Título No de projetos contratados Valor (R$) 11 Polo de Excelência Mineiro-Metalúrgico 12 1.823.889
12 Biocombustíveis 12 3.597.554
13 Apoio à Projetos de Extensão 55 2.132.117
14 Desenvolvimento de TI – Cadeias Produtivas 11 892.302 15 Uso Múltiplo de Florestas Renováveis 16 965.129
16 Recursos Hídricos 13 1.387.211
17 Desenv. Cient. e Tec. no Agronegócio 33 2.523.839
Total 472 27.988.293
FONTE: Elaborado à partir do Relatório de Atividades da FAPEMIG 2007. (FAPEMIG, 2008c).
O que se percebe nos Editais Induzidos na tabela 2, é a capacidade de cada um deles em assegurar que sejam realizadas pesquisas e projetos voltados à áreas produtivas
e/ou nos sistemas de inovação, voltadas ao crescimento econômico.
Para Ipiranga (2012), releva-se, portanto, que um dos objetivos da demanda induzida é a inovação industrial apoiada pelo fortalecimento da capacidade tecnológica de núcleos de inovação, de incubadoras e polos de excelência em áreas estratégicas, e de pequenas e médias empresas, no sentido de atuarem na cadeia de fornecedores de grandes empresas locais e internacionais.
Segundo Guimarães (2008), a FAPEMIG, enquanto agência de fomento, estimulada através de bases legais de subvenção e incentivo fiscal à P&D, busca
estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação, envolvendo empresas nacionais, instituições científicas e tecnológicas, e organizações de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham como objetivo a geração de produtos e de processos inovadores, contemplando as redes e os projetos internacionais de pesquisa tecnológica, bem como ações de empreendedorismo tecnológico e de criação de ambientes de inovação, como incubadoras e parques tecnológicos. (GUIMARÃES, 2008, p. 210).
A FAPEMIG, ao decidir sobre quais projetos desenvolver, busca na própria base legal de subvenção e incentivo fiscal da política econômica mineira e nacional e nas condições e potencial de modernização técnica e científica do Estado, a referência e orientações para investir seus recursos.
Assim, a demanda induzida torna-se decisiva para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, através de uma integração entre pesquisadores, indústria e manutenção/criação de núcleos de inovação. A FAPEMIG realiza os investimentos induzidos para atender áreas e necessidades do Estado, preocupado com o crescimento e competitividade.
Outras metas importantes neste novo contexto de C,T&I com relação ao ano de 2007 e anos subsequentes, é com relação às bolsas e formação de RH. A FAPEMIG através dessa modalidade, impulsiona através de bolsas para capacitação de recursos humanos qualificados, o aperfeiçoamento e consolidação da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas diversas áreas do conhecimento em Minas Gerais.
Em 2008, de um total de R$180.026.000,00, a FAPEMIG investiu para cada um dos conjuntos de programas:
- Despesas administrativas: R$5.940.858,00;
- Projetos de Pesquisa Induzidos: R$30.604.420,00; - Projetos de Pesquisa Universal: R$44.826.474,00; - Bolsas e Formação de RH: R$37.445.408,00; - Eventos Científicos: R$4.320.624,00
- Programas e Projetos Especiais: R$54.727.904,00; - Outras Atividades: R$2.160.312,00.
Como apresentado na tabela 1 e consolidado no Gráfico 3, segundo a FAPEMIG (2016a) no que diz respeito aos Programas e Projetos Especiais, Endo e Estruturadores, é notável a evolução dos recursos aplicados pela FAPEMIG. Segundo FAPEMIG (2011c, p. 29), este crescimento se deve à alocação de recursos da FAPEMIG junto aos Projetos Estruturadores do Estado em CT&I, conforme proposto pelo Governo e como parte do acordo de composição do orçamento integral da Fundação, captação de recursos externos e ampliação de seu relacionamento com vários órgãos federais, como MCTI, Ministério da Saúde (MS), CNPq, FINEP e CAPES, além de instituições internacionais.
Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas – PAPPE91 (executado em parceria com a
FINEP) que destina-se a investir recursos não reembolsáveis para fomentar inovação em pequenas empresas de base tecnológica. Os projetos são contratados em parcerias entre a FAPEMIG, universidades públicas ou particulares e empresas de diferentes setores com o foco em produtos ou processos inovadores, como por exemplo, biotecnologia, aeronáutico, segurança e produção de software.
