Koordinasjon og kommunikasjon

Nossa tese, inscrita na abordagem qualitativa, procura compreender a emergência das avaliações externas e em larga escala nos sistemas estaduais de educação básica,

fenômeno recente no campo das políticas públicas, acompanhado por ampla profusão de documentos. A definição dos objetivos da nossa tese inscreve nossa pesquisa como descritiva analítica. Portanto, objetivamos desenhar os acontecimentos e fenômenos que envolvem a expansão da adoção de avaliações externas e em larga escola pelos diferentes estados brasileiros, procurando captar, apreender, descrever e explicar aspectos da realidade educacional, sem a preocupação em quantificá-los. Ao contrário, propõe-se compreender a dinâmica desses processos (TRIVIÑOS, 1987).

A produção de pesquisas sobre políticas públicas educacionais tem, frequentemente, recorrido ao uso da pesquisa documental. Isso deriva, particularmente, do fato da produção de documentos, especialmente, de legislações no campo educacional ser compreendida como a materialização das políticas públicas. No entanto, poucos trabalhos têm explicitado o porquê do uso dessa metodologia nos trabalhos da área educacional.

De modo geral, a pesquisa documental vale-se de diversas fontes, tais como documentos oficiais, jornais, publicações de organizações de diversas naturezas, documentos pessoais, fotografias, dentre outras (FONSECA, 2002, p. 32). Trata-se de instrumento de coleta “pouco explorada não só na área da educação como em outras áreas das ciências sociais” (LÜDKE, ANDRÉ, 1986, p. 38).

No caso dos estudos do campo da política pública educacional, podemos afirmar que explicita concepções sobre as políticas, programas e projetos. Assim,

[...] o documento escrito constitui uma fonte extremamente preciosa para todo pesquisador nas ciências sociais. Ele é, evidentemente, insubstituível em qualquer reconstituição referente a um passado relativamente distante, pois não é raro que ele represente a quase totalidade dos vestígios da atividade humana em determinadas épocas. Além disso, muito frequentemente, ele permanece como o único testemunho de atividades particulares ocorridas num passado recente (CELLARD, 2008, p. 295). Ao adotarmos a acepção que define fontes como históricas, estamos entendendo que as mesmas são produções humanas, portanto, comportam valores e intencionalidades. Conforme salientado por Saviani (2006):

[...] é preciso considerar que, a rigor, a palavra fonte é usada em história com sentido analógico. Com efeito, não se trata de considerar as fontes como origem do fenômeno histórico considerado. As fontes estão na origem, constituem o ponto de partida, a base, o ponto de apoio da construção historiográfica que é a reconstrução, no plano do conhecimento, do objeto histórico estudado. Assim, as fontes históricas não são a fonte da história, ou seja, não é delas que brota e flui a história. Elas, enquanto registros, enquanto testemunhos dos atos históricos, são a fonte do nosso conhecimento histórico, isto é, é delas que brota, é nelas

que se apoia o conhecimento que produzimos a respeito da história (SAVIANI, 2006, p. 29-30).

Para Saviani (2006, p. 28-29) fonte pode ser entendida como:

[...] uma palavra que apresenta, via de regra, duas conotações. Por um lado, significa o ponto de origem, o lugar de onde brota algo que se projeta e se desenvolve indefinidamente e inesgotavelmente. Por outro lado, indica a base, o ponto de apoio, o repositório dos elementos que definem os fenômenos cujas características se busca compreender. Além disso, a palavra fonte também pode se referir a algo que brota espontaneamente, “naturalmente” e a algo que é construído artificialmente. Como ponto de origem, fonte é sinônimo de nascente que corresponde também a manancial o qual, entretanto, no plural, já se liga a um repositório abundante de elementos que atendem a determinada necessidade.

Uma das questões que se coloca para os usos dos documentos como fontes de pesquisa é o próprio conceito do que é um documento. Para Cellard (2008, p. 296) conceituá-lo não é tarefa fácil. O autor recorre a uma definição do Dicionário Houaiss (2008, p. 260): “declaração escrita, oficialmente reconhecida, que serve de prova de um acontecimento, fato ou estado”. Essa definição corrobora para o entendimento de documento como um registro, independentemente do formato e temporalidade de sua produção.

