Data Analysis and results

O petróleo é um recurso natural (combustível fóssil) vital para a economia nacional, já que é utilizado como fonte energética (gasolina, óleo diesel, termelétricas etc.) e matéria-prima para a indústria (plásticos, por exemplo). A postura do Governo Federal, nos últimos anos, no que tange à discussão em torno das mudanças no marco regulatório47 do

47 _{O novo marco regulatório representa as novas regras para exploração e produção (E&P) de petróleo e gás} natural na área do Pré-Sal e em áreas que venham a ser consideradas estratégicas. Os projetos de lei definem o

petróleo não priorizou os interesses privados. A criação da Petrosal (empresa estatal que gerenciará a extração das reservas do Pré-Sal) elucida a intenção do Estado no sentido de assegurar o controle e as receitas obtidas com a extração e a produção de petróleo, visto que se trata de um recurso estratégico para o desenvolvimento econômico brasileiro nas próximas décadas.

O Governo Federal criou um Fundo Social que – a partir das receitas obtidas pela Petrobras – vai realizar inversões na educação, na cultura, na ciência e tecnologia e no meio ambiente. Apesar da discordância dos governos de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, a distribuição das receitas obtidas a partir da exploração do Pré-Sal com todos os estados brasileiros é fundamental para reduzir as desigualdades inter-regionais (PETROBRAS, 2011).

As reservas do Pré-Sal48 estão estimulando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico (P&D) no Brasil. Como exemplos, têm-se o Programa Tecnológico para o Desenvolvimento da Produção dos Reservatórios do Pré-Sal (PROSAL), bem como os programas desenvolvidos pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES), que viabilizam a exploração de petróleo e gás natural em grandes profundidades. Além de desenvolver tecnologia própria, a empresa realiza parcerias com universidades e centros de pesquisas. Em 2009, o CENPES realizou a modelagem integrada em 3D (terceira dimensão) das bacias de Santos e Campos, fundamental para o planejamento da exploração das reservas do Pré-Sal (PETROBRAS, 2010).

A cadeia produtiva do petróleo pode ser dividida em três etapas: exploração, desenvolvimento e produção. No caso do Pré-Sal, essa cadeia será, em grande parte, voltada ao segmento offshore, demandando grandes equipamentos e prestação de serviços para exploração em grandes profundidades. Estes envolvem a siderurgia e a metalurgia (tubos e chapas metálicas, por exemplo), construção de módulos adaptados a navios e embarcações (sistemas de perfuração) etc. (PETROBRAS, 2011).

sistema de partilha para exploração e produção nas áreas ainda não licitadas do Pré-Sal; a criação de uma nova estatal (Petrosal); a formação de um fundo social; e a cessão onerosa à Petrobras do direito de exercer atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em determinadas áreas do Pré-Sal, até o limite de 5 bilhões de barris. Dessa maneira, no Brasil existirão três diferentes sistemas para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural: a concessão, a partilha de produção e a cessão onerosa (PETROBRAS, 2010).

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A camada do Pré-Sal é uma faixa que se estende ao longo de, aproximadamente, 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, de acordo com os geólogos, conservam a qualidade do petróleo.

O anúncio das reservas do Pré-Sal e o Programa de Expansão e Modernização do Porto de Santos/SP estão gerando consequências espaciais e econômicas, como o fomento da especulação imobiliária (valorização dos imóveis e aumento do preço dos aluguéis) e da construção civil, principalmente, no município de Santos/SP, encomendas de navios de apoio offshore e de transporte marítimo (cabotagem e longo curso) para escoamento de petróleo e derivados nos próximos anos, além da criação de novos cursos ligados ao petróleo e às atividades técnicas portuárias em universidades privadas da Baixada Santista. Diante disso, estrategicamente, a sub-sede da Petrobras responsável pela Bacia de Santos se localiza na cidade de Santos/SP (CODESP; SINDICATO DOS CARREGADORES E DESCARREGADORES DE CARGAS DO PORTO DE SANTOS, 2011).

Investimentos estão sendo realizados pelo capital privado (propensão marginal a investir) diante das expectativas de exploração das reservas do Pré-Sal nas próximas décadas e da possibilidade de aumento das exportações de minérios. É o caso de empresas finlandesas que estão realizando parcerias para fornecimento de equipamentos e serviços para a cadeia offshore brasileira, o surgimento do Polo Naval de Rio Grande/RS, bem como a construção de terminais e estaleiros privados no país, caso, por exemplo, do Superporto do Açu/RJ (AGÊNCIA T1, 2010).

Ao longo da última década houve uma significativa expansão da extração de petróleo e gás natural no Brasil, bem como dos investimentos da Petrobras (tabelas 10 e 11). Todavia, o Governo Federal revelou que a intenção, nos próximos anos, não é necessariamente obter um significativo aumento da extração e produção da Petrobras, mas sim, que essa expansão ocorra de acordo com a capacidade da indústria nacional e da tecnologia existente no país em atender a demanda (PETROBRAS, 2011). Tal fato é interessante do ponto de vista nacional, pois incrementa o efeito multiplicador interno.