Dentro desse contexto, de demanda endogovernamental, a FAPEMIG financia Programas/Projetos de interesse do Governo do Estado, executados pelas próprias instituições estaduais, em atendimento às políticas definidas no âmbito do CONECIT e supervisionados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES).
Na linha de Projetos Especiais a proposta é financiar projetos de interesse do Governo do Estado executados por quaisquer instituições qualificadas para o atendimento das políticas definidas no âmbito do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (CONECIT) e supervisionados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES). Tanto na modalidade Endogovernamental, quanto na modalidade Projetos Especiais, as instituições não solicitam o apoio diretamente à FAPEMIG, pois as demandas e propostas de financiamento chegam da Sectes para a Fundação, atendendo a critérios relacionados às políticas públicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Quanto aos programas estruturadores, tecnológicos e de inovação, o Governo de Minas, a partir de 2003, decidiu estabelecer os denominados Programas Estruturadores. Em 2007, a FAPEMIG e a SECTES, implementaram uma nova política de indução da C,T&I em sintonia com os projetos estruturadores da área.
91 Para integrar o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o governo mineiro e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) vão investir R$ 10 milhões, para garantir o aporte oficial de R$ 14 milhões nessa edição do programa. O fato inédito é a participação da Fiemg: "pela primeira vez, a indústria mineira representada por sua federação, se compromete a alocar recursos para incentivar a pesquisa e a inovação tecnológica", afirma o diretor científico da Fapemig, Mário Neto Borges. A fundação lançou o primeiro edital do Pappe em 2004, quando foram liberados R$ 6,6 milhões para 49 propostas contratadas; na segunda, foram destinados R$ 5,7 milhões para propostas de 40 empresas. O Pappe tem o objetivo de apoiar projetos que apresentem soluções tecnológicas de fácil inserção no mercado, com impacto social ou comercial e que tenham sido desenvolvidos por pesquisadores vinculados ou associados a micro e pequenas empresas de base tecnológica localizadas em Minas Gerais. (Um giro pelas FAPS. Inovação Unicamp, Campinas, v. 3, n. 3, jun. 2007 . Disponible en <http://inovacao.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808- 23942007000300021&lng=es&nrm=iso>. accedido en 26 feb. 2018.)
Segundo a FAPEMIG (2015d) em áreas como agronegócio, biotecnologia, eletroeletrônico, energias alternativas, meio ambiente, petróleo e gás e tecnologia da informação e comunicação, por parte da FAPEMIG, foram dados impulsos importantes através dos Projetos de Pesquisa Induzida e Projetos Especiais, Endo e Estruturadores, possibilitando ao Estado e seus pesquisadores, um ambiente de desenvolvimento e inovação.
Neste ambiente de desenvolvimento e de clima favorável às atividades de inovação, o significado da atividade inovadora se traduz para a FAPEMIG através de arranjos institucionais que, como apresentado por Silva Junior (2015), buscam, na integração entre o setor empresarial e entidades de ciência, tecnologia e inovação (ECTIs), o necessário encontro de forças e conhecimento para a efetivação de um sistema de inovação de excelência voltado ao progresso tecnológico e desenvolvimento econômico.
No entanto, o recorte temporal desta tese (2007 a 2016), apresenta o ano de 2008 com maiores recursos voltados para a Demanda Universal. Como traço comum à política da FAPEMIG, verifica-se a importância em priorizar temas relacionados não apenas à pesquisa aplicada, mas, também à pesquisa básica. Segundo Heller e Nascimento (2005, p. 24), tanto pesquisa básica ou aplicada, “deve se constituir em um espaço de liberdade e criatividade”, não importando de onde emerjam ou para onde sejam direcionadas, desde que orientadas aos interesses do capital.
Assim, não se trata aqui de contrapor pesquisa induzida com iniciativas espontâneas, uma vez que se deve buscar o adequado balanceamento entre ambas as estratégias. Mas, o princípio orientador destas reflexões assenta-se na convicção de que a pesquisa e o desenvolvimento [...] em qualquer área ou
tipo de iniciativa (induzida ou espontânea), [...] particularmente em um país
com a nossa realidade, estarão tanto mais contribuindo para o desenvolvimento nacional, quanto mais atentos estiverem com o estágio tecnológico do setor e suas necessidades, face às demandas presentes e futuras do atendimento à população. Obviamente, tal perspectiva reconhece a inteira pertinência de a pesquisa nacional, em compasso com o referencial em nossa realidade, se manter absolutamente sintonizada com as tendências internacionais, mesmo com aquelas reflexões científicas que prognosticam futuras mudanças dos paradigmas que vêm orientando as opções tecnológicas dominantes. (HELLER; NASCIMENTO, 2005, p. 25, grifo nosso).
