Other challenges

A história do financiamento do BID que gerou o programa Ação Centro inicia-se no mesmo período da criação do programa e da comissão Procentro em 199310_{, apresentado}

no capítulo anterior, referente à Lei da OUC. De acordo com o relatório desenvolvido pelo Instituto Pólis e CARE Brasil (2008), a ideia de contrair um empréstimo para financiamento surge no governo de Paulo Maluf (1993-1996) no contexto do programa Procentro, sendo o perímetro estipulado nele. Neste momento, em 1996, é enviada a primeira carta de consulta a COFIEX11 _{para viabilizar um empréstimo com o BID.}

Posteriormente, quem assume a gestão é o prefeito Celso Pitta (1997-2000) que dá continuidade ao processo do empréstimo enviando uma nova carta-consulta, alterando o perímetro da anterior, como é possível ver na figura 3.1, adiante. O perímetro proposto neste momento tinha uma Área Especial de Intervenção, restrita à Sé, à República, às regiões do Parque Dom Pedro II e à Luz.

10 _{Para descrição do Programa Procentro, ver parte 1 do capítulo 2.}

11 _{A COFIEX é a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão colegiado integrante da estrutura}

organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Cabe a ela coordenar negociações de financiamentos externos de órgãos públicos com organismos de crédito, no caso do projeto avaliado aqui, o financiamento com O BID. As atividades da COFIEX são definidas pelo Decreto 3.502 de 12 de junho de 2000 e atualmente ela é composta pela Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (como Presidente da COFIEX), pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (como Secretária Executiva da COFIEX), pela Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pela Subsecretaria Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores, pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pela Diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.

63 Figura 3.1 – Mapa do Perímetro do Reconstruir o centro

Fonte: Elaborado pela autora com informações do Programa Reconstruir o Centro, em base cartográfica do SEMPLA/2003.

Esta nova carta-consulta demonstra, assim como nos objetivos da OUC, a requalificação dos espaços públicos e da paisagem urbana, como descrito na proposta apresentada a seguir.

A proposta foi dividida em quatro componentes de intervenção, são eles: 1- Informação e gestão urbana; 2- Desenvolvimento social, econômico e ambiental; 3-Infraestrutura; 4- Revitalizações Urbanas. O primeiro previa estudos e equipamentos para a gestão urbana, o segundo seria direcionado a intervenções em praças e o restauro de imóveis, o terceiro seriam as várias intervenções e o quarto, as intervenções no espaço público e a infraestrutura. Estas propostas estavam alinhadas com os interesses da AVC. (PÓLIS/CARE, 2008)

O orçamento previsto era de US$ 200.742.000,00 e como é possível notar no gráfico 3.1 adiante, o componente que mais receberia verba seria o terceiro de infraestrutura, que conforme descrito acima visava basicamente a intervenções no sistema viário.

64 Gráfico 3.1 – Orçamento Procentro (1993-200)

Fonte: Gráfico elaborado pela autora, com base nos dados do relatório Pólis/CARE (2008)

Assim, até este momento, as estratégias baseavam-se na requalificação do sistema viário, dos espaços públicos e dos edificados. Revitalizar a área central significava a atração de investimentos privados e a instalação de serviços que revertessem a desvalorização econômica do centro, a fim de atingir o retorno das elites ao centro.

A proposta do empréstimo percorreu toda a gestão Pitta. Naquele momento, a cidade de São Paulo passava por forte crise econômica, e de acordo com o COFIEX, o munícipio não poderia adquirir dívidas externas. Porém, após acordos com a presidência, o prefeito garantiu o empréstimo ao Procentro e ao Fura-fila12_{, pois estes projetos eram de interesse}

do governo federal e em 2000 o contrato com o BID é liberado. Contudo, surgiram denúncias de corrupção envolvendo o prefeito, e de acordo com Clara Ant, em entrevista para o Instituto Pólis/CARE (2008), o banco perdeu interesse em viabilizar o empréstimo.

