Explicados os pressupostos que subjazem ao a priori da argumentação, resta agora a Apel enfrentar a questão dos resultados da reflexão transcendental, e, também, esboçar os contornos dessa ética que, em plena era científica, há- de eliminar o paradoxo que ensombra a sua origem e fornece uma base para a assunção colectiva das responsabilidades morais sobre o futuro comum do homem.
Essa norma básica da ética da comunicação – derivada do a priori da argumentação – é localizada no princípio de que qualquer sujeito que par- ticipa numa discussão reconhece implicitamente as pretensões dos restantes membros da comunidade de comunicação, desde que possam ser defendidas racionalmente, alimentando o curso da própria discussão, e simultaneamente compromete-se a aduzir argumentos racionais para as pretensões que ele pró- prio vier a manifestar relativamente aos outros membros da comunidade.28
Os princípios básicos da ética da comunicação que Apel procura esboçar são apenas regras muito gerais de pertença e atitude no interior da comunidade de comunicação, e as regras às quais o sujeito acorda vincular-se podem ser reduzidas ao compromisso de ser racional e agir de acordo com isso. A com- petência comunicativa do sujeito obriga-o a responder, nas suas atitudes, de acordo com esta, e a buscar por um acordo, juntamente com os restantes mem- bros da comunidade de comunicação, que garanta uma formação colectiva da vontade.29
Fundamental é reconhecer que a ética tem de realizar-se numa situação histórica concreta, e que o filósofo, que enquanto lidou com a questão da fun- damentação, se movia no plano dos puros princípios ideais e do universo livre
28. “O significado do argumento moral poderia quase ser expresso pelo princípio, de forma
nenhum novo, de que todas as necessidades humanas – como pretensões potenciais – que po- dem ser reconciliadas com as necessidades de todos os outros pela argumentação têm de se transformar na preocupação da comunidade de comunicação”. “The meaning of moral argu- ment could almost be expressed in the by no means novel principle that all human needs – as potential claims – which can be reconciled with the needs of all the others by argumentation, must be made the concern of the communication community”, in APEL, Karl-Otto, Towards a Transformation of Philosophy, 1980, Routledge & Kegan Paul, London, p. 277-78.
29. Mais tarde, em Ética da Discussão, Apel elencará essas normas como princípios de
justiça, solidariedade e co-responsabilidade. Cf. APEL, Karl-Otto, Éthique de la Discussion, 1994, Humanités, Les Éditions du CERF, Paris.
de atrito, terá virtualmente de voltar a assentar pés na terra. O enraizamento histórico da ética transporta-a para um palco onde é necessário ter em conta não, como até aqui, obstáculos intelectuais, mas a conflitualidade própria das relações humanas, e a construção do político que daí pode advir.
Apel identifica a questão da historicidade versus idealidade com a querela weberiana da ética da responsabilidade vs. ética da convicção. O ser humano, imerso numa realidade histórica concreta, não pode alhear-se das consequên- cias dos seus actos, terá de responsabilizar-se por eles. O campo das decisões solitárias não pode, porém, ser abandonado ao irracionalismo. Apel acredita ser possível extrair do a priori da comunidade de comunicação princípios re- gulativos da acção humana aplicáveis mesmo à decisão solitária.
Da comunidade de comunicação dois princípios regulativos da acção mo- ral podem, em sua opinião, ser derivados: assegurar, em todas as acções, a sobrevivência da espécie, i.e, garantir a integridade e perpetuação da comuni- dade de comunicação real; e, em segundo lugar, procurar emular a comuni- dade de comunicação ideal, que deve ser pressuposta e funciona como prin- cípio de progresso moral, ou, para utilizar a terminologia apeleana, procurar “realizar a comunidade de comunicação ideal na comunidade real”.30
Importa ainda fazer notar – como aliás já decorria do facto de esta fun- damentação não ser de tipo axiomático-dedutivo – que a ética do discurso não serve para que se deduzam dela as opções ou comprometimentos concre- tos dos agentes humanos. Pode é servir para justificar ou fundamentar tais comprometimentos, fornecendo um ponto de partida crítico a partir do qual é possível avaliar e justificar compromissos concretos.
A estratégia eticamente fundamentada tem em vista a emancipação do homem, que Apel liga a um neo-marxismo hipotético, porque ainda não reali- zado, “pois é evidente que a tarefa de realizar a comunidade de comunicação ideal também implica a transcendência de uma sociedade de classes e a eli- minação, da esfera do diálogo interpessoal, de todas assimetrias socialmente determinadas”.31
30. “... second, it should be a matter of realizing the ideal communication community in the
real one”, in APEL, Karl-Otto, Towards a Transformation of Philosophy, 1980, Routledge & Kegan Paul, London, p. 282.
31. “For it is evident that the task of realizing de ideal communication community also
implies the transcendence of a class society or – formulated in terms od communication theory – the elimination of all socially determined asymetries of interpersonal dialogue”, in APEL,
Este propósito fraterno de igualdade necessita para a sua realização de ver constituídos instrumentos científicos próprios – psicanálise e crítica das ideo- logias – que servirão a estratégia de emancipação, permitindo a explicação das estruturas reificadas e a autocompreensão reflexiva do homem. Porém, apesar de todo o optimismo do momento construtivo, e da forma como resolutamente enfrenta os escolhos teóricos, Apel é forçado a encarar a momentosa questão da articulação da fundação filosófica com a praxis historicamente enraizada. E aí a “estratégia de emancipação”, como se lhe refere, coloca um “delica- díssimo problema moral” – o do estabelecimento dos critérios pelos quais um sujeito pode reclamar-se de uma consciência emancipada e do papel de te- rapeuta social ou agente de emancipação. E aqui a resposta de Apel não é totalmente satisfatória.
Como escolher? Escolhemos suspensos do vazio. Apel limita-se a reco- nhecer o problema e a aceitá-lo, não a resolvê-lo. “”Tomar uma causa” numa situação histórica concreta envolverá sempre um comprometimento precário que não pode ser coberto nem pelo conhecimento científico, nem pelo filo- sófico. Neste ponto – e não mais cedo quando a causa da emancipação, que pode ser filosoficamente justificada, é abraçada – todos têm de tomar para si uma decisão moral de fé não fundada ou não completamente fundável”.32
A conclusão de Apel é pois uma que se autolimita no ponto onde a articu- lação entre a fundação ideal e a praxis empírica atinge um impasse irresolúvel – a decisão moral sobre a trincheira emancipatória que se ocupará, aquela pre- cisamente que interessa, porque se repercute no mundo, não é fundável – tem de ser remetida para o campo da decisão solitária, iluminada pela fé ou pela auto-compreensão e reflexão transcendentais. Mesmo aí, porém, o percurso não terá sido em vão, pois Apel crê que a noção de crítica e a emulação da co- munidade de comunicação ideal são os melhores instrumentos que pode haver para o sujeito se aproximar da autocompreensão reflexiva e da transparência
Karl-Otto, Towards a Transformation of Philosophy, 1980, Routledge & Kegan Paul, London, p. 283.
32. “Taking up a cause in a concrete historical situation will allways involve a precarious
commitment that can be covered neither by philosophical, nor by scientific knowledge. At this point – and not earlier when the cause of emancipation is taken up, which can be philo- sophically justified – everyone must take upon himself a non-groundable or not completely groundable “moral” decision of faith”, in APEL, Karl-Otto, Towards a Transformation of Phi-
da consciência a si própria. A de Apel é uma filosofia do comprometimento e da esperança na autotranscendência moral que o homem intenta continua- mente realizar.