ANBEFALING TIL VIDERE STUDIER

Se os gastos com a logística portuária e de transporte de mercadorias foram pensados para uma produção petroquímica e metal-mecânica de alta tecnologia, o fato de atualmente o complexo está voltado para a exportação de frutas e calçados parece apresentar um descompasso com o planejamento inicial. Por tais razões a infraestrutura é continuamente adaptada ao transporte dos novos produtos citados, como é o caso da instalação de geradores e de redes elétricas de alta potência para atender a demanda das câmaras refrigeradas, típicas de uma logística voltada para o comércio de frutas e outros produtos perecíveis. Apesar disso, em 2010 alguns programas importantes anunciados desde o fim da década de 1990 foram incluídos na proposta orçamentária dos governos estadual e federal, sobretudo o anúncio por parte da Petrobras da instalação de uma refinaria de porte médio, a dispor de investimentos da ordem de US$ 11 bilhões. A refinaria, denominada de Premium II, deverá produzir 300 mil barris/dia a partir de 2017, gerando diesel com baixo teor de enxofre, querosene de aviação, nafta e bunker (combustível de navio). A maior polêmica em torno do atraso da obra se deu em função do terreno escolhido para construção estar localizado numa área reivindicada por indígenas da etnia Anacés, no município de Caucaia. Depois de anos de disputas judiciais o governo estadual anunciou em 2010 um acordo no qual os Anacés abriram mão do terreno em troca de uma indenização. No mês de dezembro deste mesmo ano, um ato político com a presença do Presidente Luís Inácio Lula da Silva marcou o lançamento da pedra fundamental da refinaria, garantindo, segundo os políticos presentes, o início da construção para 2011. Outro projeto relevante, este já encaminhado e em fase de montagem da infraestrutura, é o de uma usina siderúrgica projetada a partir da parceria entre a Vale do Rio Doce (50%) e as empresas sul- coreanas Dongkuk Steel (30%) e Posco (20%), cujo investimento total corresponde a R$ 6,8

bilhões. Segundo informações recolhidas na ADECE, A Companhia Siderúrgica do Pecém

(CSP), como é chamada, tem cronograma para entrar em funcionamento no segundo semestre de 2013 e poderá produzir três milhões de toneladas de placas de aço por ano, a

maioria voltada para o consumo do mercado internacional. O avanço desses projetos e a expectativa do Governo do Estado de atrair uma laminadora e uma montadora de veículos estimulam a atual gestão cearense a investir mais ainda na adequação das infraestruturas portuárias. Antes mesmo de entregar a primeira etapa de ampliação iniciada com a instalação de um Terminal de Múltiplo Uso (TMUT) e a montagem de uma correia transportadora de minério de ferro, que serão concluídas em maio de 2011, o governo estadual já pretende dar início à nova fase de expansão, objetivando licitar uma nova ponte de acesso e mais dois píeres. O movimento de chegada e saída de carga também cresce a um ritmo acelerado: entre outubro de 2009 e outubro de 2010 o aumento na movimentação de mercadorias foi de 70%, entre as quais o transporte de carga geral registrou movimentação de 642 mil toneladas (variação de 148%) e o de contêineres 963 mil

toneladas (aumento de 29%)58_{. Apesar da melhoria na infraestrutura e do maior dinamismo}

nos fluxos, é certo que ainda será necessário alguns anos para que o porto comece a atender os objetivos iniciais para os quais foi projetado.

5)Um sistema de abastecimento de energia, água e gás natural na Região Metropolitana de Fortaleza e em algumas cidades do interior, associado à expansão da infraestrutura em zonas industriais antigas ou novas, geralmente chamadas de “distritos industriais”. A proposta de construção de um “distrito industrial” para Fortaleza foi pensada na década de 1960, nos moldes do planejamento territorial e econômico vigentes no período. Assim, foi selecionada uma área do então distrito de Maracanaú, pertencente ao vizinho município de Maranguape, na porção sudoeste da capital, onde seriam reservados vários hectares para a instalação de fábricas industriais atraídas por incentivos federais,

