As objecções mais consistentes e sólidas surgidas ao pensamento de Apel são, a meu ver, as que seguem a linha de Popper e Albert e clamam por um fun- damentum inconcussumque este se revela, obviamente, impotente para con- ferir à sua Ética da Discussão, esse kantianismo transformado que se esquiva habilmente à tarefa mundana de estabelecer conteúdos normativos. E é pre- cisamente por serem sólidas e muito concretas que essas críticas se tornarão, de entre todos os escolhos que Apel enfrentou, aquelas que este mais bem conseguidamente refuta e responde.
É perfeitamente defensável a concepção de reflexão e contemplação trans- cendentais como método especificamente filosófico e capaz de, por essa via, resgatar a circularidade lógica que uma ideia de fundação de tipo dedutivo ne- cessariamente encerra. A defesa de um método filosófico devedor da herme- nêutica faz pois todo o sentido, especialmente quando se tornou evidente que as ciências naturais são um empreendimento social sujeito a constrangimentos interpretativos não muito distintos dos das chamadas ciências do espírito.
Já bem mais difícil é contornar as objecções de Gilbert Hottois.44 Não
que a essas críticas lhes falte concretude ou solidez, mas porque são de uma
ordem diferente, e se dirigem à teoria de um ponto de vista distinto, exterior e já fora dela.
Hottois, ao mesmo tempo que aprova a promoção do uso dialógico e crí- tico da razão levada a cabo por Apel, contra o que apelida de “monologismo dogmático” da filosofia tradicional, que repousa sobre o solipsismo metodo- lógico, considera que no termo do seu percurso Apel sucumbe também à ten- tação monológica, recaindo no teoretismo que criticara desde o início.
Este “teoretismo” é assimilado ao tipo de solipsismo metodológico que Apel se propõe ultrapassar mediante o reconhecimento do papel radical da in- tersubjectividade, induzido quer pela fenomenologia hermenêutica, quer pelo pragmatismo semiótico de herança peirceana. Ora Hottois é de opinão que esta introdução da figura do dialogismo na filosofia de Apel é também ela pu- ramente teorética, isto é, não exaustivamente justificada e resultado do tipo de intuição solitária que se destina precisamente a afastar.45
Acresce a isto que na hermenêutica de tipo heideggeriano a noção de inter- subjectividade ou “hermeneuticidade” acaba por cair no plano do indomado, indizível e não tematizável, ao passo que em Apel tal nunca sucede: a teo- ria e clareza racionalista acompanham sempre essa figura. A intersubjectivi- dade em Apel é sempre representada como um objecto, uma interacção entre sujeitos envolvidos num movimento de troca pendular.46 Depois, quando,
inspirando-se em Wittgenstein, Apel desenvolve a ideia do jogo de linguagem da filosofia como jogo de privilégio transcendental, está também, diz Hottois, a seguir uma linha que conduz em direcção ao teoretismo e mesmo ao mono- logismo.47
A tarefa da filosofia transformada é desvelar as condições de possibilidade e validade das convenções, dando corpo a uma pragmática transcendental que constitui a base e fundamento de toda a teoria e praxis, compreensão e explica- ção. O argumento de Hottois é que postular uma tal pragmática transcendental
philosophie du langage (Moore, Wittgenstein, Wisdom, Heidegger, Perelman, Apel), 1989, Li- brairie Philosophique Jean Vrin, Paris.
45. “Intersubjectivité, dialogique, herméneutique, dialectique: le nom importe peu ici. Cette
figure que Apel découvre principalement dans la phénoménologie-herméneutique n’a pas un nom seulement. Ce qui compte ici, c’est de souligner combien son apparition dans la philo- sophie apelienne demeure théorétique”, idem, p. 194.
