2 Erling Vegusdals beiarbøker
2.2 Beiarn soknekalls historie
Vários estudiosos e pesquisadores investigam problemas urbanos referentes à arquitetura, ao espaço e ao crime; além de identificarem, criticarem e esclarecerem tais questões, alguns deles fazem sugestões e desenvolvem técnicas para enfrentar o medo e a insegurança e criam artifícios contra ações delituosas e transgressivas. Esse item se baseia em algumas dessas reflexões, tanto em nível internacional quanto nacional.
A década de 1960 representa o início de uma fase de preocupações a respeito das desordens urbanas, da criminalidade e da violência. Nos EUA e na Europa estudiosos e críticos urbanos se interessam pelo assunto, visando entendê-lo para solucioná-lo. “O governo federal norte-americano criou fundos para projetos de pesquisa que visassem às conexões entre projeto ambiental e criminalidade em áreas residenciais, especialmente naquelas criadas pelas políticas públicas de habitação popular” (TAYLOR, 2002: 414). Ver figuras 1.11 e 1.12.
Figura 1.11 - Cabrini High-Rises, 1959.
Figura 1.12 - Stateway Gardens, 1959, Chicago, prédios de habitação popular.
(FONTE: www.encyclopedia.chicagohistory.org/pages/253.html)
Surgem, então, nos Estados Unidos, mais precisamente em Chicago, grupos de estudiosos preocupados com os problemas urbanos das cidades norte-americanas. A
Escola de Chicago, considerada o berço da sociologia moderna norte-americana, passou a
discutir os problemas enfrentados por essa cidade, dentre tantas outras, através de estudos sobre o desenvolvimento urbano, a civilização industrial, a morfologia da criminalidade, além de outros estudos relacionados à cidade e à sociedade moderna. Tal escola tornou-se importante devido às contribuições de seus sociólogos para o desenvolvimento de métodos
de investigação empírica, que se tornaram referência para o desenvolvimento de outros grupos de estudo.
Jane Jacobs (1961/2009)2 analisa e critica as cidades a partir de fatos reais e de
observações in loco, pois considerava necessário sentir, perceber a cidade através de seus olhos e dos olhos da rua.
Cidades, [...] um imenso laboratório de tentativa e erro, fracasso e sucesso, em termos de construção e desenho urbano. É nesse laboratório que o planejamento urbano deveria aprender, elaborar e testar suas teorias. Ao contrário, os especialistas e os professores dessa disciplina têm ignorado o estudo do sucesso inesperado e pautam-se por princípios derivados do comportamento e da aparência [...]; as vantagens e o comportamento das grandes cidades têm sido inteiramente confundidos com as qualidades, as necessidades, as vantagens e o comportamento de outros tipos de assentamentos menos ativos. (JACOBS, 2009:5)
Seguindo a própria sugestão, a autora relata em seus textos exemplos vivenciados em sua vizinhança, comentando suas percepções e a percepção das pessoas comuns, consideradas autores principais e coadjuvantes daqueles espaços.
Jacobs procura nos orientar sobre como os espaços urbanos podem se transformar, com uso diversificado de comércio, serviço, lazer, entre outros equipamentos, configurando uma diversidade urbana. Comenta, também, sobre espaços que proporcionem a presença de pessoas em diferentes horários, a existência de quadras curtas, a valorização de esquinas e percursos, além da convivência entre edificações antigas e contemporâneas. Para ela a permeabilidade do ambiente urbano permite o movimento circulatório de pedestre por todos os espaços, evitando o ócio e o desuso de locais que podem atrair transgressores. A autora salienta a importância das relações sociais urbanas e a melhoria da qualidade de vida, através dos „olhos da rua‟, que não são vigias fardados, nem câmeras que registram e inibem a espontaneidade dos cidadãos e, sim, as relações humanas, a vizinhança que mantém viva as interações sociais em um espaço público.
As luzes não têm efeito algum se não houver olhos e não existir no cérebro por trás dos olhos a quase inconsciente reconfirmação do apoio geral na rua para a preservação da civilidade. (JACOBS, 2009:43)
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Esta obra foi publicada originalmente em inglês com o título THE DEATH AND LIFE OF GREAT AMERICAN CITIES, em 1961.
