Bildekriterium 2 – PA

Na visão de Matias-Pereira (2009) o objetivo principal da governança no setor privado é permitir a adoção das melhores decisões e no setor público é reduzir os custos das transações e elevar o nível de transparência das organizações. Assim, indagou-se aos auditores da Secex/RN se eles sabiam o que é auditoria de governança?

A consulta ao corpo técnico revelou que 81,25% dos auditores da Secex/RN responderam saber o que é auditoria de governança. A Tabela 4 apresenta o extrato da pesquisa quanto a esse item. A 1ª categoria demonstra que 20% dos detentores de função não conhecem a auditoria de governança e na 2ª categoria esse índice é menor, registrando 18% dos auditores.

Tabela 4: Resultado da Pesquisa – Questão 1 Sabe o Que é Governança?

Conhece Governança 1ª CATEGORIA 2ª CATEGORIA 1ª e 2ª Categoria

SIM 80% 82% 81,25%

NÃO 20% 18% 18,75%

Fonte: elaboração própria com dados da pesquisa – Barros, 2013

15 _{A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI, www.intosai.org), é uma organização não}

governamental, composta pela associação profissional das EFS em países que pertencem à Organização das Nações Unidas ou a suas agências especializadas. A 22ª Reunião do Grupo de Trabalho em Auditoria de TI da Intosai (Wgita - INTOSAI Working Group on IT Audit), foi realizada na Lituânia, em abril/2013. O projeto Get.IT, Governance Evaluation Techniques for IT, está sendo realizado em conjunto com Estados Unidos, Índia, África do Sul, Malásia, Kuwait e Kiribati, sob a coordenação do TCU Brasil.

Quanto à semelhança das dimensões/princípios a Secex/RN aponta que 30,76% assemelham-se as dimensões/princípios utilizados pela entidade internacional OCDE. Para Matias-Pereira (2010, p. 205) a OCDE utiliza seis dimensões para a efetiva governança: ações que asseguram uma estrutura jurídica e regulatória efetiva para as empresas estatais; ações que respaldem o papel do Estado como proprietário; tratamento igualitário de acionistas; políticas de relacionamento com os stakeholders; transparência e divulgação de informações; e definições das responsabilidades dos Conselhos.

Ao separar por categoria os detentores de função de confiança, 1ª categoria, apontam o IFAC como primeiro lugar com 50%, o que confirma parte dos procedimentos utilizados na auditoria de governança de TI – Ciclo 2007. Já, os auditores (2ª categoria) indicam a Comissão Europeia e a OCDE, ambas com 33,33%. A Tabela 5 apresenta o resultado da pesquisa para esse item.

Tabela 5: Resultado da Pesquisa – Questão 2 Dimensões/Princípios das Organizações Internacionais

INSTITUIÇÕES 1ª CATEGORIA 2ª CATEGORIA 1ª e 2ª Categoria

Reino Unido 0% 11,11% 7,70% IFAC, 2001 (Study13) 50% 11,11% 23,08% Banco Mundial 25% 11,11% 15,38% Comissão Europeia 0% 33,33% 23,08% OCDE 25% 33,33% 30,76% ONU 0% 0% 0%

Fonte: elaboração própria com dados da pesquisa – Barros, 2013

Na visão de Matias-Pereira (2010, p. 205-206) o IFAC utiliza três dimensões/princípios fundamentais de governança: transparência, integridade e

accountability. Além desses princípios o IFAC cita que a administração pública deve adotar:

padrões de comportamento, estruturas e processos organizacionais, controle e relatórios externos.

Com referência a comparação entre as dimensões/princípios utilizados pelas organizações brasileiras que mais se aproximam da auditoria de governança, tem-se como resultado que 61,53% da Secex/RN aponta as dimensões/princípios utilizadas pelo GesPública, o que difere da auditoria de governança de TI – Ciclo 2007, que registra semelhança com as dimensões/princípios do BM&FBOVESPA, no entanto, as auditorias de governança de TI – Ciclos 2010 e 2012 apontam para o mesmo resultado da Secex/RN, ou

seja, adotam os princípios do GesPública, o que demonstra que a Secex/RN está em consonância com a evolução da auditoria de governança.

Ao separar por categoria o resultado continua o mesmo, ou seja, apontam o GesPública, sendo a 1ª categoria com 50% e na 2ª categoria com 66,67%. A Tabela 6 apresenta os dados completos desse item.

Tabela 6: Resultado da Pesquisa – Questão 3 Dimensões/Princípios das Organizações Brasileiras

INSTITUIÇÕES 1ª CATEGORIA 2ª CATEGORIA 1ª e 2ª Categoria

IBGC 25% 22,22% 23,08%

CVM 0% 0% 0%

BM&FBOVESPA 25% 11,11% 15,39%

GesPública 50% 66,67% 61,53%

Fonte: elaboração própria com dados da pesquisa – Barros, 2013

A literatura aponta que o Gespública foi criado pelo Ministério do Planejamento tendo como foco específico à busca da excelência na administração pública federal brasileira, utiliza as dimensões/princípios da economicidade, execução, excelência, eficiência, eficácia e efetividade (Os 6 E’s).

A pesquisa revela que 100% dos auditores da Secex/RN - 1ª e 2ª categoria acreditam que a auditoria de governança incorpora as dimensões/princípios da legalidade, da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade, portanto, absorvem as auditorias de conformidade e operacional (ANOp). Esses resultados coincidem com os encontrados na auditoria de governança de TI – Ciclo 2007 para a auditoria de conformidade, no entanto, com relação à auditoria operacional constatou-se apenas a presença da economicidade e eficiência, dois dos 4 E’das ANOp.

Significa, assim, que a auditoria de governança pode gerar maiores benefícios para a APF que as auditorias de conformidade e operacional, bem como pode contribuir para que as entidades governamentais passem a ter uma atitude proativa, com visão no futuro e metas estabelecidas que sejam capazes de impulsionar o Brasil ao desenvolvimento nacional.

Com relação à auditoria que causa maior impacto, 53,84% da Secex/RN responderam a auditoria de governança, contra 38,46% que apontam a ANOp e 7,70% a de conformidade. Separando por categorias a 1ª registra 50% para a ANOp e para a de governança e 0% para a de conformidade, enquanto os auditores, 2ª categoria, permanece em primeiro lugar a auditoria de governança com 55,55%, a ANOp com 33,33% e 11,12% a de conformidade.

Significa que a tendência do TCU de incluir um novo modelo de auditoria poderá causar maior impacto na APF, uma vez que ela passa a auditar dimensões que envolvem a

cúpula das organizações, pessoas que podem fazer as coisas acontecerem, ou se modificarem nas organizações, tomando novos rumos, agora, traçados e planejados conforme à Governança estabelecem, que podem vir a alcançar um melhor resultado. As auditorias de conformidade e a ANOp trabalham a gestão, ou seja o lado operacional da execução da despesa, logo trabalha com quem não pode mudar a organização, o que apenas corrige impropriedades. A Tabela 7 ilustra esse item.

Tabela 7: Resultado da Pesquisa – Questão 6 Tipo de Auditoria que Causa Maior Impacto

AUDITORIA 1ª CATEGORIA 2ª CATEGORIA 1ª e 2ª Categoria

CONFORMIDADE 0% 11,12% 7,70%

ANOp 50% 33,33% 38,46%

GOVERNANÇA 50% 55,55% 53,84%