46. Idem, Cf. p. 195. 47. Idem, cf. p. 209 e ss.
é uma forma de “teoretismo” pois tais meta-regras, que permitem a possibi- lidade do estabelecimento de convenções, já não são de natureza dialógica, mas, pelo contrário, perfeitamente “monológicas”. A conclusão desencantada de Hottois é que, no final, se torna difícil determinar a sinceridade de Apel, ou, melhor dizendo, o quão este crê na possibilidade de realização da sua própria filosofia. A suspeita que ensombra aqui o leitor, e que não é possível afastar, é quanto ao carácter “dialéctico” ou “sofístico” do discurso apeleano: lugar de esperança, ou logos autofágico que se retro-alimenta?48
Ludwig Nagl,49por seu turno, chama a atenção para um ponto que já em
Peirce é uma zona de sombra, e cuja obscuridade Apel reproduz: trata-se do estatuto ambíguo do real no discurso, e da correspondência entre o logos e o ser, que em sua opinião não é convenientemente dilucidada. Nagl critica fun- damentalmente dois aspectos: que na reconstrução pragmático-transcendental da semiótica de Peirce o estatuto do real permanece problemático e ambíguo, pois tende a estabelecer um mito do “dado” no que toca ao substrato da expe- riência humana; e depois, que a noção de “intersubjectividade” permanece, do seu ponto de vista, pouco clara, pela dificuldade em articular o papel desem- penhado pelo consenso público das comunidades, e a contribuição de cada indivíduo em concreto para esse processo.
Embora a reconstrução pragmático-transcendental da semiótica de Peirce levada a cabo por Apel chame a atenção para a profundidade e complexidade das relações triádicas envolvidas na interpretação dos signos – algo que a inter- pretação behaviorista de Morris, com a sua tendência a cristalizar o interpre- tante, não obtém, e por isso valorada por Nagl de forma muito positiva – per- manece por explicar como é que os objectos da percepção podem ser expres- sos pela linguagem. Um problema que “nos conduz directamente à questão de
48. “Ce qui reviendrait à admettre que l’assurance référentielle et l’euphorie théorique de
toute cette conception de la société de communication oú l’humanisme rationaliste paraissait trouver un essor neuf ou du moins un asile nouveau ne sont, moins encore que mythologie, qu’effets de discours. Effets, illusions du discours, d’Apel notamment, efficaces seulement dans la mesure oú ils permettent la perpétuation de ce discours qui y trouve ou feint d’y trou- ver la nourriture d’une raison, c’est-à-dire, d’une finalité, d’une necessité, suffisante pour le maintenir en vie”, idem, p. 220.
49. NAGL, Ludwig, “The ambivalent status of reality in K.O. Apel’s “transcendental- prag-
matic” reconstruction of Peirce’s semiotic”, in MOORE, Edward, & ROBIN, Richard (eds.), From Time and Chance to Consciousness — Studies in the Metaphysics of Charles Sanders Peirce, 1994, Berg, Oxford Providence, USA, pp. 55-63.
quanta realidade (não-linguística, não mediada, ou não-conceptual) pode en- trar nas nossas experiências imediatas de primeiridade e secundidade”.50 Apel
afirma que índices e ícones apontam para os objectos da percepção, fazendo- os assomar à linguagem, mas na verdade não chega a explicar o mecanismo pelo qual estes expressam essa realidade. Há um “mito do dado” na recons- trução apeleana da semiótica, conclui Nagl, mito esse que procura escapar ao modelo de causalidade diádica próprio por exemplo do Círculo de Viena, defendendo a influência da mediação simbólica mesmo nas representações icónicas do real, mas que permanece obscuro quanto à forma como índices e ícones ancoram a linguagem no real.51
Adélio de Melo, que dedica algumas páginas do seu inquérito semiótico- transcendental a Apel é, quanto a este, dos autores mais críticos.52 No es-
quema apeleano Melo descortina um teleologismo oculto patente no ideal re- gulador de progressiva aproximação à verdade. A comunidade ideal de comu- nicação, que constitui a finalidade reguladora de toda a acção argumentativa, ainda que inalcançável, é posta, ou pressuposta, logo no início do processo, e a partir daí as discussões reais dever-se-ão conformar a ela, de uma forma que é afirmada, mas não explicada nem justificada.53 Mesmo que existissem
regras pragmático-transcendentais válidas para qualquer situação discursiva,
50. “It leads directly to the question of how much (nonlinguistic, nonmediated, or non-
conceptual) reality can ever enter our immediate experiences of firstness and secondness”, in NAGL, Ludwig, “The ambivalent status of reality in K.O. Apel’s “transcendental- pragmatic” reconstruction of Peirce’s semiotic”, in MOORE, Edward, & ROBIN, Richard (eds.), From Time and Chance to Consciousness — Studies in the Metaphysics of Charles Sanders Peirce, 1994, Berg, Oxford Providence, USA, p. 59.
