Em 2011, o governo de Timor-Leste lançou o PENE 2011 - 2030, que analisamos relativamente à EPE. Nele se refere que as crianças com idades compreendidas entre os três e os cinco anos de idade terão acesso à EPE numa escola perto da sua área de residência. Aí desenvolverão competências e conhecimentos que as preparem para o aproveitamento no EB. As famílias, as comunidades e a administração local serão envolvidos no processo de tomada de decisões e, através de esforços colaborativos, serão criadas escolas que cumpram todos os requisitos de qualidade da EPE.
Na LBE, no art.º 53.º refere-se que:
6Fonte: PENE, 2011-2030, disponível em http://www.moe.gov.tl/pdf/Plano%20Nacional%20Estrategico%20da%20Educacao%202011-2030.pdf. Consultado a 24 de março de 2018
1. os edifícios escolares devem ser construídos para acolherem, para além das atividades esco- lares, atividades de ocupação de tempos livres e o envolvimento da escola em atividades ex- traescolares e devem ser planeados no ótica de um equipamento integrado e com flexibilida- de para permitir, sempre que possível, a sua utilização em diferentes atividades da comuni- dade e a sua adaptação em função das alterações dos diferentes níveis de ensino, dos currí- culos e dos métodos educativos;
2. a densidade da rede e a dimensão dos edifícios escolares devem ser ajustadas às caracterís-
ticas e necessidades regionais e locais e à capacidade de acolhimento de um número equili- brado de alunos, de forma a garantir as condições de uma boa prática pedagógica e a reali- zação de uma verdadeira comunidade escolar e educativa;
3. na conceção dos edifícios escolares e na escolha dos equipamentos consideram-se as neces-
sidades especiais das pessoas com deficiência;
4. a conceção dos edifícios escolares deve orientar-se para tipologias que acolham todos os ci-
clos do EB (…) sem prejuízo de, no respeito pelas estruturas etárias correspondentes a cada ciclo do ensino básico e das especificidades funcionais de cada um deles, se admitirem tipo- logias mais abrangentes;
5. a educação pré-escolar realiza-se em unidades distintas ou incluídas em edifícios escolares
onde também seja ministrado o ensino básico ou, ainda, em edifícios onde se realizem outras atividades sociais, nomeadamente a valência de creche ou educação extraescolar com respei- to pela natureza específica das crianças dos três aos seis anos;
6. a gestão dos espaços deve obedecer ao imperativo de, também por esta via, se contribuir pa-
ra o sucesso educativo e escolar dos alunos.
Ora, em 2002, havia 57 pré-escolas registadas, para 2904 crianças. Destas, 8 eram públicas e 49 eram privadas. Em 2003, o número de crianças tinha diminuído para 2550 e o número de educadores flutuava entre 128 e 149. No início do ano escolar 2007/2008, havia 142 pré-escolas com 310 educadores, frequentadas por 7994 crianças. Isto significa que, aproximadamente, 8% do número total de crianças com idades compreendidas entre os três e os cinco anos de idade tinham acesso à EPE. Estes números não revelam diferenças significativas entre os níveis do município e do posto- administrativo. As taxas de inscrição são consideravelmente mais altas nas áreas urbanas do que nas áreas rurais e remotas. As comunidades locais têm dado contributos significativos para o crescimento
da EPE através do fornecimento de salas de aula. Das 142 pré-escolas, 53 são escolas privadas apoiadas pela comunidade.
Em 2016, o número de crianças e de pré-escolas aumentou significativamente: de 142 pré- escolas em 2007/2008 para 326, de 7994 para 18.336 crianças e de 310 educadores para 621 educadores. Em 2017, o número das escolas subiu para 363, para 21.832 crianças, 658 educadores, entre eles 51 são do sexo masculino e 607 do sexo feminino. Das 363 pré-escolas, 132 são escolas privadas.
Em 2018/2019, o número de pré-escolas subiu para 374 e o número de crianças diminuiu para 21399. Destas 374 pré-escolas, 239 são públicas e 135 são privadas, o número dos educadores aumentou-se de 658 em 2017/2018 para 673 educadores.
Quanto aos três ciclos do EB, no PENE refere-se que as crianças com seis anos de idade terão de ingressar no 1.º ano de escolaridade do 1.º ciclo do EB, numa escola perto da sua área de residência. Aí desenvolverão competências e conhecimentos que as preparem para o aproveitamento no 2.º e no 3.º ciclo do EB e no ensino secundário.
Refere, ainda, que o novo sistema de gestão da Escola Básica consiste na organização da escolaridade por ‘agrupamentos’ geográficos, que serão constituídos por:
- Escolas Básicas Centrais. Amplas e modernas, estas constituem o centro de gestão. Estas escolas irão futuramente oferecer os três ciclos do Ensino Básico (do 1.º ao 9.º ano) e possuirão amplas infraestruturas para serviços de educação especializada, tais como, laboratórios e bibliotecas. Haverá uma Escola Básica Central por agrupamento de escolas (202 escolas públicas deste tipo);
- Escolas Filiais de Dimensão Média. No passado, estas eram as tradicionais ‘Escolas Primárias’, que ofereciam educação para o 1.º e 2.º Ciclo (do 1.º ao 6.º ano);
- Escolas Filiais de Pequena Dimensão. Estas escolas, frequentemente localizadas em sítios remotos, oferecem formação para o 1.º Ciclo e estão diretamente associadas à escola filial de dimensão média mais próxima. (PENE, 2011-2030, p.89).
É importante salientar que em 1999/2000, Timor-Leste apenas tinha 674 escolas para 190000 alunos do 1.º e 2.º ciclo do EB e 3860 professores. Para o 3.º ciclo do EB havia 97 escolas para 21810 alunos e 65 professores.
Entre 2000 e 2010 houve um aumento de 59% no número de escolas, de 96% de professores e 21% de alunos do 1.º e 2.º ciclo do EB. Assim, em 2010, havia 1.073 escolas para 230562 alunos e 7576 professores. Relativamente ao 3.º ciclo, em 2010, também houve um enorme crescimento de escolas, passando de 97 em 1999 para 245. Destas, 202 são públicas e 43 são privadas. O número de alunos matriculados no 3.º ciclo aumentou drasticamente de 21.810 em 1999 para 60.897 em 2010 e o número de professores, subiu de 65 para 2411 professores.
Em 2011/20127, havia 1270 escolas dos três ciclos do ensino básico registadas para 305622 alunos e 3070 professores. Destas, 1081 eram públicas e 189 privadas. No início do ano escolar de 2015/2016, o número de escolas do 1.º 2.º e 3.º ciclo do EB tinha diminuído de 1270 em 2011, para 1264 escolas dos três ciclos e 10884 professores.
Frequentadas por 321451 alunos, entre 2015 e 2018/2019, o número de escolas tinha aumentado ligeiramente de 1270 escolas dos três ciclos para 1282 escolas e 302447 alunos com 11223 professores.