interligadas por vias de acesso ao Porto do Mucuripe59 _{e às outras rodovias importantes,}

como a BR-116. O projeto se consolidou em fins dos anos de 1980 e, quando instalado, o aglomerado industrial dinamizou sobremaneira não só a economia e os fluxos da porção sudoeste da RMF, mas o quadro metropolitano como um todo e, por conseqüência, todo o Ceará, que viu mais ainda seus objetos técnicos e suas ações de comando político e econômico se concentrar no anel metropolitano. Nos anos de 1990, a expansão territorial da indústria atingiu também o corredor Horizonte-Pacajus, importante eixo de instalação industrial localizado ao sul de Fortaleza, onde o papel da rodovia BR-116, a localização estratégica junto à capital e uma maior articulação das lideranças locais com o governo estadual, garantiram a consolidação de médios e grandes investimentos com capital cearense ou proveniente de outros estados brasileiros (PEREIRA JÚNIOR, 2005). Somam- se a essas zonas industriais, algumas áreas que receberam melhoria estrutural em cidades

58

Segundo informações concedidas por técnicos da CEARÁPORTOS, companhia que administra o CIPP.

59 _{Localizado na cidade de Fortaleza, na Ponta do Mucuripe, este era até então o porto mais importante do}

de porte médio ou centros regionais, no intuito de facilitar a expansão produtiva de empresas que também chegaram de outros estados do Brasil. Além dos fixos ligados a distribuição de energia elétrica, água, comunicação e transporte, presente em todas essas zonas produtivas, merece menção um sistema de distribuição de gás natural para o abastecimento de empresas industriais que hoje atende a RMF, mas que pretende chegar também às cidades do interior. O sistema foi pensado para ser controlado por uma empresa de capital misto, a Companhia de Gás do Ceará (CEGÁS), que produz, armazena, distribui e comercializa gás combustível proveniente de duas fontes independentes, isto é, a plataforma de produção de gás em Paracuru, no litoral oeste cearense, e a plataforma localizada em Guamaré, no litoral do Rio Grande do Norte. O gasoduto Paracuru-Fortaleza, apresenta uma extensão de 96km, enquanto o gasoduto Guamaré-Fortaleza-Pecém, tem extensão de 382km, realizando a distribuição através de dutos de 12/10 polegadas de diâmetro. Os municípios atendidos atualmente são Fortaleza, Eusébio, Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Horizonte e Pacajus, conforme ilustrado no cartograma 07.

Dois outros grandes projetos estruturantes, mesmo sem estarem diretamente ligados à expansão da atividade industrial, se articulam às demandas da reestruturação produtiva na qual as elites políticas e econômicas cearenses estão a patrocinar. Apesar de ser erguido muito mais em função do desenvolvimento do turismo e do agronegócio voltado para a produção de commodities, o conjunto de investimentos citados não deixa de atender históricas carências da indústria no estado, sobretudo no âmbito do abastecimento de recursos e na melhoria das ações empreendedoras.

Destacamos, primeiramente, a construção de um aeroporto internacional e um programa de estruturação de centros turísticos no litoral, facilitadores da inserção do território cearense no circuito internacional e nacional de consumo dos lugares e das paisagens pela via do turismo. A montagem desses objetos busca reproduzir uma onda avassaladora de turistificação associada ao interesse de reapropriação do litoral por agentes hegemônicos internos e externos, baseado num projeto capitalista de transformação do território em mercadoria, respaldados por vultosos investimentos infraestruturais e imobiliários.

Cartograma 07: Distribuição de gás combustível na Região Metropolitana de Fortaleza pela CEGÁS

Gasoduto de Transporte Petrobrás Região Metropolitana de Fortaleza Ceará Fortaleza Ponto atendido com Gás Natural Gasoduto de Transporte CEGÁS

Organização: Marcos Venício Júnior Apoio: FCT-UNESP/GASPERR. Fonte: CEGÁS. Base Cartográfica do IBGE, 2007.