No ano seguinte, assume a nova gestão a prefeita Marta Suplicy (2001-2004) que desde a campanha eleitoral coloca a área central como prioridade do governo, ao lado da criação das subprefeituras. A prefeita herda a iniciativa do empréstimo e paralelamente ao desenvolvimento de novas cartas-consulta, inicia um novo projeto para o centro que foi

12 _{Fura-fila era o projeto de um veículo leve sobre pneus (VLP) para a cidade de São Paulo, hoje nomeado}

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chamado de Reconstruir o Centro. Este foi concebido independente do BID e gerido pela ARSÉ13 _{com verbas provenientes de diversas secretarias.}

A gestão do programa passou a ser da ARSÉ, pois nesta mesma gestão em 2001, através do decreto municipal 40.753/2001, o Procentro passou a ser presidido pela ARSÉ e foi renomeado de Coordenadoria de Programas de Reabilitação da Área Central dentro da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB.

Em diagnóstico desenvolvido pelo Procentro e pela ARSÉ, o perímetro de intervenção era o de abrangência da ARSÉ e o estudo mostrou que a população moradora totalizava em aproximadamente 400 mil habitantes, e 2 milhões de pessoas circulavam diariamente na região de significativo turismo de negócios e expressivo número de espaços públicos de lazer, cultura e educação. Foi diagnosticado que diferentemente de outras regiões da cidade onde os domicílios alugados eram de 29%, enquanto nesta região eram de 54%. (BID; PMSP – Propuesta de Préstamo, s/d)

Com os objetivos de resgatar o caráter do espaço público, de ampliar o uso residencial, de gerar inclusão social, de atuar sistematicamente para a redução da violência, assim como já era objetivo da OUC de consolidar a identidade de centro metropolitano. O programa visava ser concretizado através da articulação entre diversos níveis de governo, intervir em grandes áreas desocupadas e adequar a legislação urbanística para viabilizar investimentos. (Ibid.)

Ainda conforme cartilha de apresentação do programa (2001), o Reconstruir o Centro baseava-se em 8 subprogramas, cada qual com seus objetivos e diretrizes. Desta maneira, o governo mostra a tentativa de articular diversas secretarias em um único projeto. Adiante, serão apresentados o objetivo de cada subprograma e as ações previstas. Esta extensa descrição se faz necessária pois mais à frente será possível notar sua importância como referência para o desenvolvimento do programa Ação Centro.

O Subprograma 1, Andar no Centro, tinha como objetivo melhorar a circulação de pedestres e veículos. Assim, propunha disciplina, padronização e reordenação do mobiliário urbano, melhorias na sinalização, cuidado com a coleta de lixo, avanços para o conforto do pedestre e a reestruturação da circulação de veículos através de revisão de pontos de ônibus

13 _{ARSÉ é a Administração Regional da Sé, antiga subdivisão do município responsável pelos serviços na}

região e que em 2002, com a criação das subprefeituras, deixa de existir, passando então a ser a Subprefeitura da Sé.

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e taxi, implantação de garagens subterrâneas, redefinição das linhas de ônibus e reforma nos calçadões. Para isso, seria revista a legislação de calçamento e mobiliário urbano, revisto um projeto piloto e seria implantado o corredor cultural.

O subprograma 2, Morar no Centro, visando melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região, propunha a produção de unidades habitacionais, criando Perímetros de Reabilitação Integrada do Habitat (PRIH)14_{, relocação das famílias moradoras na Favela do}

Gato. Para tal, seriam realizadas a implantação do sistema de locação social, a intervenção para controle e risco em cortiços e favelas, a assessoria técnica a cooperativa, a implantação de novos abrigos e revisão da legislação. Este subprograma foi o que mais se manteve na formulação dos eixos de ação no programa Ação Centro.

