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C ONGRESS AND THE ANWR, 2001-2002: L EGISLATIVE M OVEMENTS , H ISTORICAL E NERGY

A CCR tinha, até o segundo semestre de 2010, um acionista europeu, o Grupo Brisa, de Portugal, e desde a obrigatoriedade da publicação em IFRS daquele país (encerramento do exercício de 2005) a instituição já enviava informações em IFRS para a realização da demonstração consolidada na Europa. Entretanto, “tratava-se, apenas, de uma reconciliação que é algo muito mais superficial do que se praticou no Brasil a partir de 2008”, relata Carl Douglas.

O Grupo CCR foi, também, a primeira instituição a participar do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo, tendo seu IPO realizado em fevereiro de 2002. Pelas regras da bolsa brasileira, as companhias listadas nos segmentos diferenciados de governança corporativa têm de elaborar suas demonstrações financeiras, também, conforme os princípios de contabilidade geralmente aceitos dos Estados Unidos (US-GAAP) ou as normas internacionais (IFRS). Nessa época, a empresa, também, fazia reconciliações para o US-GAAP.

Tais procedimentos contábeis, envolvendo reconciliação para outros padrões contábeis, seja IFRS, seja US-GAAP, eram administrados de maneira muito mais centralizada e sua elaboração ficava, basicamente, concentrada na área de Controladoria Corporativa da empresa. Contudo, com a promulgação da Lei nº 11.638/2007, no Brasil, os procedimentos contábeis tornaram-se bem mais sofisticados.

“Fazer reconciliação é muito menos impactante do que colocar vários processos novos de mensuração contábil no dia a dia de várias áreas da Companhia. A adoção da Lei nº 11.638/2007 e, consequentemente, dos CPCs, ICPCs e OCPCs, impactam questões sensíveis ao valor do negócio, tal como o fluxo de dividendos aos acionistas. Com a Lei nº 11.638 o processo contábil, incluindo as várias áreas que geram inputs para esse, ficou muito mais

complexo. Foi um desafio muito grande trazer para o balanço individual e consolidado todos os impactos decorrentes da convergência para as IFRSs”. (Carl Douglas)

O movimento de convergência ao IFRS na empresa, em linha com os pronunciamentos do CPC, aconteceu em dois grandes momentos. O primeiro foi, em 2008, com a entrada em vigor de 14 CPCs e o segundo foi, em 2010, com a adoção integral.

Carl Douglas afirma que “as mudanças contábeis aumentaram muito o trabalho (quantidade e complexidade) da área contábil, além de passarem a impactar outros departamentos e atividades do grupo, tais como: as áreas financeira, de planejamento, novos negócios, de engenharia, de tecnologia da informação, além de demandar grande atenção da alta administração, em geral”.

“Hoje, colocar essas novas normas contábeis no diário, razão, apresentar neutralidade tributária, podendo gerar efeito, inclusive em fluxo de dividendos e afetar o valor da Companhia, são atividades muito mais profundas, com muito mais impactos. Como era de se esperar, uma reconciliação para outras práticas contábeis gerava muito menos questionamentos internos e externos.” (Carl Douglas)

A partir de abril de 2008, começaram-se os trabalhos preliminares de estudos para a adoção das novas normas contábeis. “Em junho de 2008 houve uma reunião com o comitê de auditoria do conselho e, também, com o conselho de administração para apresentar as primeiras estimativas de números ajustados, ainda de maneira bastante preliminar e com alguns cenários, até por existirem dúvidas em vários pontos, notadamente em relação àqueles pronunciamentos contábeis que também, ainda, não tinham sido adotados internacionalmente, como o IFRIC 12.” (Carl Douglas)

Os primeiros pronunciamentos do CPC foram implementados no ano de 2008, tal como exigido pelas normatizações daquele momento. Em 2009, houve a manutenção dos CPCs já adotados em 2008 e o entendimento dos novos pronunciamentos em processo de audiência pública, bem como o acompanhamento mais de perto do IFRIC 12 (ICPC 01), norma de principal impacto para a instituição.

“Ocorreram diversas reuniões com a Abdib, Abrasca, o Ibracon e a CVM, para que se pudesse chegar a um consenso de mercado sobre que caminho seguir em relação aos dispositivos (ou a ausência destes) do IFRIC 12. Todo o setor de concessões foi bastante afetado pelo IFRIC 12. O acompanhamento da aprovação dessa norma por parte dos órgãos reguladores foi feito até 2010”. (Carl Douglas).

Para o projeto de convergência contábil dos pronunciamentos emitidos em 2009, com efeitos para 2010, foi feito um abrangente processo de capacitação e discussões internas, com a ajuda de consultores externos, durante o mês de maio de 2010.

Para a aplicação das novas práticas foram necessárias diversas reuniões com a firma de auditoria independente. Os especialistas dessa firma, em cada um dos assuntos, passavam dicas e apontavam melhorias para o modelo.

Foi criado um grupo de cerca de 20 pessoas para a implementação do chamado Projeto IFRS, com representantes de várias áreas da empresa, como: contabilidade; controladoria; sistemas da informação; engenharia e planejamento, além de se contar com uma consultoria externa de sistemas.

A equipe foi montada, de acordo com Marco, pensando em quem eram as pessoas mais preparadas para participar das novas discussões contábeis. “Esse processo de capacitação tinha como objetivo nivelar os funcionários da empresa sobre o assunto, uniformizando conhecimentos, e discutir questões de ordem prática” (Marco).

Para Carl Douglas, “a ideia era que ocorresse um nivelamento por meio de um workshop de discussões sobre o que e como fazer na prática para que a implementação das novas normas contábeis ocorresse adequadamente. Foram feitas muitas discussões teóricas e práticas, sempre pensando na realidade da empresa”.

2010 foi um período de muita demanda de trabalho para a empresa. Até março de 2011, foi elaborada a primeira demonstração contábil em conformidade com a contabilidade internacional pela empresa. Sua aprovação e divulgação foram realizadas em março. Em maio, foi publicado o primeiro ITR em IFRS.