Em 30 de dezembro de 1938, através do Decreto-Lei n. 1.006 foi criada a Comissão Nacional do Livro Didático, que tinha a função de fiscalizar, controlar o conteúdo que veiculavam e autorizar quais livros poderiam ou não ser utilizados nas escolas de toda a República. Esse foi o início da produção e circulação do livro didático nas esferas escolares do Brasil100. Desde então,
foram criadas inúmeras normas e determinações regidas por políticas públicas que nortearam a sua produção. Em virtude da necessidade e da importância assumida pelo LD no processo de ensino-aprendizagem foram exigidas novas medidas de consolidação e regulamentação para sua produção, avaliação e escolha pelas escolas. Em face de tal necessidade de aperfeiçoamento e melhorias na qualidade dos livros o Governo Federal criou o Programa Nacional do Livro Didático, PNLD, e o Decreto nº 91.542 de 1985 que implentou o PNLD. Atualmente, o programa do Livro Didático101 implantado pelo
governo federal garante a distribuição gratuita dessas obras para todos os níveis do Ensino público Fundamental e Médio. Os LD que chegam às escolas passam por um processo que abarca vários atores na sua elaboração e estruturação. Estão envolvidas políticas públicas, interesses editoriais e acadêmicos que influenciam tanto na sua construção, na produção, sua escolha e sua distribuição. (CHARTIER, A. M., 2007; GADI JUNIOR, 2004).
Por parte do governo estão envolvidos interesses econômicos e sociais, na produção do livro didático102. Segundo Gadi Junior, “sempre foi
cômodo, barato e seguro para o governo, do ponto de vista político, distribuir livros, pois agindo dessa forma o governo não precisava investir diretamente nas escolas” (2004, p. 200).
100 Para maior aprofundamento do assunto consultar: LUCA, Tânia Regina de. Livro didático e
Estado: explorando possibilidades interpretativas. In: ROCHA, Helenice Aparecida Bastos, REZNIK, Luís & MAGALHÃES, Marcelo de Souza. A história na escola: autores, livros e leituras. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009, p. 151-172.
101 O PNLD- foi criado em 1985, contudo somente dez anos depois é que passou a função de
aquisição e distribuição ampla dos LD para as escolas públicas.
102 Esses interesses políticos e econômico sempre existiram desde as primeiras impressões do
livro didático no Brasil que acontecera para suprir a demanda do ensino superior implantado no Brasil por Dom João após se estabelecer no país. O livro didático organizava-se em sua grande maioria de textos literários o desempenha, a partir desse momento, importante papel na configuração das questões relativas à leitura e leitores. (Cf. LAJOLO & ZILBERMAN 2001)
Por parte das editoras o objetivo é fazer com que seus livros sejam bem recebidos, aceitos e escolhidos na seleção pelos professores, pois o intuito é vender seu produto. De acordo com Chartier e Hébrard (1995), as bibliotecas que difundiam os bons livros eram responsáveis também por, a partir do século XVII, constituírem-se como “alternativas ao funcionamento selvagem do
mercado editorial” (CHARTIER; HÉBRARD, 1995, p. 118).
A venda para o governo sempre foi um negócio altamente rentável para as editoras. Gatti Junior (2004) realizou uma pesquisa com vários editores e reproduziu uma entrevista de um editor da Editora Lê que ressaltou que 80% das vendas da produção da editora era para o governo. Segundo os editores da Saraiva, as vendas para o governo representavam um percentual alto: “Na
medida que você faz sucesso no mercado, esse sucesso vai se repercutindo na venda para o governo” (GATTI JUNIOR, 2004, p. 180). Contudo, esses editores retrataram que a qualidade não era a mesma no livro vendido para o governo, uma vez que este exigia preços mais baixos para poder adquiri-los. A competitividade gera redução na espessura da folha e utilização de textos que já estão em domínio público, os quais não exigem gastos extras no pagamento de direitos autorais. Sendo assim, observamos uma reflexão feita por Lajolo (2001) sobre a necessidade de adequação dos autores na produção de suas obras frente às reduções e cortes de custos exigidos pelos editores quanto à produção para um novo público consumidor. Assim, enuncia:
Na equivalência do visual ao verbal, no uso das cores e de todo o requinte da indústria gráfica, a literatura objetaliza-se às vezes, talvez como única forma possível de consciência crítica da mercantilização para a qual a empurra – irremediavelmente - seu modo de produção. (LAJOLO, 2001, p. 106)
O governo, além de exigir redução de preços, também exige qualidade do material produzido pelas editoras. Não é qualquer material que é escolhido para o livro didático, mesmo porque há uma pré-avaliação para que o LD chegue à escolha e avaliação dos professores. Por isso, as editoras têm investido cada vez mais para agregar em seu quadro de autores, professores
universitários que desenvolvam pesquisas numa determinada área disciplinar, como exemplo citamos os LD elaborados pelo professor José Fiorin, Magda Soares, Willian Roberto Cereja.
A grande contribuição da Academia nesse processo é trazer um olhar científico e analítico para um produto que interfere na formação cultural e social dos jovens estudantes. Além disso, contribui consideravelmente com o campo de ensino aliando a teoria à prática, proporcionando um avanço no trabalho com os métodos, técnicas e conteúdos. Auxilia o professor a compreender e se aprimorar frente às novas teorias propostas, como foi o caso dos PCNs (BRASIL, 1998) que trouxeram para o universo escolar a Teoria dos Gêneros, que proporcionou um novo olhar do professor sobre o trabalho com a leitura, interpretação, compreensão e usos dos textos.
Hoje, observamos que os professores são muito criteriosos no sistema de escolha do livro didático. Avaliam as diversas opções observando o conteúdo e a forma, os textos abordados, o diálogo que um texto estabelece com outros textos e com a realidade, bem como os programas de ensino.
3.5. Sobre o suporte eletrônico de leitura: uma questão de preferência e