Anna – etter andre termin

A terceira palestra proferida no Painel 2 foi de Matilde Ribeiro, então Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR). Em sua fala, a palavra “feminista” foi mencionada três vezes. Ela inicia a sua fala com a frase  “E elas nunca se cansam...” (BRASIL, 2004a, p. 84)  exibida em um vídeo da 9˚ Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, promovida pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e para o Caribe), no ano de 2004, no México, e que retrata a organização feminista na América Latina e no Mundo desde 1975, Ano Internacional da Mulher, instituído pela ONU. Segundo Ribeiro,

Analisando esta frase e pensando nas diversas formas de organização feminista, verifico alguns fatores que contribuem para que as mulheres façam a diferença e deixem suas marcas: a persistência, a obstinação e, acima de tudo, a crença em um mundo melhor. Sei que muitas vezes elas se

cansam. Mas também sei que elas não desistem facilmente! (BRASIL,

2004a, p. 84. Grifo original)

Na fala de Ribeiro a “organização feminista” aparece como um movimento de mulheres marcado pela diversidade. Isso deixa claro que, na sua visão, não há na contemporaneidade uma forma única de organização feminista, mas uma diversidade de organizações que, de modo geral, persistem incansavelmente no “ideal coletivo de igualdade, liberdade e justiça” (BRASIL, 2004a, p. 85), sempre repondo as mulheres que integram essa luta. Como disse, se por “motivos diversos uma ou outra mulher se retira da luta, novas surgem, tocando adiante esse ideal coletivo” (BRASIL, 2004a, p. 85). Trata-se de uma concepção importante que ao reconhecer a diversidade das organizações feministas, percebe também nessas organizações a presença de um ideal coletivo que possibilita o diálogo entre vários movimentos de mulheres na luta por políticas públicas. Segundo Ribeiro, essa persistência na luta é fundamental, pois “foi assim na conquista da abolição da escravidão, na luta pelo direito ao divórcio, na inserção dos direitos das mulheres na reforma constitucional e na ampliação da representação da mulher em todos os espaços políticos e sociais” (BRASIL, 2004a, p. 85).

É analisando essa diversidade da “organização feminista” que ela focaliza sua fala nos movimentos de mulheres negras e na sua proposta de transversalidade de gênero e raça nas

políticas públicas para as mulheres. Nessa argumentação, ressalta que mulheres negras e indígenas vivem situações de maior vulnerabilidade em relação às mulheres brancas e que, desse modo, “as desigualdades sociais impostas às mulheres não atingem a todas na mesma dimensão (BRASIL, 2004a, p. 85). Assim, diz a palestrante:

A transversalidade entre gênero e raça é fundamental não apenas para a elaboração de políticas voltadas para a população mais vulnerável, quanto para aliar os conhecimentos dos movimentos sociais que lidam com a exclusão e que, de certa forma, já reuniram um cabedal de conhecimento importantíssimo para o poder público (BRASIL, 2004a, p. 87).

Para tratar de tal proposta, a palestrante indica que a perspectiva da transversalidade de gênero e de raça deve ir ao encontro da “quebra da invisibilidade historicamente imposta às mulheres negras, invisibilidade criada e mantida pelo machismo e pelo racismo, as formas contemporâneas mais perversas e silenciosas de exclusão” (BRASIL, 2004a, p. 85). Partindo da diversidade de organizações feministas, Ribeiro destaca a proposta política produzida pelas organizações de mulheres negras. Ela mesma, também enquanto mulher negra é consciente da necessidade da transversalidade de gênero e raça no âmbito das propostas políticas de organizações feministas e de mulheres.

Tais propostas se articulam plenamente com sua experiência, já que foi militante do movimento negro e do feminismo. Graduou-se em Serviço Social na PUC de São Paulo. Nasceu em uma família de baixa renda e se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT). Após participar da equipe da campanha vitoriosa nas eleições presidenciais do ano de 2002, foi convidada pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para compor o primeiro-escalão do governo, em março de 200377_{. Assim, ocupou até o ano de 2008 a}

presidência da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), cargo no qual participou no ano de 2004 da I CNPM. Em vista disso, entende-se que por participar de organizações feministas e de mulheres negras, e por estar inserida em um espaço público onde são trabalhadas políticas para as mulheres, a palestrante acredita no potencial coletivo de luta das mulheres em que é preservado, o já mencionado, “ideal coletivo pela igualdade, liberdade e justiça” (BRASIL, 2004a, p. 85). Assim, observa que a luta de mulheres negras e indígenas por esse ideal passa pela consideração do racismo como aspecto fundamental que articulado ao gênero, marcam as desigualdades sociais experimentadas pelas mulheres.