A atividade turística passou a ser definida como prioritária nos programas desenvolvidos pelos governos cearenses desde a década de 1980, e ganhou ainda mais força na década de 1990 com a implantação de outro programa implementado pelo Governo Federal, o PRODETUR – NE. Os últimos vinte anos são marcados então por uma ação conjunta de programas estaduais (coordenados pela Secretaria de Turismo do Ceará – SETUR) e federais (dirigidos pela Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR), que ao compartimentarem o território em função de uma demanda turística, consolida uma reestruturação espacial, ergue objetos, dinamiza o fluxo de pessoas e constrói a imagem do litoral como paisagem fetichizada.

Essa nova composição territorial, marcada por maior fluidez, e a transformação imagética que dela resulta, se torna um atrativo para uma mão de obra cada vez mais qualificada, carente no Ceará, mas necessária para engendrar as transformações produtivas no estado. A chegada e a permanência de engenheiros, administradores, economistas, técnicos, gerentes, supervisores, entre outros, provenientes dos estados mais ricos do Brasil e responsáveis pela realização de serviços mais complexos, os quais necessitam de um tempo maior de treinamento para serem desempenhados, são facilitadas pela imagem do “Ceará terra da luz”, ou a exposição de Fortaleza como uma das capitais “mais belas do Brasil”.

O comentário de um dos mais importantes gerentes industriais do grupo Vulcabras/Azaleia no Brasil, recrutado para coordenar a linha de produção da maior fábrica de calçados do grupo, localizada em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, confirma a relevância desse dado. Segundo entrevista realizada em 2009, ele afirmou:

Eu era gerente industrial no interior de São Paulo. Quando eu vim para cá, há 14 anos, pensava que estava num outro mundo. Eles me colocaram num apartamento na Beira-Mar e não tinha como recusar. O conforto, a praia, a paisagem convencia qualquer um a ficar (entrevista a um gerente industrial do grupo Vulcabras/Azaleia, concebida em agosto de 2009).

Assim, um novo e estruturado aeroporto, os muitos fixos reunidos em centros turísticos de apelo nacional e internacional e a publicidade em torno da exposição imagética do litoral cearense, têm o seu efeito na atração da mão de obra qualificada que contribui na condução da reestruturação do território e da produção industrial. O aperfeiçoamento da infraestrutura e da oferta de serviços e a força publicitária na atração e permanência de um corpo técnico qualificado e necessário para a consolidação do modelo de industrialização selecionado pelo Ceará não podem ser negligenciados.

Também é preciso citar outro importante programa, aquele que procura garantir a integração de recursos hídricos e o gerenciamento de água no intuito de facilitar o abastecimento das áreas de maior importância econômica e a dinamização produtiva do agronegócio da fruticultura e da carcinicultura (criação de camarões) no semiárido. Desde os anos de 1990 o espaço agrário do estado sentiu os efeitos do Programa Cearense de Agricultura Irrigada (PROCEAGRI), desenvolvido pela Secretaria de Agricultura Irrigada (SEAGRI), responsável pela dinamização produtiva no campo através de projetos de irrigação e complexos agroindustriais, todos voltados para o desenvolvimento dos padrões de competitividade internacional (ELIAS, 2005).

Por trás dessas transformações está a construção de novos perímetros irrigados e a melhoria da infraestrutura de abastecimento de água e transportes de mercadorias, alterando os ritmos da produção agrícola estadual, sem, no entanto, modificar tradicionais padrões de distribuição fundiária e de riqueza no campo (ELIAS, 2005). Do ponto de vista dos investimentos em estrutura hídrica, um projeto de interligação de bacias hidrográficas ergue conjunto de fixos no intuito de articular um sistema formado por açudes como o Castanhão e outras obras de drenagem, a exemplo do Canal da Integração ou Eixão das Águas, que leva água de áreas como o Vale do Jaguaribe até a Região Metropolitana de Fortaleza e está sendo construído através de várias etapas há cerca de sete anos.