No caso da pesquisa em tela, os documentos foram produzidos recentemente, são publicizados e estão disponibilizados, em sua maioria, por via digital, aspecto que provoca facilidades, especialmente, do acesso rápido aos documentos, mas também dificuldades. Um exemplo refere-se à dificuldade de acessar documentos, normatizações de avaliações que foram estudadas por outros pesquisadores, mas que por não estarem em vigência, não constam mais nos ambientes digitais originários, ou seja, nas páginas oficiais dos governos estaduais. Deste modo,

[...] as questões de preservação e de descarte de fontes não se referem apenas aos materiais reais, mas também aos virtuais, em decorrência da proliferação em grande escala das novas tecnologias decorrentes dos processos de informatização. Nesse contexto não é mais suficiente preservar acervos destinados à guarda de documentos físicos dos mais diferentes tipos. A preservação de informações guardadas em meios virtuais implica, indissoluvelmente, a preservação dos instrumentos que permitem a sua leitura (SAVIANI, 2006, p. 33).

Negreiros e Dias (2008, p. 03) trataram dos desafios impostos por esta desmaterialização dos suportes documentais que tornaram mais complexos os processos de produção, utilização e armazenamento de documentos arquivísticos. Percebe-se que o

acesso instantâneo aos documentos por meio digital coloca em debate duas ordens de questionamentos. Uma quanto à sua validade e outra quanto à preservação e acesso. Essa mudança, historicamente recente, ainda está em debate uma vez que a concepção de documento de arquivo:

[...] adequou-se bem a uma cultura que aceitava o papel como suporte primordial e capaz de, com auxílio de outros instrumentos legais, conferir autenticidade e fidedignidade aos documentos. Mas ao aparecimento de documentos produzidos em meio eletrônico apresentou novos desafios, principalmente na tarefa de se conferir valores probatórios e jurídicos aos mesmos (NEGREIROS, DIAS, 2008, p. 03).

Para Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009, p. 02) “Outra justificativa para o uso de documentos em pesquisa é que ele permite acrescentar a dimensão do tempo à compreensão do social”. Assim, é possível por meio da análise documental, captar as mudanças e permanências via documentos. Diferentemente de outros instrumentos de coleta de dados, como o questionário, entrevistas e observação, não há alterações ou interferências no registro em função de mudanças de mentalidades.

O uso dos documentos nas pesquisas comporta diferentes propósitos. Ao tentarem nomear o uso de documentos na investigação científica Sá-Silva, Almeida e Guindani (2009), identificaram vários termos como pesquisa, método, técnica e análise. Então, teríamos as seguintes denominações: pesquisa documental, método documental, técnica documental e análise documental.

Diferentes posicionamentos comparecem na produção da área. Para Caulley (apud LÜDKE, ANDRÉ, 1986, p.38), “A análise documental busca identificar informações factuais nos documentos a partir de questões e hipóteses de interesse”. Enquanto que para Cellard (2008, p. 298), empreender uma pesquisa de caráter documental implica “constituir um corpus satisfatório, esgotar todas as pistas capazes de lhe fornecer informações interessantes”. Na perspectiva de Helder (2006, p.1-2), “A técnica documental vale-se de documentos originais, que ainda não receberam tratamento analítico por nenhum autor”.

Rompendo com a perspectiva positivita, mais restrita em relação ao conceito de documentos a Escola dos Annales, define documento de forma ampla, como “tudo o que é vestígio do passado, tudo o que serve de testemunho, é considerado como documento ou ‘fonte’” (CELLARD, 2008, p. 296). Essa definição vai além dos textos escritos, considerando “qualquer outro tipo de testemunho registrado, objetos do cotidiano, elementos folclóricos, [entre outros]” (CELLARD, 2008, p. 297). Outra acepção mais ampla define documentos como “quaisquer materiais escritos que possam ser usados como

fonte de informação sobre o comportamento humano” (SÁ-SILVA, ALMEIDA, GUINDANI, 2009, p. 06).

A pesquisa documental envolve várias etapas. Para Cellard (2008), ao menos cinco dimensões devem ser observadas no processo de avaliação preliminar dos documentos: o contexto de produção do documento, autoria; a autenticidade, a natureza do texto e a análise documental.

Dessa maneira, conhecer o contexto configura-se como indispensável, independentemente do momento em que foi produzido. Ademais, “o pesquisador não pode prescindir de conhecer satisfatoriamente a conjuntura socioeconômico-cultural e política que propiciou a produção de um determinado documento”, uma vez que somente a apreensão do cenário que o possibilitará perceber “os esquemas conceituais dos autores, seus argumentos, refutações, reações e, ainda, identificar as pessoas, grupos sociais, locais, fatos aos quais se faz alusão” (CELLARD, 2008, p. 300).