51. “Apel does so [insiste que os signos icónicos e indexicais são também linguísticos]
without explaining how the specific qualities of a given are ever able to enter our linguistic predications at all (. . . ) Apel himself claims (with Peirce) that “indexical signs are capable, within the context of the actual situation, to direct our attention (and intention) to given qua- lities (firstness), and possibly to qualities of hitherto unknown phenomena” (. . . ) however, it becomes very unclear how icons and indices actually manage to “hook language onto the world””, idem, pp. 61-62.
52. MELO, Adélio, Categorias e Objectos – Inquérito Semiótico-Transcendental, sd, col.
Estudos Gerais, Série Universitária, Imprensa Nacional Casa da Moeda, Lisboa.
53. “... tendo-se embora um ideal regulador de aproximação à verdade, esse ideal, como
já várias vezes insinuamos, no fundo não é um ideal, mas um conceito teleológico (de verdade e de consenso)”, in MELO, Adélio, Categorias e Objectos – Inquérito Semiótico- Transcendental, sd, col. Estudos Gerais, Série Universitária, Imprensa Nacional Casa da Mo- eda, Lisboa, p. 707.
diz Melo, elas serão meramente formais, servindo “para aduzir coerência, mas não uma fundamentalidade inconcussa ou uma extinguível replicação crítica”.54 É que descobertas as regras de uma comunicação ideal, não fica
implicado que as comunicações reais por elas se rejam.55
Outro conjunto de críticas prende-se com uma suposta normalização ou “policiamento” discursivo a que as regras da Pragmática Transcendental, que constituem um Jogo de Linguagem Transcendental, submeteriam os restantes universos discursivos ou formas de vida. É certo que a Apel repugna a frag- mentação e disparidade relativística dos discursos, que se segue à emergência do pós-modernismo, que essa é uma posição de princípio, e que a sua obra toma como empresa – ele próprio o reconhece em Towards a Transformation of Philosophy – e, no limite, se afirma, como uma reabilitação da figura dos transcendentais clássicos. Em todo o caso, à luz dos textos mais recentes de Apel, aqueles em que se debruça sobre a ética, parece-me excessivo acusá-lo de silenciamento ou normalização discursiva, especialmente quando admite o enraizamento histórico e contingente dos universos discursivos e das co- munidades, onde se trata de apurar – caso a caso – os conteúdos normativos aplicáveis a uma praxis concreta.
Para além da questão da possiblidade de atingir o consenso na comuni- dade de comunicação ideal permanecer sempre como elemento regulador, no plano da pura idealidade, pois uma comunidade de natureza “ilimitada” e “in- definida” não pode, evidentemente, produzir “facticamente um consenso”,56
– algo que Apel, de resto, nunca anuncia – Melo chama também a atenção para o tema, do meu ponto de vista bem mais interessante, dos refractários às pressuposições transcendentais da comunidade ideal.
Já vimos que no esquema apeleano eles são pura e simplesmente elimina- dos, porque não tomam parte na discussão, promovendo assim a perda da pos- sibilidade de auto-identificação, ou “a perda da identidade de si como agente sensato”.57 É evidente, e isso não deixará de ser sublinhado, que mesmo a
ocorrerem as consequências preconizadas por Apel – a impossibilidade de identificação ideal – isso em nada contribui para solucionar os problemas
54. Idem, p. 705.
55. “Algumas regras de lógica pouco servem para consolidar alética ou consensualmente o
que quer que seja”, ibidem.
