Consistency correlation

O trabalho manual associado à escravidão das origens do modelo econômico implantado em nosso país no período colonial influenciou na classificação de uma gama de ocupações como atividades inferiores, apartadas da atividade intelectual e sem status social, permeando a sociedade brasileira da dicotomia manual/intelectual, de desvalorização dos trabalhos ‘práticos’ e hipervalorização de atividades ‘mentais’, produto/causa da estratificação em camadas de comandados e dirigentes, executores e elaboradores. Em que se acredita ser a escola uma das poucas vias de passagem de primeira para a segunda camada pela aquisição do diploma superior, do “doutoramento".

A discriminação dos trabalhos manuais e o retardamento de desenvolvimento de indústrias brasileiras imposto por Portugal por meio de ordens de destruição e fechamento de fundições, estabelecimentos tipográficos e fábricas nascentes entre 1706 e 1785, provocou escassez de mão-de-obra quando se retomou o processo de industrialização no país graças à vinda de D. João VI para o Brasil.

Como solução para suprir de trabalhadores o país, institui-se a aprendizagem compulsória de ofícios para crianças e jovens que não tinham escolha, como os órfãos. O Colégio das Fábricas, criado com esse fim em 1809 no Rio de Janeiro, possuía caráter explicitamente assistencialista e abrigava órfãos que, inicialmente, aprendiam ofícios no cais, hospitais, nos arsenais de Marinha. Posteriormente, o ensino dos ofícios passou a ser no próprio estabelecimento, depois se acrescentou o ensino das primeiras letras e a seguir o ensino primário. Essa instituição serviu de modelo às demais instaladas no Brasil voltadas ao ensina profissional, como as Casas de Educandos Artífices criadas entre 1840 e 1856 e o

Asilo dos Meninos Desvalidos criado em 1875. O último foi transformado por decreto de 1892 no Instituto de Educação Profissional onde, depois de praticar uma série de ofícios, os maiores de 14 anos optavam pelo que seguiriam.

Com a Proclamação da República em 1889, e como resultado das pressões para mudar o modelo econômico agro-exportador dominante no Brasil pela produção industrial, em 1909 Nilo Peçanha assinou o Decreto nº. 7.566, de 23 de setembro criando 19 escolas de aprendizes e artífices vinculadas ao Ministério de Agricultura, Indústria e Comércio, uma em cada estado, entre eles o Pará. . Aqui iniciou a história do CEFET-PA.

Cunha (2000, p 14) salienta que essas escolas

[...] formavam desde sua criação, todo um sistema escolar, pois estavam submetidas a uma legislação específica que as distinguia das demais instituições de ensino profissional (...) tinham prédios, currículos e metodologia didática próprios; alunos, condições de ingresso e destinação esperada dos egressos que as distinguiam das demais instituições de ensino elementar.

Realçando a diferenciação entre a educação profissional e a educação em geral que a marcou desde sua origem.

A falta de mestres de ofícios com base teórica e de professores aptos para ensino profissional, as condições precárias de funcionamento em prédios inadequados ao fim que se propunham e a evasão de alunos que, ao adquirem conhecimentos mínimos, abandonavam a escola pela fábrica, destacaram-se como os problemas das escolas de aprendizagens e artífices.

No Pará a Escola de Aprendizes e Artífices mudou de prédio cinco vezes entre 1909 a 1929, enquanto a construção da sede própria, iniciada em 1911, passava por demolições e reconstruções para adequar-se ao projeto que condizia com as orientações do Serviço de Remodelação do Ensino Técnico-Profissional. Tanto as mudanças constantes quanto localização desfavorável da sede própria, distante da área comercial, foram fatores que influenciaram na alta taxa de evasão e dificuldades de consolidar a educação profissional no estado.

Durante a década de 1930 a educação profissional sofreu uma reestruturação motivada pela aceleração da industrialização e altas taxas de crescimento econômico e populacional nacionais. A orientação de políticas educacionais iniciada pela criação em 1930 do Ministério de Educação e Saúde instituiu também a Inspetoria do Ensino Profissional e Técnico, criou o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em 1942 e promulgou no mesmo ano a Lei Orgânica do Ensino Industrial em pleno governo Vargas.