Tabela 10: Extração de petróleo e gás natural por dia no Brasil ao longo dos anos (1999-2011). Anos Extração de petróleo

(barris) Extração de gás natural (metros cúbicos) 1999 1.131.836 219.401 2000 1.270.493 245.320 2001 1.335.794 257.736 2002 1.500.054 279.914 2003 1.540.121 283.637 2004 1.492.630 275.401 2005 1.684.055 304.285 2006 1.777.691 307.385 2007 1.792.081 303.168 2008 1.854.655 357.002 2009 1.906.748 381.246 2010 1.993.763 402.725 2011 2.039.891 467.000 Fonte: Petrobras, 2012.

Tabela 11: Investimentos da Petrobras no Brasil ao longo dos anos (1999-2011).

Anos Investimentos em exploração e produção (E&P) (milhões de dólares) Investimentos em abastecimento (milhões de dólares) Outros investimentos (milhões de dólares) Investimentos totais (milhões de dólares) 1999 2.993 687 124 3.804 2000 3.587 737 292 4.617 2001 3.252 624 352 4.229 2002 3.432 1.026 335 4.794 2003 3.534 1.790 409 5.734 2004 4.911 1.521 419 6.853 2005 6.347 1.487 1.461 9.297 2006 7.519 2.052 2.366 11.939 2007 9.818 5.134 3.931 18.884 2008 13.442 5.511 4.395 23.349 2009 28.542 6.482 5.830 40.854 2010 60.692 9.350 6.358 76.400 2011 59.974 8.627 5.982 74.583 Fonte: Petrobras, 2012.

A partir de 2005, tem-se um aumento significativo dos investimentos totais da Petrobras, sobretudo, em equipamentos e instalações necessários para extração de petróleo em águas profundas (tabelas 10 e 11). A expansão da extração, sobretudo, de petróleo permitiu que o Brasil se tornasse autossuficiente e elevasse as exportações do combustível fóssil (tabela 12). Ao longo dos próximos trinta anos deverão ser investidos entre 1,7 trilhão e 1,8 trilhão de dólares no Pré-Sal (PETROBRAS, 2011).

Tabela 12: Exportações brasileiras de petróleo (2006-2011).

Anos Exportações (barris/dia)

2006 241.700 2007 278.400 2008 481.100 2009 481.100 2010 550.000 2011 500.000 Fonte: Petrobras, 2012.

As exportações de petróleo aumentaram ao longo dos últimos anos, com exceção da queda de 2011 em relação a 2010 (reflexo da recessão nos Estados Unidos, na Europa e no Japão), sendo resultado, sobretudo, dos investimentos realizados pela Petrobras (tabela 12). O capital nacional é competitivo na construção de plataformas de petróleo e na exploração e produção (E&P) – válvulas especiais, peças de aço, turbinas a gás etc. (quadro 3). Apesar de vários equipamentos serem produzidos no exterior (sobretudo aqueles de maior complexidade), o Brasil produz quase que a totalidade dos equipamentos básicos, bem como parte daqueles que exigem maior tecnologia (pelo menos 65% dos componentes utilizados devem ser produzidos no país).

Quadro 3: Presença do capital nacional nas plataformas de petróleo P-51, P-52 e P-53.

Anos Plataformas Atividades

Participação do capital nacional

(porcentagem)

Construção e montagem 69 Módulo de geração de energia 89 2009 P-51

Módulo de compressão a gás 85

Integração/topside 75 Módulo de geração de energia 84

2007 P-52

Módulo de compressão a gás 91

Integração/topside 75 Construção e montagem 75

Módulo de geração de energia 75 2008 P-53

Módulo de compressão a gás 75

Fonte: PIGORINI; RAMOS, 2009.

Existe uma importante presença do capital nacional nas plataformas de petróleo P-51, P-52 e P-53, fomentando a indústria brasileira e contribuindo, consequentemente, para a geração de empregos no setor e para o incremento do efeito multiplicador interno (quadro 3).

Realizar adequadas parcerias público-privadas (PPPs) é fundamental para fomentar o setor de extração, refino e transporte de petróleo e derivados no Brasil. Concessões pautadas no modelo rangeliano e parcerias com empresas nacionais movimentam

diversos setores produtivos (indústrias de base e de bens de capital, por exemplo) e de serviços (apoios offshore), gerando resultados econômicos positivos em âmbitos regional e nacional. Assim, a falta de recursos estatais seria suprida pelos investimentos do capital privado. Na proposta de Rangel (2005), o Estado deve ser, ao mesmo tempo, o poder concedente e o credor hipotecário, isto é, realiza a concessão do serviço público ao capital privado e coloca os bens do concessionário em hipoteca, para que, em caso de não cumprimento das metas e das obrigações estabelecidas em contrato, o Estado poder tomá-los como garantia (para evitar prejuízos) e transferir a concessão para outra pessoa jurídica.

