Appendix III. Normal (1961-1990) precipitation sums (mm) for a selection of

A partir daqui nos debruçaremos sobre o lócus das nossas análises, o campus Umirim/CE, tecendo as articulações necessárias para o desvelamento dos objetivos e das hipóteses iniciais deste trabalho. Para isso, iniciamos com a apresentação do processo de estruturação da Coordenação de Assuntos Estudantis na referida unidade e a caracterização dos programas e das ações desenvolvidas pela sua equipe da assistência estudantil.

Em meio ao cenário de implementação das Fases II (de 2007 a 2010) e III (de 2011 a 2014) do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e

Tecnológica (2003), que fora mantido pelo governo da então presidenta Dilma Rousseff

(2011 – 2014), surge o campus Umirim. Naquele período, segundo o relatório de gestão da SETEC, referente ao ano de 2010, estava previsto para o primeiro ano, 2011, a implantação de 86 novos campi, em que 46 eram remanescentes da Fase II.

Previa-se ainda a implantação de 60 novas unidades de ensino a cada ano, que perduraria durante a vigência do Plano Nacional de Educação (2011 a 2020), resultando em 1000 unidades na Rede Federal até o final da atual década (BRASIL, 2011). A Fase III objetivou, portanto, o atendimento, de forma qualitativa, das principais demandas relacionadas à formação profissional possibilitando a interiorização da oferta de ensino superior público, além de potencializar a oferta de ensino médio em cada estado brasileiro (BRASIL, 2011).

Em termos numéricos, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC, divulgou em seu site um balanço da expansão da Rede Federal de Ensino Profissional, Científica e Tecnológica - RFEPT, que apontou que, de 1909 a 2002, foram construídas 140 escolas técnicas no país. O MEC concretizou, entre 2003 e 2016, a construção de mais de 500 novas unidades referentes ao plano de expansão da Educação Profissional e Tecnológica - EPT, totalizando 644 campi em funcionamento, em que 61 destes foram criados no período de 2015 a 2016. Ao todo, são 38 IFs presentes em todos estados, atendendo a 568 municípios (BRASIL, 2016).

É inegável a capilaridade da expansão da Rede EPT, fomentando a inclusão de camadas sociais alijadas historicamente dos processos de desenvolvimento e modernização do Brasil. Contudo, há ressalvas que precisam ser evidenciadas para a garantia de uma postura crítica diante da análise desse processo expansionista. Para citar os limites e desafios que se fazem presentes na operacionalização do Plano consideramos o que diz o Diretor do Campus Umirim sobre o surgimento da unidade:

Como o campus Umirim é um campus relativamente recente e iniciou em uma situação que a gente pode chamar de 2,5 [...] Havia a expansão II de alguns campi que teve uma verba de implantação e houve finalmente a implantação III. Nesse ínterim o MEC autorizou a instalação de dez campi dos trinta hoje existentes que não tiveram a verba de implantação, então Umirim foi um deles [...]. Então a gente começou em uma estrutura bem precária doada pela prefeitura e a princípio foi muito difícil. Hoje que a gente já vem se estruturando e isso impactou até os dias atuais, porque nós começamos e passamos um bom tempo apenas com o Curso Técnico em Agropecuária. Agora a pouco, tá com uns dois anos que a gente abriu o Curso Técnico em Informática. Neste ano, no início do ano, nós abrimos o Integrado em Informática e nós estamos trabalhando no projeto de alguns Cursos Superiores já aprovados em audiência pública (A.I., Gestor, 2017).

É possível identificar no trecho acima que o processo de ampliação da rede sofreu duramente com o déficit de verbas, demonstrando que a meta prevista pelo governo foi cumprida, mas com prejuízo para o público atendido, uma vez que as condições precárias de estrutura reverberaram no processo de ampliação de ofertas de cursos, bem como na formação dos (as) estudantes, pela ausência de laboratórios, biblioteca equipada com amplo acervo e de espaços para atividades de cultura, lazer e esporte, indispensáveis ao processo formativo dos sujeitos. Situação que perdura até os dias atuais.

