Bearbeiding av datamateriell: analyse og tolkning

sejam armazenados de forma segura em condições favoráveis a sua preservação e integridade já que não existe um bando de ados ou sistema integrado que armazene as informações de forma eletrônica. No Rio Grande do Norte, segundo a pesquisa perfil 2013, a forma de regis- tro dos atendimentos (ocorrências) da Polícia Civil ocorre de forma manual e informatizada, porém sem a existência de um banco de dados. Para o Sindicato dos Policiais Civis e Servido- res da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (SIMPOL), em um documento elaborado em 2009 que reúne informações em narrativa, números e imagens, revelando a situação caóti- ca da vida institucional da Polícia Civil, demonstra que a cidade de Natal possui um total de 151 computadores para dar suporte a todas as Delegacias, ou em torno de 3 computadores para cada unidade policial, mas apenas 86 estavam em pleno funcionamento (Relatório SIM- POL – 2009).

3.11.4 Modelo de autuação e distribuição nas delegacias

As conclusões que se pode tirar das visitas às Delegacias e através da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública é que a Polícia Civil do RN e, consequentemente, as Delegacias não possuem uma infraestrutura básica que dê suporte a uma tecnologia da in- formação, com vistas a dar mais eficiência e efetividade no intercambio dos Termos Circuns- tanciados de Ocorrências, Boletins de Ocorrências e demais procedimentos com os Juizados Especiais Criminais. Os sistemas de autuação, distribuição e registros, relacionados as ativi- dades policiais, são de extrema fragilidade e precariedade. Ainda são feitos de forma manual, e em alguns casos com o uso de banco de dados ultrapassados, como planilhas eletrônicas. Esses problemas são fruto da falta de investimentos na área de segurança e de uma gestão comprometida com a Segurança Pública.

A existência de um sistema integrado entre as Delegacias e Juizados Criminais permitiria que deficiências como essas diminuíssem ou deixassem de existir ocasionando, consequentemente, uma maior segurança, transparência e confiabilidade, quanto aos critérios de autuação, distribuição e alimentação das bases desses dados por parte dos operadores da segurança pública, além da preservação dos dados de forma efetiva. São aspectos como esses, de extrema relevância, que os Sistemas de Informação e Comunicação permitem sejam com- partilhados entre os órgãos atuantes da Segurança Pública e Poder Judiciário.

Um outro problema detectado nas Delegacias está relacionado a prescrição de procedimentos. Como a situação é caótica, em média, 15% dos procedimentos apurados na DEA (Delegacia Especializada em atendimento ao Adolescente), por exemplo, chegam com prazos prescritos, superior a três ou quatro anos. Quando isso acontece obrigatoriamente os processos são arquivados porque ele já chegou com a perda do objeto pela prescrição.

Embora toda essa problemática das Delegacias, foram destacadas algumas ações isoladas para melhorar o desempenho das instituições de Segurança Pública. Nesse sentido o Ministério da Justiça – MJ - demonstrou esforço para constituir uma base de dados que possa permitir a análise da dinâmica do crime no território brasileiro tendo como fonte de informa- ção os registros policiais. Com isso o MJ deseja que um novo sistema permita uma melhor qualificação sobre distintos delitos. Esse empreendimento vem sendo realizado desde o ano de 2003 pelo Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal do Minis- tério da Justiça (SINESPJC/MJ), o qual deverá ser alimentado pelas Polícias Militares e Civis dos estados e, em algumas circunstâncias, pelas Secretarias de Segurança Pública, que organi- zariam as informações policiais antes de inseri-las no sistema (figura 4). Os dados compilados pelo SINESPJC poderiam, portanto, ser utilizados para a montagem de um cenário geral do que acontece no Brasil no que diz respeito às distintas modalidades criminais. No entanto, para que as Delegacias atinjam um estágio dessa magnitude é necessário que os parâmetros em termos de unidades de análise, informações a serem coletadas e, mesmo, rotinas de ali- mentação condicionem o trabalho dos setores de informação das organizações policiais e a própria ação policial. Essa foi a conclusão da primeira parte do projeto “Gestão e Dissemina-

ção de Dados na Política Nacional de Segurança Pública”, decorrente do Termo de Parceria nº

752962/2010, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Mi- nistério da Justiça (MJ) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Tabela 2: SINESPJC/MJ. Fonte: http://portal.mj.gov.br/ acesso em 15/01/2014

De acordo com a SENASP, O SINESPJC é composto por 06 Módulos, assim definidos:

 Módulo de Registro de ocorrência

Este módulo reúne as informações dos registros de ocorrência produzidos e coletados das Polícias Civis e Militares do Brasil. Para tanto, foi produzido um sistema classificatório e um índice remissivo cujo objetivo é padronizar as linguagens adotadas nos registros de ocorrências destas instituições.