No Brasil, a diversidade das organizações feministas se expressa, portanto, nessa consideração de outros eixos de opressão, como a raça, etnia, classe, religião, orientação sexual, idade, etc., que articulados às diferenças de gênero são enfatizados por diferentes grupos de mulheres em suas lutas cotidianas. É desse modo que os movimentos de mulheres negras se aliam também com os movimentos negro e feminista no interesse comum de luta contra o racismo e o patriarcado. Os movimentos de mulheres negras e indígenas são reveladores, portanto, dessa diversidade das organizações feministas, já que suas lutas são marcadas por interesses que vão mais além daqueles de mulheres brancas, urbanas, escolarizadas e de classe média alta. Tais movimentos lutam pela incorporação das questões de étnico-raciais nos debates sobre a igualdade de gênero, e nos propósitos internacionais de combate a desigualdade (BRASIL, 2004a, p. 88), em que as diferentes condições econômicas e sociais das mulheres, em muitos casos, resultantes de processos culturais excludentes, são pontos convergentes tanto na exploração profissional e econômica das mulheres, quanto na feminização da pobreza.

Para falar da participação dos movimentos de mulheres em espaços que objetivam a elaboração de políticas públicas para as mulheres, Ribeiro ressalta o trabalho coletivo de movimentos sociais, perpassados pela “mobilização, o protagonismo e o acompanhamento das formulações normativas e políticas”. Assim, diz:

A participação do movimento de mulheres em diversas conferências tem permitido a elaboração de documentos e subsídios para a formulação conjunta de políticas de combate à pobreza, trazendo à tona as reais condições das mulheres em relação ao exercício pleno de cidadania e de conquista de direitos. Importante salientar que a mobilização, o protagonismo, e o acompanhamento das formulações normativas e políticas nacionais e internacionais, reafirmam que os Movimentos Negros e de Mulheres Negras, têm desempenhado, no processo de formação da nação brasileira, um papel fundamental na denúncia do mito da democracia racial e na elaboração de propostas de políticas públicas que contribuam para a alteração do quadro de desigualdade e opressão, não apenas racial, mas também de gênero (BRASIL, 2004a, p. 88).

Nesse sentido, observa-se que, o discurso de Ribeiro, entra em conformidade com o que foi escrito em seu livro “Políticas de Promoção da Igualdade Racial no Brasil (1986- 2010) ”, lançado em 2014. Trata-se de um livro baseado em sua tese de doutorado, realizada no Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no ano de 2013, em que refletiu sobre a realidade brasileira a partir do reconhecimento, por parte do Estado, da existência do racismo e das perspectivas

para sua superação78_{. Dessa forma, a sua tese parte do pressuposto de que o movimento negro}

e as organizações de mulheres negras têm sido, nas últimas décadas, no Brasil, referências estratégicas para a implantação de canais de negociações entre a sociedade civil e o Estado, o que tem permitido o desenvolvimento das políticas de igualdade racial, sob a forma de ações afirmativas, objetivando atender às necessidades históricas da população negra brasileira. Também, na tese, em documentos nacionais e internacionais sobre as políticas de igualdade racial, Ribeiro indica as perspectivas articulatórias dos movimentos sociais que ressaltam a reflexão sobre as estratégias e as formas de atuação do Movimento Negro e das organizações das mulheres negras em suas relações com o Estado.