Tomando como referência o Relatório de Auditoria Operacional em Ações da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, elaborado pelo Tribunal de Contas da União – TCU verificou-se que foram apontadas as carências estruturais nos Institutos Federais quanto à disponibilidade de bibliotecas, computadores, salas de aula e laboratórios, assim como: a evasão nos cursos; a dificuldade de parcerias entre os IFs e os setores produtivos locais; déficit de professores associado à oferta insuficiente de cursos de formação pedagógica; carência de técnicos de apoio administrativo; entre outros elementos que ressaltam os limites do processo de expansão dessas instituições de ensino.

O campus Umirim, por exemplo, apresenta vários dos desafios listados no relatório do TCU e que mesmo depois de ter adquirido, em 2013, a sua autonomia em relação ao campus Crato, passando a contar com uma Direção Administrativa ocupada por um professor efetivo do quadro de servidores (as), continua sofrendo as consequências de como se deu a sua implantação. Anteriormente, Umirim figurava apenas como campus avançado do campus Crato, quando da institucionalidade firmada pelos Institutos Federais de Educação em 2009. Apesar das mudanças gerenciais ocorridas em 2012 ainda permanecia a dependência àquele campus, sobretudo, no aspecto financeiro e de recursos humanos, visto que os (as) professores (as) eram vinculados (as) àquela unidade.

No contexto de organização e estruturação da unidade de Umirim citamos as Portarias publicadas no Diário Oficial da União de nº 631/GR, de 17 de Junho, e nº918/GR de 11 de setembro, em 2013, que tratam da Estrutura Organizacional do Campus e seus setores administrativos, inclusive da própria Coordenação de Assuntos Estudantis - CAE. Apesar de funcionar como campus avançado, desde 2009, apenas a partir de 2013/2014 inicia-se a estruturação desta Coordenação.

Em março de 2014, chegaram ao campus os (as) servidores (as) do último concurso de 2012, para assumir suas funções administrativas, entre estes (as) duas assistentes sociais para compor a CAE, ocupada até aquele momento por apenas um professor da área técnica do Curso de Agropecuária, com a função de coordenador, inexistindo uma equipe técnica mínima para dar andamento às atividades pertinentes à pasta. O setor permaneceu com essa configuração até setembro do mesmo ano, quando se somaram à equipe o profissional de psicologia, a de enfermagem e uma assistente de alunos. Posteriormente, somaram-se mais dois assistentes de alunos e uma nutricionista.

Verifica-se que ainda é muito recente todo o processo de emancipação do campus, assim como de estruturação administrativa-organizacional e composição das equipes de cada setor da unidade, levando-se em consideração o alto nível de rotatividade dos cargos de nível médio do corpo administrativo, devido aos processos de remoções para outros campi da Rede IFCE. Todos esses elementos dificultam a consolidação dos espaços ocupacionais e das rotinas de trabalho dos setores, sendo um grande desafio à prática da intersetorialidade no campus, como podemos apreender da fala do gestor:

Eu creio que essa intersetorialidade poderia ser bem mais efetiva. Eu até em reuniões de gestão, que a gente chama os coordenadores, a gente chama os coordenadores de curso, a gente chama o coordenador de CTP, da CAE, a gente conversa pedindo justamente isso, pedindo que haja mais conversa entre os setores. Que os setores se visitem, que o coordenador então possa visitar o colega e dar o seu cronograma e ver sugestões, porque já ocorreu caso aqui de CAE promover um evento e CTP também tá pensando em um evento na mesma época e chocar e isso é um problema. Porque a escola ela não pode ser pulverizada por cada setor e cada um independente, tudo está interligado, estamos todos trabalhando aqui em prol do aluno. Então as ações precisam ser de fato até mais divididas, pra que não fique só na mão da CTP - é o evento da CTP, é o evento da Assistência ou é o evento da Direção. Não. É um evento da escola onde todos participam (A.I., Gestor, 2017).

A dificuldade de interação entre os setores, bem como entre as políticas públicas são um desafio antigo, que impele às instituições a necessidade de estratégias gerenciais para a construção de espaços de diálogo e planejamento coletivo, assim como o aprimoramento da

informação e da comunicação entre as diversas áreas. No campus Umirim, a coordenadora da assistência estudantil atribuiu essa dificuldade à falta de um planejamento integrado e à escassez de momentos sistemáticos de encontro entre as coordenações e a direção. Ela ressalta que “cabe aí à direção que é a gestão maior fazer essa aproximação das coordenações, já deixar marcado uma reunião mensal, deixar marcado um horário que a gente possa ter tempo de discutir, de dialogar, de conversar mesmo, de trocar ideias, de trocar problemas, de pedir orientação um ao outro [...]” (R.R., Coordenadora, 2017).

