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Avsluttende kommentarer og videre forskning

Segundo Duranti (1994), Couture (2005) e Kolsrud (1992) os principais países a contribuírem com a teoria relacionada à avaliação arquivística foram Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Nesta seção, será traçada uma trajetória cronológica com as principais concepções sobre avaliação de autores desses países.

Complementando os textos acadêmicos, abordaremos também alguns marcos das práticas de avaliação nesses países, tendo em vista a dificuldade em diferenciar as produções teóricas das produções técnicas no campo da Arquivística.

As decisões sobre a eliminação ou manutenção permanente de documentos de arquivo na esfera governamental podem ser observadas a partir de meados século XIX. A Alemanha foi um dos primeiros países a tratar da questão, sendo que, em 1833, os ministérios alemães já possuíam suas “tabelas de temporalidade” (KOLSRUD, 1992).

Ressalta-se que a tradição alemã sempre priorizou a preservação em relação à destruição dos documentos (COUTURE, 2005). Ilustra essa preocupação, um decreto de 1858 que definia que as autoridades arquivísticas fossem notificadas sobre quais papéis uma administração selecionaria para destruição (KOLSRUD, 1992).

A Inglaterra na mesma época também regulamentou a destinação de seus documentos e, em 1877, expediu o “Public Record Office Act”, uma norma que permitia descartar os documentos públicos anteriores ao ano de 1715.

Do ponto de vista das produções teóricas que abordaram a avaliação de documentos, uma das primeiras a se destacar foi a obra “A Manual of Archive

Administration” publicada em 1922 pelo inglês Hilary Jenkinson (JENKINSON, 1922).

Em seu Manual, o autor afirma que a destruição de documentos não fazia parte das funções do arquivista, ou seja, o arquivista não era parte legítima para decidir sobre a seleção e destinação de documentos, e que a destruição só poderia ser praticada com segurança absoluta no caso de cópias idênticas.

Karl Otto Müller também influenciou o pensamento sobre avaliação de documentos de arquivo. Contrapondo-se a Jenkinson, em 1927, Müller declarou ser, a avaliação uma questão crucial aos arquivos (ou à prática arquivística) (KOLSRUD, 1992). Müller também propôs diretrizes para a avaliação de documentos, dentre as quais, ganharam destaque: a atribuição de valor aos documentos de acordo com o nível administrativo9 e cooperação mais próxima entre arquivistas e os produtores dos documentos.

Ainda na Alemanha, destacam-se as ideias sobre avaliação de Heinrich Otto Meisner. Conforme Couture (2005), em 1937, na Conferência Anual de Arquivistas Alemães, Meisner defendeu a atualização do Inventário de 192710 a cada cinco anos. Ressaltou também, três características básicas dos documentos a serem analisadas na avaliação arquivística: sua idade, seus conteúdos e a posição hierárquica dos seus criadores.

Em 1940, o norte-americano Phillip Coolidge Brooks publicou um texto dedicado exclusivamente à avaliação e seleção de documentos, “The selection of

records for preservation” (BROOKS, 1940). No artigo, o autor lança conceitos como

valor permanente, critérios de valor, processo de seleção, entre outros.

G. Philip Bauer, em 1946, deu sequência ao trabalho de Brooks, atrelando a questão do custo financeiro à possibilidade de preservação dos documentos de valor permanente. Bauer também classificou os tipos e os critérios de determinação de uso dos arquivos (TRACE, 2016).

9 Assim como para os arquivos modernos, os corpos administrativos intermediários e centrais criariam

os documentos mais valiosos, enquanto os locais teriam menos interesse (KOLSRUD, 1992, tradução nossa).

10 Segundo Kolsrud (1992, p. 31, tradução nossa), este decreto definiu que as autoridades

arquivísticas da Prússia deveriam realizar uma revisão sistemática de todos os documentos dos ministérios prussianos e selecionar o que fosse considerado de valor permanente.

Na década de 1950, ganha evidência as contribuições de Theodore Roosevelt Schellenberg. O arquivista norte-americano, por meio do seu livro “Modern Archives. Principles and Techniques” e do seu artigo “The Appraisal of Modern Records”, inaugura alguns dos conceitos mais aceitos no domínio da avaliação de documentos até a atualidade: os valores primário e secundário.

O autor definiu que o valor primário constituiria-se nos valores fiscais, legais e administrativos (com foco no uso pelo produtor dos documentos) enquanto o valor secundário trataria dos valores probatórios e informativo (com foco no uso por outras pessoas que não as criadoras dos documentos, servindo à pesquisa histórica e científica).

Ressalta-se que Brooks, Bauer e Schellenberg eram todos funcionários do governo dos Estados Unidos e que suas teorias e pontos de vista estavam, pelo menos em parte, comprometidos com a busca de solução para o acúmulo da enorme massa de documentos públicos produzidos e recebidos pelas instituições norte- americanas, especialmente após a Segunda Grande Guerra.

Uma nova abordagem sobre a avaliação de documentos teve início a partir de 1958. O alemão Fritz W. Zimmerman argumentava que o valor do documento deveria basear-se no seu conteúdo (não em sua origem) e na sua demanda de uso, ou seja, sua “demanda de mercado”, conforme Kolsrud (1992, p. 32).

