78
Atores Responsabilidades
Poder Público Municipal
Articulação, coordenação, promoção e supervisão de programas de educação ambiental; Articulação com os fabricantes no sentido de implantar o sistema de logística reversa, bem como difundir tais programas;
Manutenção do sistema de logística reversa implementada em entidades e/ou instituições públicas;
Treinamento, orientação e conscientização dos comerciantes e da população quanto ao funcionamento do programa de logística reversa, bem como sobre os riscos ambientais e sanitários do descarte inadequado;
Garantia da continuidade e permanência do processo educativo. Fonte: Adaptado a partir da PNRS (2010).
Neste sentido, no que concerne às embalagens vazias de agrotóxicos produzidas nos municípios do Polo 01, o seu gerenciamento é realizado baseado na logística reversa, uma vez que os produtores rurais adquirem os defensivos agrícolas e após o uso se responsabilizam pela lavagem (tríplice lavagem ou lavagem sob pressão) e inutilização das embalagens para, então, enviá-las às unidades de recebimento (postos ou centrais de recebimento). Posteriormente, o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), representante da indústria fabricante, coleta as embalagens vazias que foram devolvidas nas unidades de recebimento e as envia para a correta destinação (reciclagem ou incineração) (Figura 35).
Figura 35 – Fluxo do sistema de devolução de embalagens vazias. Fonte: Adaptado do inpEV (2014).
De acordo com informações do inpEV, apenas em Campo Grande e Sidrolândia/MS existem unidades de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos para o Polo 01 – Região de Campo Grande. Para os demais municípios o local para devolução das
Produto pronto para comercialização
Comercialização •As revendas indicam na Nota
Fiscal o local para devolução das embalagens
Tríplice Lavagem •O agricultor realiza a tríplice
lavagem ou lavagem sob pressão e armazena temporariamente as embalagens
Devolução
•As embalagens vazias são devolvidas pelo consumidor no local indicado na Nota Fiscal
Processamento de Embalagens
•As embalagens vazias são preparadas pelos funcionários das unidades de recebimento para a destinação final
Destinação ambientalmente correta •Incineração
embalagens de defensivos agrícolas é indicado na nota fiscal de compra, ou seja, é feito em pontos de recebimento de forma que a logística reversa se efetive.
Ademais, em Campo Grande, a central de recebimento é de responsabilidade da Associação Campo Grandense das Revendas Agrícolas (ACRA), que recebe cargas dos municípios da região, posteriormente destinando as embalagens vazias para os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro
(Figura 36). Quanto ao município de Sidrolândia, o posto de recebimento é filiado a central de recebimento de Maracaju/MS, de responsabilidade da Associação das Revendas Agrícolas de Maracaju e Região (ARAMA).
No que concerne aos pneus, o Brasil conta com um programa já implantado de logística reversa de pneus inservíveis, através da Reciclanip. Este está inserido em todos os estados brasileiros, inclusive no Estado de Mato Grosso do Sul, havendo a parceria entre fabricantes de pneus, possibilitando a coleta e a destinação correta destes materiais.
O programa envolve a instalação de pontos de coleta para recolhimento dos pneus, disponibilizados e administrados pelas Prefeituras Municipais, para onde são encaminhados os pneus recolhidos pelo serviço municipal de limpeza pública, ou aqueles levados diretamente por borracheiros, recapadores, descartados voluntariamente pelos munícipes, etc. Por meio da parceria de convênio, a Reciclanip fica responsável por toda a gestão da logística de retirada dos pneus inservíveis do ponto de coleta e pela destinação ambientalmente adequada deste material para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais competentes e homologados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que realizam a trituração dos pneus para serem reaproveitados como combustível alternativo para as indústrias de cimento, solas de sapatos, dutos pluviais, tapetes para automóveis, manta asfáltica, entre outros.
Contudo, de acordo com o sítio virtual da Reciclanip, no Polo 01 apenas Campo Grande/MS possui convênio com a mesma. Todavia, os municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia/MS possuem galpões para armazenamento dos pneus inservíveis para posteriormente serem destinados à Campo Grande/MS (Figura 37).
Figura 36 – Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos de Campo Grande/MS. Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 2014.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 9 – RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA (RLRO)
80
Figura 37 – Galpões para acondicionamento de pneus inservíveis localizados em Dois Irmãos do Buriti (A) e Sidrolândia (B).
