Segundo Sabourin (2006), Olson compreende ação coletiva como “[...] toda ação de um grupo para a produção ou obtenção de um bem público ou coletivo”. Nesses termos, a RESEX expressa uma ação coletiva, como dito acima. Pode ser caracterizada também, pela perspectiva de Feeny, Berkes, McCay e Acheson (2001) como uma das quatro categorias de direito de propriedade sobre recursos comuns – a propriedade estatal, que segundo esses autores existe quando:
Os direitos aos recursos são alocados exclusivamente no governo que, por sua vez toma decisões em relação ao acesso aos recursos ao nível e natureza
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Disponível em: http://www.letrasdemusicas.fm/arraial-do-pavulagem/comitiva-de-sao-benedito#sou-de-vila- que-era. Acesso em: 02 out. 2015.
da exploração [...] A natureza do regime de propriedade estatal também difere dos demais regimes pelo fato de que o Estado, em geral, possui poderes coercitivos de imposição, ao contrário de grupos privados (FEENY et al., 2001, p. 21).
Outra categoria destacada por esses autores é a propriedade comunal, em que “[...] os recursos são manejados por uma comunidade identificável de usuários interdependentes. Esses usuários excluem a ação de indivíduos externos, ao mesmo tempo em que regulam o uso por membros da comunidade local” (p. 21).
Por essa perspectiva, a RESEX é, portanto uma ação coletiva que se efetiva na combinação dessas duas categorias de direitos de propriedade e de gestão de bens comuns e públicos, a estatal e a comunal. A RESEX se constitui em uma área de preservação estatal, com cessão de direito de usufruto a quem nela habita ou dela retira seus meios de vida, isto é, os moradores e os usuários. Uma vez instituída, a RESEX objetiva-se pelo plano de manejo, no regime de cogestão.
Como esse processo ocorre em comunidades tradicionais que vem desenvolvendo modos de vida baseados no uso tradicional? Em primeiro lugar, há uma consulta prévia dentre os habitantes desses territórios e em seguida a solicitação para a institucionalização como RESEX. Implementam-se as instâncias de gestão e os estudos técnicos para elaboração do plano de manejo.
Considerando que ação coletiva implica a existência de conflito, de relações de poder e de cooperação entre os atores, esses elementos fazem parte do jogo na medida em que poder, na perspectiva de Crozier e Friedberg (1993) significa a possibilidade disponível de indivíduos ou grupos de influenciar outros indivíduos ou grupos. Segundo esses autores, apenas numa relação entre uma pessoa A e uma pessoa B pode-se desenvolver o poder, representando, assim, uma relação e não a qualidade de uma pessoa. Uma condição é que os interesses pessoais dos atores se dirigem ao alcance de um objetivo comum, o que os torna dependentes um ao outro. O poder é uma relação mútua, mas não equilibrada que, no entanto, pode existir apenas se há algo para trocar. Assim, é relacionado a um processo de negociação. Permite a um dos atores tirar mais vantagem que o outro, mas nunca entrega totalmente um ao outro (CROZIER; FRIEDBERG, 1993). Para que haja cooperação é necessário medidas de ordenamento ou um elevado altruísmo muito difícil de ocorrer na prática (SABOURIN, 2006).
Na RESEX esse processo não é diferente, conforme observado nas diversas instâncias de poder entre seus atores, que passaram de habitantes a usuários ou beneficiários. Essa nova identidade reflete diferenças entre si talvez não existentes antes da institucionalização. Por
exemplo, o Sr. D. S. que antes da institucionalização era pescador, tornou-se representante comunitário e, imbuído dessa nova identidade, tem relações mais estreitas com o ICMBio e com os próprios moradores. Isso resulta em agregação de conflitos e simpatia entre os moradores de sua comunidade. Outro exemplo é o Sr. A. L. que era pescador e com a RESEX tornou-se auxiliar do ICMBio. Segundo sua mãe, é visto como “fiscal” do órgão, pois realiza constantes expedições pelas vias para identificar os “desviantes”. Nessa nova identidade, é tido por uns como “inimigo” e por outros como um canal de acesso ao instituto.
Conseguir que indivíduos cooperem é difícil, a menos que a própria cultura institucional sustente um tipo de socialização para a cooperação. Assim, frente a recursos escassos, a cooperação tende a ocorrer por meio de pressão, com a instituição de normas para a gestão.
