Atualmente, quando se trata sobre violência doméstica contra mulher, de imediato são suscitados os inúmeros casos expostos diariamente através da imprensa. É certo que os noticiários tem um papel relevante ao externar esta realidade incitando respostas do governo e da sociedade (RAMOS; PAIVA, 2008, p. 37), no entanto recorrentemente estas exibições midiáticas ainda que não desenvolvam discussões complexas sobre questões relacionadas ao tema, estampam cotidianamente informações que afetam duas problemáticas específicas: a reprodução do poder patriarcal a partir da exploração simbólica da mulher e a espetacularização da violência por intermédio da ênfase ao fenômeno criminal (oportunidade em que claramente reafirmam a partir do caso noticiado o sofrimento de Maria da Penha e o processo de criminalização desta forma de violência através da demonização masculina e a vitimização feminina).
A primeira perspectiva foi sumariamente mencionada no transcurso deste trabalho, restando uma necessária compreensão sobre o papel da mídia para o desencadeamento desta violência, circunstância que permeia a discussão sobre a manipulação da opinião pública pela
imprensa, resultando numa aparente intensificação dos resultados fáticos dos acontecimentos expostos, como também numa assimilação desta realidade ao modo de vida individual.
Inicialmente, é necessário destacar as palavras de Carvalho, Freire e Vilar (2012, p. 437) quando indicam que “ao abordar exaustivamente situações de risco, de perigo ou de violência experimentada, a realidade se mistura à fantasia, e os sentidos humanos são influenciados pelo imaginário, reduzindo ou ampliando as ameaças dos ambiente”, desta maneira estes autores entendem que há uma responsabilidade dos meios de comunicação quanto à exposição da violência, compreendendo ainda que constitui um de seus papéis o desafio de apontar soluções para o problema.
Notadamente, a exposição da violência, como um problema social recorrente, mas aproximado da realidade individual, tem demonstrando ser algo atrativo, garantidor de elevados índices de audiência, de maneira que pode ser constatado um certo “[...] gosto pela tragédia e o interesse macabro que os indivíduos mantêm uns sobre os outros. Fato ou ficção, a espécie humana sempre se deixou atrair por tragédias” (CARVALHO; FREIRE; VILAR, 2012, 437).
Mas até que ponto esta exposição da violência doméstica é importante? E de que modo ela pode influenciar os comportamentos dos indivíduos (através da reprodução ou desestímulo das práticas consideradas nocivas à mulher)? De que modo, ocorre o relacionamento entre o Direito e a Mídia, sobretudo no trato da violência doméstica contra a mulher? Estes questionamentos se somam a indagação anterior sobre a possibilidade da manipulação da opinião pública, mas que devem ser entendidos a partir das considerações luhmannianas sobre o sistema de comunicação de massas.
Primeiramente, é importante destacar que para Luhmann os meios de comunicação de massa constituem um subsistema (ou sistema parcial) tal qual o Direito, que detém seu fechamento operacional produzido a partir de sua autorreferência e autopoiese (BERTAGNOLLI, 2009, p. 36), mas que também vivencia um constante processo de diferenciação. Eles devem ser compreendidos como “[...] todas as instituições da sociedade que se servem de meios técnicos de reprodução para a difusão da comunicação (LUHMANN, 2005a, p. 16)99.
Segundo destaca Luhmann (2005b, 101):
Graças à diferenciação, os sistemas obtêm “ultraestabilidade”. Podem estabilizar fronteiras internas entre sistemas parciais, no sentido de limiares que restringem uma transferência de efeito – quer porque apenas filtram
99 “Consideram-se aqui, principalmente, livros, revistas, jornais produzidos de forma impressa, mas também
processo de reprodução fotográfica ou eletrônica de qualquer tipo, na medida em que fabriquem produtos de grande quantidade a um público indeterminado” (LUHMANN, 2005a, p. 16)
perturbações extraordinárias, geradoras de crise, mas captam as normais; quer porque encaminham apenas efeitos funcionais específicos. Podem, assim, encapsular-se e neutralizar-se efeitos perturbadores do ambiente nos sistemas parciais; outras realizações fomentadoras podem incentivar-se sem que cada acontecimento diga respeito a todas as partes e tudo tenha de se harmonizar com tudo.
O emprego das tecnologias de difusão (rádio, jornais etc.), as quais não necessitam da presença física do receptor da informação100, favorecem a expansão do sistema por ampliar
o processo comunicativo, sem tão pouco perder de vista seu fechamento operacional. Por conseguinte, a comunicação deve ser entendida a partir de um conceito tricotômico, constituindo-se assim pela: a informação, o ato de comunicação (ou mensagem) e a compreensão101.
Explicando, a informação é a seleção de uma diferença que faz com que o sistema mude de estado e nele se opere outra diferença. Do mesmo modo, o ato de entender só é compreensível na comunicação, e é a síntese pela qual se torna possível a comunicação. Pode-se dizer que se entre o ato de comunicar e a informação não resultar diferença no ato de entender, então não existe comunicação (ATZ; GIONGO, 2009, p. 72).