As informações solicitadas às Polícias Civis dos estados brasileiros dividem-se em cinco grupos (ocorrências registradas, vítimas, autores/infratores, ocorrências segundo instrumento ou meio utilizado e a atividades de polícia e outras informações). Já as informações das Polícias Militares reúnem, basicamente, os dados de suas ocorrências.

Atualmente este módulo permite a produção de dados nacionais sobre as principais ocorrências criminais registradas pelas polícias civis e militares, sistematizadas em grandes grupos de ocorrência:

I. Crimes Letais Intencionais – Homicídio Doloso; Latrocínio; Lesão Corporal seguida de Morte.

II. Crimes Não Letais Intencionais contra a pessoa – Lesão corporal dolosa; Tentativa de Homicídio; Estupro; Tentativa de Estupro; Atentado violento ao pudor; Tentativa de atentado violento ao pudor.

III. Crimes violentos não letais contra o patrimônio – Roubo de Veículo; Roubo de Carga; Roubo a veículo de transporte de valores.

 Módulo Perfil das Instituições de Segurança Pública

Este módulo, também chamado de Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, representa uma grande pesquisa sistemática e anual cujo objetivo é coletar os dados organizacionais das instituições, como estrutura, condições de funcionamento, quantidade de recursos humanos e materiais, ações desenvolvidas, orçamento e gastos. Atualmente a pesquisa é realizada junto a 12 instituições: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpos de Bombeiros Militares, Academia de Polícia Civil, Academia de Polícia Militar e Corpos de Bombeiros, Centros de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, Delegacias de atendimento a Mulher (DEAM), Guardas Municipais, Instituto Médico Legal (IML), Corregedorias e Secretarias de Segurança Pública

 Questionários Diagnóstico das Unidades Especializadas na Investigação de Homicídios Tratou-se de uma pesquisa que pretende captar a situação da investigação dos crimes contra a vida nas Unidades da Federação, levantando informações sobre sua política institucional e condições de gestão, estrutura, organização, recursos, atividades e modos de funcionamento. De acordo com a SENASP, para a realização desse trabalho foram elaborados dois questionários que se complementaram: um destinado aos Dirigentes da Polícia Civil e outro destinado às Unidades Especializadas na Investigação de Homicídios. Os questionários foram destinados ao Dirigente da Polícia Civil e ao responsável pelas Unidade Especializada na Investigação de Homicídios.

 Pesquisa Nacional de Vitimização

As Pesquisas de Vitimização referem-se a estudos destinados a captar as ocorrências de eventos criminais junto à população com o fim de comparar os dados oficiais registrados pelas polícias com a ocorrência efetiva dos crimes, classificando-os por localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo, renda e outros critérios sociológicos de mensuração. Respeitam as mesmas etapas de todas as demais pesquisas: coleta, tratamento,

análise e divulgação dos dados. Ainda segundo a SENASP, até o ano de 2010, as pesquisas de vitimização ocorridas no Brasil eram de âmbito municipal ou estadual.

No ano de 2010 foi realizada a primeira Pesquisa Nacional de Vitimização, sob a coordenação da SENASP e a importante colaboração de um Conselho Gestor, que reuniu especialistas no tema para auxiliar na elaboração dos instrumentos da Pesquisa

 Fluxo do Sistema de Justiça Criminal

A Pesquisa Nacional do Fluxo do Sistema de Justiça Criminal é um projeto que, em parceria com o Conselho Nacional do Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público, visa gerar subsídios para a concretização dos seguintes objetivos:

a. Promover diagnóstico sobre recursos materiais e técnicos dos órgãos pertencentes aos sistemas estaduais de Justiça para processamento de informações criminais, ressaltan- do as condições disponíveis para integração dos dados com os órgãos vinculados;

b. Realizar levantamento qualitativo, junto a representantes dos referidos órgãos, visando mapear procedimentos, dificuldades e entraves no que tange à sistematização e com- partilhamento das informações criminais;

c. Catalogar pesquisas produzidas nacional e internacionalmente sobre a temática do flu- xo de justiça criminal, visando à apreensão de metodologias e procedimentos de cole- ta, análise e integração eficaz de informações criminais;

d. Reunir e sistematizar conhecimento sobre experiências exitosas de compartilhamento e integração de informações criminais produzidas pelos órgãos investigados ou proje- tadas por profissionais e especialistas da área;

e. Criar índice remissivo para categorização dos dados criminais registrados nos sistemas de informações dos órgãos componentes dos sistemas estaduais de Justiça, visando a uma padronização nacional;

f. Desenvolver, para implantação em âmbito nacional, metodologia de coleta, análise e integração de dados criminais agregados;

g. Consolidar e implantar nacionalmente sistema integrado de coleta, acompanhamento e análise das informações do fluxo do sistema de justiça criminal.

Como atividades já realizadas, foram distribuídos pelo Ministério da Justiça os questionários para levantamento dos sistemas de informação criminal disponíveis nas Polícias Civis e Militares em todo o Território Nacional (http://portal.mj.gov.br).