Em artigo publicado sobre o Projeto Lumiar27, Schmitz e Magalhães (1999) mostram a complexidade da gestão de uma ação coletiva envolvendo atores em diferentes níveis e com posições diversificadas mesclando conflito, cooperação e reciprocidade. Segundo eles:
[...] as relações institucionais foram dificultadas pela falta de diálogo entre os envolvidos, pela ausência de regras claras quanto à solução de problemas quotidianos, a falta de preparação anterior das equipes dos escritórios locais da CEPLAC que acolheram os técnicos do projeto Lumiar e por problemas de natureza institucional como a incompatibilidade da proposta com uma estrutura hierárquica sendo o serviço contratado pelos clientes, os assentados, executado por técnicos, contratados por uma outra instituição, a FADESP, e orientado por supervisores externos. Os fatores decisivos para o bom funcionamento foram as relações pessoais entre os técnicos da CEPLAC e do Projeto Lumiar no nível local (SCHMITZ; MAGALHÃES, 1999, p. 1).
A referência à experiência do Projeto Lumiar permite sinalizar os nós críticos que dificultam o sucesso de uma ação coletiva. Com as devidas ressalvas por se tratar de situações diferentes, as reflexões dessa experiência merecem ser conhecidas pelos atores sociais da RESEX, uma vez que ambas – RESEX e Lumiar – demandam estratégias de gestão de bens comuns, enfrentando as relações de poder entre as partes, a definição da competência de cada um dos atores envolvidos e o monitoramento da experiência. Esse conhecimento aumentaria as possibilidades de qualificar a cogestão, buscando ancoragem nos aspectos positivos de outras experiências de ação coletiva.
O jovem rural como ator político no Brasil, segundo Elisa Guaraná de Castro (2009),
27 O projeto Lumiar, do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) atua na descentralização da assistência
vem se reordenando como categoria, conforme ela explica: “Esse „jovem rural‟ se apresenta longe do isolamento, dialoga com o mundo globalizado e reafirma sua identidade como trabalhador, agricultor familiar, camponês lutando por terra e por seus direitos como trabalhadores e jovens” (CASTRO, 2009, p. 62). Ainda segundo Castro, nos anos 2000 houve efervescente organização dos jovens nos movimentos sindicais (CONTAG28/FETRAF29), na Via Campesina no Brasil30 e, em movimentos historicamente reconhecidos como a Pastoral da Juventude Rural, criada em 1983, com atuação voltada para a organização do jovem rural em seus locais de origem com representações microrregionais, estaduais e nacional (CASTRO, 2009, p.64). Essa estrutura organizativa promove eventos em vários níveis – municipais, estaduais e nacional – que reúnem jovens para debater e propor ações como acesso à educação e à terra e “[...] demandas no contexto de transformações sociais da própria realidade do campo e da sociedade brasileira” (CASTRO, 2009, p. 64).
Castro conclui que uma das ações marcantes dos jovens engajados no movimento social rural é a mobilização em eventos nacionais e/ou regionais. Para ela:
Os eventos geram duplo movimento: por um lado, consistem em um espaço de aproximação e consolidação individual de trajetórias de militância, de sociabilidade e de construção de laços de afetividade e confiança. Por outro, permitem um processo de construção/consolidação da juventude como ator político para dentro dos movimentos sociais e no cenário nacional [...] É também nesse espaço que a categoria juventude busca legitimidade como ator político, sujeito de suas ações, discutindo não só questões relativas a ela, mas integrando as questões gerais do movimento às suas discussões (CASTRO, 2009, p. 179).
O jovem como ator social na RESEX ainda é um tema em construção como objeto de estudo na academia, nos institutos de pesquisas e órgãos similares. Contudo, os dados obtidos nesta pesquisa na RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu corroboram que há incipiente participação do jovem na cogestão. Mostram atores sociais em uma cogestão permeada de ambiguidades, de conflitos, de concorrências, mas também de “orquestração” que se expressa mais recentemente, nos eventos que envolvem seus membros tais como: o Marco Regulatório do Caranguejo, ocorrido em 6 de julho de 2016 com lideranças e usuários da RESEX de Caeté-Taperaçu no qual os debates em grupo e na plenária convergiram para objetivos comuns em favor do homem e da mulher no trabalho da coleta do caranguejo. Outro evento
28 A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) inclui as Comissões Municipais de
Jovens, as Comissões Estaduais e as Federais. Nacionalmente é organizada na Comissão Nacional de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CNJTTR) (CASTRO, 2009, p. 63).
29 A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF)/Brasil possuem Secretarias de Juventude e
nacionalmente a Coordenação Nacional da Juventude (CASTRO, 2009, p. 63).
