Nesta categoria nove empreendimentos não apresentaram a justificativa para a realização do seu Plano de Comunicação. São elas: DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A. (1988 e 2009), PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A (1992 e 1993), FEPASA – Ferrovia Paulista S.A. (1992), DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica (1997), Rodovia das Colinas (2002), CODESAVI – Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (2003), Hyundai Motor Brasil (2009) e TONON Bioenergia S.A (2010). As demais apresentaram alguma justificativa/cenário ao plano, como segue no Quadro 4.
Empreendedor Empreendimento Justificativa | Cenário(s)
PETROBRAS - Petróleo
Brasileiro S.A. Oleoduto REVAP / Utinga A população residente ao longo do oleoduto é o fiscal de segurança mais eficiente, pois é a primeira a detectar qualquer risco de vazamento. Recomenda-se elaborar e implantar nas comunidades envolvidas, um programa de divulgação de informações sobre os riscos reais de vazamentos por causas naturais ou acidentais.
SABESP - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Plano Diretor de Esgotos da Região Metropolitana de SP
A implantação das estações de tratamento de esgoto não resolve o problema da RMSP. Parte dos problemas ambientais é resultado de práticas sociais inadequadas, lixo nas vias e margens dos rios. Com o PEA (Programa de Educação Ambiental), se pode conscientizar a população a participar da restauração, conservação e proteção ao meio ambiente.
CESP - Companhia
Energética de São Paulo Usinas Hidrelétricas de Canoas I e II - Paranapanema
É grande o prejuízo causado à população, que vive na área da futura inundação, pela falta de informação. Equipes técnicas quando são interpeladas emitem informações divergentes, evasivas, gerando perplexidade na população, que acaba convivendo com orientações contraditórias. Cia. VOTORANTIM de Celulose e Papel - CELPAV Empreendimento
Industrial - Luiz Antônio Implementar uma política de integração com as comunidades existentes na sua área de influência, criar uma maior aproximação, bem como, dar conhecimento ao público das atividades da empresa, com ênfase particular àquelas destinadas à proteção ambiental.
PETROBRAS - Petróleo
Brasileiro S.A. Gasoduto Brasil - Bolívia Ao assegurar à população a informação sobre o empreendimento, as medidas e os projetos ambientais a serem desenvolvidos, viabilizará a efetiva participação da população em todas as etapas do processo de implantação do gasoduto e minimizará as expectativas que possam ser criadas.
METRÔ - Companhia do
Metropolitano de São Paulo
Linha 4 - Amarela do
Metrô de São Paulo A implantação do empreendimento detona uma série de modificações na rotina da população lindeira às obras, gerando inconvenientes diversos, o que torna imprescindível a atuação efetiva, no contato e informação, com a população afetada.
Prefeitura Municipal de
Campinas PROCEN - Programa de Combate às Enchentes no Município de
Campinas
Faz-se necessária a implantação do Plano de Comunicação como forma de assegurar um canal de comunicação eficaz com a comunidade envolvida e com as mídias locais e regionais.
CESP - Companhia
Energética de São Paulo UHE - Ourinhos As vantagens vão desde a correta negociação em torno das externalidades, até a integração sociopolítica e cultural da empresa com a população que virá se envolver com as obras.
SABESP - Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Projeto Tietê - Aterro
Sanitário dos Lodos As expectativas em torno do Aterro deverão modificar as relações da população com os poderes locais e empreendedor. Deverão ser informados e ouvidos, bem como, participarem das decisões sobre as questões que lhes digam respeito. E assegurado um fluxo contínuo de informação.
Playcenter S.A. Parque Temático Great
Adventure (Hopi Hari)
As áreas do empreendimento poderão ser modificadas, passando de áreas rurais para áreas urbanas, alterando seus usos e ocupações. É, portanto, indispensável um processo contínuo de informações precisas e oficiais sobre o empreendimento para a formação da opinião pública.
PETROBRAS - Petróleo
Brasileiro S.A. / Marubeni do Brasil Ltda.