Compreende-se que, tanto pesquisas de demanda espontânea, quanto induzida, tem sua importância e são relevantes para o SNCTI e para a FAPEMIG enquanto unidade do mesmo. Demanda espontânea e induzida pautam a organização e fomento às
pesquisas da Agência, ou seja, tanto a Demanda Universal, definida à partir de Câmaras de Assessoramento, com temas em diversas áreas, quanto a Demanda Induzida, priorizando um tema ou uma determinada região do Estado de Minas Gerais, apresentam-se em sintonia com o SNCTI e suas necessidades, face às demandas econômicas e sociais. O que é apresentado por Heller e Nascimento (2005), indica que, para se conseguir bons resultados (econômicos e sociais) à partir das pesquisas, tanto o sistema que as organiza, quanto suas práticas e resultados (produtos), devem estar voltados exclusivamente para atender aos interesses do capital.
De acordo com o Resultado de Julgamento das Propostas aprovadas para contratação – Edital 01/2008 – Demanda Universal, temas como envelhecimento da população, os sistemas urbanos, clima, recursos hídricos, alimentos, energia e cibernética, educação e formação docente, genética e saúde, são comumente pesquisados. Temas estes, de caráter fundamental para a sociedade e governo.
No gráfico 4 - Distribuição de recursos para a Demanda Universal por Câmara de Assessoramento para o ano de 2008 - é possível notar que os maiores percentuais de valor recomendado foram os aprovados pela Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia (CBB), pela Câmara de Agricultura (CAG) e Câmara de Ciências da Saúde (CDS) e Câmara das Ciências Sociais, Humanas, Letras e Artes (SHA) que destinaram do total de recursos, cada uma, 17%, 15%, 15% e 13%, respectivamente, a essa modalidade.
FAPEMIG lançou o Edital de Manutenção de Equipamentos de Custo Elevado” para o para o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com o objetivo de financiar a manutenção de equipamentos com valor superior a R$100.000,00 e que estejam fora do prazo de garantia. “Em 2008, 34 propostas foram aprovadas, que somam aproximadamente R$1,7 milhão”.
Muitos são os países preocupados não apenas com a produção das pesquisas, mas, também com a manutenção dos equipamentos necessários à realização das mesmas. Percebe-se que, para a realização dos projetos de pesquisa recomendados através da Demanda Universal voltados às diferentes áreas acima destacadas, faz-se necessário um suporte às pesquisas, fornecendo-lhes a infraestrutura e parte dos custos operacionais e de manutenção necessários para o desenvolvimento das pesquisas.
Assim, a FAPEMIG, através de um Edital de Demanda Induzida “Manutenção de Equipamentos de Custo Elevado”, possibilita meios para que pesquisas em diferentes áreas, tenham garantidas, o reparo e manutenção dos equipamentos, para que permitam aos pesquisadores mineiros empreender pesquisas de qualidade e desenvolvimento de tecnologia que levem a benefícios sociais, de saúde, econômicos ou ambientais para os brasileiros de forma geral.
O Canadá é um dos países apresentados em nosso estudo que, em suas políticas tecnológicas e de inovação, privilegiam aos seus pesquisadores, também através de editais específicos, recursos para a operação e manutenção de equipamentos e instalações de pesquisa, possibilitando aos pesquisadores o uso de todas as capacidades científicas e técnicas da infraestrutura de pesquisa. Assim como no Edital “Manutenção de Equipamentos de Custo Elevado” da FAPEMIG, nos Editais específicos para tal, através do governo Federal do Canadá, só podem concorrer aos benefícios, instituições elegíveis e não pesquisadores individuais.
A FAPEMIG, ao abrir o Edital “Manutenção de Equipamentos de Custo Elevado”, entende que, a deficiência no reparo e manutenção de equipamentos técnico- científicos acarreta em baixo aproveitamento dos mesmos, pois não conseguem manter o rendimento ideal durante a vida útil para a qual foram projetados, sendo desativados precocemente, prejudicando a produtividade das pesquisas.