Coadunamos, portanto, com a concepção defendida por Sposati (2006) que vê a intersetorialidade não só como um campo de aprendizagem dos agentes institucionais, mas também como caminho ou processo estruturador da construção de novas respostas, novas demandas para cada uma das políticas públicas. A autora considera ser necessário que “a intersetorialidade sempre seja corretiva de irracionalidades entre pessoal, funções ou gastos sobrepostos, pois é um mecanismo racionalizador da ação porque é uma estratégia de gestão institucional que busca trazer mais qualidade por permitir ultrapassar limites que ocorreriam na abordagem somente setorial” (Ibid., p. 137).

Outro fator identificado durante a pesquisa realizada, que também se articula à questão gerencial do campus, é com relação aos dados para o acompanhamento dos indicadores do ensino, da pesquisa, da extensão e da assistência estudantil, onde se identificou uma fragilidade do acompanhamento e da avaliação das ações realizadas. Apesar de haver sistemas informatizados para subsidiarem a sistematização dos dados em cada pasta, como é o caso do Sistema Acadêmico - Q-acadêmico, do Sistema de Gerenciamento da Pró-Reitoria de Extensão – Sigproext, do Sistema Informatizado de Assistência Estudantil do IFCE – SISAE (o mais recente entre eles - 2015) é notório que há limites quanto ao manuseio dessas ferramentas.

Citamos, como exemplo, a ausência de uma interface automatizada entre os referidos sistemas; o não registro sistemático das informações por parte dos (as) servidores (as) e em alguns casos, dos (as) estudantes, especialmente no Q-acadêmico, que é responsável por armazenar os dados da vida estudantil, tais como: rendimento, nota, frequência, dados pessoais, socioeconômicos dos (as) alunos (as); bem como a baixa utilização dos registros e das informações na proposição de ações estratégicas de intervenção e na realização de um planejamento pedagógico integrado. Os sistemas acabam por servir mais ao controle externo por parte das Pró-Reitorias e Diretorias Sistêmicas do que para orientar as atividades e o trabalho no campus.

Durante entrevista realizada com a diretora de ensino, ela afirmou que os sistemas são utilizados para o mapeamento das realidades e práticas interventivas, para utilizar suas palavras “todos esses índices são acompanhados dentro do sistema que a gente tem [...] quando um aluno se evade [...] aí a pedagoga, o pedagógico entra, aí vai faz a visita [...] se ele não vier mais aí faz aquele protocolo e a gente bota no acadêmico” e complementou referindo-se à Pró-Reitoria de Ensino - PROEN “tanto quando eles querem saber alguma coisa, a taxa de evasão, a taxa de etnia, raça, tudo isso é tirado do acadêmico, nada é relatório” (F.M., Gestora, 2017, grifo nosso). Contrariando a argumentação da professora lotada na direção de ensino, apresentamos o que disse a coordenadora da CAE:

Essa questão de dados para que a gente possa acompanhar, nosso CCA ele não é alimentado, ele não é alimentado diariamente, muitas vezes ele não é alimentado mensalmente, então é muito difícil pra gente colher dados no sistema acadêmico daqui. Então sem esses dados fica complicado a gente fazer essa avaliação. Muitos alunos com notas muito baixas. Não há um programa por parte do ensino de uma recuperação desses alunos, pelo contrário há uma culpabilização desses alunos, aquele pensamento de que ele não quer estudar ‘ah, eu dei a matéria, ele que tem que se virar’ [...] o sistema acadêmico aqui sequer é lançado às presenças e as faltas com frequência, se eu precisar pra ver se um aluno se enquadra na questão do auxílio, nós não vamos ter essas informações [...] (R.R., Coordenadora, 2017).

O relato descrito pela servidora evidencia a problemática com relação ao acompanhamento e à avaliação das ações realizadas no campus, especialmente relacionadas ao ensino, sendo esse um fator importante para o nosso estudo, haja vista haver uma conexão direta entre a assistência estudantil e a garantia de resultados positivos no âmbito acadêmico, previstos pelo PNAES e ratificado na Política de Assistência Estudantil do IFCE.