Em 1965, Arthur Zechel, publicou dois artigos que confrontavam as ideias de Zimmerman. Zechel defendia a Arquivística como uma disciplina autônoma e para tanto, levantou diversos questionamentos sobre a separação das funções do arquivista e do historiador.

A partir da década de 1970, um dos teóricos mais conhecidos na avaliação de documentos tem o seu trabalho reconhecido. O alemão Hans Booms publica em 1972 um artigo chamado “Gesellschaftsformen und Überlieferungsbildung Zur Problematik

Archivalischer Quellenbewerteng” mais tarde traduzido para inglês e publicado no

periódico Archivaria sob o título “Society and the Formation of a Documentary

Heritage: Issues in the Appraisal of Archival Sources”.

Pode-se dizer que a maior contribuição e/ou inovação de Booms foi a mudança de perspectiva sobre os elementos que definiam o valor dos documentos. Para o autor, os documentos deveriam ser avaliados segundo critérios contemporâneos a sua criação e estes critérios deveriam refletir demandas de todos os setores da

sociedade, com um máximo de informações em um mínimo de documentos (COUTURE, 2005).

Na mesma década, destaca-se o trabalho da Sociedade dos Arquivistas Americanos - SAA, que publicou uma série de Manuais relativos às diferentes funções arquivísticas. No que se refere à avaliação de documentos, Maynard J. Brichford foi o responsável pela obra “Archives and Manuscripts: Appraisal and Acessioning”.

Conforme Trace (2016, p. 83),

“as ideias de Britchford a respeito da avaliação seguiam um método taxonômico que delineava as principais áreas de interesse na tomada de decisões da avaliação: características dos documentos em si ( o que incluía a idade, o volume, a forma, assim como características informacionais, probatórias e funcionais), sua utilidade administrativa (valores administrativo, fiscal e legal) e seu valor para a pesquisa (exclusividade, credibilidade, alcance temporal, frequência, qualidade de uso, entre outros)”.

Outro autor de importância para a teoria arquivística, em especial para a teoria de avaliação, foi F. Gerald Ham. Assim como Hans Booms, Gerald Ham acreditava que era papel do arquivista documentar de maneira apropriada a cultura, ou seja, garantir a representação dos diversos componentes da sociedade por meio da avaliação. O autor também deu ênfase à relação entre arquivos permanentes e gestão de documentos especialmente nas suas funções de seleção e aquisição.

Dentre os autores dos Estados Unidos que exploraram o tema da avaliação, na década de 1980, ressalta-se a abordagem de Helen Samuels. Conhecida como

Documentation Strategy, esta abordagem tinha como principais diretrizes, a

colaboração entre arquivistas, produtores e outros interessados na documentação; e ressaltava a análise detalhada das funções das instituições para a atribuição de valor aos documentos. Na mesma década, merece nota a proposta de David Bearman11.

No ano de 1991, Frank Boles e Julia Marks Young publicam um importante estudo para a avaliação arquivística intitulado Archival Appraisal. Os critérios de avaliação propostos pelos autores dividiam-se em três áreas: os referentes ao valor informacional, os referentes aos custos de preservação e os referentes às consequências das decisões de avaliação (COUTURE, 2005).

Ainda nos anos 90, destacam-se os modelos de avaliação propostos por autores canadenses. Três nomes são amplamente reconhecidos dentre os teóricos da Arquivística e da avaliação. São eles Terry Eastwood, Terry Cook e Carol Couture.

Eastwood assim como outros autores, dá ênfase à importância do uso imediato dos documentos como critério para sua avaliação, uma vez que o uso é a própria expressão de valor da sociedade (EASTWOOD, 1993).

Conforme Couture (2005, p. 98), “Terry Cook promoveu uma abordagem revolucionária para a avaliação” denominada Macroavaliação12. A abordagem tinha como núcleo que “os valores sociais deveriam ser situados no cerne da avaliação e que tais valores poderiam ser mais bem compreendidos por meio de uma análise estrutural funcional da interação entre o Estado e os cidadãos” (TRACE, 2016, p. 88).

Carol Couture (2005, p. 100, tradução nossa) segue uma outra corrente de pensa, alinhada a uma tendência própria à Quebéc “que insiste no papel essencial de uma tabela de temporalidade, necessariamente atrelada a uma análise de necessidades”13.

Na mesma época Luciana Duranti, uma das precursoras da Diplomática Contemporânea, publicou artigos relacionados à avaliação que tiveram influência entre os pesquisadores da área.

Além dos estudos relacionados a uma teoria mais geral da avaliação de documentos, Luciana Duranti, a partir de 1998, começa a dirigir o projeto InterPARES (International Research on Permanent Authentic Records in Eletronic Systems) que visa desenvolver o conhecimento teórico e metodológico necessário à preservação permanente de documentos autênticos gerados e/ou mantidos eletronicamente.

O projeto contribuiu e continua contribuindo para a área da avaliação de documentos digitais, por meio da proposição de conceitos, princípios, metodologias e instrumentos específicos.

Existem ainda outros autores como Richard J. Cox, Barbara Craig, Angelika Menne-Haritz, Botho Brachman com produção relevante no tema, citados ao longo da pesquisa.