Fonte: Deméter Engenharia Ltda., 2014.
No que diz respeito a coleta diferenciada dos pneus inservíveis, foi diagnosticado a inexistência na maioria dos municípios, onde os próprios particulares são responsáveis por levarem os pneus até um local para armazenamento ou diretamente ao vazadouro a céu aberto do município. No momento do diagnóstico o município de Jaraguari estava finalizando um contrato com uma empresa particular de Campo Grande para realizar a coleta dos pneus inservíveis, quanto ao município de Terenos foi informado não haver uma grande demanda desses pneus, sendo reaproveitado nos balneários da região (Quadro 14).
Quadro 14 – Informações referentes ao gerenciamento dos resíduos pneumáticos nos municípios
integrantes ao Polo 01. Municípios
Sistema de Coleta Diferenciada Acondicionamento Temporário de
pneumáticos
Destinação Final
Existência Método
Bandeirantes Não Não possui Não possui Vazadouro a céu aberto
Campo
Grande(1) Não
Particulares levam os pneus para uma empresa particular
Galpão coberto e fechado
Bodoquena/MS e Estado de Minas Gerais
Corguinho Não Não possui Não possui Vazadouro a céu aberto
Dois Irmãos do
Buriti Sim
Coleta realizada pela Prefeitura Municipal
Galpão coberto e
fechado Campo Grande/MS
Jaraguari(2) Não Não possui Não possui Vazadouro a céu aberto
de Bandeirantes
Nova Alvorada
do Sul Sim
Coleta realizada pela
Prefeitura Municipal Não informado Campo Grande/MS
Ribas do Rio
Pardo Sim
Coleta realizada pelo Controle de Vetores em parceria com a Secretaria de
Obras Terreno da Prefeitura Municipal Terreno da Prefeitura Municipal e vazadouro a céu aberto
Rochedo Não Não possui Não possui Vazadouro a céu aberto
Municípios
Sistema de Coleta Diferenciada Acondicionamento Temporário de
pneumáticos
Destinação Final
Existência Método
Sidrolândia Não Particulares levam os pneus até um galpão
Galpão coberto, de responsabilidade do Controle de Vetores
Campo Grande/MS
Terenos Não Não possui Não possui Reaproveitado em
balneários Fonte: Elaborado pelos autores.
Nota: Apenas o município de Campo Grande possui convênio ativo com a Reciclanip.
Nota (2): O município de Jaraguari está firmando um contrato com uma empresa particular de Campo Grande/MS
para recolhimento dos pneus inservíveis.
No que concerne aos óleos lubrificantes, foi diagnosticado que nos municípios de Bandeirantes, Campo Grande, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia e Terenos empresas particulares realizam a coleta desse produtos nos postos de gasolina e oficinas mecânicas, porém o destino não foi informado.
Quanto às lâmpadas fluorescentes, nenhum município do Polo 01 possui ações de gerenciamento para esses resíduos. Contudo, no município de Campo Grande existem Locais de Entrega Voluntarias (LEVs) para acondicionamento destes materiais. Atualmente, está sendo fechado um contrato com uma empresa que fará a coleta e destinação final das lâmpadas fluorescentes. Já no município de Dois Irmãos do Buriti foi informado a intenção das municipalidades em adquirir um equipamento para reciclar o vidro, separando a parte tóxica. No que diz respeito aos produtos eletrônicos, o município de Campo Grande possui empresas particulares que recebem esses materiais, no entanto existe um custo para o particular ocorrendo na baixa procura pelo serviço, inviabilizando a logística reversa. Já no município de Dois Irmãos do Buriti, esses produtos são separados na UTR pela Associação de Catadores e posteriormente são comercializados.
Para as pilhas e baterias, novamente em Campo Grande existe empresas que recolhem esses materiais, realizando a cobrança diretamente do particular. Ademais, a Prefeitura Municipal deste município possui Locais de Entrega Voluntária de pilhas e baterias, contudo não existe ainda uma destinação final para esses materiais, ficando estocados aonde são recolhidos. Conforme PMSB de Campo Grande (2013) está sendo acordado um contrato com uma empresa que fará a coleta e destinação final. Para o município de Terenos, existe a separação deste material na UTR.
