Concept of the people with mental disorders and attitude to them

Tem-se ainda na informática um sentimento de insegurança porquanto não se enxerga a forma como seus comandos são enviados, tampouco o outro lado da rede. Este receio se acentua no comércio eletrônico. Muitas pessoas ainda têm receio de comprar produtos e operar movimentações financeiras na internet por medo de serem vítimas de crimes informáticos.

195_{LIMA, Paulo Marco Ferreira. op. cit., p. 66.}

196_{ALBUQUERQUE, Roberto de Araújo de Chacon de. op. cit., p. 5.} 197_{Id. Ibid., p. 70.}

No instante em que o mercado noticia que um serviço virtual de um grande banco ou departamento comercial foi vítima de uma conduta criminosa, em regra o prejuízo sofrido com a prática criminosa será bem menor do que aquele alcançado com a perda, pois haverá também crise de credibilidade daquele serviço e de futuras transações on line.

Foi publicado no jornal Folha de São Paulo, de 27 de abril de 2011, matéria informando que um invasor de rede quebrou a segurança informática da Sony e obteve dados pessoais como nome, endereço, endereço eletrônico, data de nascimento, senha e login dos jogadores on-line da PlayStation Network, que está fora de ar desde o dia 21 de abril de 2011. Ainda sob investigação a possibilidade de este invasor ter obtido também os dados dos cartões de crédito destes usuários199.

O temor da perda de confiabilidade deste serviço faz com que muitas vítimas optem por, anonimamente, negociar com o criminoso oferecendo um valor econômico para cessar a invasão e, se possível, criar um mecanismo que as protejam daquele ataque.

Não são poucos os casos que tais sujeitos passivos contratam este infrator para trabalhar com eles com o objetivo de criar mecanismos capazes de proteger seus sistemas de violações informáticas.

Sandro D’Amato Nogueira recorda o caso emblemático no qual o criminoso virtual foi condenado pelo Juízo de Direito da Lapa, em São Paulo, a prestar serviço junto à Academia de Polícia, ministrando aulas de informática aos novos policiais civis, tamanho o seu conhecimento em sistemas de computadores.200

Para estas empresas, o acordo cessa imediatamente aquela vulnerabilidade, além de não permitir que se torne pública esta vulnerabilidade da segurança de seu sistema informático, o que, conforme já dito, em regra, levaria a um prejuízo muito maior do que aquele causado pelo infrator.

Tal postura é um estímulo à prática criminosa. Há uma espécie de competição entre os trackers para invadir os grandes e mais bem protegidos sistemas informáticos do planeta. Para eles o resultado delitivo pode gerar um prêmio econômico ou um bom emprego em vez de um processo criminal. O direito não pode permanecer inerte a esta

199_{INVASOR de rede obteve dados pessoais de usuários, diz Sony. Disponível em:}

<http://www1.folha.uol.com.br/tec/907412-invasor-de-rede-obteve-dados-pessoais-de-usuarios-diz- sony.shtml>. Acesso em: 27 abr. 2011.

situação. Por mais que tal alternativa traga um ganho econômico à vítima, sua postura incentiva o infrator, além de permitir que haja impunidade do criminoso informático.

Da mesma forma como se criou o crime de receptação para desestimular o crime antecedente (contra o patrimônio), o direito penal deve coibir esta prática punindo aqueles que, além de não noticiar os delitos informáticos de ação penal pública incondicionada às autoridades, celebram com os infratores um acordo almejando o anonimato daquele acontecimento.

A sociedade, nos tempos atuais, na qual se constata uma enorme habilidade do infrator – parafraseando Paulo José da Costa Júnior – pelo crescimento do cometimento de crime com o emprego da violência, passa a nutrir certa indulgência e quiçá uma simpatia, uma admiração para com a figura do criminoso cibernético, principalmente aqueles que quebram barreiras de segurança como o sistema de defesa aérea americana ou de um banco de investimentos.201

O Professor José Renato Nalini também alerta que os criminosos modernos disseminam não apenas o mal concreto, mas também a idéia de que são Robin Hood modernos lutando contra o Estado opressor. Dessa forma, recrutam a nova geração para luta que, não raro, ganha apoio da opinião pública.202

Com o passar dos anos a informática vai se transformando em uma ferramenta cada vez mais indispensável às atividades humanas, mormente no e-comércio. O que antigamente através da internet era exceção, como pegar um extrato bancário, pagar uma conta, comprar um produto, está se tornando regra.

Neste sentido, temos a própria declaração de Imposto de Renda que, a partir deste ano, só pode ser apresentada à Receita Federal através da internet203. Existem empresas como a Submarino204 que só comercializam seus produtos por meio da internet. Sem ela o consumidor não consegue obter tal comercialização. Isto cria ao criminoso um ambiente promissor, mormente quando se tem notícia de que a vítima prefere, pelos motivos já expostos, premiá-lo pelo ataque do que processá-lo.

201_{COSTA JR., Paulo José da. Código Penal comentado. 9. ed. rev. e atual. São Paulo: DPJ Ed., 2007. p. 536.} 202_{NALINI, José Renato. Justiça. São Paulo: Ed. Canção Nova, 2008. p. 125.}

203_{IDG NOW. Disponível em: <http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/02/11/em-2011-declaracao-do-}

imposto-de-renda-sera-feita-apenas-pela-internet/>. Acesso em: 27 abr. 2011.

CAPÍTULO VI. LEIS, PROJETOS E CONVENÇÕES SOBRE OS

CRIMES INFORMÁTICOS

Pode-se afirmar que a informática é um dos temas de mais intensa mutação. Urge, ao abordar a questão da aplicabilidade da lei penal nos delitos informáticos, analisar os projetos e as leis a respeito.

O direito comparado, muitas vezes, deve ser analisado com ressalva, pois traz normas adequadas a determinada região, com seus hábitos e costumes, que, certamente, são diversos dos de outra região. No entanto, quanto ao tema central deste trabalho, locus delicti no mundo virtual, dada sua internacionalização, a legislação estrangeira, além de superar estas ressalvas, passa a ser indispensável.