As mudanças na Indústria de Telecomunicações brasileira começaram a ser introduzidas somente em meados da década de 1990, com a quebra do monopólio estatal e a privatização das operadoras. Em 1995, o Ministério das Comunicações criou o Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal – PASTE, que estabeleceu metas para o setor. Através do PASTE, as empresas foram preparadas para a privatização e para as mudanças estruturais, que foram consubstanciadas com a substituição do Código Brasileiro de Telecomunicações pela Lei no. 9472, conhecida por Geral das Telecomunicações - LGT, promulgada em 1997 (www.presidencia.gov.br ). A Nova Indústria de Telecomunicações, então, estabeleceu-se no Brasil com os seguintes objetivos (PGTU/USP, 2002):
• estabelecimento de um plano de outorgas de concessões, a serem controladas pela Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, com metas de universalização dos serviços de telefonia, de padrões de qualidade dos serviços e de um sistema tarifário nacional, entre outras metas;
• divisão do território brasileiro em três regiões de concessão para a telefonia fixa regional e oito regiões para a telefonia celular; a telefonia de longa distância não foi dividida;
• reorganização da TELEBRAS, que foi dividida em 12 empresas: três holdings concessionárias dos serviços locais de telefonia fixa (TELESP, Tele Norte-Oeste e Tele Centro-Sul), uma operadora de longa distância (EMBRATEL) e oito operadoras de telefonia celular de Banda A;
• privatização das empresas concessionárias, através de leilões públicos;
• introdução da competição na oferta de serviços de telefonia fixa local, com licitação das chamadas “empresas-espelho”, formando-se duopólios nas áreas de concessão de empresas privatizadas e,
• introdução de competição nos serviços de telefonia celular, com licitações para a Banda B, formando-se duopólios ou oligopólios, conforme o interesse dos investidores.
O novo modelo da Indústria de Telecomunicações baseava-se na adoção temporária de uma estrutura de duopólio, em que a entrada de novos participantes entre os operadores de
redes ficou restringida, até 2002, quando o duopólio foi flexibilizado, como relatam Mattos & Coutinho (2004). A definição deste novo modelo atraiu empresas nacionais e estrangeiras, que investiram em operadoras e em fabricantes de equipamentos. Galina (2003) mostra que o setor, com a intensificação da presença de empresas multinacionais no mercado brasileiro passou a operar dentro de uma estrutura semelhante à que Fransman (2003) descreveu para a Nova Indústria de Telecomunicações. Uma das grandes diferenças que Galina (2003) aponta, entre outras importantes, é a atuação do órgão governamental regulador para o setor, a ANATEL, que tem uma abrangência de atuação muito maior que a de órgãos com funções semelhantes em outros países mais desenvolvidos e de Economias menos centralizadas que a do Brasil. Dentre as atribuições da ANATEL (TAKAHASHI, 2006), destacam-se: implantar a política nacional de telecomunicações, administrar os conflitos de interesse entre os operadores de redes e de serviços, atuar na defesa do consumidor, estabelecer e controlar a estrutura tarifária e definir as regras para os contratos de outorga de concessões. O papel da ANATEL passou a ter importância fundamental sobre o desenvolvimento da Indústria, inclusive nas escolhas de tecnologias pelos operadores e pelos fornecedores.
A reestruturação do setor trouxe impactos fundamentais para as empresas da Camada 2, as operadoras de redes. As grandes empresas estatais foram subdivididas e privatizadas. A TELEBRAS deixou de exercer o controle sobre o setor e a regulamentação das atividades de telecomunicações passou a ser exercida pelo órgão governamental, a ANATEL.
Entre as operadoras de redes, passou a existir dois tipos de empresas: as incumbents, originadas da divisão e privatização da TELEBRAS, que continuaram com a obrigatoriedade de fornecer o serviço universal e de operar com tarifas controladas pela ANATEL, e empresas-espelho, as novas empresas licitadas, que não têm a obrigação de oferecer serviços universais, mas se obrigam a atender metas de expansão dos serviços, como consta dos estudos feitos pelo PGT/USP (2002). As empresas-espelho têm tarifas liberadas, podem utilizar tecnologia sem fio para a oferecer serviços de telefonia fixa, concorrendo com as incumbents, que usam redes cabeadas para atingir seus usuários. O grande potencial deste mercado, representado pela grande quantidade assinantes existentes e pela forte demanda que fora reprimida durante o período de estagnação que precedeu às mudanças estruturais da década de 1990, atraiu empresas multinacionais, como a espanhola Telefónica, que adquiriu o controle acionário da operadora TELESP, cuja área de concessão cobria a telefonia fixa em todo o Estrado de São Paulo.
