4.2 Resultat fra intervju
5.1.1 Delkonklusjon visualisering
Os relatórios da COOPERS&LIBRAND (1996) já indicavam a possibilidade de racionamento24, caso alguns problemas não fossem equacionados. Os principais apontamentos eram: falta de responsabilidade clara das distribuidoras na compra de energia; risco de déficit em horário de pico; atraso de pagamento das distribuidoras às geradoras; atraso nos estudos de viabilidade por inseguranças ocasionadas pela lei de concessões; geradoras públicas proibidas de investir; não ter seguido os planos decenais da Eletrobrás que estavam corretos; proibição do financiamento do BNDES às geradoras públicas.
24 Diante da crise, foram elaborados pelo BNDES três planos: Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT), o Programa Emergencial e o Plano de Revitalização do Setor elétrico. O primeiro teve o financiamento do BNDES para construção de termelétricas, em grande parte construídas pela Eletrobrás, representou um custo maior de eletricidade e foram implantadas inicialmente de maneira inflexível, o que poderia gerar uma subtilização das hidroeletricidade e encarecimento geral da energia.
37 Em geral, grande parte dos pontos mostram uma desarticulação generalizada, reforçando a ideia de Grun (2005a) de que o governo sofreu de uma espécie de cegueira cognitiva, com o foco principal de seguir a cartilha de ingresso no modelo de abertura de mercado.
Em 2001, foi criada a Câmara de Gestão da Crise Energética (CGE) que foi chefiada pelo Ministro da Casa Civil Pedro Parente com a presença do MME, MF, MPOG, AGU, ANEEL, ONS, BNDES e Eletrobrás. De acordo com a Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico, que gerou o “Relatório 2001”, não havia procedimentos bem estabelecidos tanto para sinalizar problemas de suprimento quanto para recomendação de medidas de redução de consumo.
Segundo o relatório 200125, a Eletrobrás, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (O N S), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério de Minas e Energia (MME) estavam cientes, em meados de 1999, de que havia riscos de déficit muito elevados para 2000 e 2001. No entanto, segundo o ONS, houve instruções do MME para que não se divulgasse publicamente as avaliações de risco e severidade com o objetivo de evitar preocupações "exageradas" por parte da sociedade. Ainda segundo o relatório, o fluxo de informação entre Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ANEEL, MME e Presidente da república foi inadequado para transmitir ao alto escalão do governo qual o risco e qual severidade da crise de suprimento que se avizinhava.
Aparentemente, o Governo estava empenhado em seguir à risca a cartilha da econômica ortodoxa, ignorando claramente todos os sinais que eram evidentes. Algumas foram mostradas em uma fala de Antônio Ermírio de Morais, presidente do Grupo Votorantim, que fazia parte do Conselho de Reforma do Estado (CRE),
"Acredito que sete de maio de 2001 foi o dia mais infeliz para o presidente da República, quando ele declarou que a crise energética foi uma surpresa para ele." (AMARAL, 2001).
25 O novo sistema estava baseado na ideia de que a expansão da oferta partiria das empresas distribuidoras que teriam interesse em contratar energia de longo prazo para atender a demanda crescente dos consumidores. No entanto, o consumo previsto das distribuidoras estava integralmente contratado nos três primeiros anos de vigência do novo modelo setorial. Dessa maneira, as distribuidoras não tiveram interesse em incentivar a expansão da oferta que compensasse o equilíbrio inicial na transição de modelo. Isso, segundo o relatório, levou a um paradoxo porquê, se assim fosse a geração adicional planejada no Plano Decenal da Eletrobrás passaria a ser classificado como supérfluo. Além disso, segundo o relatório, as energias asseguradas foram superdimensionadas.
38 Em outro trecho, relacionado aos alertas dos funcionários da Eletrobrás, a reação de Malan reforça o sentido de seguir a doxa econômica mainstream: “esse pessoal estava sempre chorando. Como poderíamos saber que dessa vez a questão era realmente séria?”. (GRUN, 2005a).
Foi implantado o racionamento, impondo sobretaxas a quem passasse de um limite de consumo baseada em sua própria média mensal. Posteriormente, o racionamento foi suspenso por meio do Programa Emergencial com a contratação de usina a diesel e óleo combustível, com custos mais elevados que a hidroeletricidade. E, por último, foi implantado o plano de revitalização, com compensações do BNDES a perdas das distribuidoras devido a retração do consumo, ao mesmo tempo em que ocorreram aumentos de tarifas pois, devido à redução de cerca de 20% do faturamento, as concessões de distribuição tinham direito a manutenção do equilíbrio econômico financeiro (ESPÓSITO, 2012).
Os custos extras não pararam por aí pois, como a energia no mercado de curto prazo atingiu um teto de 684 R$/MWh, as geradoras tinham o compromisso de fornecer e não teriam condições de arcar com esse prejuízo então o BNDES criou o "Programa Emergencial MAE" para cobrir a insuficiência de recursos por parte das geradoras e para suprir essa diferença. Não bastasse esses problemas apontados, entre 2002 e 2003 o Brasil passou por uma desvalorização cambial repercutindo nos custos por conta de Itaipu, Angra I e Angra II, por serem cotados em dólar. A junção desses fatores ocasionou um intenso aumento das tarifas.
Agora, busquemos fazer uma regressão no tempo para analisar o cenário. O Governo, por meio do MARE, fez uma chamada à elite para empreender a Reforma do Estado - de maneira a colocá-lo como responsável apenas pela regulamentação e fiscalização de setores da economia; que vários serviços públicos deveriam se tornar produtos no mercado competitivo, em que o Estado deveria sair de cena e que a iniciativa privada deveria ter posse dos ativos e, para isso, o Estado por meio do BNDES e das próprias Estatais forneceriam investimentos para fomentar os agentes privados.
É de se imaginar que a elite empresarial aprovasse essa ideia, porém o cenário apontado fez, a própria elite, sobretudo industrial, ser penalizada pelo racionamento de energia e perdas econômicas significativas. A população em geral foi severamente penalizada com limitações em seu consumo, sobretaxas e aumento de tarifas para manter o equilíbrio econômico financeiro das empresas.
39 Dessa maneira, a questão da eletricidade tornou-se uma questão de peso nas eleições de 2002. Segundo Bourdieu (2001), a intervenção do Estado pode vir quando há uma discriminação imposta pelos preços, serviço esse que pode ser mais controlado pelo Estado quanto mais esse bem for considerado indispensável pela opinião pública mobilizada e o mercado falhar nesse domínio. Dessa maneira, no contexto da proximidade das eleições com a crise e pelas falhas de mercado apontadas, havia ampla margem para emergência de outro grupo que representasse a solução deste e de outros problemas.