Central de Cogeração da
Baixada Santista - CCBS A grandiosidade do empreendimento deve gerar expectativas, dúvidas e reações diversas na comunidade regional. A transparência nas informações, a clareza na exposição do processo, o esclarecimento das principais dúvidas, são fundamentais para a integração da população local com o empreendimento.
OPP- Petroquímica S.A. / Ultragaz S.A. / CESP /
PETROBRAS
Companhia Termelétrica do Planalto Paulista -
TPP
A fim de enquadrar o empreendimento no contexto social local, torna-se necessário informar à comunidade os aspectos ambientais e sociais envolvidos, de forma a conscientizá-la e permitir a participação no processo.
CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz /
InterGen / Shell
Usina de Geração de
Energia - UGE Carioba II O licenciamento deve ocorrer da forma mais transparente possível e o quanto antes as partes interessadas forem envolvidas, haverá maior legitimidade no processo.
DER - Departamento de
Estradas de Rodagem Duplicação da Rodovia Raposo Tavares - SP 270
Mobilização das organizações políticas e sociais; insegurança da população; geração de empregos diretos e indiretos; remoção de redes de utilidade pública.
Cia. De Cimento Ribeirão
Grande - VOTORANTIM Ampliação da Mina Limeira A interação com a sociedade civil, bem como a população afetada, deve ser sempre estimulada por meio de uma comunicação transparente entre as partes, permitindo o desenvolvimento do empreendimento alinhado às inspirações e expectativas da sociedade local.
EMBRAPORT - Empresa
Brasileira de Terminais Portuários S.A.
Terminal Portuário
Embraport O desconhecimento e suas consequências para o ambiente natural e condições de vida e segurança da população faz com que seja necessário esclarecer o empreendimento e etapas de implantação e operação. INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos
O empreendimento deve apresentar também a viabilidade sociopolítica junto a múltiplos grupos sociais e institucionais cujos interesses nem sempre são convergentes.
Prefeitura Municipal de
São Bernardo do Campo Urbano de São Bernardo Programa de Transporte do Campo
Implantar o PTU (Programa de Transporte Urbano) com participação social de forma a garantir processos de informação, consultas, auscultação, atendimento de demandas e articulação de soluções com os diferentes segmentos da população de SBC. EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Corredor Metropolitano Noroeste de Campinas - Lote 1
A implantação do Corredor gerará uma série de alterações, de diferentes naturezas e intensidades, ao longo do processo que podem afetar a comunidade e que exigirão a manutenção de canais de comunicação ágeis e adequados.
DAESP - Departamento
Aeroviário do Estado de São Paulo
Aeroporto Leite Lopes -
Ribeirão Preto Além da viabilidade financeira, técnica e ambiental, é necessário viabilizá-lo política e socialmente. Este processo depende do estabelecimento de uma dinâmica de interação e negociação com a comunidade diretamente afetada, a população e suas lideranças, por meio de um canal de comunicação eficiente e permanente.
Alphaville Urbanismo S.A. Loteamento Alphaville
São José dos Campos A desinformação ou a divulgação insuficiente sobre o empreendimento poderão ocasionar falsas expectativas e informações desencontradas junto à população local. Estes "vazios" de informação dificultam a percepção dos benefícios e programas ambientais do empreendimento.
EcoUrbis Ambiental S.A. Aterro Sanitário Central
de Tratamento de Resíduos Leste
Instrumento de apoio ao relacionamento entre o empreendedor e os diversos segmentos sociais afetados pela implantação e operação do empreendimento, e também um instrumento de divulgação e informação sobre os projetos e programas sociais.
Cimento Rio Branco S.A. Mina de Xisto Argiloso É necessário estabelecer um canal de comunicação aberto e contínuo, para que se possa inteirar das manifestações da população influenciada, identificando os principais aspectos, dar respostas e harmonizar a atuação com a comunidade.
