As políticas sociais para o município de Belém, sob a administração do prefeito Hélio Gueiros, que governou a cidade no período de 1993 a 1996, tiveram como compromissos efetivos as seguintes diretrizes: “[...] o tratamento do município sob a ótica do desenvolvimento sustentável; a definição da qualidade de vida a perseguir; o destaque a educação básica reconhecida como principal estratégia do desenvolvimento humano moderno [...]” (GUEIROS, 1996, p. 11. Grifos nossos). Tais compromissos estavam em assumir, de acordo com a visão do desenvolvimento sustentável, os desafios, nas suas três dimensões: econômica, social e ambiental. Para isso, foram criados o Plano Diretor de Belém
(Lei Nº 7.603/93), o Plano Diretor das Ilhas Caratateua e Mosqueiro (Lei Nº 7.684/94) e o Sistema Municipal de Educação (Lei Nº 7.722/94).
É necessário considerar que, nesses documentos, o conceito de desenvolvimento sustentável estava ancorado nos textos elaborados a pela Organização das Nações Unidas, através dos relatórios de Desenvolvimento Humano lançados pelo Programa das Nações Humanas (PNUD)10, a partir dos anos de 1990, e também pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL), em que trata o desenvolvimento em uma perspectiva não mais restrita às dimensões econômicas e sociais, mas sim humana, considerada mais abrangente, integradora e interdisciplinar (DEMO, 1996)11. Esta visão de desenvolvimento e sustentabilidade traz, neste discurso, a centralidade da educação como propulsora deste desenvolvimento, que perpassará todos os programas do governo desse período.
Sabemos que o Brasil é um país com uma extensão territorial muito grande; em consequência disso, temos uma enorme diversidade, tanto no que diz respeito ao patrimônio cultural, com origem nas diversas etnias que compõem a identidade do povo brasileiro, quanto com relação à biodiversidade da fauna e flora, de minerais, onde podemos encontrar as maiores reservas de minério natural do planeta. Neste quadro, destaca-se a região Amazônica, onde se localizam, além das reservas de minério, a maior bacia hidrográfica e a maior floresta equatorial do mundo, onde co-habitam a grande maioria da biodiversidade do país. No entanto, os planos de desenvolvimento, concretizados por meio dos grandes projetos, não levaram em consideração as peculiaridades da região (física, humana, social, ambiental), o que ocasionou, e ainda ocasiona um tipo de desenvolvimento predatório, que não implica, necessariamente, o progresso da região, visto que, com tamanha extensão e riquezas, ela figura como a menos desenvolvida do Brasil.
Neste sentido, concordamos com Silva (2002, p. 97), quando afirma que:
Os agentes políticos, os estudiosos e até mesmo o senso comum vêem a região com extraordinária potencialidade econômica, que se materializa em uma fauna e uma flora abundante, uma das maiores reservas de minério do mundo, e maior concentração de água doce do país. Tudo isto, no entanto,
10 O documento base para essa conceituação foram os relatórios dos anos de 1990 a 1996, intitulados Human
Development Report (New York: ONU).
11 As referências a este autor se justificam pelo fato de as linhas teóricas e a concepção relativa à educação, no
município, neste período (1993-1996), terem sido elaboradas pelo mesmo, pois ele era o consultor da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
não tem garantido aos políticos locais um poder de barganha que permitam a construção de projetos capazes de superar as condições de pobreza em que vive uma parte significativa da população da região.
Neste quadro em que se encontra a região, a questão ambiental passa a ser central nas discussões que se faz em nível internacional, regional ou local. Esta centralidade está relacionada ao fato de se reconhecer à importância do meio ambiente, para o processo de desenvolvimento econômico e social. Assim, no Brasil, foi com a Constituição Federal de 1988 que a educação ambiental passa a ser exigida nos níveis federal e estadual e nas leis orgânicas municipais.
Em Belém, o marco situacional que delineia os caminhos da educação ambiental foi a promulgação, em 1990, da Lei Orgânica do Município, que, em seu Capítulo VI, trata exclusivamente de Meio Ambiente, repetindo a proposta da Constituição Federal de 1988. No artigo 160, inciso V, estabelece: “Estimular a Educação Ambiental nos níveis de ensino mantidos pelo município e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. A inserção de um capítulo sobre meio ambiente, na Lei Orgânica do município de Belém, foi uma exigência posta para todos os municípios do Brasil.
Nesse contexto foram criados secretarias, coordenadorias, departamentos e fundações, em todo o país. Em Belém, na década de 1990, a prefeitura municipal criou secretarias e fundações com atribuições relacionadas ao meio ambiente; dentre elas estão: Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental “Escola Professor Eidorfe Moreira”, na ilha de Caratateua, Distrito de Outeiro, instituída pela Lei n° 7.747, de 02 de janeiro de 1995; Fundação Parques e Áreas Verdes de Belém (FUNVERDE) 12, criada pela Lei Municipal n°
7.700, de 06/05/1994, com as finalidades de criar, implantar, conservar, proteger, recuperar, monitorar, fiscalizar e administrar as áreas verdes do município; e a Secretaria de Habitação (SEHAB), objeto da Lei n° 7.865, de 05 de janeiro de 1998, responsável pela política municipal de habitação, que tem como um de seus eixos de ação a Educação Ambiental.
Data deste período a promulgação dos Planos Diretores Urbanos de Belém e das regiões das ilhas, que irão reforçar uma concepção de desenvolvimento sustentável local, que torne estas áreas economicamente produtivas, além do reordenamento dos espaços urbanos,
12 Devemos esclarecer que a FUNVERDE foi extinta pela LEI nº. 8.233, de 31 de janeiro de 2003, publicada no
com a tentativa de minimizar os conflitos existentes no que diz respeito à questão da moradia, tendo em vista as ocupações desordenadas do centro e da periferia.