Como já pôde ser observado ao tratar sobre o Direito, os meios de comunicação de massa operam sistematicamente a partir de um código binário próprio, que define o que é informação ou não, desta maneira ainda que versem sobre diferenciados contextos, o que lhe interessa é estabelecer contextos comunicativos através deste código.
Em decorrência do seu processo de diferenciação, que acarretou a difusão das novas tecnologias, deixou-se de observar uma relação estabelecida entre as pessoas presentes, o que possibilitava entender a comunicação como uma categoria real, para tratar-se de algo virtual, assim o código informação/não informação também estabelece um contexto que lhe é atribuído sentido, mas que não necessariamente reflete o mundo real. A este respeito, Alves (2010, p. 300) informa que “outro mundo é possível através do código informação X não informação, e é nesse mundo, construído pelas operações midiáticas, que passam a ser atribuídos os sentidos, conferindo validade ao real ou ao menos fornecendo uma ideia sobre a realidade”. Desta forma, vislumbra-se a existência de duas realidades, uma que faz referência ao mundo concreto e outra
100 Segundo destaca Naffarate (2000, p. XXI), “el éxito de la comunicación masiva ya no depende de la interacción.
De esta manera, surge en el campo de los médios para las masas un sistema autopoiético que se reproduce a sí mismo y qye ya no está orientado a la comunicación entre presentes”.
101 “A informação (tema da comunicação), uma vez emitida, torna-se autônoma, ganhando sentido próprio na
sociedade, diferente daquele que tem na consciência do emissor e do receptor. O conceito de informação é restrito ao conteúdo do ato de comunicar como uma seleção dentre várias possibilidades existentes, se afastando da ideia de verdade. Mas a comunicação também pode referir-se à mensagem (ato de comunicar) como tema: dizer que em realidade queria dizer outra coisa ou exteriorizar um estado de ânimo” (LIMA, 2014, p. 13-14).
como ele realmente é, no entanto apenas a primeira é acessível através dos meios de comunicação de massa, uma vez que “não existe uma observação privilegiada que seja capaz de transcender o sistema ao qual pertence e acessar diretamente a realidade. Ela é a construção interna de um sistema” (BERTAGNOLLI, 2009, p. 37).
Por entender apenas este código e ainda centrar-se numa programação que seletivamente busca atender o interesse de reproduzir a informação gerada102, como forma de
garantir a ampliação do sistema, a seleção das informações que serão vinculadas apenas privilegiam sua maior difusão, assim manchetes espetaculosas apenas atendem esta perspectiva de operacionalização. Este processo seletivo ainda produz um efeito de “dupla série” temporal, onde os atributos de novo ou velho partem da revalorização das notícias, assim delitos antigos podem emergir midiaticamente repleto de ineditismo.
Desta forma, não há o interesse pela verdade, o que interessa aos meios de comunicação de massa é garantir a fluidez da informação e a ampliação do seu sistema, a partir do processo de repercussão/reprodução da informação. Assim, garantir a espetacularização do expectador, o efeito surpresa, incentivar sentimento de insegurança, revolta, clamor social, entre outros, são objetivos programaticamente almejados pelo sistema.
Diante de fenômenos criminais selecionados pela mídia como informação, para que se reproduza continuamente o sentimento de insegurança, como resultados das informações transmitidas pela mídia, o fato criminoso tem que ser visto sempre como uma surpresa, uma nova notícia, um arrebatador e surpreendente acontecimento. Quando o homicídio de filhos por seus pais, ou a mortandade de mulheres, vítimas de violência doméstica, parece ser fato corriqueiro, sobretudo nos segmentos e camadas mais pobres da população, tais fatos quando atingem setores das camadas intermediárias (a chamada classe média), em reportagens diárias nos canais de televisão, parecem ser, segundo a cobertura jornalística dos meios de comunicação, sempre uma novidade aterradora; m fato que merece difusão, a surpresa pelo sentimento de indignação, repúdio, revolta, clamor social por justiça, e cobranças direcionadas ao sistema jurídico de resolução das impunidades (ALVES, 2010, p. 302-303).
Desta forma, os meios de comunicação convertem o mundo real, numa visão de mundo identificada basicamente nas informações constantes na notícia que, através da reiteração deste processo comunicativo cotidianamente, tende a influir sob a percepção da realidade, notoriamente intervindo sobre a cognitividade do receptor, possibilitando construir uma visão descontextualizada da realidade social, dessa forma favorecendo que este tanto
102 O código é seguido de uma programação, onde o sistema apresenta um conjunto de regras consoantes ao código
que resolvam o caráter paradoxal da informação. Aquilo que outrora parecia não ser informação, ou não dizer nada sobre algo já que era conhecido, passa a valer como informação segundo a seletividade das operações do sistema (ALVES, 2010, p. 301).
assimile a informação como verdade, como também possa compreendê-la como modelo comportamental ou, noutro viés, como uma prática sensivelmente repugnante.