Pode-se notar que, no Brasil, tem sido ampliado o campo de pesquisas acerca das relações raciais e do racismo, a partir de esforços de mulheres e de homens em sua maioria ativistas negras/os que, em geral, ingressam na academia e desenvolvem pesquisas voltadas para a temática, como a palestrante Matilde Ribeiro. No entanto, não podemos afirmar que ocorre a consolidação da institucionalização de práticas discursivas que possuem como marco central a questão étnica-racial ou, como Ribeiro propõe, a transversalidade entre gênero e raça nas políticas públicas, pois são muitas as dificuldades estruturais e orçamentárias, e, ainda, existem fortes conflitos políticos entre posições tradicionais sobre as relações raciais e de gênero no Brasil  embasadas no mito da democracia racial,  se opondo às posturas mais progressistas. Considerando tais pontos de sua tese, e sem apagar as esparsas, porém importantes mudanças sociais e políticas que indicam maior conquista de direitos quanto à promoção de justiça social, Ribeiro trata em sua fala na I CNPM das dificuldades de implantar uma perspectiva de gênero nos assuntos políticos de decisão, o que impede, de forma direta, o estabelecimento de uma política equitativa. Desse modo, argumenta:

[...] as maiores dificuldades em relação à conquista de políticas equitativas estão na relação da incorporação da perspectiva de gênero nos assuntos de decisão políticas, com a falta de respaldo jurídico institucional e o cumprimento de normas e tratados em âmbito internacional. O marco jurídico para enfrentamento da discriminação de gênero, deve estar aliado à participação do Brasil em tratados e convenções internacionais de diferentes matrizes. Somente assim é possível promover a equidade de gênero com recortes para raça, etnia, localidade, orientação sexual, condição civil, etc. Considerando as condições das mulheres em relação ao mercado de trabalho, à educação, à saúde (o eixo contemplado com 923 propostas aprovadas no processo das conferências estaduais, considerado um campo onde as mulheres mais acumularam na discussão das políticas públicas) a busca por

78 _{Ver tese de doutorado de Matilde Ribeiro, “Institucionalização das Políticas de Promoção da Igualdade Racial}

no Brasil: Percursos e Estratégias – 1986 a 2010”. Disponível em:

uma gestão democrática e equânime tem sido, sem dúvida, o maior dos compromissos dos movimentos de mulheres em qualquer que seja área de atuação: feministas, negras, indígenas, quilombolas... (BRASIL, 2004a, p. 88).

Deve-se notar que nesse enunciado, a ideia de organização feminista cede espaço para a ideia de movimentos de mulheres como denominação mais abrangente. Desse modo o feminismo acaba figurando como um dos seus componentes, ao lado dos movimentos de mulheres negras, indígenas e quilombolas. Aqui fica claro o seu posicionamento de que o feminismo não é algo comum a todas as mulheres, que nem todas as organizações são feministas. Deve-se também notar que Ribeiro fala na I CNPM para um público diversificado, interessado em propostas de políticas públicas para as mulheres que contemplem também essa diversidade de interesses.

Quanto à proposta de estabelecimento de uma política em que predomine a transversalidade de gênero e raça, Ribeiro finaliza a sua fala afirmando que:

A partir do momento em que as políticas de governo se fortalecem, e isso somente é possível a partir de aliança, principalmente com ações dos movimentos sociais organizados, pode-se articular o empoderamento das mulheres. Embora a demanda seja maior que a estrutura, somente alianças pautadas nas experiências práticas e educativas podem propor, em um período menor de tempo, a alteração da cultura machista e racista (BRASIL, 2004a, p. 89).

O fortalecimento de políticas de governo que operem em favor do empoderamento das mulheres só será possível a partir de alianças baseadas nas experiências práticas e educativas, principalmente com ações dos movimentos sociais organizados (LOBO, 1987). Para isto deve haver uma forte dinâmica social entre mulheres e o Estado, visando demonstrar à sociedade civil e aos setores do governo as suas reivindicações, cumprindo, assim, o papel articulatório dos movimentos de mulheres.

A fala de Ribeiro faz ecoar os discursos dos movimentos de mulheres negras, bem como a sua experiência política e acadêmica no tema da igualdade racial e de gênero. É a partir disso que traça propostas e diretrizes para o I Plano Nacional de Políticas para Mulheres (I PNPM), objeto de discussão no Painel 2. Para isso, Ribeiro menciona a importância das organizações de mulheres negras e do Movimento Negro nas últimas décadas no Brasil como referência central para a construção de canais de comunicação entre a sociedade civil e o Estado, o que possibilitará o estabelecimento de políticas de igualdade racial e de gênero.

