4.1 – Introdução
A fronteira entre os Estados Unidos e México não pode ser considerada uma zona de guerra, mas também não se pode afirmar que a paz reina sobre ela. A região é marcada pela degradação do meio ambiente, disparidades políticas e econômicas, valores e prioridades conflitantes e tráfico de drogas e pessoas.
As pressões sobre as questões ambientais relacionadas à água tendem a se concentrar na disponibilidade de sua qualidade e quantidade razoáveis para as partes, especialmente no que diz respeito ao México que na bacia está a jusante em relação aos Estados Unidos. Essa problemática pode ser resumida pela declaração feita pela Environmental Protection Agency (EPA) nos seguintes termos:
Watersheds in the U.S.-Mexico border region are shared bi-nationally, with rivers flowing from one country to the other or forming the international boundary. Protecting and restoring watersheds and water quality in these rivers and providing adequate drinking water and basic sanitation services requires collaborative bi-national, multi-jurisdictional planning efforts. The border region faces significant challenges in shared watersheds that are exacerbated by high population growth rates and impacts from climate change.
Como já tivemos a oportunidade de discorrer anteriormente, as fontes de água internacionais possuem o potencial de gerar conflitos e criar tensões entre os países ribeirinhos, mas é a cooperação o outcome mais provável e não o conflito violento que orientará seu relacionamento segundo a teoria do presente estudo. Desse modo,
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In the case of international boundary waters, that is, waters that define at least for part of their course the boundary between two countries, the parties have a more immediate and compelling incentive to come to an understanding because both would likely suffer the consequences of deterioration of water quality or quantity by the unregulated activities of either or both parties. This self-interest is mutual to the extent that the resource itself is knowingly shared. For river systems, the connection is visible and the mutuality is obvious. (HALL, 2004, p. 873)
Comentando sobre os problemas relacionados à água na fronteira entre os Estados Unidos e México, Pamela Doughman em Conca e Dabelko (2002, p.191) afirma que
Water cooperation efforts in the U.S.-Mexico border region have the potential to improve U.S.-Mexico relations in many respects. These efforts contain processes that reduce uncertainty, promote more diffuse forms of reciprocity, and encourage long-term planning by governing bodies. They also institutionalize processes that create new forms of interdependence, promote norms of environmental protection, and strengthen trans-societal linkages.
Os esforços de cooperação sobre a água compartilhada entre Estados Unidos e México podem ser traçados desde o século XVIII, a partir das primeiras disputas que fizeram surgir a doutrina Harmon que trata da soberania absoluta até os mais recentes esforços no sentido de ampliar o escopo de atuação da International Boundary Waters Commission (IBWC) ou
Comisión Internacional de Límites y Agua (CILA) e inclusão de temas relacionados ao meio
ambiente entre os dois países por intermédio da constituição de instituições como a
Commission on Environmental Cooperation (CEC) e a Border Environment Cooperation Commission (BECC). Além disso, houve a incorporação das questões ambientais no North American Free Trade Agreement (NAFTA) que segundo muitos especialistas foi o propulsor
de um grande desenvolvimento na região fronteiriça, mas, ao mesmo tempo proporcionalmente de grande pressão no meio ambiente (BARRY e SIMS, 1994).
A evolução do tratamento dado para a água entre os dois países é interessante, pois, inicialmente, os pontos de atrito estavam relacionados à quantidade da água, que,
183 posteriormente, passou a ser considerada secundária em face da grande perda de qualidade que a tornaria imprópria para o uso ao longo da fronteira (sem contar com os temas de poluição transfronteiriça que podem guardar relação com a água).
Por essas e outras razões que serão delimitadas no desenvolvimento do trabalho, o caso se torna de grande relevância para o teste das inferências feitas e sua comparação ao caso do rio Jordão. Para tanto, o mecanismo causal será testado, tendo como limite de análise espacial a bacia do Rio Colorado/Grande, em que para fins de unidade de análise os dois rios são examinados em conjunto tendo em vista a conexão física entre eles, especialmente considerando seus aquíferos, para os quais o tratamento jurídico dispensado pelos países é único118.
Quanto ao limite temporal, a baliza estabelecida é a crise de salinidade no Rio Colorado entre 1961-73, que marcou um forte impacto na agricultura do Vale Mexicali ao sul da fronteira e a diminuição da quantidade de água disponível no Rio Grande, que levou a uma utilização sem precedentes dos aquíferos compartilhados que elevaram os índices de contaminação, o que conduziu à necessidade da negociação e promulgação da Minuta 242, que se tornou um adendo ao Water Treaty de 1944 já em vigor entre eles e que orienta os mesmos até a presente data no que diz respeito às regras de compartilhamento da água (MUMME, 1988).
Assim, a análise do caso se inicia com a contextualização da questão da água entre os dois países, o que nos ajudará a entender as condições de fundo e força causal determinante para o início e continuidade dos processos de cooperação a despeito das relações de poder entre eles com a prevalência econômica e geográfica dos Estados Unidos.
118As duas bacias são parte integrante dos tratados sobre água entre Estados Unidos e México por insistência do
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