Apesar de ter desenvolvido suas críticas e opiniões sobre o rumo que as cidades estavam tomando na primeira metade do século XX, as observações contidas no livro „Morte e Vida de Grandes Cidades‟ ainda são relevantes nos dias de hoje, sendo uma leitura utilizada correntemente pelos pesquisadores posteriores, cujas observações se pautam nas suas reflexões.
Outro estudioso dos problemas das cidades norte-americanas, principalmente com relação à criminalidade e à segregação social, foi Oscar Newman, que desenvolveu estudos sobre os espaços defensáveis, nos quais identifica características espaciais de lugares seguros e inseguros e indica modos de contornar problemas de criminalidade.
Segundo Newman (1996), seu interesse em pesquisar o espaço defensável surgiu na década de 1970, quando presenciou a demolição do conjunto habitacional Pruitt-Igoe, em St. Louis, construído para cerca de 2.740 famílias carentes (figuras 1.13 e 1.14). Considerado a princípio um projeto urbano e arquitetônico modelo, baseado nos princípios da arquitetura moderna, devido à falta de controle social e de identidade dos moradores com suas residências o conjunto se tornou um local suscetível a crimes, roubos e vandalismo, principalmente nas áreas comuns, como os corredores, escadas e hall.
Figura 1.13 - Pruitt-Igoe, construído em 1960, St. Louis Figura 1.14 - Pruitt-Igoe, demolição em 1972.
(FONTE: NEWMAN, 1996.)
A partir desta demolição, Newman passou a estudar mecanismos que pudessem oferecer uma melhor qualidade de vida, como o controle comunitário já sugerido por Jane Jacobs, em seus 'olhos da rua'. Apesar de identificar a importância dos habitantes enquanto atuantes na segurança dos espaços públicos, o grupo de Newman constatou que “quanto maior o número de pessoas que compartilham um território, mais difícil para as pessoas identificarem-no como sendo delas, [...] facilitando o acesso e a permanência de estranhos
nas áreas internas do edifício.” (1996:17)3. Tal situação proporcionaria o surgimento de
vândalos e o descompromisso cada vez maior do morador para com o prédio em que reside. Newman se preocupou em definir morfologicamente, através de tipologias de edificações, modos para estruturar um „espaço defensável‟, onde o habitante não se sentisse como um sujeito à parte, e sim como alguém responsável por aquilo que é seu e do público. Ele identificou três grupos comuns de edificações de moradia (figura 1.15): residências unifamiliares; edificações com até três pavimentos e sem elevadores; e edifícios verticais, acima de três pavimentos, com elevadores. Em cada grupo, analisou áreas privadas, públicas, semipúblicas e semiprivadas, a partir do que foi possível verificar os melhores pontos de observação e cuidado comunitário.
Figura 1.15 - Tipos de habitações familiares.
(FONTE: NEWMAN, 1996, adaptado pela autora.)
Observações de Newman (1996), quanto às características privadas e públicas das habitações:
Nas habitações unifamiliares todos os espaços interiores estão sob o domínio privado da família, a quem pertence o solo dentro do lote. Existe um limite bem definido entre o privado e o público e há um domínio semiprivado sobre a rua.
Na habitação multifamiliar com até três andares, sem elevadores, há uma área de circulação comum no interior do edifício, espaço este considerado semiprivado porque é compartilhado por um número reduzido de famílias. O número de famílias e
3 Do original em lingua inglesa: “The larger number of people who share a communal space, the more difficult it is
for people to identify it as theirs [or to feel they have a right to control or determine the activity taking place within it.] It is easier for outsiders to gain access to and linger in the interior areas of a building” Tradução livre da autora.
pessoas que compartilham essas áreas comuns depende da forma como os acessos, corredores e escadas estão distribuídos. A única área privativa se reduz à parte interna do apartamento. O solo pode pertencer a uma família, mas também pode ser compartilhado com outros habitantes do prédio. A rua faz parte da área de influência da habitação.
Na habitação multifamiliar com mais de três andares, a única área privada corresponde ao apartamento; as demais, como os corredores, as escadas, os elevadores, os halls e as áreas externas, são consideradas semipúblicas ou mesmo públicas.