As fontes de matérias-primas são estratégicas e vitais para fomentar a atividade industrial e o desenvolvimento nacional. Diante disso, é fundamental o Estado manter o monopólio sobre o Pré-Sal, pois os recursos e os lucros auferidos com a possível exploração futura podem ser revertidos em ganhos econômicos e sociais (melhoria da infraestrutura viária, urbana, aeroportuária, portuária, habitação, escolas etc.).

A existência de demanda efetiva insuficiente é um obstáculo à produção, à distribuição de mercadorias e à geração de empregos e renda à população. Diante disso, é imprescindível a ação do Estado de duas formas: a) realizando inversões em setores antiociosos (caso, por exemplo, dos transportes e da extração de petróleo e gás natural); b) estimulando os investimentos privados em áreas que demandam maiores recursos (capitalização da Petrobras e concessões adequadas) (KEYNES, 1982; RANGEL, 2005).

Não obstante, é importante agregar valor ao petróleo, ou seja, é essencial que não seja comercializado apenas o petróleo em estado bruto, mas sim, estimular a produção de óleos, combustíveis, querosene e outros derivados, bem como estimular os segmentos industriais que utilizam essas matérias-primas, para fomentar o desenvolvimento econômico nacional.

A Petrobras está realizando contratos de afretamento de navios com bandeira e tripulação brasileiras para cabotagem. As empresas terão garantia do afretamento pelo período de quinze anos e receberão auxílio financeiro para construção das embarcações com base no financiamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM) (PODER NAVAL, 2010). A estratégia do Governo Federal e da Petrobras de valorizar os navios construídos no país é fundamental para fortalecer a indústria naval. Aproximadamente 2,5 mil caminhões podem ser substituídos por um grande navio cargueiro (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE DE CARGAS E LOGÍSTICA, 2010).

Um dos maiores desafios associados à descoberta das novas jazidas do Pré- Sal é a materialização de suas riquezas para o país. Deve-se criar condições para a extração

do petróleo e do gás natural, de forma a permitir seu uso e comercialização. A viabilização da exploração dos combustíveis fósseis depende, essencialmente, de dois aspectos: atração de recursos financeiros para realização dos investimentos necessários (capitalização da Petrobras) e desenvolvimento de tecnologia. São imprescindíveis investimentos significativos em capitais e novas tecnologias, assim como em toda cadeia produtiva (infraestruturas, fornecimento de equipamentos e serviços, capacitação da mão de obra etc.) (PIGORINI; RAMOS, 2009).

Uma estratégia interessante ao desenvolvimento regional e nacional seria aumentar os investimentos em hidrovias (com auxílio da intermodalidade) e ferrovias para o escoamento de petróleo e derivados. No caso do modal ferroviário, este possui diversas vantagens em comparação ao rodoviário, caso dos custos de transporte menores e da redução dos acidentes e dos congestionamentos. Além de uma melhor racionalização do transporte de cargas e da mitigação do Custo Brasil em transportes, expandir o setor ferroviário é relevante para fomentar o efeito multiplicador interno (demanda em diversos segmentos industriais – construção dos trilhos, dos vagões, das locomotivas e outros). Tal fato se justifica com a possibilidade de exploração das reservas do Pré-Sal nas próximas décadas.

O transporte de longo curso (internacional) de petróleo aumentou no Brasil nos últimos anos – destaque para as importações da China e dos Estados Unidos (tabela 13) – e pode ser influenciado com a E&P das reservas do Pré-Sal. Dessa maneira, estabelecer acordos para que os navios sejam construídos nos estaleiros nacionais são estratégias importantes para impulsionar o setor de construção naval no país.

Tabela 13: Principais países importadores de petróleo do Brasil em 2010.

Países Total importado (barris/dia) Porcentagem

China 180.000 31,5

Estados Unidos 157.000 27,5

Japão 81.000 14,2 Índia 39.400 6,9

Fonte: Index Mundi; Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), 2011.

A China é o principal cliente do Brasil e já recebe mais petróleo que os Estados Unidos. O aumento das exportações de petróleo para a China é consequência, dentre outros fatores, do contrato49 estabelecido entre a Petrobras e a Sinopec (empresa petrolífera da China). A estatal brasileira comprometeu-se a vender, em 2010 e 2011, no mínimo, 150 mil barris/dia para a companhia chinesa. Destaca-se também a Índia (quarto maior

49 _{Esse contrato funciona como uma garantia para o empréstimo de 10 bilhões de dólares que o China} Development Bank (Banco de Desenvolvimento da China) realizou à Petrobras (AGÊNCIA, T1).

importador do Brasil), sendo resultado do crescimento econômico verificado na última década (tabela 13).

Diversos fatores estão contribuindo para o fomento da indústria naval, da cabotagem e do transporte de longo curso, com ênfase ao Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (PROMINP), aos incentivos fiscais, ao fornecimento de crédito, aos financiamentos de estaleiros e armadores, ao Fundo de Garantia à Construção Naval (FGCN), ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

2.6. A reativação do planejamento no Brasil: o Programa de Aceleração do Crescimento