O soerguimento de pujantes objetos técnicos como açudes, canais, adutoras, barragens, entre outros, é a marca desses projetos, que também são divulgados na imprensa nacional como grandes conquistas para um estado que sempre foi vitimado pelas imposições das estiagens. Somente para o ano de 2010, o Ceará recebe financiamentos da ordem de R$ 1,7 bilhão em obras, no intuito de continuar a construção dos sistemas técnicos supracitados e erguer um conjunto hídrico denominado “Cinturão das Águas”, a articular as bacias hidrográficas do estado entre si e com o eixo norte do projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco, sob responsabilidade de órgãos como o Ministério da Integração Nacional, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos (SRH).

Esses projetos têm estreita relação com o avanço da atividade industrial, na medida em que a produção fabril demanda grandes quantidades de litros de água durante as etapas do processo produtivo. Se levarmos em consideração certos gêneros da indústria, torna-se ainda mais perceptível essa necessidade. Por tal razão, a propaganda oficial, interessada em garantir maior “alavancagem” de investimentos, apresenta o novo sistema de obras hídricas como uma externalidade positiva na atração de grupos industriais.

O caso da indústria têxtil é sintomático. O processo completo na linha de produção de uma fábrica de grande porte, que inclui a articulação das etapas de tecelagem, índigo e lavagem de material, “requer um consumo de água em quantidade igual ou superior ao de

uma pequena cidade cearense”, como informou um engenheiro de produção do Grupo Vicunha, entrevistado em 2008. Não é a toa que as maiores fábricas têxteis do estado estão localizadas em municípios como Maracanaú e Pacajus, exatamente aqueles bem atendidos

pelos mananciais que também abastecem a capital Fortaleza60_.

Também o projeto de instalação do pólo petroquímico/siderúrgico/metalúrgico no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) exige um abastecimento de água abundante, sem o qual sequer a montagem de uma zona industrial com essas características poderia ser aventada. O fato é que os investimentos industriais planejados e/ou instalados no CIPP representam uma das maiores razões pelas quais maciços recursos públicos em infraestrutura de distribuição hídrica tenham se materializado no Ceará. A despeito do discurso acerca do abastecimento de água para famílias de agricultores pobres no sertão cearense, a justificar os investimentos em açudes, canais e adutoras, está a realidade dos fatos: não se monta um complexo industrial produtor de bens de capital sem uma oferta de água ampla e garantida. Esse dado é revelado através de textos extraídos de sítios de divulgação do próprio governo, como o que se segue, publicado após a inauguração de uma fábrica de tubos de aço no CIPP:

O governador Cid Gomes participou nesta quinta-feira da inauguração da fábrica de tubos de aço Hydrostec, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). A empresa é responsável pelo fornecimento de tubos de aço para as obras do sistema adutor Gavião/Pecém que compreende o trecho V do Eixão das Águas. A unidade é a primeira do Nordeste em produção automatizada de tubos de aço. Durante a inauguração, Cid Gomes alertou aos empresários, que não só o Ceará, como também os demais estados do Nordeste, ainda demandarão muitos investimentos em áreas de transposição de águas, o que justifica a importância de indústrias que forneçam os insumos para as atividades (...). O chefe do Executivo foi enfático ao solicitar que os usuários da companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) sejam beneficiados com a economia que será gerada com a conclusão das obras do trecho IV do Eixão. De acordo com Cid Gomes, o trecho IV vai tornar mais eficiente a integração dos açudes Gavião, Riachão, Pacoti, Pacajus e Aracoiaba, melhorando o sistema de abastecimento de água da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o que deve gerar economia para a Companhia. A previsão é de que as obras sejam concluídas até o fim deste ano. O trecho V, que levará água do açude Gavião até o Complexo Portuário, já está em obras e deverá ser inaugurado em junho, conforme adiantou o secretário dos Recursos Hídricos, César Pinheiro. Com a obra, a oferta de água no porto, que atualmente é de 1.500 litros por segundo, passará para 5 mil litros por segundo. “A termelétrica demandará cerca de 900 litros por segundo. A Siderúrgica, algo em torno de 1.500 litros por segundo e a Refinaria, outros 1.000 litros por segundo”, explicou o Governador (in: COORDENADORIA DE IMPRENSA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CASA CIVIL [email protected] em 06.05.2010. Disponível em http://www.casacivil.ce.gov.br/. Acesso em 21 de outubro de 2010).