Newman identificou que o modo como as pessoas apreendem o espaço é tanto responsabilidade delas quanto da forma das edificações, que influencia diretamente o comportamento de vigilância. A questão central passa a não ser apenas os „olhos da rua‟, mas como esses olhos são capazes de identificar o outro e suas próprias responsabilidades. A vigilância natural passou a apresentar duas correntes de pensamentos similares e distintas, a similaridade corresponde à necessidade de existirem sempre pessoas capazes de observar a dinâmica urbana, a diferença entre Jacobs e Newman corresponde a que Jacobs defende a necessidade de existirem espaços abertos e permeáveis que favoreçam a circulação indistinta de pessoas ao longo do tempo, enquanto Newman sugere espaços fechados e impermeáveis, tornando-o acessível à circulação apenas de seus habitantes, que são capazes de identificar pessoas ou atos estranhos, tornando-se, assim, mais seletivos.
[Surgiu] um enorme interesse sobre a idéia de que mudanças no projeto dos conjuntos habitacionais públicos poderiam motivar os residentes a cuidar de suas áreas comuns, a fiscalizar o seu uso, e assim auxiliar na prevenção de crimes. Newman criticou especialmente os projetos de edificações de grande altura, essas torres minimalistas (Wolfe, 1981), construídas em massa nas cidades norte-americanas ao longo dos anos de 1959 e 1960. (TAYLOR, 2002: 416)
As reflexões dos dois estudiosos são bastante relevantes e concernentes para a pesquisa, porém, tais críticas e análises foram elaboradas para a realidade norte-americana. De qualquer maneira, busca-se compreender como tais observações são aplicadas na realidade brasileira. Observa-se que as configurações das habitações familiares no Brasil apresentam algumas das características identificadas por Oscar Newman (ver figura 1.15 e 1.16), porém existe um elemento físico que altera bastante as percepções de espaço enquanto responsabilidade social: o muro, artefato que passou a ser incorporado na
residência brasileira no momento em que as casas passaram a ser recuadas em uma das laterais dos lotes, nas chácaras construídas pelos barões do açúcar (no Nordeste) e do café (no Sul). E apesar da proposta modernista de se criar espaços livres de circulação e movimento, no Brasil o muro estava presente, mesmo de forma discreta, com poucos centímetros de altura, elevados de cobogós, ou gradis, mas estava lá delimitando um espaço privado, porém até essa etapa ainda se permitia certo controle da rua, por parte dos moradores e dos pedestres. Nos últimos anos esse elemento foi se tornando cada vez mais alto e impermeável, não existem mais as áreas semipúblicas, e as semiprivadas são restritas aos moradores das habitações multifamiliares, tais espaços proporcionavam um diálogo, uma ligação, uma preocupação, um controle como sugere Jane Jacobs e salienta Oscar Newman. No entanto, observa-se na maioria das cidades brasileiras um fechamento de seus lotes por muros cada vez mais altos, impermeáveis e adornados com equipamentos de segurança. Os espaços ficaram divididos basicamente entre privados e públicos, os “olhos da rua” ficaram limitados pelos pontos cegos dos muros. Verifica-se que tal atitude é adotada como medida de segurança, contudo questiona-se: será que as pessoas estão seguras dentro e fora desses muros.
Figura 1.16 - Tipos de habitações familiares no Brasil.
(FONTE: NEWMAN, 1996, adaptado pela autora.)
Outra presunção a se considerar nesse trabalho é o movimento natural de pessoas nos espaços públicos, que Jacobs denomina de permeabilidade do solo urbano, considerado por ela como um fator positivo que permite o movimento circulatório de pedestre por todos os espaços, pois este por possibilitar a existência do movimento natural, torna assídua a copresença de pessoas que são elementos chaves para a segurança
urbana; tal conjectura também é argumentada por Bill Hillier em sua teoria da Sintaxe Espacial, em que ele analisa a estrutura da malha urbana a partir de suas relações de integração, profundidade, acessibilidade, visibilidade dentre outros padrões de análise; com o intuito de identificar não só uma economia de movimento, mas padrões de seguridade na malha urbana. Assim, surgiu o interesse em identificar em nosso objeto de estudo se o parcelamento do solo e a forma da malha urbana permitem o movimento natural, além de identificar a existência de amostras nas variáveis sintáticas da morfologia urbana que favoreçam ou desfavoreçam a criminalidade.
Os problemas concernentes à criminalidade urbana se tornaram preocupações do sistema de justiça e policial dos Estados Unidos, a partir da década de 1970. O órgão responsável por resolvê-los é o Instituto Nacional de Justiça4, que desenvolve estudos e
apresenta propostas para um desenho ambiental apropriado, além de propor uma manutenção mais efetiva de suas recomendações. Tais procedimentos proporcionam espaços mais controlados, prevenindo-se, com isso, ações delinquentes. (TRAVIS, 1996) Dentre os grupos mais antigos, dedicados a esses estudos, está o CPTED (Prevenção do crime através da arquitetura ambiental) 5.
