4.1 Analyse av debatter på Twitter
4.1.4 Debatt-tråd om #bompenger
“Os principais beneficiários desta generosidade coletivizada são vocês mesmos, começando por seus estômagos, deglutidores desses cardápios semanais, e suas mentes porcas, que, nessas noitadas de confraternização (horroroso conceito!), arrotam de prazer intercambiando mexericos, piadas grosseiras e difamando impiedosamente o ausente.”
(Mário Vargas Llosa) A hipossuficiência está na moda. A governamentalidade trabalha a fim de aplacá-la, de devolver aos excluídos de sempre as benesses da atualidade. Inserindo, minimamente, a hipossuficiência dentro de um mercado consumidor – que consome produtos, mas que também consome ideias, serviços e pessoas – as políticas compensatórias trabalham a fim de desenvolver a autonomia de seus beneficiários. Política de cotas nas universidades públicas; dentro do setor jurídico, estatutos específicos (da criança e adolescente; do idoso; etc); programas raciais de “inclusão”; “inclusão” também dos setores “especiais” dentro da escola regular. Enfim, invenção do politicamente correto através de práticas “inclusivas”.
Os excluídos de hoje têm vez e voz. A cidadania exerce-se a este nível: respeitando as diferenças quando é necessário ser diferente e fazendo surgir a igualdade quando as diferenças tornam-se inferiorizantes. Uma vez entendida como efeito colateral dos modos de governo liberal e neoliberal, a “exclusão” seria abrandada mediante políticas públicas compensatórias que teriam por propósito a “inclusão” de grupos historicamente marginalizados.
Benevides (2011) disserta acerca do caráter includente que assumiu nossas sociedades ocidentais, sobretudo a partir do advento da Modernidade. Na contemporaneidade a “inclusão”, prática de Estado e dever dos que advogam e se filiam ao que se convencionou chamar de “politicamente correto”, passa a ser tornada necessária “mediante mecanismos de ocultamento do caráter sistêmico das formas de manutenção das desigualdades sociais” (BENEVIDES, ibidem, p. 248).
Desde há algum tempo, portanto, a governamentalidade no Ocidente passa a operar no sentido de amenizar aquilo que a Assistência Social contemporânea intitula de vulnerabilidade – outrora abandonados, pobres ou excluídos: “as figuras da retórica certamente produzirão novas palavras” (idem, ibidem, p. 252). Seguindo esta lógica includente (lembrando o modelo do pestífero de Michel Foucault), o atual estágio do capitalismo passa a atuar em conformidade com práticas que minimizem essa
vulnerabilidade, garantindo a proteção destes grupos historicamente desabastecidos. A nível de Ocidente, toda uma rede que assegura proteção e tutela aos grupos “excluídos” parece ganhar força ao longo do século XX.
No contexto latinoamericano, temos a especificidade de um olhar mais especializado voltado para o “social” somente a partir da década de 1990, visto que entre os anos 1960 e 1980 muitos países deste continente foram atravessados por ditaduras militares – que não mantinham em seus programas de governo destacadas políticas de auxílio e benemerência “social”, em favor de planos econômicos e grandes obras de infraestrutura (MEDEIROS, 2006). Quando da mudança do regime político – ditatorial para democrático – institui-se uma maior visibilidade às “desigualdades sociais” e “vulnerabilidades” (GADELHA, 1998). Em um artigo em que analisa documentos emitidos pela UNESCO e pelo UNICEF acerca da infância/ adolescência pobre na América Latina, Flávia Lemos cita o documento Por uma economia com face mais humana, que afirma:
A América Latina parece insistir em produzir debates de qualidade sobre como ativar valores culturais que estimulem a participação cidadã, o voluntariado, a responsabilidade social do empresariado, o fortalecimento
geral da solidariedade (UNESCO, 2003, p. 191 apud LEMOS, 2012, p. 57 – grifos meus).
No Brasil, as políticas públicas socioassistenciais passam a receber maiores visibilidades também na década de 1990 – a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), por exemplo, foi promulgada ao fim do ano de 1993. Especial ênfase a tais políticas foi concedida no segundo mandato do governo FHC (1999-2002), durante o qual foram criados os primeiros programas sistêmicos de transferências de renda (e. g. “Bolsa Escola”; “Vale-Gás”) e as primeiras políticas socioassistenciais voltadas exclusivamente para a população infanto-juvenil (e. g. “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI101” para crianças; “Programa Agente Jovem102” para adolescentes).
As políticas socioassistenciais inserem-se em um contexto político de “promoção social” das camadas mais pobres. Promoção esta, garantida e, em última instância, produzida como um dos efeitos da Constituição Cidadã de 1988, que já previa o estabelecimento de políticas públicas de tal ordem no excerto “Da Seguridade Social”,
101 Dirigido à faixa etária de sujeitos entre 06 e 15 anos de idade. 102 Dirigido à faixa etária de 15 a 17 anos.
que disserta sobre a Saúde Pública, a Assistência Social e a Previdência Social (BRASIL, 1988). Em sua Dissertação de mestrado, Márcia de Souza Medeiros afirma que “os programas de transferência monetária, cujas primeiras experiências foram municipais e sob gestões partidárias distintas, multiplicam-se a partir de 1994” (MEDEIROS, 2006, p. 74).
A partir do Governo Lula (2003-2010) tais políticas sofrem enorme ampliação, produzindo, inclusive, um modelo de Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2005)103. Inerente a esse arsenal de políticas públicas, a indelével ideia de se fazer uma “nova” política de assistência social, que se distancie do histórico assistencialismo brasileiro – visto nos capítulos que formam esta dissertação. Para tal, toda uma rede de saberes é convocada para manifestar a profissionalização dessas novas políticas. O Sistema Único de Assistência Social, por exemplo, estabelece em seu quadro funcional, 11 profissões diferentes.
A modernidade do trabalho social exercido por esses novos profissionais reside justamente na sua atenção mais concentrada aos problemas da infância, ao mesmo tempo que numa crítica à caridade e à repressão como práticas tradicionais de atendimento. O que esses novos personagens vislumbram no horizonte de seu trabalho é a substituição da sanção judiciária pela compreensão e a superação da boa consciência da caridade por
técnicas eficazes de recuperação, ressocialização e gestão da infância pobre
(GADELHA, 1998, p. 96 – grifos meus)104.
Viveríamos, portanto, em um momento político brasileiro no qual a promoção da visibilidade da pobreza por meio das políticas públicas socioassistenciais anunciaria a existência concreta de um inegável avanço em torno da categoria “social”, estabelecendo diferenças entre políticas segmentárias e clientelistas do passado e a política pública socioassistencial contemporânea. Esta, de caráter sério, profissional e baseado em pesquisas e noções científicas – que, como tal, representariam o “certo” do mundo. Assistiríamos, dessa forma, a um tempo de frequentes anúncios de mudanças nas práticas públicas a partir do viés da Assistência Social.
103 Baseado no modelo de atenção à saúde – Sistema Único de Saúde, SUS – em voga em nosso país desde o ano de 1990 (Lei 8080/ 1990). Data também do Governo Lula a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – pasta ministerial brasileira que comporta um viés específico voltado à assistência social: a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS); e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), fruto da IV Conferência Nacional de Assistência Social. 104 Neste excerto Gadelha não está referindo-se especificamente ao contexto brasileiro do século XXI, mas à década de 1980. Contudo, considero que sua análise se adequa perfeitamente à conjuntura analisada.