56. Idem, p. 708. 57. Idem, p. 710.
dessa índole que se verifiquem ao nível das comunidades reais. Melo consi- dera tal “ameaça” de submersão identitária puramente moralista, e um recair no teleologismo: pelo facto da comunidade de comunicação ser posta contra- factualmente, não se segue que todos os discursos e todos os sujeitos se devam conformar às suas regras.58
A normatividade “policial” de que o acusa ocorre porque “Apel projecta o ideal sobre o real, e pretende que este se há-de subordinar àquele. Este há- de regular-se por aquele. Mas aí se afunda por inteiro num enormíssimo erro categorial. Transforma clandestinamente o regulador-ideal num constitutivo e determinante fáctico-discursivo. Com este curiosíssimo efeito: tudo fica na mesma como está, esteve e estará”.59 Por último, em sua opinião, não ficam
criadas ao cabo deste percurso as condições para que se vislumbre uma real comunicabilidade universal, sem atritos, ruído ou obstáculos. O diagnóstico de Adélio Melo é impiedoso: a multiplicidade de paradigmas categoriais e jogos de linguagem, a despeito dos esforços de Apel, mantém-se.60
Mas é Gianni Vattimo,61embora de uma perspectiva – a relativístico pós-
moderna, na sua euforia da multiplicidade e fragmentação – que me parece apresentar a leitura de Apel mais interessante e frutuosa. Curiosamente (os ex- tremos atraem-se?) é também o mapeamento mais sereno do autor. Vattimo é de Apel o menos crítico, e aquele que mais sinceramente procura compreendê-
58. “. . . [Ao conceber as consequências para os que se auto-excluem das pressuposições
transcendentais da discussão] Apel desliza insensivelmente da epistemologia para a moral, e para uma moral monocórdica ou unívoca. Desliza para consequências que não se seguem ne- cessariamente de nada, a não ser que se admita precisamente que há um telelologismo apriórico que, sendo a parte post, regula legalmente todo o a parte ante duma maneira uniformemente igualitária. E não se seguem tais consequências porque, muito simplesmente, não é necessário haver, nem de facto há, qualquer meta-jogo de linguagem a que todas as discursividades se hajam de subordinar”, idem, p. 711.
59. Discordo, a este passo, da interpretação do Professor Melo, mas não das consequências
que aduz. Creio que o esquema apeleano funciona de forma rigorosamente oposta: o real é projectado sobre o ideal – que tem de ser avançado contra-factualmente para possibilitar tal projecção – criando assim espaço para o progresso discursivo e moral. O problema é que este esquema ideal não cria as condições para a auto-perfectibilização das comunidades de comunicação reais, antes supõe uma série de circunstâncias já dadas, nesse sentido se podendo dizer que “tudo fica na mesma como está”.
60. Idem. Cf. p. 715.
61. VATTIMO, Gianni, A Sociedade Transparente, 1992, col. Antropos, Relógio d’Água,
lo, mantendo um distanciamento respeitoso e até, de certa forma, admirativo, pelas conquistas apeleanas.
Vattimo considera que a filosofia de Apel pode ser vista como um pro- longamento do racionalismo crítico das luzes,62 guiado por uma “utopia da
absoluta autotransparência”63que cumpriria às ciências sociais realizar cien- tificamente mediante a clarificação e presentificação científica do homem – simultaneamente sujeito e objecto – a si próprio. Recorde-se que é preci- samente este o papel que Apel preconiza às ciências sociais e humanas nos textos iniciais de Transformação da Filosofia.
De acordo com Vattimo a pós-modernidade inicia-se com uma crise da ideia de progresso histórico, que pressupunha quer a possibilidade de uma narrativa unificada referida a uma centralidade que é a europeia, quer um certo ideal de homem que é ainda o ideal emancipador iluminista, isto é, o ideal europeu de homem e de humanidade. A tese consequente é de que foi a introdução dos meios de comunicação de massas que acabou por esmagar essa noção de história unificada, libertando e dando visibilidade a múltiplas culturas e mundividências, e desmentindo, assim, o ideal de uma sociedade transparente. “Os mass media, que teoricamente tornam possível uma infor- mação em tempo real sobre tudo o que acontece no mundo, poderiam parecer uma espécie de realização concreta do Espírito Absoluto de Hegel”,64 mas
a verdade é que ao invés de instaurarem a perfeita autoconsciência do ho- mem, a transparência da humanidade a si própria, opacificam-na, desgastando o próprio princípio de realidade. Note-se que este diagnóstico não é, de todo, catastrofista. Abre, pelo contrário, espaço para um novo ideal de emancipa- ção, muito distinto do das luzes; um que se regozija com a multiplicidade dos discursos finalmente libertados, e que tem por base “a oscilação” e “a plurali- dade”.65
É tendo por pano de fundo esta interpretação da situação do homem na
62. Esta foi também a minha leitura de Apel, muito antes ainda de ter tomado contacto com
as críticas de Vattimo.
63. VATTIMO, Gianni, A Sociedade Transparente, 1992, col. Antropos, Relógio d’Água,
Lisboa, p. 24.
64. VATTIMO, Gianni, A Sociedade Transparente, 1992, col. Antropos, Relógio d’Água,
Lisboa, p. 12.