A identificação da autoria do documento constitui etapa fundamental, pois o exame de um documento sem o conhecimento de quem o produziu fragiliza a análise, a partir do qual se podem estabelecer inferências “de seus interesses e dos motivos que a levaram a escrever. Uma questão é fundamental: esse indivíduo fala em nome próprio, ou em nome de um grupo social?” (CELLARD, 2008, p. 300). Esse aspecto, no caso da pesquisa em tela, é extremamente relevante, sobretudo, porque um de nossos objetivos consiste em mapear a relação entre partidos políticos e a implementação de avaliações externas e em larga escala. Para tanto, foi necessário apreender as concepções de cada partido, bem como as avaliações produzidas e divulgadas por meio de um “discurso oficial”.

Outra questão importante refere-se à autenticidade e a confiabilidade do documento que, no caso específico de nossa pesquisa não se mostra problemática, uma vez que trabalhamos mais com dados oficiais e documentos produzidos recentemente. Por outro lado, mesmo em relação aos documentos oficiais e depoimentos de representantes governamentais é importante:

[...] estar atento à relação existente entre o autor e o que ele escreve. Ele foi testemunha direta ou indireta do que relatou? Quanto tempo decorreu entre o acontecimento e a sua descrição? Ele reportou as falas de alguma outra pessoa? Ele poderia estar enganado? Ele estava em posição de fazer esta ou aquela observação, de estabelecer tal julgamento? (CELLARD, 2008, p. 301).

Em relação à natureza do texto, Cellard (2008, p.302) exemplifica “é o caso, entre outros, de documentos de natureza teológica, médica, ou jurídica, que são estruturados de

forma diferente e só adquirem um sentido para o leitor em função de seu grau de iniciação no contexto particular de sua produção”. Podemos definir que os textos legais que normatizam as políticas públicas em diferentes esferas se enquadram nesta descrição, uma vez que só adquirem significado aos que dominam o contexto de sua produção do mesmo.

A quinta dimensão elencada pelo autor refere-se aos conceitos-chave e a lógica interna do texto. Portanto, “Deve-se prestar atenção aos conceitos-chave presentes em um texto e avaliar sua importância e seu sentido, segundo o contexto preciso em que eles são empregados”.

Atento à essas cinco dimensões, o pesquisador pode iniciar a análise do documento propriamente dito, considerando que a análise documental “propõe-se a produzir ou reelaborar conhecimentos e criar novas formas de compreender os fenômenos. É condição necessária que os fatos devem ser mencionados, pois constituem os objetos da pesquisa, mas, por si mesmos, não explicam nada” (CELLARD, 2008, p. 303). Ao pesquisador cabe uma seleção preliminar dos documentos, sua sistematização e a análise dos dados para interpretar de forma coerente o objeto de estudo a partir da temática escolhida e dos questionamentos iniciais que motivaram a pesquisa.

Cabe ressaltar que, “As fontes não “falam” por si só, não adquirem sentido por elas mesmas, daí a necessidade do diálogo científico com os documentos, diálogo que passa, muitas vezes, por uma relação de saudável desconfiança” (COSTA, 2010, p. 193). Corroborando esse posicionamento, Le Goff (1993, p.54) defende:

[...] o documento não é inocente, não decorre apenas da escolha do historiador, ele próprio parcialmente determinado por sua época e seu meio; o documento é produzido consciente ou inconscientemente pelas sociedades do passado, tanto para impor uma imagem desse passado, quanto para dizer ‘a verdade’.

Portanto, nosso trabalho recorrerá às fontes documentais, identificadas a partir das perspectivas apresentadas, num intenso trabalho de identificação, seleção, organização e análise de um corpus documental amplo, opção que tomamos ao decidir analisar as avaliações estaduais em todo o território nacional, abdicando da profundidade da análise de experiências específicas em prol de uma visão mais ampla do conjunto das avaliações estaduais.

No próximo item propomos a identificar, selecionar e organizar os dados sobre as avaliações externas e em larga escala aplicadas pelas redes estaduais de educação básica,

com o intuito de apresentá-las da forma como foram formuladas e divulgadas por seus organizadores, a partir de algumas características significativas selecionadas.