No trecho que segue verificamos uma posição de entremeio às duas anteriores, em que o diretor geral ratifica a utilização do sistema como mecanismo de registro das informações, mas reconhece a deficiência com relação aos indicadores de acompanhamento:

Há alguns instrumentais para isso, até formais da própria PROEN, que já vem pra gente preencher. A CCA ela é até obrigada a preencher esses dados. Então o que é que a gente vê no ensino, o coeficiente de rendimento desse aluno, ou seja, nota, frequência e, algumas outras ações, que são às vezes até mais importante que uma nota, elas acabam não sendo vistas, como por exemplo, essas das ações da assistência, quantos alunos que são declarados usuários de drogas ou que deixaram de fazer uso ou que se inseriram no mercado de trabalho, alunos que já foram delinquentes, que já passaram pelo conselho tutelar, nós não temos esses dados. Então eu acho que isso aí também deveria fazer parte da nossa catalogação de informações, porque nós lidamos com gente, nós não lidamos só com números. Então eu

acho que a gente ainda está deficiente com esses indicadores (A.I., Gestor, 2017, grifo nosso).

Consideramos na fala do diretor geral uma mediação importante na compreensão de que o registro e a utilização das informações nesses sistemas são necessários para qualificar o trabalho dos setores, reconhecendo, inclusive, que há um déficit em relação aos indicadores apreendidos. Guardamos ressalvas quanto à sua defesa sobre a inclusão de informações pertinentes à vida do (a) estudante que permitam mensurar, por exemplo, o número de usuários de drogas e de jovens em conflito com a lei, sob o risco de contribuirmos para a estigmatização dos (as) jovens em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Entendemos que esses dados precisam ser trabalhados de modo qualitativo por equipes com especialização adequada para que, de modo integrado e articulado com outras políticas públicas promova-se o atendimento e o encaminhamento necessário para cada situação.

Apesar de haver uma preocupação com o não tratamento do (a) aluno (a) apenas como número, apreende-se da ideia apresentada uma mera quantificação de casos, cuja natureza no âmbito escolar, geralmente, é vinculada à questão disciplinar e moral.

As equipes de assistência estudantil são na maioria das vezes a porta de entrada de demandas relacionadas à drogadição, à prática de delitos, dentro e fora da escola, tanto quanto outras que podem se associar a práticas delituosas e/ou demandar medidas protetivas, sendo tênue a linha que divide os dois lados. Desse modo, entendemos que cabe aos profissionais da assistência estudantil uma atuação, a partir de suas competências específicas, voltadas para a garantia do direito à educação, tendo nesta uma concepção de política de inclusão social, bem como de proteção dos direitos civis e sociais dos (as) jovens inseridos (as) na escola, ainda que em algum momento seja necessário o encaminhamento a instâncias de responsabilização, por possíveis práticas de violência ou violações, dentro ou fora da instituição.

Voltando a discorrer sobre o processo de estruturação da Coordenação de Assuntos Estudantis de Umirim, para que fique clara a natureza das ações e das demandas que a ela se vinculam, destacamos os Programas e as atividades desenvolvidas desde a chegada das primeiras profissionais, assistentes sociais, ao campus.

Naquele período, 2014, o Programa de Moradia Estudantil funcionava precariamente em duas salas administrativas do campus, abrigando temporariamente cerca de 20 jovens do sexo masculino. A ausência de uma equipe para realizar o acompanhamento dos alunos e, para gerenciar o Programa, fez com que os gestores da unidade de Umirim junto com o Coordenador de Assuntos Estudantis, único membro lotado na CAE, conduzissem, sem

referenciais de atuação, o processo de ingresso e de permanência na “moradia”48

, sem que houvesse um acompanhamento efetivo das realidades e das demandas daquele grupo.

A partir do momento em que as profissionais do serviço social chegaram ao campus iniciou-se um processo de organização do acesso ao Programa, mediante a abertura de edital para regulamentar o trâmite de ingresso e permanência dos estudantes. Buscou-se também iniciar um acompanhamento aos jovens, bem como o estreitamento da relação com as suas famílias, o que surtiu bons resultados no período.