65. Idem, p. 13. “Derrubada a ideia de uma realidade central da história, o mundo da
comunicação generalizada explode como uma multiplicidade de racionalidades locais (...) que tomam a palavra, finalmente já não silenciadas e reprimidas pela ideia de que só exista uma
contemporaneidade que Vattimo analisa Apel, encarando-o ainda como um actor do projecto emancipatório da Aufklärung.
A definição vattimiana de contemporaneidade obtém a sua unidade a partir da noção de que “os ideais sociais da modernidade se mostram unitariamente descritíveis como guiados pela utopia da absoluta autotransparência”.66 O projecto iluminista, que tem como ideal a transformação da sociedade no sen- tido da transparência é ainda uma continuação do programa hegeliano de re- alização do Espírito Absoluto e de presentificação da razão a si própria, que utiliza como instrumento privilegiado as ciências humanas, sujeito e objecto de ciência e instrumento emancipador pela possibilidade de objectivação do homem a si próprio. Está bem de ver que Vattimo localiza legatários deste pro- grama na teoria social contemporânea, nomeadamente em Apel e Habermas, “ambos ligados à herança do marxismo crítico, da hermenêutica, da filosofia da linguagem, mas sobretudo movidos por uma poderosa inspiração neokan- tiana”.67
A sociedade mediática dos últimos anos parece, pela intensificação da co- municação, também uma via para cumprir esse hegeliano destino: tudo ver, tudo, em tempo real, mostrar. A obsessão inquisitorial pela sinceridade, pela desocultação, e a possibilidade de todos, em alguma ocasião, ocuparem o es- paço informativo68 configuram também essa presentificação do homem a si
próprio. Vattimo chama, e muito bem, a atenção, para o facto de este ideal de transparência mediática coexistir com um discurso pio que crê na possibi-
única forma verdadeira de humanidade a realizar, com prejuízo de todas as peculiaridades, de todas as caracterizações limitadas, efémeras, contingentes”, idem, p. 15.
66. Idem, p. 24.
67. Idem, p. 25. “As posições de Apel são significativas, não só porque atribuem um pa-
pel essencial às ciências humanas na realização de uma sociedade de comunicação entendida como ideal normativo, mas também porque mostram sem equívocos o que está contido neste ideal como sua característica essencial, isto é, a autotransparência (tendencialmente) completa da sociedade sujeito-objecto de um saber reflexivo que, em certo sentido, realiza aquele ab- soluto do espírito que em Hegel era um puro fantasma ideológico, um absoluto que, na sua “idealidade” mantinha com o real concreto aquela relação de transcendência “platónica” das essências metafísicas...”, idem, pp. 27-28.
68. O paradigma do limite, ou falta dele, dessa presentificação do homem a si próprio é o
concurso Masterplan, da SIC, onde os concorrentes assistem – e é emitido – às gravações das suas próprias prestações da véspera, examinando-se e comentando-se a si próprios. É evidente que enquanto ideal de transparência, este é só aparente, já que se gera aqui uma espiral do tipo o comentário, do comentário, do comentário... ad infinitum.
lidade de uma representação objectiva, quasi-científica, do real, por parte dos media, e que, evidentemente, nunca se realiza. Paradoxalmente, não é esse destino de autotransparência que as sociedades mediáticas contemporâneas cumprem, mas o seu contrário: o de uma progressiva opacificação (“fabula- ções”, como lhes chama) alicerçada na excessiva multiplicidade de discursos, a qual tem por efeito o desgaste do próprio real.69
A conclusão possível a este ponto é que a única transparência até agora proporcionada pelo sistema mediático, em associação com as ciências huma- nas, é uma que permita não encarar na sua totalidade e abrangência uma privi- legiada consciência de si, mas, tão só, perceber a pluralidade de mecanismos que nela funcionam, a sua opacidade e inultrapassibilidade.
Do meu ponto de vista, e pese embora todos os méritos, já sobejamente sublinhados, dos esforços fundacionais de Apel, as maiores dificuldades com a arquitectura da sua ética da discussão ou comunicação prendem-se com o ponto extremamente sensível que é a articulação entre a fundamentação teó- rica e a praxis humana concreta, e que este remete, sem quaisquer pormeno- res, para uma obscura “participação”, nunca convenientemente explicitada.70
Concede-se que é efectiva a parte fundacional que entrelaça indissociavel- mente a norma ética fundamental patente em qualquer discurso com a ra- cionalidade humana. O problema é que numa ética que é um neokantismo transformado, que não deduz conteúdos empíricos para as normas, e onde