Conforme exposto por Lima (2014, p. 66-67), a realidade não é uma qualidade pertencente aos objetos do conhecimento, uma vez que o sistema é operacionalmente fechado, contudo produz seus indicadores de realidade, constituindo, de certo modo, sua duplicação para formulação de uma “realidade construída” ou de segunda ordem103. Partindo desta condição,
entende-se que há uma construção da realidade.
Partindo desses pressupostos, e da ideia central do construtivismo operacional, não faz sentido falar em manipulação, mas sim em construção de uma realidade de acordo com a racionalidade do sistema [...] Os meios de comunicação não distorcem a realidade porque inexiste realidade “essencial” a ser distorcida. Diante da impossibilidade de acesso direto à realidade e da necessidade de construção da realidade pelos meios de comunicação, toda e qualquer informação poderia ser considerada manipulação o que esvaziaria o próprio conceito (LIMA, 2014, p. 67-68).
Assim, o que há é o interesse em atender a programação do código e expansão do sistema, logo a preocupação com a correspondência com a realidade é uma questão secundária, ou seja, não é de todo excluída porque há a necessidade da consistência da informação até para que não haja comunicações que a neguem ou, pior, que não a reproduzam, desta forma o sistema é testado a distinguir entre o ambiente como ele é, e como ele (sistema) o vê (LUHMANN, 2005a, p. 151).
O funcionamento do sistema de comunicação de massas segue uma racionalidade própria que não deve ser confundido com os interesses de seus agentes, de maneira que o que se trata por manipulação nada mais é que a sobreposição de outros códigos binários aos já tratado informação/não informação. Isso ocorre porque, ainda que haja a pretensão de ser um sistema operacionalmente fechado, alguns acoplamentos estruturais podem ocorrer, ou seja, há uma cognitividade aberta para os outros sistemas e isto é o que também influencia no processo de diferenciação e reprodução da comunicação, garantindo, assim, a possibilidade de ampliação do sistema, mas isto apenas ocorre de maneira adequada quando este permanecer fechado em seu próprio código, programa e critérios. Quando há a seleção da informação utilizando-se um código binário estranho, ou advindo de outro sistema, isto pode ocasionar a superação da sua autonomia, ameaçando-o de desdiferenciação, gerando a desestabilização estatal.
103 “A realidade dos meios de comunicação é uma realidade da observação de segunda ordem. Ela substitui
declarações do saber garantidas em outras formações sociais por meio de posições excepcionais de observação: pelos sábios, pelos sacerdotes, pela nobreza, pela cidade, pela religião ou pelas formas de vida que se distinguem pela ética e pela política” (LUHMANN, 2005a, p. 141).
Também pode-se constatar ainda a possibilidade de irritações ou perturbações no sistema, as quais apenas acontecem em decorrência de pretensas interferências do ambiente, no entanto, conforme adverte Pereira (2011, p. 90), este não consegue enviá-las ao sistema diretamente, uma vez que também são submetidos a seleção sistemática, a qual pode incorporá- las a suas estruturas internas apenas quando permiti-las, de maneira que estas irritações também serão criação das próprias estruturas internas. Logo, para bloquear estas interferências do ambiente, usa seu código binário para reconhecer o que lhe é pertinente e garantir o fechamento operativo (PEREIRA, 2011, p. 91), de maneira que apenas lhe é incorporado o que sua seletividade indica como pertinente para reduzir as complexidades internas, no sentido de favorecer a identificação do que lhe é adequado para garantir seu processo de diferenciação, independentemente do ambiente104.
Assim, o que há é a exposição de informações sistematicamente selecionadas de uma realidade que possa sensibilizar o receptor da mensagem e não um genuíno processo de manipulação de massas. No entanto, a divulgação dos casos de violência doméstica contra a mulher serve para formular entendimentos sobre o problema mas resultam de representações dos acontecimentos que são interessantes ao sistema de comunicação de massas, que garantirão maior audiência e divulgação popular, por conseguinte trata-se de uma fórmula comunicativa que, face ao acoplamento entre os subsistemas do Direito e dos Meios de Comunicação de Massa, expõe uma comunicação com consequências para ambos sistemas, mas cujo conteúdo não deve ser comprometido como a representação fidedigna da realidade concreta, por conseguinte é desprovido de um conteúdo comunicativo adequado aos interesses jurídicos, trata-se da materialização do que se pode chamar de uma não-comunicação fixada sob o prisma da reprodução da informação, descompromissada com preceitos juridicamente relevante, insuscetível de ser adequadamente reproduzida pelo sistema jurídico.
104 “Os sistemas sociais relativamente autónomos podem institucionalizar regras próprias de apreensão e redução
da complexidade. Obtêm assim a possibilidade de estratégias produtivas de novo tipo, que se podem aplicar em relativa independência do meio ambiente” (LUHMANN, 2005b, p. 83-84).
5 OS (DES)ENCANTOS DO AGRESTE DA PARAÍBA