A base do Crime Prevention Trough Environmental Design (CPTED) é que o desenho adequado e o uso efetivo do ambiente construído podem reduzir a incidência e o medo do crime. Por sua vez, leva à melhoria da qualidade de vida. (CPTED, 20036)
Segundo Bondaruk (2007), a expressão Crime Prevention Through Environmetal Design foi criada em 1971 por Ray Jeffery, no livro “O Comportamento Criminal e o Ambiente Físico”7. A partir de então esse termo passou a ser utilizado pelos pesquisadores
e estudiosos que abordavam conceitos relacionados à prevenção da criminalidade urbana através do desenho arquitetônico, principalmente nos Estados Unidos e no Canadá. Apesar de abordar os mesmo conceitos, o Reino Unido e a Austrália utilizavam a expressão Design Out Crime (Projetando a exclusão do Crime). Atualmente, na Inglaterra, utiliza-se o termo Design Against Crime (Desenho contra o crime), e suas propostas, além da questão arquitetônica e urbana, abrangem artigos de consumo em geral, como mobiliário, vestuário e acessórios. O Gabinete do vice-primeiro ministro de Londres, envolvido com questões de
4 National Institute of Justice 5
Crime Prevention Through Environmental Design
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Do original em lingua inglesa: “The basis of Crime Prevention Through Environmental Design (CPTED) is that proper design and effective use of the built environment can reduce the incidence and fear of crime. This in turn leads to improvements in the quality of life.” Tradução livro da autora.
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sustentabilidade, solicitou a criação, em 2004, de um guia com o intuito de promover os princípios da prevenção da criminalidade, conhecido como Safer Places – The Planning System and Crime Prevention.8
A figura 1.17 mostra como se estruturam as organizações preocupadas com o crime, nos EUA e no Reino Unido, que, ainda hoje, são referência para outros países.
Figura 1.17 - Organograma das abordagens do crime.
(FONTE:TOWN, DAVEY, WOOTTON, 2003.)
Partindo dos conceitos da CPTED (ZAHN, 2007), existem quatro princípios básicos a serem levados em consideração em um projeto arquitetônico, que partiram das indicações de Jane Jacobs (2009) e Oscar Newman (1996) e agem de forma preventiva, a fim de evitar futuros incidentes criminais. Tais medidas não implicam em coagir ou punir a prática criminosa, sendo estas consideradas responsabilidade policial por esses estudiosos.
A vigilância natural – o olhar, a visibilidade do outro inibe a ação de criminosos; O controle de acesso (natural) – instalação de barreiras adequadas com o intuito de
não autorizar o acesso de estranhos;
O reforço territorial – definir fronteiras claras entre áreas públicas e privadas para estimular os moradores a cuidarem do que é seu e ao mesmo tempo respeitarem o território dos outros, desestimulando potenciais infratores.
A administração e manutenção desse sistema – o cuidado com o lugar promove o reforço territorial, as pessoas se sentem mais à vontade para frequentar, olhar e cuidar desses espaços.
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Tais princípios definem estratégias que podem ser tomadas como referência na elaboração de um projeto que melhore as relações de segurança, são eles: permitir linhas de visão clara; fornecer iluminação adequada; minimizar rotas isoladas e escondidas; evitar o aprisionamento; reduzir o isolamento; promover a mistura de uso do solo; existência de atividades diversificadas no mesmo espaço; criar senso de propriedade por meio da manutenção e gestão; fornecer sinais de informação; e melhorar a concepção global do ambiente construído.
Percebe-se que, em alguns países, devido à falta de atitude governamental com relação à segurança pública, a população adota medidas particulares para se prevenir contra o crime. A principal atitude é a criação de um reforço territorial: criam-se condomínios, instalam-se sistemas de controle de acesso único e estipulam-se regras internas de conduta. Observa-se, também, a busca em aplicar alguns pontos básicos indicados por Jacobs e Newman, cabe, todavia, um questionamento: tais procedimentos individuais resolvem o problema ou o agravam? Não existe um consenso entre usuários urbanos e nem estas medidas resultam de estratégias que visem à coletividade, além do principal ponto, a vigilância natural, não ser levado em consideração nas recomendações e nas estratégias seguidas.