O subprograma 3, Trabalhar no Centro, visava dar suporte a atividades econômicas, melhorando o desemprenho do comércio. Era prevista a melhoria e ampliação das atividades, ações destinadas ao comércio ambulante - uma vez que eram muitos - e a capacitação e inclusão de moradores de rua. Desta forma, seriam aprimorados os suportes às empresas no centro, seriam reestruturados os horários de carga e descarga, criadas facilidades para reuso de imóveis ocupados por comércio e serviços, intensificada a segurança, criadas áreas para o comércio de ambulantes, seria feita uma regulação dos mesmos e dado apoio à capacitação. Por fim, com relação aos moradores de rua, seriam estes incorporados a projetos de serviços urbanos e capacitados para os da prefeitura, como na manutenção de jardins, produção de uniforme e reformas.

No subprograma 4, Descobrir o Centro, o objetivo era ampliar o tempo de permanência dos usuários fora do horário comercial e a atração de turistas e público geral para atividades de cultura e lazer. Eram, então, previstos, a otimização da infraestrutura de turismo, cultura e recreação através da melhoria de sinalização, a capacitação de funcionários, o estímulo à reforma, hotelaria e restaurantes. Propunha, também, valorizar a identidade histórica com programas e roteiros para estudantes e turistas, além de programas para estímulo à cultura e lazer fora dos horários comerciais.

14 _{O que é o PRHI foi um programa desenvolvido pela SEHAB com o objetivo de melhorar as condições}

habitacionais no centro, e o diferencial deste programa era a participação popular. Todos os perímetros que poderiam receber a intervenção foram definidos como ZEIS na Lei de Zoneamento de 2004.

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No subprograma 5, Preservar o Centro, que objetivava recuperar o espaço público através da preservação e restauro de edifícios com os programas Monumenta15_{, Adote uma}

Escultura; e uma educação patrimonial com roteiros e oficinas, além da regulamentação do FUNCAP16 _{e novas regulamentações.}

O subprograma 6, Investir no Centro, tinha como objetivo atrair investimentos para viabilizar intervenções urbanísticas de grande porte, como a remoção e construção da habitação na Favela do Gato, um projeto urbano para a Orla Ferroviária e o Pátio do Pari e a recuperação do Parque Dom Pedro II. Este subprograma também foi totalmente incorporado no futuro Ação Centro.

O subprograma 7, Cuidar do Centro, coloca a gestão e manutenção da região através da responsabilidade da ARSÉ e o subprograma 8, Governar o Centro, pretendia colocar o interesse público acima de qualquer outro na área; definia o perímetro, nomeava a ARSÉ e o Procentro como responsáveis pelo programa e as revisões necessárias na regulação para a área.

Nota-se, que assim como a OUC, as diretrizes estavam preocupadas com as melhorias no ambiente urbano, porém a maior preocupação era com a circulação de pedestres, o incentivo ao turismo e lazer, a melhoria do espaço público, a mudança do mix comercial e, principalmente, promover a habitação. Inclusive, enquanto ainda não era firmado o convênio, foi desenvolvido o Corredor Cultural, a Praça do Patriarca e o projeto piloto de iluminação e sinalização já começaram a ser executados com verbas provenientes da OUC - essa informação é proveniente da tabela de desembolso financeiro da OUC elaborada e disponibilizada pela atual SP Urbanismo.

Pela primeira vez, também, são previstas ações de inclusão social, diferentemente dos programas anteriores. Em sua dissertação de mestrado, Daniela Motisuke (2008) nota inclusive a mudança de terminologia neste momento: antes o termo usado para a ideia de recuperar o centro era “revitalização” e “qualificação”, passando agora para “reabilitação”. Se usarmos como referência a Carta de Lisboa (1995) os termos usados anteriormente estão mais ligados à ideia de mudança no perfil econômico e nas características de uma área

15 _{O Programa Monumenta foi criado pelo Governo Federal com recursos do BID para o restauro de}

imóveis históricos.

16 _{O FUNCAP é o Fundo de Proteção Cultural e Ambiental Paulistano, um instrumento de captação de}

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e o novo termo, reabilitação, está vinculado a obras que visam modernizar e melhorar o desempenho das atividades existentes.

