O processo de distribuição é fundamental na cadeia econômica do cinema, pois, como abordado anteriormente, é a etapa em que será garantida a distribuição do produto cinematográfico. A distribuidora irá adquirir junto aos produtores o licenciamento para explorar a obra no circuito comercial de salas de exibição. Esse agente econômico vai se remunerar de acordo com o sucesso da renda e público que a obra obter nos cinemas. Isso faz com que esse agente tenha uma visão comercial na decisão de investimento.
Nessa etapa, é que se dá todo o custo de comercialização, que está associado ao planejamento, ações de propaganda e marketing, agenda de lançamento, além das negociações
com os agentes econômicos que atuam na cadeia de exibição. Assim, as ações desses agentes são fundamentais para garantir a circulação da obra e a possibilidade de fruição pelo público. No entanto, esse processo é dominado pelas majors, que têm estratégias históricas de dominação e ocupação do mercado a partir de grandes lançamentos internacionais.
Até a década de 90, como visto no primeiro capítulo, o Governo Federal interviu diretamente nesse processo, através da EMBRAFILME, que lançou as principais obras nacionais e chegou a ocupar cerca de 30% de participação do mercado nacional. A implementação da política por lei de incentivo representou a ratificação de uma mudança de política pública para o setor, com a retirada da intervenção direta nesse elo da cadeia.
Nesse contexto, o produtor nacional encontrou dificuldades para escoar a produção, pois não havia ações específicas que garantissem a distribuição da obra. A política da lei de incentivo acabou resultando em ações mais efetivas na produção de obras, sem considerar o setor de forma sistêmica. Com isso, a estrutura produtiva nacional encontrou dificuldades diante dos interesses da indústria hegemônica, que concorrem diretamente com o interesse comercial pela distribuição da obra nacional.
O modelo anteriormente adotado de uma empresa estatal forte não favoreceu o aparecimento de distribuidoras nacionais independentes. Assim com o processo da retomada do cinema brasileiro, a produção nacional não teve opção para estabelecer parcerias efetivas com as distribuidoras privadas nacionais. Em um primeiro momento, quem cumpriu esse papel foi principalmente a RIOFILMES24. No entanto, essa empresa, principalmente a partir de 2003, reduziu suas ações, lançando poucos filmes.
Pode-se constatar esse quadro observando o número de títulos nacionais distribuídos por tipo de distribuidora, conforme Gráfico - 12. Em um primeiro momento, até 2002, é possível perceber que em número de obras lançadas a Riofilmes foi o principal agente de distribuição de obras nacionais, chegando a distribuir 14 obras em 2002. As majors, nesse período, não chegaram a distribuir mais que 10 obras nacionais.
Esse quadro se modificou com a instituição da MP 2.281-1/01, que alterou o Art. 3º, dando maiores benefícios fiscais para que as distribuidoras aportassem parte de suas remessas de lucro na produção de obras nacionais. Essa alteração proporcionou um incremento na
24Empresa pública municipal do Rio de Janeiro, criada para suprir as necessidades de distribuição, devido a extinção da Embrafilme.
associação dessas distribuidoras com os produtores nacionais, assumindo inclusive a condição de coprodutores. Dessa forma, essas distribuidoras sentiram-se estimuladas à distribuição dessas obras, pois, além de receberem recursos nos serviços de distribuição, participavam da receita líquida do produtor.
Nesse momento, então, boa parte das obras nacionais estava sob a guarda de empresas estrangeiras. A visão comercial dessas empresas acabou por definir o aporte de recursos em obras com características bem comerciais. O ano de 2003 é bem representativo para demonstrar essas ações, quando se constata que as majors distribuíram 14 filmes nacionais. Essas obras embora representassem cerca de 50% dos lançamentos do ano, em termos de renda e público, representaram quase a totalidade. Com isso, esse foi o ano que apresentou os melhores números de marketshare da obra nacional até hoje.
Ao mesmo tempo, partir de 2004, as distribuidoras independentes passaram a se estruturar e a ocupar espaço importante nesse elo da cadeia. O desenvolvimento dessas distribuidoras possibilitou maior inserção do filme brasileiro no mercado. Passaram a lançar mais de 20 filmes por ano, chegando aos 41 filmes em 2007, e atingindo um pico de 52 filmes no ano seguinte.
Quanto à participação do público, percebe-se que as majors na distribuição da obra nacional se mostram representativas desde 1996, com participação próxima dos 50 % do total. Mesmo com oscilações, foi alcançado o pico no ano 2000, com índices de participação de público maiores que os 90%. Todavia, de 2003 a 2009, é que se percebe uma participação mais continuada das majors, influenciada pelos efeitos mencionados da edição do Art. 3º. Nesse período elas obtiveram participações de público sempre acima dos 60% do público das obras nacionais.
Fonte: ANCINE. Elaboração Própria
Percebe-se, contudo, que as distribuidoras nacionais independentes vêm se consolidando ano após ano. Nos últimos cinco anos, essas empresas passaram a dominar o mercado de distribuição de obras nacionais; o que parece ter sido intensificado pelas ações focais resultantes da intervenção direta do estado por meio do mecanismo automático Prêmio Adicional de Renda (PAR) e do FSA. Essas empresas passaram a disputar o licenciamento das obras nacionais mais comerciais e rentáveis, e com isso se beneficiaram e conseguiram sustentabilidade. Em 2009, as distribuidoras nacionais alcançaram 38% do público, em 2011 chega a 82% do público e no último ano, esse patamar chegar a 85% do público.
5. A EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO NA PRODUÇÃO