Desta forma observa-se que existem apenas sistemas de logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos para os municípios integrantes do Polo 01 – Região de Campo Grande. Para os demais resíduos, por mais que muitas das vezes possuam coleta diferenciada em alguns municípios, não têm seu retorno ao setor empresarial, ou seja, o ciclo da logística reversa acaba não se completando.
Destaca-se que, devido aos dados quantitativos da geração de resíduos sólidos com logística reversa obrigatória serem inconsistentes, não havendo um banco de dados
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 9 – RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA (RLRO)
82
de tais materiais, as quantidades geradas por município foram estimadas a partir de dados de fontes bibliográficas. Assim adotou-se dados de geração por habitantes e por domicílios, conforme ilustra o Gráfico 8.
Gráfico 8 – Números per capita e por domicílios adotados para a estimativa de resíduos com logística reversa obrigatória.
Fonte: A partir de dados do IBAMA, (2011); FEAM, (2011); TRIGUEIRO, (2006); Brasil, (2011).
Desta forma, a partir do quantitativo de população urbana, foi estimada uma geração anual de 2.117,41 toneladas de resíduos eletroeletrônicos, 3.699.144, 76.711 unidades de pilhas e baterias respectivamente, 1.058.824 unidades de lâmpadas fluorescentes e 2.471,77 toneladas de resíduos de pneus para os municípios do Polo 01 – Região de Campo Grande. 2,9 4 0,09 4,34 2,6 Pneus (kg/hab.ano) Lâmpadas Fluorescentes (und./domicilios.ano) Bateria (und./hab.ano) Pilhas (und./hab.ano) Eletroeletrônicos (kg/hab.ano)
10 IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS E DAS ÁREAS QUE DEMANDAM
ATENÇÃO ESPECIAL DEVIDO AO POTENCIAL RISCO DA ATIVIDADE
As áreas de passivo ambiental são produtos da disposição final inadequada dos resíduos sólidos, isto é, sem um sistema efetivo de controle ambiental e operacional para o manejo dos resíduos descartados. Estas áreas caracterizam-se pelo potencial risco ao meio ambiente advindo da possibilidade de contaminação do solo e das águas subterrâneas, além do fato de tornarem-se criadouros de micro e macrovetores nocivos à saúde pública.
A destinação final inadequada dos resíduos causa riscos à saúde pública e ao meio ambiente, criando uma área de passivo ambiental. Devido à possível contaminação dos recursos naturais que pode advir desses passivos, fazem-se necessárias ações que promovam sua remediação e recuperação.
Neste sentido, o município de Campo Grande/MS é o único que possui um aterro sanitário licenciado para disposição final adequada de seus resíduos. Este empreendimento não é considerado área de passivo neste Plano, pois é uma forma de disposição ambientalmente adequada. Entretanto, é considerado uma área que demanda atenção especial devido ao potencial risco oferecido ao meio pela atividade praticada. Nota-se que o município de Terenos/MS possui contrato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para disposição de seus resíduos no Aterro Sanitário de Campo Grande.
Nos demais municípios os resíduos são descarregados diretamente no solo sem técnicas ou medidas de controle, o que acarreta em riscos à saúde e ao meio ambiente. Estes locais enquadram-se como passivos ambientais e devido a possível contaminação destas áreas faz-se necessário ações que promovam sua remediação e recuperação.
É importante ressaltar que na identificação das áreas de passivos ambientais também foram considerados locais encerrados, porém utilizados no passado para a disposição final de resíduos sólidos urbanos. Neste sentido, observa-se que podem existir áreas de passivo antigas não identificadas e não relatadas pelas municipalidades.
Infere-se que, para cada uma destas áreas possivelmente contaminadas é necessário que se elabore um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas por Disposição Final de Resíduos Sólidos (PRAD-RS), com o intuito de avaliar de forma minuciosa o local por meio de análises físicas, realizando o levantamento histórico da área, uso e ocupação do solo, geologia, hidrogeologia e topografia, bem como estimar o volume e as características dos resíduos depositados. Após a elaboração do PRAD-RS devem-se promover a execução das ações corretivas previstas que resultarão na efetiva recuperação das áreas, além do continuo monitoramento ambiental.
Deste modo, segundo informações do IMASUL, o município de Terenos é o único a possuir PRAD-RS para recuperação de seu antigo vazadouro a céu aberto protocolado em tal órgão ambiental.
DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
CAP 10 – IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS E DAS ÁREAS QUE DEMANDAM ATENÇÃO