Chapter V: The Legal Framework of Search and Rescue Operations
3. The Dilemma of Disembarking Rescued Persons in a Place of Safety
3.2 The Concept of Place of Safety
A partir do Plano Brady, os países da América Latina gradativamente foram conduzidos à reestruturação de suas dívidas externas, e concomitantemente passaram a promover as reformas estruturais, entendidas como fundamentais para o sucesso das políticas de estabilização. A conjugação da liberalização comercial e financeira colocou a maior parte dessas economias na formação de amplos déficits externos.
No caso do Brasil, esse fenômeno começou a ocorrer em meados de 1994, com a introdução do Real. No parecer de Batista Júnior (1996), a disposição das autoridades econômicas brasileiras de acumular déficits comerciais, considerando a estrutural conta negativa de serviços, somente poderia ser explicada pela confiança depositada na continuidade da estabilidade dos mercados financeiros mundiais.
O advento das crises asiática e russa, entre 1997 e 1998, desnudou a fragilidade do sistema financeiro internacional no contexto de elevado grau de liberdade de movimentos de capitais, cujo predomínio de títulos securitizáveis permite amplas possibilidades de movimentos de arbitragens.
As duas turbulências financeiras ocorridas desencadearam uma onda de ordens de vendas de ativos, por parte dos investidores internacionais, para cobrir perdas em outros mercados emergentes, o que depreciou os preços dos títulos, em particular os Bradies, elevando o risco-país dos países emergentes. O agravamento do cenário mundial para os países em desenvolvimento se deu com a moratória da Rússia, em 18 de agosto de 1998, porque, a partir desse evento, o mercado financeiro internacional começou a fazer um paralelo com os demais países emergentes (D’ALMEIDA, 2001).
A economia brasileira vivenciou, nesse período, um quadro de grandes incertezas, advindo de dois ataques especulativos bem-sucedidos contra a sua moeda doméstica, que acabaram reduzindo perigosamente o seu nível de reservas internacionais. Nessa circunstância, tornou-se inevitável a mudança no rumo da política cambial, que acabou acontecendo no início de1999.
A Figura 8 evidencia uma substancial elevação do risco-país para o conjunto de países da América Latina47 e, em particular, para o Brasil, a partir de meados de 1998, decorrente da crise russa, cujo pico alcança 1.467 e 1.630, em 14 de setembro de 1998, respectivamente. Por conta da maxidesvalorização do câmbio brasileiro, o risco-país volta a se elevar para ambos, no início de 1999, e o valor máximo alcança 1.314 e 1.777, respectivamente, em 14 de janeiro deste mesmo ano.
0 500 1000 1500 2000 2500 jan/98 abr /98 ju l/9 8
out/98 jan/99 abr
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ju
l/9
9
out/99 jan/00 abr
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ju
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out/00 jan/01 abr
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l/0
1
out/01 jan/02 abr
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ju
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2
out/02 jan/03 abr
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l/0
3
out/03 jan/04 abr
/04
ju
l/0
4
out/04 jan/05 abr
/05
ju
l/0
5
out/05 jan/06 abr
/06
Brasil América Latina
Fonte: Morgan (2006).
Figura 8 – Indicadores do risco-país: Brasil e América Latina (jan. 1998 a jun. 2006).
47
O indicador do risco-país para o conjunto de países da América Latina, extraído do J.P. Morgan, teve a sua série histórica iniciada somente a partir de janeiro de 1998.
No início de 2000, o índice de risco volta finalmente a se aproximar dos valores apresentados no início da série EMBIG, no começo de 1998, em torno de 500 pontos-base. Contudo, o risco-país do conjunto dos países da América Latina volta a se elevar, de maneira ainda mais drástica que anteriormente, após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. A esse evento junta- se o fim do currency board da Argentina no final de 2001, o colapso da bolsa de valores e a sua conseqüente implicação para os balanços das corporações americanas em 2002.
A relação entre a turbulência no mercado acionário e os escândalos ocorridos com as empresas norte-americanas foi estabelecida por Plihon (2005), ao comentar que isso decorreu da imposição dos acionistas do stock- options48 aos dirigentes das suas empresas, dentro do princípio do corporate governance. Esses, por sua vez, procuram por todos os meios aumentar as cotações da empresa, como forma de incrementar os seus rendimentos, inclusive, utilizando-se de fusões e aquisições.
Segundo este autor, a maioria das corporações, depois da onda de fusões e aquisições, apresentou sobrevalores sob a forma de goodwill49. Esses valores foram inflados porque, nessas operações, os preços pagos mostraram- se muito superiores ao valor contábil das ações das empresas, no contexto de um movimento de formação da bolha especulativa. Nessas circunstâncias, muitos dirigentes das corporações procuraram “maquiar” os balanços das empresas, procurando evitar a ação enérgica dos acionistas.
Na segunda metade de 2002, o caso da Enron50 foi emblemático nesse sentido. Esse fato contribuiu para incrementar o risco-país no continente latino- americano, ao reduzir a confiança do investidor americano nos mercados emergentes, tendo em vista que a falta de transparência nesses mercados deveria ser ainda muito maior do que nos Estados Unidos (CARDOSO, 2006).
Não obstante todos os fatores supracitados terem contribuído para uma elevação muito significativa do índice do EMBIG na América Latina, o Brasil
48
Stock-options é uma forma de remunerar os dirigentes oferecendo-lhes a possibilidade de comprar
ações da sua própria empresa, a um preço previamente estipulado no futuro, normalmente inferior à cotação no momento da assinatura do contrato, o que incentiva a aumentar o valor de suas aplicações.
49
Goodwill é a diferença entre os valores de compra e os contábeis das ações de uma empresa,
registrados no ativo do seu balanço.
50 Empresa americana de gás e eletricidade, que teve decretada a falência não por causa de sua
atividade industrial, mas devido a empréstimos arriscados para financiar operações de fusões e aquisições, que seus dirigentes esperavam ser muito rentáveis.
ainda teve como agravante a eleição presidencial de 2002. Com a aproximação do pleito, a partir de junho desse ano, o risco-país começou a incrementar fortemente, e o auge foi alcançado em 27 de setembro, quando atingiu 1.349 e 2.451 pontos-base, respectivamente. Além do valor do risco-Brasil ter sido quase o dobro do apresentado pela América Latina, esse valor já se enquadraria na situação de default, a exemplo do que ocorreu com a Argentina, com a decretação da moratória unilateral que praticamente a excluiu do circuito do sistema financeiro internacional.
A partir de 2000, a conjuntura internacional tornou-se crescentemente favorável aos países em desenvolvimento, com uma dinamização sem precedentes do comércio sul-sul e com a expansão do comércio mundial iniciado no ano seguinte. A América Latina como um todo ainda beneficiou-se da melhoria dos termos de troca, com aumento do preço de vários produtos primários, especialmente os intensivos em trabalho e em energia.
O resultado foi que, a partir de 2003, o continente latino-americano apresentou superávit na conta de transações correntes. Tal fato acabou corroborando, de forma decisiva, para que o risco soberano da região entrasse em trajetória recorrente de declínio, de modo que, no final de 2004, o índice EMBIG já tinha emparelhado com os valores iniciais da série. Além disso, ao término da série, em maio de 2006, o seu valor situava-se em torno de 200 pontos-base, o menor já registrado.