Também notamos, que diferentemente da OUC, que demonstrava a intenção de viabilizar melhorias com base em incentivos ao mercado imobiliário, o Ação Centro demonstrava empenho em assumir a gestão do espaço urbano com base em políticas públicas. Mais à frente, notaremos como isso repercutiu no projeto e na implantação dos recursos provenientes do financiamento do BID.

Em 2002, ocorre a primeira viagem da comissão responsável pelo empréstimo a Washington na sede do banco, com o objetivo de apresentar a primeira proposta, ainda com base no Reconstruir o Centro. Foram várias as objeções, principalmente com relação ao perímetro, à falta de foco do programa e a exigência do BID para a contratação de uma gerenciadora privada para conduzir o empréstimo, o que foi oposição dos técnicos e como solução do impasse a coordenação do programa é assumida pela EMURB. Até aqui, a responsabilidade do programa estava em ARSÉ como já era previsto no subprograma 7. (PÓLIS/CARE, 2008)

Além disso, começavam a ser implantadas as Subprefeituras, que ficaram direcionadas à zeladoria e manutenção. A ARSÉ, então, é extinta, e não teria mais razão do programa ser desenvolvido neste órgão.

Devido à experiência na Agência de Desenvolvimento do ABC, a arquiteta e urbanista Nadia Somekh assume a presidência da EMURB. O interesse da gestão em colocar uma pessoa com experiência no assunto já sinalizava que era grande a intenção em viabilizar o financiamento. Neste momento, o programa passa a se chamar Ação Centro, pois incorpora os movimentos organizados que podiam compartilhar e multiplicar ações para reabilitar o centro. Foram criados grupos de trabalho para desenvolvimento do conjunto de ações. Inicia-se, então, uma nova fase de negociações entre BID e Prefeitura.

O perímetro foi uma questão levantada pelo BID como difuso, e é apontado pela Prefeita em entrevista cedida ao O Estado de São Paulo no dia 29 de maio de 2002: “Os técnicos do BID acharam que a área estava grande” (O Estado de São Paulo, 2002). Assim, foi reduzido aos distritos Sé e República, como já era a proposta em 1997. Por se tratar de um banco, possivelmente existia pelos técnicos do BID a preocupação de otimizar o investimento em uma área menor.

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O perímetro definido tem 4,4 km² (ver figura 3.2), bem menor do que o previsto no Reconstruir o Centro, e de acordo com SOMEKH (2008), esta área era responsável, até 2004, por 8% dos empregos formais do munícipio, destino de 29% do transporte público; possuía 69 mil habitantes e a circulação de 2 milhões de pessoas por dia, e além disso havia 763 edifícios tombados e 147 em processo de tombamento. Aponta, ainda, que este perímetro foi definido “após a realização de pesquisa qualitativa com setores sociais referentes a distintas faixas de renda. ” (SOMEKH, 2008, P.5)

Figura 3.2 – Mapa do Perímetro Ação Centro

Fonte: Elaborado pela autora com informações do Programa Ação Centro, em base cartográfica do SEMPLA/2003.

Para Somekh a mudança de perímetro foi fundamental para conseguir otimizar o financiamento, pois, anteriormente, os recursos estavam pulverizados em ações sem sinergia interna. Isso gerou divergências entre os técnicos da prefeitura e do BID porque já estavam sendo desenvolvidas propostas na Prefeitura, e estas, quando não presentes no recorte territorial, ficaram de fora do financiamento. “Na nova reconfiguração, mais

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focalizada, o conjunto de ações constituía uma busca de potencialização dos investimentos.” (Nadia Somekh, entrevista)

Outra questão que gerou divergências foram os projetos habitacionais, visto que o BID tinha propostas de habitação para a classe média e os técnicos queriam mais prioridades para projetos sociais. Assim, o projeto para a favela do Gato foi uma conquista emblemática da prefeitura, pois era fora do perímetro, totalmente vinculado à habitação social e conseguiram garantir verba do financiamento para ele. (Nadia Somekh, entrevista)

Assim, após diversas discussões entre as equipes, em outubro de 2003 foi aprovado o programa Ação Centro pelo banco. A seguir será apresentado o programa, seus objetivos reais e como ele foi gerido.