30 A Via Campesina Brasil congrega Coletivos de Juventude e um Coletivo Nacional de Juventude da Via
recente foi o Seminário “Juventude, democracia e meio ambiente”, realizado em 10.07.2016, sob a coordenação da RESEX de Tracuateua, envolvendo jovens de cinco Reservas da região incluindo a de Caeté-Taperaçu. Nesse evento, a participação dos jovens mostrou-se proativa desde a organização até as proposições relacionadas com a sustentabilidade e o meio ambiente.
Observou-se o empenho das lideranças locais para organizar um evento dessa magnitude, tanto no aspecto da logística quanto na do estímulo para a participação dos jovens. Nos trabalhos em grupo, emergiram jovens com potencial de liderança, buscando estimular a participação dos demais (Figuras 34 e 35).
Figura 34 – Plenária do seminário
“Juventude, democracia e meio ambiente” Figura 35 – Participação de jovens em trabalho de grupo
Fonte: Pesquisa de campo (jul. 2016) Fonte: Pesquisa de campo (jul. 2016)
Na apresentação dos resultados dos subgrupos emergiu a criatividade juvenil, com linguagens de comunicação artísticas como: “talk show ambiental”; encenação sobre a exploração predatória por empresários da madeira; elaboração de pintura do ecossistema em tela; elaboração de textos e cartazes. Ver Figuras 36 e 37.
Figura 36 – Apresentação dos resultados de
trabalho de grupo com dramatização Figura 37 trabalho de grupo com cartaz– Apresentação dos resultados de
Fonte: Pesquisa de campo (jul.2016) Fonte: Pesquisa de campo (jul.2016)
Os dois eventos citados acima atestam formas possíveis de participação na cogestão, com destaque para o seminário “Juventude, democracia e meio ambiente”, no qual os jovens foram os protagonistas, indicando o potencial da juventude engajada na cogestão dos recursos do seu território. Além disso, como bem concluiu Castro (2009, p. 179), foi possível identificar o que ela classifica de duplo movimento desse tipo de evento: o primeiro de aproximação entre os jovens das diversas RESEX, vivenciando momentos de ampliação da sociabilidade e “construção de laços de afetividade e confiança”. O segundo também foi observado nesse evento: formação do jovem como ator político uma vez que fizeram parte do evento jovens que o coordenaram, com capital social, cultural e de ação política mais consolidada e, também, jovens que foram ao evento pela primeira vez. Nos trabalhos em grupo, emergiu a curiosidade por conhecer termos e conceitos relacionados à reserva, que contou com a colaboração dos gestores das diversas RESEX, técnicos do ICMBio e lideranças. Isto reflete que, na medida em que esses jovens respondem a um chamado para dialogar sobre o território em que moram, abre-se um caminho para o exercício da participação na cogestão de sua comunidade.
Uma vez estimulados e apoiados, os jovens iniciam um processo de instituição de novos papéis como atores sociais engajados transformando o que está “assegurado nas leis” em presença viva na busca de reinventar seu local. A participação dos jovens está assegurada em instrumentos legais31 no processo de produção e reprodução material e social de seu território. Segundo o SNUC, a conservação da natureza implica em uma visão ampliada de preservação e proteção integral de modo a garantir sua sustentabilidade com o uso racional dos bens comuns de forma sustentável.
Em resumo, a cogestão de Reservas Extrativistas é um processo complexo que exige
da comunidade e dos órgãos oficiais esforços conjuntos de construção social permanente. Esse processo todo se reflete na RESEX. Nas duas áreas estudadas foi possível identificar inúmeros processos de participação na cogestão que envolvem uma multiplicidade de relações contraditórias, conflituosas entre diversos grupos, ao mesmo tempo relações de cooperação, de cumplicidade, de organização, o que é próprio das relações sociais. Por exemplo, algumas pessoas da comunidade são identificadas pelos jovens como representantes ou lideranças, mas, na realidade, não fazem parte de nenhuma instância formal da gestão atual da reserva. No sentido apontado por Zhouri e Oliveira (2010), são atores sociais ativos e agregam em suas práticas sociais e políticas sentidos concernentes ao que é definido coletivamente.
Ao contrário, representantes oficiais na cogestão chegam a ser descredenciados na visão dos jovens como seus representantes efetivos. Nesses termos, um ator social que não faz parte da gestão formal da RESEX, pois não é membro de comitê local, pode carrear para si um título de representante. Encaixam-se nessa condição de reconhecimento de liderança professores, membros de igrejas e de outros conselhos municipais. Reconhecimento no sentido de ser apontado como liderança pelos jovens como será detalhado no Capítulo 5.
Nessa configuração coletiva de gestão de bens comuns, esses diversos atores travam conflitos entre si e a comunidade, especialmente no que concerne à gestão da concessão de benefícios como as casas, por exemplo, objeto de inúmeras críticas pelos jovens moradores.