4.4 NALU FARIA: O FEMINISMO COMO INTRODUTOR DE QUESTÕES POLÍTICAS

A quarta palestra foi realizada por Nalu Faria, coordenadora da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), psicóloga que atua, desde o ano de 1986 na Sempreviva Organização Feminista (SOF), onde desenvolve atividades de assessoria e formação feminista com grupos de mulheres, ONGs e gestores públicos. Ela também coordenou várias publicações79 _{da SOF,}

como o boletim Mulher e Saúde (1993 a 2002), a coleção Cadernos Sempreviva (desde 1997) e o boletim Folha Feminista (desde 1999) e participou da Marcha Mundial de Mulheres (MMM) como coordenadora, cargo, que lhe garantiu espaço de fala representativo na I CNPM.

Em sua fala a palavra “feminismo(s)” é mencionada duas vezes, logo na introdução. Em conformidade com os objetivos do Painel apresenta algumas diretrizes para a construção de políticas para mulheres no Brasil. Logo no início, reconhece a importância do feminismo e da própria I CNPM, para em seguida fundamentar as críticas que conduzem às suas propostas políticas. Assim, disse a palestrante,

O primeiro aspecto que quero ressaltar é o papel da luta das mulheres e do

feminismo para a nossa presença aqui, ou seja, para que esteja acontecendo

neste momento essa conferência. Foi a partir do feminismo que emergiu como questão política a situação de opressão vivida por nós mulheres e trouxe para a esfera pública e para o campo dos direitos várias questões até então consideradas apenas questão individual, parte da vida privada. (...) Como parte desse processo foi questionada a suposta neutralidade do Estado e também explicitou o funcionamento do mercado e sua relação com a estrutura de família, houve a denúncia intransigente de todas as formas de preconceito, discriminação e violência. Foram colocadas em questão e para serem repensadas nossa subjetividade, nossa percepção e nossas práticas. Nós mulheres nos tornamos sujeitos de transformação em todos os campos da vida pública e privada. E isso está inteiramente ligado como nossa auto- organização por autodeterminação, por autonomia e por igualdade. (...) Entre os resultados, podemos celebrar que as mulheres saíram da invisibilidade e hoje nos expressamos em nossa pluralidade como mulheres negras, brancas, urbanas, rurais, quilombolas, indígenas, de diferentes idades e em nossa diversidade de exercício da sexualidade (BRASIL, 2004a, p.90. Grifos nossos).

Neste sentido, percebemos que Faria atribui ao feminismo uma anterioridade e responsabilidade pela inclusão das questões relacionadas à opressão das mulheres na esfera pública e no campo dos direitos. A própria existência da I CNPM situa-se no campo de

79 _{Em parceria com Sonia Alvarez e Miriam Nobre, organizou o dossiê “Feminismos no Fórum Social Mundial”}

para a Revista Estudos Feministas, publicada em 2003. É autora de diversos artigos sobre o movimento de mulheres, entre eles “O feminismo latino-americano e caribenho: perspectivas diante do neoliberalismo”. E ainda, foi integrante do Conselho Diretor da Fundação Perseu Abramo de 1996 a 2004.

trajetórias e conquistas não só do feminismo, mas também das mulheres. Nesse sentido, a I Conferência ganha significado e identidade não só nas lutas feministas, mas nas lutas dos movimentos mais amplos de mulheres que não se denominam feministas, mas que colaboraram para a construção deste espaço de debate sobre políticas públicas para mulheres na I CNPM. Isso denota também o quanto o feminismo constitui um movimento específico, mas que de alguma forma referencia todos os movimentos de mulheres que persistem na luta por autonomia e igualdade.