O Plano Diretor Urbano (PDU) (BELÉM, 1993) trata de normas e diretrizes para o desenvolvimento do município, e tem como princípio fundamental direcionar as questões relacionadas ao planejamento físico, social, administrativo e econômico, considerando o interesse da comunidade e referindo-se tanto ao ordenamento da zona urbana quanto ao da zona rural. Sua elaboração é obrigatória para os municípios que possuam mais de 20.000 habitantes, segundo a Constituição Federal (1988).
Foi a partir do PDU de Belém que se passou a discutir a elaboração de um planejamento que desse conta das problemáticas da região insular, que representa cerca de 64% da área do município, destacando-se as ilhas de Mosqueiro e Caratateua, pelo fato de as mesmas terem passado por processos de urbanização acelerados, com a crescente ocupação de seus territórios, necessitando de um maior planejamento de seus espaços, além de serviços de saneamento básico e políticas sociais mais efetivas para as áreas de educação e saúde. Neste período, a prefeitura incorporou o Plano Diretor das Ilhas de Caratateua e Mosqueiro (PDI) (Lei delegada Nº 002, de 20 de novembro de 95) ao Plano Diretor Urbano de Belém, com vistas a promover o desenvolvimento das ilhas.
De acordo com Assunção (2005, p. 21),
[...] é somente por volta dos anos de 1980, que o poder público do município de Belém procura ampliar seu raio de ação para a sua porção insular, mais como uma ação reativa à expansão do processo de urbanização, do que como uma ação intencional, capaz de inserir em seu território, o desenvolvimento de políticas públicas, que pudessem oferecer respostas aos anseios, dificuldades e expectativas, dos segmentos que habitavam a ilha de Caratateua naquele momento.
A ação citada acima tem a ver com o processo de ocupação acelerado que sofreu a Ilha de Caratateua, nos meados da década de 1980, tendo como um dos fatores impulsionantes a construção da ponte Enéas Martins, que liga a ilha ao distrito de Icoaraci e Belém. Este fato trouxe consigo consequências para a população, tanto socioeconômicas, como desemprego, crescimento demográfico, déficit escolar, entre outras, quanto ambientais, como o acelerado processo de desmatamento de sua área.
O governo municipal, na gestão do Partido da Frente Liberal (PFL), no período de 1993 a 1996, passou a adotar políticas públicas que possibilitassem melhorias da qualidade de vida da população, objetivando a transformação da ilha em um local de preservação de seus recursos naturais. Por outro lado, tentou fazer da ilha um local que permitisse o ecoturismo local e a promoção do desenvolvimento auto-sustentado, sem grandes impactos sobre o meio ambiente, ou impactos previstos e minimizados, lançando um plano que engloba três princípios: desenvolvimento sustentável, qualidade de vida e educação para a comunidade das ilhas.
A questão do desenvolvimento local, concebido sob o prisma da sustentabilidade, estava plenamente em consonância com as discussões acerca da educação ambiental, que fazia parte das agendas dos governos do Brasil e de vários outros países, assim como das discussões realizadas pelos movimentos sociais que, naquele momento, tinham expressividade na ilha de Caratateua.
Aguiar (2006, p. 137) tece as seguintes considerações:
Nessa concepção de desenvolvimento local, é atribuído ao indivíduo, em sua interrelação com a sociedade local, o protagonismo no desencadeamento de ações que visam à mudança. Esse assumir de responsabilidade é considerado como uma das formas de garantir sua sustentabilidade. Isso implica uma mudança de postura e de comportamento do indivíduo em sua relação com o contexto social e com as comunidades em que está inserido.
Esta forma de conceber o desenvolvimento local parte da premissa de que é possível desenvolver, nos indivíduos, através da educação, capacidades e habilidades que podem ser mobilizadas para o desenvolvimento local. Esta crença acaba por centralizar, nos indivíduos, a responsabilidade pelo crescimento econômico local. Nesse sentido, o PDU das ilhas de Caratateua e Mosqueiro, traça as linhas para a educação, como podemos observar nos artigos abaixo:
Art. 93 - São programas prioritários da educação nas ilhas de Caratateua e Mosqueiro:
I - adequação e recuperação de espaços escolares disponíveis;
II - universalização da educação básica e erradicação do analfabetismo; III - construção de novos prédios escolares fundamentados em estudos anuais da demanda escolar;
IV - pesquisa educacional fundamentada nas dimensões administrativa, pedagógica e política;
V - capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de educação; VI - educação sanitária, humanitária e ambiental;
VII - compreensão histórica do Município fundamentada na análise de seus distritos e bairros;
VIII - práticas de educação ambiental com equipamentos escolares localizados em Caratateua e Mosqueiro (Escolas-Bosque) (BELÉM, 1994, p.19).
A região das Ilhas, durante muitos anos, ficou à mercê de sua sorte, posto que as políticas públicas e sociais estavam distantes de uma população que crescia desordenadamente, em grande parte devido ao inchaço populacional que emergia nas áreas metropolitanas de Belém, em decorrência este, dentre outros fatores, da migração de populações de outros municípios e estados, o que tornava essas regiões propícia a invasões e ocupações (ASSUNÇÃO, 2005).
O projeto da Escola Bosque surge, então, de uma necessidade de preservação dos recursos naturais da ilha ancorada em um ideal de educação como responsável pelo desenvolvimento socioeconômico da população.