A seguir são sugeridas algumas estratégias de segurança elaboradas por órgãos internacionais, já comentados anteriormente, que podem servir de base para análise, elaboração e implementação de propostas que venham a melhorar a segurança de uma comunidade.
Foi definido pelo CPTED (ZAHN, 2007) um processo de reconhecimento e resolução de problemas conhecido como SARA (scanning, analysis, response, and assessment), que requer um reconhecimento do problema, análise, resposta e avaliação, explicitadas no Quadro 1.1, que apresenta uma estrutura simples e de fácil compreensão para o desenvolvimento de um trabalho de segurança junto à comunidade.
Processo SARA Resolvendo problemas com CPTED:
Reconhecimento do problema (Scanning)
1. Identificar, definir e investigar a existência / incidência de um problema;
2. Identificar as partes envolvidas na solução do problema.
3. Definir a combinação de reuniões e atividades necessárias para resolver o problema e criar uma agenda para o trabalho a ser desenvolvido.
Análise (Analysis) 4. Reunir-se com as partes interessadas para esclarecer o problema e definir as metas e os objetivos do processo.
5. Coletar e analisar dados e informações sobre o problema. 6. Avaliar as ligações ou relações entre o problema e as condições
ambientais.
Resposta (Response) 7. Estabelecer os objetivos a serem alcançados através da implantação das estratégias do CPTED ou outras.
8. Identificar estratégias alternativas para alcançar as metas da implantação.
9. Avaliar a questão social, a viabilidade política, jurídica, financeira e tecnológica para a execução de cada estratégia.
10. Selecionar as estratégias mais promissoras, bem como criar e aprovar um plano para melhoria, que identifique estratégias específicas, definindo questões financeiras e outras necessidades de recursos, além de atribuir uma responsabilidade pela implantação e supervisão do processo, com apresentação de um calendário para a execução do plano e estabelecimento de indicadores de sucesso.
11. Empregar a medida mais promissora e viável (combinação de respostas imediatas), com melhorias de curto e longo prazo. Avaliação (Assessment) 12. Monitorar o progresso em relação aos indicadores de sucesso
especificados na etapa 10.
13. Decidir se o processo deve ser repetido, devido à falta de progresso ou o surgimento de novos problemas.
Quadro 1.1. - Resolução de problemas: empregando princípios da Prevenção do Crime Através do Desenho Ambiental. (FONTE: ZAHN, 2007)
O Design Against Crime (DAC) é outro programa que visa à prevenção da criminalidade através de um projeto de educação e prática profissional, desenvolvido no Reino Unido por uma comissão de projetistas e pelo Departamento de Comércio e Indústria (TOWN, DAVEY, WOOTTON, 2003). O envolvimento dos profissionais do design possibilitou menor uso de equipamentos de segurança, como cadeados, cercas, sistema de TV e alarmes, considerados desagradáveis, pois até podem reduzir a vulnerabilidade de
crimes, porém aumentam a sensação de medo, não oferecendo realmente segurança aos cidadãos.
O grupo parte de exercícios sobre como o ladrão invasor se comportaria no espaço, evitando criar artifícios que aumentam o medo e acabam criando problemas sociais, ou aumentando a gravidade dos crimes. Tal grupo identificou algumas características do desenho urbano que podem gerar o medo do crime, como: lugares isolados; falta de vigilância natural; iluminação insuficiente nas ruas e espaços públicos; falta de sinalização (orientação), proporcionando sentimento de vulnerabilidade; e falta de artifícios que possam evitar situações de ameaça. A partir dessas constatações, foram desenvolvidas propostas para reduzir o medo do crime através do design (TOWN, DAVEY, WOOTTON, 2003), entre as quais se destacam:
Identificar o problema– descobrir informações sobre a natureza, o medo do crime, e qual o impacto que esse medo causa na sociedade;
Definir objetivos e desenvolver uma estratégia – identificar onde e qual o tipo de crime;
Trabalhar em parceria – identificar diferentes perspectivas sobre como solucionar o problema atuando junto com a comunidade, os projetistas, os planejadores urbanos, a polícia etc.;
Inovar e aprender através dos bons exemplos – informações sobre bons exemplos são necessárias para indicar como proceder melhor;
Selecionar e analisar as intervenções específicas – identificar o local do crime e requisitar soluções específicas;
Implementar e gerir – buscar uma intervenção correta, eficiente, sustentável e