Readmission Agreements

A liberalização das barreiras aduaneiras ocorreu de forma decisiva no início da década de 90, embora ela já estivesse em curso desde 1988. Primeiramente, as barreiras não-tarifárias foram objeto de redução em 1990, tanto as de natureza fronteiriça (exemplo: controle de guias emitidas pela CACEX) quanto as listas de importação proibida, dada a existência de similares (FRITSCH; FRANCO, 1991).

Dando seguimento à diminuição das barreiras tarifárias que vinham ocorrendo desde 1988, retratada na Tabela 11, elas se reduziram de forma significativa entre 1990 e 1994, quando a tarifa média passou de 30,0% para 11,2%. Mesmo quando da implantação do Plano Real, em meados de 1994, a abertura comercial continuou com outros expedientes que se somaram ao processo da redução tarifária: valorização do Real frente ao dólar e adoção da tarifa externa comum.

Tabela 11 – Evolução da tarifa nominal de importação: 1988-1995 (%)

Discriminação Jul. 88 Set. 89 Set. 90 Fev. 91 Jan. 92 Out. 92 Jul. 93 Dez. 94 Dez. 95

Média 38,5 31,6 30,0 23,3 19,2 15,4 13,2 11,2 13,9

Mediana 40,2 32,6 31,3 20,8 20,2 14,4 12,8 9,8 12,8

Desvio-padrão 15,4 15,9 15,1 12,7 10,5 8,2 6,7 5,9 9,5

Fonte: Kume (1996).

Em 1995, a trajetória de declínio da tarifa média sofreu um pequeno recuo, quando se verificou uma ligeira elevação do seu valor nominal, passando para 13,9%. O governo resolveu aumentar algumas alíquotas de importações em face dos imensos déficits comerciais incorridos no final de 1994. Simultaneamente, com o fito de evitar repasse aos preços domésticos, foram reduzidas as alíquotas de diversos insumos (KUME, 1996).

O efeito imediato do plano de estabilização do Real sobre as contas externa do país foi a mudança de sinal da balança comercial, de um saldo

positivo de US$ 10,5 bilhões, em 1994, para um déficit de US$ 3,5 bilhões no ano seguinte, ou seja, uma diferença de US$ 14,0 bilhões.

A manutenção da política cambial valorizada ao dar continuidade aos saldos negativos na balança comercial propiciou a formação de um amplo déficit em conta corrente, em consonância com a Tabela 12, onde se observa que em 1996 já representava 3,14% do PIB e alcançava valor superior a 4% do PIB no ano posterior. Com a mudança cambial promovida no início de 1999, a maxidesvalorização39 do Real, que colocou o valor da moeda doméstica em novo patamar, permitiu uma redução substancial da conta corrente, que se situou em torno de US$ 24,0 bilhões entre o ano que ocorreu a depreciação e 2001.

Tabela 12 – Conta corrente e saldo comercial do Brasil: 1996-2005 (US$ mi- lhões) Discriminação 1996 1998 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Conta corrente -23.502 -33.416 -24.225 -23.215 -7.637 4.177 11.711 14.199 Saldo comercial -5.599 -6.575 -698 2.650 13.121 24.794 33.641 44.757 Exportações 47.747 51.140 55.086 58.233 60.362 73.084 96.475 118.308 Importações -53.346 -57.714 -55.783 -55.572 -47.240 -48.290 -62.835 -73.551 Memorandum Conta corrente/PIB -3,14 -4,24 -4,02 -4,55 -1,66 0,82 1,94 1,78

Fonte: Banco Central do Brasil – séries históricas.

No início de 2001, porém, o valor nominal da moeda continuava praticamente igual ao que prevalecia no início de 1999. Nesse mesmo ano, e principalmente em 2002, a moeda doméstica passaria por um movimento de maior depreciação frente ao dólar, sem, contudo, implicar choque cambial, mas suficiente para contribuir para uma nova rodada de redução do déficit em transações correntes, desta vez ainda mais espetacular que após a adoção do câmbio flutuante, ou seja, em 2002, o déficit reduziu-se para US$ 7,6 bilhões.

39 _{Não obstante o declínio do valor nominal do déficit em conta corrente no triênio 1999/2001, a relação}

déficit corrente/PIB chegou a elevar-se para 4,72% e 4,55% em 1999 e 2001, respectivamente, devido à depreciação cambial que aumenta o PIB, em termos de dólar.

Enquanto o conjunto dos países em desenvolvimento conseguiu alcançar um superávit em transações correntes em 2000, a América Latina somente registrou esse mesmo feito em 2003. Nesse mesmo ano, o Brasil obteve igualmente o mesmo resultado, fato que não acontecia desde 1992. No biênio 2004/2005, os superávits em transações correntes ampliaram-se consideravelmente, atingindo US$ 14,1 bilhões no final desse período. Tal resultado não poderia ser atribuído à política cambial um pouco mais ativa, uma vez que, no período 2003-2005, volta a ocorrer de forma exagerada uma revalorização da moeda doméstica.