Alphaville Urbanismo S.A. Projeto Vila Florestal -
Reserva de Cotia Falhas de comunicação junto à comunidade e desconhecimento do projeto levaram a uma grande mobilização contrária a sua aprovação. O Plano visa divulgar o novo projeto junto à comunidade e minimizar a oposição ao empreendimento.
Usinas Batatais S.A. Ampliação Industrial da
Produção e das Áreas de Plantio
O processo de interação e comunicação visa elevar o grau de conhecimento e compreensão da sociedade do entorno, sobre eventuais transtornos e os benefícios com a expansão da usina.
CPTM - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos
Expresso Aeroporto e
Trem de Guarulhos As empreendimento, os impactos ambientais, bem como a expectativas e dúvidas em torno do mobilização das organizações políticas e sociais de determinada comunidade, tornam necessária a implementação do Programa para aproximar a população do empreendedor, a divulgação de informações, a inserção de críticas, sugestões e as reivindicações locais.
COMGÁS - Companhia de
Gás de São Paulo Tubular de Alta Pressão Reforço da Rede - RETAP
A implantação do Duto poderá despertar expectativas das comunidades que vivem em sua área de influência. O Programa visa manter a população informada sobre as características do projeto, possíveis impactos, a fim de minimizar expectativas e evitar incompreensões.
SABESP - Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo
Estudo de Concepção e Projeto Básico do Sistema Produtor São
Lourenço - SPSL
Elevar o grau de conhecimento e compreensão da sociedade no âmbito metropolitano e local sobre o sistema, características da obra, benefícios esperados e interferências na implantação.
Quadro 4 – Categoria: Justificativa │Cenários
Com base nas justificativas apresentadas fica evidente que todos os empreendimentos deveriam se preocupar em justificar a sua proposta de comunicação para o órgão licenciador, a CETESB, e para todos os públicos interessados. Neste campo se espera que os empreendedores apresentem seus motivos, razões, e “porquês” da implantação do Plano de Comunicação no formato apresentado. O que justifica a implantação do Plano apresentado? Motivos que expliquem a necessidade de sua implantação, os efeitos esperados à população em todas as suas etapas, pois, uma população desinformada estabelece expectativas desencontradas e até mesmo falsas dificultando a percepção dos benefícios que um empreendimento pode trazer ou não a essa população.
Na maioria dos casos, a categoria “justificativa” não aparece com um item do planejamento e as informações que justificam a implantação do Plano vêm inseridas ao longo do texto introdutório. Outra análise que fazemos é em relação à forma pontual das justificativas apresentadas pelos empreendedores em seus Planos de Comunicação. Como no caso da PETROBRAS, por exemplo, onde recomenda “a elaboração e implantação, nas comunidades envolvidas, de um programa de divulgação de informações sobre os riscos reais de vazamentos por causas naturais ou acidentais”. Como podemos perceber, a justificativa da implantação do seu Plano está apenas focada na divulgação de informações às “comunidades envolvidas” sobre o risco que elas correm. Da mesma forma a SABESP, para seu projeto de esgoto para a RMSP, justifica seu Plano como “capaz de conscientizar a população a participar da restauração, conservação e proteção ao meio ambiente”.
Observamos, também, que nos primeiros anos, a maioria das justificativas analisadas é direcionada às pessoas, moradores, populações, que estão próximas ou são vizinhas ao empreendimento, e que serão afetadas diretamente, mesmo que o Plano tenha como alvo outros públicos. As justificativas aparecem, nos exemplos a seguir, como forma de comunicar à “população residente ao longo do oleoduto”, “população que vive na área da futura inundação”, as “comunidades existentes na
sua área de influência”, à “população lindeira às obras”, à “população afetada” e “comunidade diretamente afetada”.
Os motivos e razões que justificam a comunicação são apontados na maioria dos Planos como a “falta de informação”. Entretanto, alguns empreendedores apontam outros motivos: a SABESP, para o Projeto Tiete, justifica seu planejamento de comunicação citando que “expectativas em torno do Aterro deverão modificar as relações da população com os poderes locais e empreendedor”. Para o Playcenter S.A., “as áreas do empreendimento poderão ser modificadas, passando de áreas rurais para áreas urbanas, alterando seus usos e ocupações”.