Com a reorganização do Ministério de Educação e Saúde em 1937 a Escola de Artífices do Pará foi transformada em Liceu Industrial do Pará, reequipado na tentativa de desenvolver seu ensino.

A Lei Orgânica do Ensino Industrial estabelecia os ramos da educação profissional. Neste período a educação profissional era claramente separada do ensino secundário, pois os alunos egressos dos cursos técnicos só poderiam continuar estudos em cursos superiores diretamente voltados para a área em que tinham se formado.

A equivalência entre a educação profissional e o ensino secundário foi gradativamente obtida legalmente, primeiro pela permissão que, mediante exames, os estudantes concluintes do primeiro ciclo profissional passassem ao curso clássico ou científico, e, em seguida, pela liberação dos concluintes do segundo ciclo, também depois da aprovação em exames de adaptação, poderem ingressar em qualquer curso superior.

A equivalência legal dos dois ramos secundários foi completamente estabelecida pela LDB nº. 4.024/1961, mas a dualidade permaneceu socialmente. Santos (2003) confirma a tendência da sociedade a valorização do ensino propedêutico e descaso pela educação profissional pela comparação entre as matrículas da época nas grandes capitais: 50% dos alunos estavam no curso secundário, 45% no ensino normal e ramo comercial e 5% na área de indústria e agricultura.

A Escola Industrial de Belém, denominação que recebeu o Liceu para adequação à Lei Orgânica, reconfigurou-se em 1966 sob o nome Escola Industrial Federal do Pará e iniciou a atuação com o ensino profissional de 2º ciclo, equivalente ao ensino médio e, significativamente, as matrículas aumentam de 654 alunos em 1965 para 1.248 em 1966, confirmando a ascensão da educação profissional.

Em 1971 a Lei nº. 5.692/1971 abordou a dualidade estrutural do ensino pela profissionalização de todo o 2º grau, justicando-se pelo “academicismo” reinante e inadequado às necessidades da formação de mão-de-obra para a indústria do país. Entre as motivações implícitas desta lei destaco a tentativa de, pela terminalidade de formação no 2º grau, diminuir a pressão social sobre a educação superior.

A profissionalização compulsória sem o suporte material e de formação docente conduziu a educação pública a um processo de perda de qualidade, por não conseguir nem realizar a educação propedêutica nem a educação profissional, enquanto as escolas particulares, utilizando de artifícios para driblar a lei, continuaram preparando para o vestibular (KUENZER, 2001). Resultou disso a maior desigualdade na distribuição do saber entre as camadas sociais e um novo elemento de perda de identidade do nível médio.

No entanto, ao contrário das demais escolas públicas, neste período as escolas que tradicionalmente ofereciam educação profissional, sob o nome de escolas técnicas federais, consolidam-se com a oferta de cursos técnicos de 2º grau (ibid).

No Pará, a ETFPa oferecia em 1972 dez habilitações profissionais seguindo os currículos mínimos fixados pelo Parecer nº. 45/1972, entre eles o curso técnico em Mecânica, criado em 1970. Apontava-se na época a melhoria do setor industrial, mercado de trabalho do técnico em Mecânica, com a descoberta de ferro em Carajás.

A matriz de 1972 desta habilitação dividia-se em formação geral com 1.080 de carga horária e formação especial (disciplinas técnicas) com 1.950 horas que, pela relação quantidade/qualidade, evidenciam que se reforçava a formação técnica.

Aos poucos diversas legislações posteriores modificam o caráter obrigatório da profissionalização da LBD de 1971, provocando “brechas” e gerando um quadro caótico de indefinição até que, por meio da Lei nº 7.044/1982, a obrigatoriedade foi oficialmente extinta (ibid).

As mudanças no campo político da transição entre os governos militares e a busca da democracia geraram os movimentos que trouxeram outras alterações para as políticas da educação profissional, seu ponto de partida a nova LDB nº 9394/1996, cujo processo de discussão e legislação apresento a seguir