Na telefonia móvel, a competição foi introduzida com a licitação das concessões para operação da Banda B, que atraiu o interesse dos investidores internacionais, devido às
garantias de rentabilidade contidas na nova regulamentação. O capital português foi atraído para a compra da operadora TELESP Celular, que passou e atuar com a marca “Vivo”; o capital italiano foi atraído para competir no mesmo mercado que a TELESP Celular, por meio da Tele Itália Móvel - TIM. A intensificação da concorrência, como mostrou Galina (2003), ocorrida após a entrada de novas operadoras na telefonia móvel, trouxe novas tecnologias, originadas nos diversificados padrões internacionais, fragmentando mais ainda o mercado. As Bandas A e B, no Brasil, usam tecnologias CDMA e TDMA. Em 2001, a ANATEL licitou as Bandas C, D e E. A Banda C que não recebeu ofertas, mas as Bandas D e E receberam ofertas de duas concessionárias (a Oi, subsidiária da TELEMAR e a TIM), que usam a tecnologia GSM, muito difundida na Europa, no Japão e em parte dos EUA.
O novo modelo para o setor de telecomunicações, consubstanciado na Indústria de Infocomunicações, na terminologia de Fransman (2003), trouxe para o Brasil as operadoras de serviços, localizadas na Camada 3, 4 e 5 de seu modelo. Estas operadoras surgiram da diversificação dos serviços, decorrentes das novas possibilidades trazidas pela convergência das tecnologias de comunicação e de computação, pelo rápido fortalecimento do uso da Internet e pela demanda pelos consumidores de serviços de comunicação.
É importante destacar que uma das conseqüências importantes da intensificação da atuação das multinacionais, em decorrência das mudanças estruturais da Nova Indústria de Telecomunicações diz respeito à pesquisa e desenvolvimento, que já eram insipientes e deixaram de ser feitos no país, como aponta Galina (2003). O CPqD foi privatizado e passou a prestar serviços a operadoras e a fabricantes de equipamentos e passou a dar suporte à ANATEL em atividades normativas e de certificação. As multinacionais fornecedoras de equipamentos (Camada 1 do modelo de Fransman, 2003) passaram a trazer de suas matrizes os resultados das pesquisas lá desenvolvidas.
A produção de equipamentos para telecomunicações instalou-se no Brasil durante a década de 1950, com a então política governamental de substituição de importações, ocasião em que algumas multinacionais passaram a montar equipamentos a partir de componentes trazidos do exterior. O Código Brasileiro de Telecomunicações, introduzido durante a década de 1960, trazendo implícita a preocupação com a segurança nacional, colocou sob controle do Governo Federal as operadoras de redes e de serviços e as obrigou a dar preferência aos fornecedores de equipamentos que apresentassem maior grau de nacionalização. Essa política não conseguiu atrair empresas de capital nacional para o setor, que continuou sendo formado por multinacionais, que muitas vezes desenvolviam parcerias com pequenas empresas de capital nacional (PGT/USP, 2002). As compras de equipamentos pelas empresas operadoras,
feitas sob diretrizes da TELEBRAS, apresentavam volumes expressivos, que aliados à padronização imposta pela necessidade de compatibilização dos sistemas adotados pelas operadoras regionais e locais, permitiu aos fabricantes atingirem economias de escalas significativas. A exigência de altos índices de nacionalização dos componentes contribuiu para que o setor apresentasse elevadas barreiras à entrada de novos fabricantes, o que consolidou a estrutura oligopolista do mercado de equipamentos para telecomunicações. A reserva de mercado garantida pela política de compras da TELEBRAS permitiu que algumas pequenas empresas de capital nacional se firmassem no mercado, atuando em nichos que não se mostravam interessantes às grandes multinacionais.
Com a mudança da Indústria ocorrida a partir de 1995, as reservas de mercados foram extintas. As operadoras de redes e de serviços, depois de privatizadas, passaram a ter total liberdade de escolha de seus fornecedores; estes passaram a ter mais liberdade de importação de seus componentes. A criação de novas demandas de equipamentos geradas pelo surgimento de ofertas de novos serviços (Camadas 3,4 e 5, do modelo de Fransman, 2003), estimulou a expansão da capacidade de produção do setor. As barreiras à entrada, portanto, foram praticamente extintas; novas multinacionais se estabeleceram e as empresas existentes puderam ampliar sua oferta; muitas das pequenas empresas de capital brasileiro foram adquiridas pelas multinacionais, como por exemplo, a Lucent que comprou a Batik e a Zetax. Todos os grandes fabricantes internacionais de equipamentos consolidaram sua presença no mercado brasileiro: Ericsson, Nokia, Motorola, Nortel, NEC, Lucent, Siemens, Alcatel, LG e Sansung. Estas empresas passaram a ter possibilidade de trazer de suas matrizes, com bastante liberdade, os avanços tecnológicos, resultantes de suas atividades de P&D.
No entanto, ainda não está suficientemente entendido como as inovações tecnológicas são tratadas por essas empresas no Brasil e como elas buscam vantagens competitivas, pois apesar de atuarem em mercados oligopolizados, existe forte competição. A convergência entre a telecomunicação e a computação, que, segundo Fransman (2003), trouxe a Indústria da Infocomunicação e criou um novo modelo concorrencial no Brasil. Este modelo precisa ser mais bem compreendido; o impacto sobre a competitividade das empresas, decorrente das evoluções tecnológicas e das inovações desenvolvidas localmente pelas multinacionais ou trazidas de suas matrizes devem ser avaliados.