A PETROBRAS, em seu empreendimento CCBS, em Cubatão, entende que “a grandiosidade do empreendimento deve gerar expectativas, dúvidas e reações diversas na comunidade regional”, o DER justifica seu planejamento de comunicação em função da “mobilização das organizações políticas e sociais e a insegurança da população”. Para a EMBRAPORT, “o desconhecimento e suas consequências para o ambiente natural, condições de vida e segurança da população” justificam a necessidade da comunicação. A EMTU, na implantação do Corredor Noroeste, em Campinas, “gerará uma série de alterações, de diferentes naturezas e intensidades, ao longo do processo que podem afetar a comunidade”.
A Alphaville S.A., no loteamento em São José dos Campos, tem sua preocupação com a “desinformação ou a divulgação insuficiente sobre o empreendimento, que poderá ocasionar falsas expectativas e informações desencontradas junto à população local e poderá dificultar a percepção dos benefícios e programas ambientais do empreendimento”. Em seu outro empreendimento, Vila Florestal, em Cotia, aponta que as “falhas de comunicação junto à comunidade, e o desconhecimento do projeto, levaram a uma grande mobilização contrária a sua aprovação”. Para a CPTM, “as expectativas e dúvidas em torno do Expresso Aeroporto, os impactos ambientais, bem como a mobilização das organizações políticas e sociais de determinada comunidade”, já justificam seu Plano de Comunicação. A COMGÁS cita que a “implantação do Duto poderá despertar expectativas das comunidades que vivem em sua área de influência”.
Outra questão presente nas justificativas está relacionada à finalidade dos Planos. A PETROBRAS justificou seu Plano como importante para a “divulgação de informações sobre os riscos reais de vazamentos”; a SABESP para “conscientizar a população a participar da restauração, conservação e proteção ao meio ambiente”; a
VOTORANTIM cita que é para melhor “integração”; a Prefeitura de Campinas e a EMTU para “assegurar um canal de comunicação eficaz”; a SABESP para “assegurar um fluxo contínuo de informação”; o Playcenter cita que a razão que justifica o Plano é “a formação da opinião pública”; para a OPP “é permitir a participação no processo”; para a CPFL “deve haver maior legitimidade no processo”; para a EMBRAPORT suas razões são para “esclarecer o empreendimento e etapas de implantação”; para a INFRAERO, a justificativa é que o Plano deve “apresentar a viabilidade sociopolítica do projeto aos múltiplos grupos”; para a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a justificativa está na “articulação de soluções com os diferentes segmentos da população”; para o DAESP, no “estabelecimento de uma dinâmica de interação e negociação com a comunidade diretamente afetada”; já a Usina Batatais, precisa “elevar o grau de conhecimento e compreensão da sociedade” e, finalmente, a COMGÁS cita que a justificativa do Plano de Comunicação está em “minimizar expectativas e evitar incompreensões”.
Alguns empreendedores apresentaram em suas “justificativas” alguns argumentos que explicam o contexto do empreendimento e dão indícios por onde a comunicação deverá seguir. No caso da CESP, em seu planejamento para a implantação das Usinas Hidrelétricas de Canoas e Paranapanema, cita que “é grande o prejuízo causado à população, que vive na área da futura inundação, pela falta de informação. Equipes técnicas quando são interpeladas emitem informações divergentes, evasivas, gerando perplexidade na população, que acaba convivendo com orientações contraditórias”.
O METRÔ, para a implantação da Linha 4 - Amarela, mostra que “a implantação do empreendimento detona uma série de modificações na rotina da população lindeira às obras, gerando inconvenientes diversos, o que torna imprescindível a atuação efetiva, no contato e informação, com a população afetada”. Já o DER, para o projeto de Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, a justificativa é confusa e equivocada, em função da “mobilização das organizações políticas e sociais, insegurança da população, geração de empregos diretos e indiretos, remoção de redes de utilidade pública”.