Ao longo de sua fala, Faria revela esse entendimento da pluralidade das mulheres 

“como mulheres negras, brancas, urbanas, rurais, quilombolas, indígenas, de diferentes idades e em nossa diversidade de exercício da sexualidade” (BRASIL, 2004a, p. 90). Não por acaso, há uma tendência dentro da I CNPM em se reconhecer o papel do feminismo, sempre ao lado dos movimentos de mulheres na construção de espaços de debate e negociação com o governo. No entanto, observa-se na fala de Faria que o feminismo, mesmo compartilhando com os movimentos de mulheres esse papel fundamental na construção da I CNPM, ganha um status de precursor dessas lutas, já que é tido como o introdutor das questões políticas relacionadas à opressão das mulheres no campo da esfera pública e do direito. É a partir do feminismo que emerge a importância do privado (pessoal) como questão política. O feminismo, na fala de Faria, acaba por conferir identidade e historicidade à própria I Conferência, aspecto fundamental para a sua legitimidade como espaço que comporta toda uma carga de experiência que nasce com o movimento feminista.

Embora Faria não argumente amplamente sobre as perspectivas políticas feministas em sua fala, fica claro que reconhece o feminismo como fundamento das questões que levanta. Desse modo, situa o feminismo no passado, como precursor/influenciador das lutas pelos espaços públicos e direitos das mulheres, mas também no presente como um movimento específico que é colocado dentro e fora, ao mesmo tempo, dos movimentos de mulheres.

A partir dessas colocações iniciais, onde reconhece também a importância da I CNPM no presente, como espaço de debate e formulação de políticas para as mulheres, apresenta críticas ao contexto neoliberal, a globalização econômica, as políticas de ajuste e aos conservadorismos que fizeram retroceder os avanços que, em décadas anteriores, foram duramente conquistados. Assim ela propõe a superação dessa lógica econômica por meio de políticas redistributivas e de garantia de direitos sociais de caráter “universal”. Além disso, reforça a crítica introduzida pelo feminismo, à persistência da divisão entre público (produtor) e privado (reprodutor), propondo “repensar as políticas sociais e exercer um papel ativo para que as tarefas domésticas sejam compartilhadas por homens e mulheres” (BRASIL, 2004a,

92). Em suma, fala de três níveis de políticas especificas como forma de garantir autonomia das mulheres e “políticas universais” que devem levar em conta a diversidade das mulheres:

O primeiro é a autonomia pessoal e econômica, ou seja, o direito ao emprego, a igualdade salarial, o acesso à terra, ao crédito, à profissionalização e à educação igualitária. O segundo é a atuação do Estado para alterar essa divisão sexual do trabalho em casa e no mercado, quer dizer, a construção de creches, a escola em período integral e uma política cultural e um trabalho educativo de incentivo à divisão do trabalho doméstico. A terceira diretriz é que se garanta autonomia sobre o corpo das mulheres. Nesse tema colocamos todas as questões da saúde, dos direitos reprodutivos e sexuais e do direito a viver sem violência (BRASIL, 2004a, p. 92).

Nesse sentido, ela fala de “políticas universais” que deem conta da dinâmica que caracteriza a sociedade brasileira na atualidade, baseada em hierarquias de gênero, raça, classe e outras formas de opressão como geração, sexualidade, deficiência, contextos regionais (BRASIL, 2004a, p. 90). Nessa direção finaliza a sua fala:

Pensar igualdade para as mulheres passa por políticas universais para o modelo de desenvolvimento e políticas específicas de ações afirmativas que levem em conta a diversidade da situação das mulheres. Não somos apenas brancas, somos mulheres brancas e negras; somos urbanas e rurais; somos indígenas, somos jovens e velhas; somos heterossexuais e homossexuais. Isso tem definido condições e discriminações diferenciadas. Portanto, nessas políticas universais e específicas devem levar em consideração esse conjunto. Para isso, é extremamente importante que espaços de debates e de participação estejam sempre abertos (BRASIL, 2004a, p. 93).

Nesse sentido, considera-se a experiência política feminista de Faria na base também de sua produção de sentidos para o feminismo no contexto de sua fala. O feminismo introduz, no passado, questões fundamentais que ainda estão em debate e que foram ampliadas pelos movimentos de mulheres na atualidade, e é nesse sentido que ela fala de “políticas universais” que abarcam os interesses da pluralidade de movimentos de suas interlocutoras na I CNPM.