Contudo, a dificuldade dos profissionais em obter normatizações e referenciais de atuação para o desenvolvimento do Programa de Moradia Estudantil, em que se teve acesso apenas às regulamentações internas de outros campi, como é o caso do campus Crato e do campus Iguatu, teve repercussão na operacionalização das ações voltadas para o público em regime de internato no campus Umirim. Um dos grandes desafios enfrentados pela equipe da CAE situa-se na desconstrução, ainda em processo, da cultura advinda do modelo das antigas Escolas Agrícolas, cuja perspectiva disciplinadora se sobrepõe à perspectiva de direito e socioeducativa.

Outro grande limite encontrado foi a ausência de um espaço adequado para a acomodação dos alunos, resultando na suspensão de novas vagas a partir do semestre 2016.2. Atualmente, o Programa só conta com 06 estudantes, haja vista o posicionamento desfavorável da equipe de assistência estudantil quanto à inserção de novos alunos, vinculando a abertura de um novo processo seletivo às condições físicas das instalações do Programa de Moradia Estudantil. Nota-se que apesar da natureza do campus, agrícola, e da demanda para o regime de internato, visto que muitos alunos são de cidades e localidades distantes, a unidade de Umirim não conseguiu se estruturar fisicamente para o fornecimento de espaços adequados, condizentes com o que preconiza o Regimento de Moradias do IFCE, através da Resolução nº 54, de 14 de dezembro de 2015.

No Art. 1º do Regimento fica claro em que consiste o programa de moradia estudantil, bem como a quem se destina “concessão de alojamento, mobiliário básico e utensílios, por parte dos campi (que possuam estrutura física, logística e de recursos humanos) para discentes regularmente matriculados e que tenham passado previamente por seleção” (IFCE, 2015b). O documento prevê ainda a existência de uma coordenação própria para gerir a Moradia Estudantil. Contudo, vale ressaltar que, no campus Umirim, essa função nunca foi

48

Utilizamos aspas para ressaltar que o formato adotado não se constituía como Moradia Estudantil, estando mais caracterizado como um alojamento improvisado, com péssimas condições de salubridade e de habitabilidade.

ocupada, resultando na incorporação das demandas relativas ao Programa à Coordenação de Assuntos Estudantis.

Com relação ao Programa de Auxílios49, até 2014, pela ausência de profissionais do serviço social, não havia a realização de processo seletivo para o acesso dos (as) estudantes ao Programa, limitando-se apenas a oferta de duas modalidades de auxílios, os quais não demandavam editais: o auxílio visita/viagem técnica50, ligado às atividades acadêmicas, e o auxílio PROEJA, o qual se destina a subsidiar os deslocamentos e outras despesas dos discentes do Programa de Educação de Jovens e Adultos, durante os meses letivos (IFCE, 2016).

Até aquele momento, houve o direcionamento do recurso da assistência estudantil apenas para os auxílios diretamente ligados ao ensino, com grande prejuízo das demandas associadas à vulnerabilidade social e econômica dos (as) estudantes. No mesmo ano, ainda houve a abertura de Edital para a composição de um processo seletivo para a formação de cadastro de reserva no Programa de Auxílios, o que permitiu conhecer a demanda dos (as) alunos (as) por modalidade de auxílio. Somente em 2015 foi possível iniciar efetivamente o pagamento aos (às) jovens das parcelas geradas pelo novo edital lançado naquele ano, pois o recurso da assistência estudantil passou a ser gerenciado pelo Serviço Social possibilitando a efetivação do Programa de Auxílios.

Além do Programa de Moradia Estudantil e do Programa de Auxílios ofertou-se, desde a origem do campus, alimentação para todos (as) os (as) alunos (as) matriculados (as). Os itens alimentícios eram comprados e enviados pela unidade de Crato e o gerenciamento do serviço em Umirim era realizado por uma servidora com o cargo de auxiliar-administrativo, já que à época não havia um (a) profissional de nutrição.

Compõe, portanto, o conjunto dos Programas executados pela equipe de assistência estudantil do campus Umirim o Programa de Auxílios, o Programa de Moradia Estudantil e o Programa de Restaurante Estudantil, sendo possível afirmar que a partir de 2014/2015 houve a ampliação dos serviços da Coordenação de Assuntos Estudantis - CAE,