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O investimento em capital humano é um desdobramento da cobrança de condicionalidades imposta nos modelos dos Programas Focalizados de Transferência Condicionada de Renda adotados na América Latina. Considerando que o objetivo principal deste trabalho é fazer uma análise do papel das condicionalidades no Programa Bolsa Família, faz-se necessário avançar na compreensão do conceito de capital humano com o propósito de identificar as idéias subjacentes.

Segundo Gimenez (2005, p.104), as discussões em torno do conceito de capital humano têm início na década de 60 do século XX, sendo foco de vários trabalhos publicados por Becker (1962; 1964), Schultz (1960, 1961 e 1962) e Denison (1962; 1964). Porém foi na década de 80 que o conceito foi difundido pelos organismos multilaterais no contexto das reformas estruturais propostas na América Latina, como um fator artífice para o crescimento

econômico.

Conforme exposto anteriormente, o conceito de capital humano está relacionado com os ativos que as pessoas incorporam (em virtude de maior tempo de escolaridade e melhores cuidados de saúde) e que podem resultar, no longo prazo, em aumento das capacidades, salários maiores e ganhos de produtividade. Conforme Gimenez (2005, p.104), “el capital humano determinará, pues, la capacidad que un individuo tiene para realizar un trabajo”. Mas qual a definição desse conceito que tem sido amplamente almejado como resultado dos programas condicionados de transferência de renda?

Gimenez (2005, p.106) expressa que o conceito de capital humano pode ser originado do capital humano inato ou do capital humano adquirido. O capital humano inato diz respeito às aptidões físicas e intelectuais que podem ser modificadas pelas condições de alimentação e saúde. Já, o capital humano adquirido se constitui ao longo da vida das pessoas com base na educação formal, na educação informal e na experiência adquirida, que condicionam o tipo de trabalho e o sistema de valores dos sujeitos. Estes dois últimos, somados às aptidões inatas determinam o rendimento no trabalho.

Ao aprofundar a discussão sobre capital humano inato, parte-se do princípio de que todas as pessoas encontram-se na mesma condição de partida e, que, ao nascerem, todos os indivíduos possuem aptidões físicas e intelectuais que determinarão a eficiência no desempenho do trabalho que irão realizar. Essas aptidões serão estimuladas pelo capital humano adquirido ao longo da vida, ou seja, o melhor ou pior desempenho irá depender das condições de saúde e qualidade de vida a que os indivíduos estiveram submetidos. De acordo com Gimenez (2005, p.107), “la malnutrición o las inadecuadas condiciones de salud que afecten a un individuo podrán mermar las posibilidades que tiene de sacar partido a sus aptitudes innatas”.

A medição do capital humano adquirido na educação formal é feita com base na média dos anos de estudo e nos índices de matrícula atingidos, desde a educação infantil, passando pela educação primária, secundária até o ensino superior. Também entram no cálculo os cursos de formação aos desempregados e trabalhadores oferecidos por órgãos públicos e empresas. A educação informal refere-se aos conhecimentos adquiridos fora do âmbito institucional, na família, nas relações sociais e com o auto-aprendizado (livros e meios de comunicação em geral). A experiência é obtida pelos conhecimentos previamente adquiridos e acumulados por meio de trabalhos anteriores que, do ponto de vista econômico, é um fator determinante para o aumento da renda dos trabalhadores (GIMENEZ, 2005, p.108).

Assim, partindo dessa exposição do conceito de capital humano apresentada por Gimenez (2005), comparando-a com a proposta de investimento em capital humano contida nos modelos de PTCR, percebe-se que a exigência das contrapartidas é feita com base no argumento econômico que visa obter ganhos de produtividade em longo prazo, por meio da contratação de trabalhadores com melhores aptidões físicas e intelectuais, com maior tempo de escolaridade, que tenham conhecimento amplo e sejam experientes. Esse foco atribuído ao capital humano tem divergências e congruências com a proposta de capacidade humana defendida por Amartya Sen, relacionada ao desenvolvimento com liberdade.

Para Sen (2000), ambas abordagens – capital humano e capacidade humana – situam o ser humano no centro das atenções. Porém na abordagem do capital humano a concentração nos seres humanos tem como objetivo torná-los mais produtivos, ao passo que a perspectiva contida no enfoque das capacidades humanas concentra-se “no potencial das pessoas para levar a vida que elas têm razão para valorizar e para melhorar as escolhas reais que elas possuem” (SEN, 2000, p.332). O autor ressalta que pelas duas abordagens terem foco no ser humano elas são indissociáveis, porém diferenciam-se nos resultados que se propõem a alcançar.

O conceito de capacidades humanas é elaborado com base em uma perspectiva mais abrangente do ser humano. Pretende-se que, o maior acesso à educação não se limite ao resultado de ganhos de produtividade ou salários mais elevados, mas, também proporcione, diretamente, ganhos pessoais que garantam mais liberdade aos indivíduos, maiores possibilidades de escolha e respeito das pessoas. Assim, segundo Sen (2000),

A recente e importante transformação que deu mais reconhecimento ao papel do “capital humano” ajuda a compreender a relevância da perspectiva da capacidade. Se uma pessoa pode se tornar mais produtiva na geração de mercadorias graças a melhor educação, saúde, etc., não é estranho esperar que por esses meios ela possa, também diretamente, realizar mais – e ter a liberdade de realizar mais – em sua vida (SEN, 2000, p.333)

O papel reducionista do conceito de capital humano, ao focar estritamente na questão econômica e buscar o crescimento econômico antes de tudo, diferencia-se substancialmente dos meios e fins contidos na proposta das capacidades humanas. Sen (2000, p.334), ao considerar que “os seres humanos não são meramente meios de produção, mas também a finalidade de todo processo” sustenta a necessidade de suplementar o conceito de capital humano. Para ele, o conceito de capacidades humanas vai além deste enfoque econômico ao sugerir que o acesso aos níveis mais elevados de educação e saúde garante mais autonomia e liberdade aos indivíduos, transformando os em pessoas capazes de promover mudanças sociais e políticas. Desta forma, para a compreensão da idéia de desenvolvimento como liberdade, e do papel integral das capacidades humanas deve-se considerar “sua relevância direta para o bem-estar e a liberdade das pessoas; seu papel indireto, influenciando a mudança social e seu papel indireto, influenciando a produção econômica” (idem, p.335).

“traz consigo um outro tipo de função para as políticas públicas. Estas não precisam ser redistributivas (no sentido social-democrata clássico de redistribuir propriedade/ renda, de socialização dos custos e dos riscos) mas devem apenas conseguir aumentar as capacidades, pois o aumento de renda seria conseguido pelos esforços dos próprios indivíduos no mercado. É por isso que educação e saúde são essenciais, pois habilitam as pessoas a livrar-se da pobreza individualmente” (p.69).

O conceito de rede de proteção social como mecanismo de redução das vulnerabilidades e dos riscos sociais dos mais pobres, também tem sido adotado como extensão desta discussão em torno do capital humano e das capacidades humanas. Na América Latina, tais conceitos passaram a compor as estratégias dos PTCR, como proposta de ampliar a concepção da pobreza para além da questão de insuficiência de renda. Assim, os conceitos de rede de proteção social, risco social e vulnerabilidade serão brevemente comentados, a fim de contextualizá-los no âmbito do Programa Bolsa Família.