Tal explicação tem que ser encontrada no comportamento da economia mundial, principalmente no período 2003-2005, período em que o comércio internacional cresceu em ritmo excepcional. Essa conjuntura externa favorável tem sido puxada pelos crescentes déficits comerciais americanos, pela dinamização do intercâmbio sul-sul, liderado pela China e, em menor grau, pela Índia, cujas elevadas taxas de crescimento estão induzindo o aumento dos preços de uma série de commodities que fazem parte da pauta de exportação do Brasil, e, finalmente, pelos reduzidos níveis das taxas de juros internacionais que vigorou nesse período.

Desde a adoção do plano de estabilização em meados de 1994, a economia brasileira tem recorrido sistematicamente ao expediente da sobrevalorização da moeda doméstica. Para Batista Júnior (2005), a explicação encontra-se nos fortes atrativos que o aumento do valor externo da moeda proporciona:

• o consumo de bens importados e as viagens ao exterior são barateados;

• constitui forte instrumento no combate da inflação; e

• suaviza o custo doméstico das dívidas em moeda estrangeira.

Desde 1999, verifica-se o viés pró-apreciação induzido pelo regime de metas para a inflação. Principalmente por acreditar que a conjuntura internacional, que até o momento, foi extremamente favorável, mas possui uma boa possibilidade de não se repetir, o autor advoga que a política cambial tem que ser mantida de forma competitiva, orientada para estimular as exportações como meio de blindar a economia contra as recorrentes crises cambiais.

Além desses fatores, pode-se também argumentar que o efeito riqueza não se restringe somente à redução da dívida pública em termos de dólar, mas

igualmente pode ser extensivo à compra de ativos no exterior, principalmente pelas classes mais abastadas do país.

A inserção externa no âmbito da esfera produtiva do Brasil, desde o início da década de 90, foi realizada de acordo com o ideário do Consenso de Washington. A abertura comercial deveria tornar o país mais competitivo, de sorte que era esperado pelas autoridades econômicas brasileiras o maior dinamismo do país no comércio internacional.

Na Tabela 13, pode-se constatar que a participação do Brasil praticamente não mudou nesse período. Entre 1990/2000, a participação de mercado (market share) das exportações brasileiras praticamente estagnou em 0,9%, ocorrendo uma ligeira alteração somente em 2004, para um patamar de 1,1%; os percentuais continuaram insignificantes, principalmente se levar em conta o tamanho do país. Isso sucedeu também com a América Latina e o Caribe, que mantiveram nesse intervalo a mesma participação de 3,1%.

Tabela 13 – Exportações mundiais por regiões selecionadas: 1990-2004 (US$ bilhões e %) Regiões 2004 (US$ bilhões) 1990 (%) 1995 (%) 2000 (%) 2004 (%) Mundo 8.907 100,0 100,0 100,0 100,0

América Latina e Caribe 276 3,1 3,0 3,1 3,1

Brasil 96 0,9 0,9 0,9 1,1

Ásia 2.388 21,8 26,0 26,4 26,8

China 593 1,8 3,0 4,0 6,7

Fonte: World Trade Organization – WTO (2005).

Em contraste, a China mostrou um dinamismo em suas exportações, com participações crescentes em todo o período, em termos de comércio internacional. Seu percentual inicial foi menos de 2%, para alcançar, no final de 2004, quase 7% do total das exportações do mundo. O país manteve-se em sintonia com o dinamismo asiático, que igualmente ampliou sua participação regional de menos de 22% para quase 27% nesse interregno.

De acordo com Gonçalves (2005), a inserção da economia brasileira no sistema mundial de comércio após a liberalização comercial, a partir de 1990, pode ser vista por dois prismas: pela competitividade do conjunto das exportações do país no contexto do comércio internacional e pela reprimarização, ou seja, aumento da participação relativa de produtos primários em detrimento dos produtos manufaturados sobre a pauta das exportações.

Relativo à primeira questão, analisando-se os próprios dados que constam da Tabela 13, pode-se inferir que a abertura comercial promovida principalmente a partir do governo Collor não produziu nenhum efeito, na medida em que a participação do Brasil, no comércio mundial, praticamente não se alterou no período.

Há evidências de que a economia brasileira se encontra em processo de reprimarização, conforme indicam os dados da Tabela 14. Conforme indicado, as exportações de produtos básicos elevaram-se em 7% entre 2000 e 2005, enquanto as exportações de manufaturados declinaram 3% no mesmo intervalo.

Tabela 14 – Exportações brasileiras por fator agregado: 1996-2005 (%)

Discriminação 1996 1998 2000 2002 2004 2005

Produtos básicos 25,0 25,0 22,0 27,0 29,0 29,0

Semimanufaturados 18,0 16,0 15,0 15,0 14,0 13,0

Manufaturados 54,0 57,0 57,0 53,0 54,0 54,0

Fonte: Banco Central do Brasil (vários números).

Observando-se o comportamento dos manufaturados, os ganhos em termos de participação, que foram obtidos entre 1996 e 2000, perderam-se ao longo da primeira década do século XXI.

Os principais produtos da pauta de exportação do Brasil continuam substancialmente concentrados em produtos primários, com baixo conteúdo de

processamento e elevados intensidade de recursos naturais. Entre eles, destacam-se os minérios de ferro, soja, carne, café, pasta de madeira, açúcar e fumo (GONÇALVES, 2005).