60

A absoluta maioria das fábricas encontra-se no entorno do complexo Pacoti/Riachão/Gavião, conjunto de açudes, rios e canais que representam o manancial responsável também por abastecer o consumo da população dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza.

Políticos locais de oposição também enfatizam acerca da estreita relação entre a construção de obras hídricas e a nova atividade industrial no CIPP, a exemplo do ex- deputado federal e atual vereador de Fortaleza pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), João Alfredo, que ao tratar do tema da integração das bacias hidrográficas cearenses e a grande obra do Governo Federal de Transposição de Águas do Rio São Francisco informa:

a transposição do São Francisco está vinculada não somente ao agronegócio - em sua face de exportação de frutas e de criação de camarão em cativeiro (carcinicultura) - mas, também, na viabilização das atividades industriais do porto do Pecém. As atividades de geração de energia pelas indústrias térmicas e de fabricação do aço pela siderúrgica são altamente consumidoras de energia e, fundamentalmente, de água, para resfriar seus altos fornos. Aqui é que vai se encontrar, para o estado do Ceará, a justificativa da transposição. Sem a água do São Francisco - que deverá vir pelo canal da integração do açude Castanhão até o Pecém - não se teria água no Ceará para esses empreendimentos. Portanto, dizer que a água do São Francisco vai acabar com o carro-pipa é balela. As áreas mais secas do Ceará - Inhamuns, Sertões de Canindé e Central, Zona Norte - não vão sentir sequer o "cheiro" da água, já que a água do rio entra pela Chapada do Araripe, no Cariri, desemboca no rio Salgado que é tributário do Jaguaribe, sendo, posteriormente, armazenada pelo Castanhão (“Entrevista a João Alfredo”. in: ADITAL – Notícias da América Latina e Caribe. Disponível em http://www.adital.com.br/site/noticia2. Acesso em 02 de março de 2009).

Os discursos tornam evidente um dos principais motivos pelos quais vultosos investimentos em armazenamento e drenagem dos recursos hídricos se concretiza. Para ilustrar a situação, podemos citar um caso polêmico, a envolver uma usina termelétrica (a Usina Termelétrica Porto do Pecém I - UTE Pecém I) construída no CIPP a partir da parceria entre capitais portugueses (empresa EDP Energias do Brasil) e brasileiros (empresa MPX Geração de Energia, do investidor Eike Batista). A usina começou a ser construída em 2008 e o início de seu funcionamento é previsto para o segundo semestre de 2011. A Companhia de Recursos Hídricos do Ceará (COGERH), que gerencia a outorga de água no estado, concedeu à UTE Pecém I inicialmente 500 litros de água por segundo (l/s), volume que será usado na primeira etapa de funcionamento da termelétrica para a geração de 720 Mw de energia. Para uma segunda etapa, vão ser disponibilizados mais 300 l/s de água. Isso gerou apreensão nos moradores do município de São Gonçalo do Amarante, que, em 2008, através de sua Defensoria Pública, impetrou ação civil contra a obra em função dos impactos ambientais causados, entre eles uma possível escassez de água. Em plena ação,

Gonçalo do Amarante, município de 40 mil habitantes, segundo a Companhia de Água e

Esgoto do Ceará (CAGECE) é bem menor, correspondendo a 130 m3_{/h de água. Sob a}

alegação de que no regime anual regular de chuvas do Ceará a vazão disponível nos 13 açudes instalados na bacia do rio Curu, onde se localiza o município do Pecém, é superior ao que deverá ser usado pela termelétrica, ou seja, 1.497 l/s, a COGERH e o Governo do

Estado garantiram a meta inicial de outorga de água para o empreendimento61_.

Fonte: Jornais O Povo e Diário do Nordeste. Disponível em http://www.opovo.com.br/ e http://diariodonordeste.globo.com. Acesso em 26 de dezembro de 2010.

Fotos 05 e 06: As grandes obras que reestruturam os sistemas de engenharia ligados ao