Analysemetode

Ao abordar as ações de resistência desenvolvidas nas sociedades, somos levados a estabelecer algumas considerações sobre as atuais formas de organização da sociedade civil. Dentro dessa perspectiva, não podemos deixar de mencionar o papel que vem sendo realizado pelos diversos atores que constituem o denominado 3º setor - ou seja as ONG’s.

Pretendendo agir no sentido de ampliar a cidadania, as ONG’s na verdade se tornaram, em sua maioria, em instrumento de manutenção do status quo atuando no sentido de arrefecer a luta social.

Elas são definidas como entidades de direito civil, sem fins lucrativos nem (teoricamente) vínculos com Governos, Sindicatos ou Partidos Políticos.

O termo ONG foi utilizado num primeiro momento pela ONU em 1940. Ele passou a ser adotado largamente a partir da década de 60; e desde então observa-se uma enorme expansão das mesmas.

Inicialmente criadas com objetivo de mobilização nacional e internacional, nos diferentes países, por lutas com caráter humanitários e de solidariedade273, elas foram se expandindo e criando toda uma forma de ação que acaba sendo pulverizadora, e desarticuladora, dos próprios movimentos nos quais elas deveriam ser apenas uma força participante, somadora de esforços para a efetiva transformação social - esse, contudo, não é o propósito das ONG’s.

Até a década de 70, as ONG’s se inscreviam em vinculação com os movimentos sociais - atuando em vários ramos de atividades, trabalhando com projetos sociais e de promoção da cidadania, defendendo o meio ambiente e os direitos das minorias. Elas se constituíram, então, em instrumento eminentemente político - no caso brasileiro, por exemplo, elas foram instrumentos na luta pela democratização da sociedade nos anos da ditadura.

Durante os anos 70, as ONG’s se firmam no Brasil apoiando iniciativas locais, e com o objetivo de operacionalizar ações que deveriam ser realizadas pelo Estado. Assim, pode-se dizer que as ONG’s se firmam nos anos 70 quando se inicia a reestruturação da esfera pública em função das demandas sociais.

A partir da década de 90, totalmente absorvidas pelo sistema, a principal característica das ONG’s é a parceria com o Estado e com Fundações empresariais. As ONG’s de 70 se batem como defensoras da democratização do país; as dos anos 90 e seguintes têm caráter totalmente diferenciado.

Joana Coutinho (2003)274 mostra que

se nos anos 60 e 70 poderiam ser consideradas como integrantes do campo progressista mundial, hoje com a mudança de papéis a elas atribuídas, acabam se tornando braço direito do próprio sistema ao exercer papel paliativo e amortecedor da luta social. E mesmo nas décadas anteriores, algumas já vinham exercendo esse papel (...) mesmo as mais aguerridas se encontram numa camisa de força e estão integradas no fluxo de dinheiro do Estado e/ou Igreja - não podem, ou têm muita dificuldade para, atuar de modo radical. A maioria delas cumpre a função de ajudar a preservar o sistema e torná-lo mais funcional.

273 _{Dos quais são exemplos: A Cruz Vermelha, A Anistia Internacional, A Federação Internacional de Mulheres} e as respectivas Federações Nacionais, etc

Nesse sentido, vale observar que a existência das ONG’s está, na realidade, ligada de forma diretamente proporcional à sua capacidade de angariar fundos para seu funcionamento. Assim sendo, sua autonomia é relativa pois dependerá sempre da origem de seus recursos.

É ainda Joana Coutinho (2003) que nos lembra manterem as ONG’s relações estreitas com o BIRD e com as agências financiadoras de seu funcionamento. Agências essas que estão ligadas ao grande capital como é o caso da Ford Foundation, Fundação Rockfeller, Kellog McCarthur e a Fundação Interamericana (vinculada ao Congresso dos Estados Unidos da América).

A ação das ONG’s ao se dirigir a grupos específicos acabam negando a universalidade das lutas sociais. Em outras palavras, na medida em que dirigem suas ações a grupos específicos, fragmentam as reivindicações de políticas sociais e universais de cidadania. E, desta forma, o dito 3º setor, “cumpre um papel ideológico importante na implementação de políticas neoliberais e se põe em sintonia com o processo de reestruturação do capital pós anos 70, de flexibilização dos mercados, nacional e internacional, das relações de trabalho ”. (Coutinho:2003)

Petras (2001) em “Hegemonia dos Estados Unidos”275 aponta para o fato de que existem cerca de 50.000 ONG’s no chamado 3º Mundo e que recebem aproximadamente 10 bilhões de dólares anuais de instituições financeiras internacionais, de agências governamentais européias, americanas e japonesas e, ainda, dos respectivos governos locais. Nesse sentido, cada ONG receberia em média US$ 200.000,00/ano. É óbvio que há diferenciação entre elas e que as verbas não são distribuídas com linearidade.

Um outro aspecto a ser observado é o fato de que as ONG’s se constituem hoje como uma alternativa de trabalho, ou perspectiva de trabalho, para uma boa parcela das classes média e baixa. Mas, apesar disso, não há nenhum dado comprobatório da atuação das ONG’s no sentido de reduzir o desemprego estrutural nem a obtenção de salários dignos para o crescente exército de trabalhadores informais constituindo esses, na verdade, em mais um braço de atuação do capital.

275 _{citado em Coutinho, Joana ibidem}

É ainda Joana Coutinho (2003) que observa:

essas organizações de não governamental têm muito pouco assim como também o fato de não gerarem lucros diretamente, não significa que não defendam interesses privados. Elas cumprem um papel ideológico importante, ao assumirem responsabilidades que antes eram do Estado, e sem a capacidade de universalização. Portanto, elas não organizam movimentos, ao contrário , podem, em algum momento, ou grau, desmobilizá-los.

Podemos concluir que o papel efetivo das ONG’s tem sido - direta ou indiretamente - contribuir para a manutenção da hegemonia do projeto social sob a égide da burguesia. Ao partir para a ação diretamente ligada a grupos de interesses, que não se definiam pelas relações de trabalho, tais como : mulheres, homossexuais, crianças, 3ª idade, ecologia, etnia, as ONG’s, além de pulverizar e particularizar as atuações desses grupos de referência, ao colocar as lutas fora do campo econômico, não representariam um perigo para o funcionamento da sociedade capitalista. Na realidade, as ações nesses setores acabam por desviar a reflexão que deveria estar voltada para os mecanismos de exploração e expropriação a qual está submetida a classe trabalhadora. Essa pulverização dos interesses impedem a esses grupos a possível reflexão de que em sociedade, que se guiasse por out ras premissas, seus problemas seriam, necessariamente redefinidos e reequacionados.

Propiciando o desmantelamento das organizações da classe trabalhadora que jogavam papel importante na reivindicação da ampliação dos direitos e que poderiam se direcionar para a construção de um outro projeto societário, as ONG’s vão se fortalecer a partir da precarização das relações de trabalho e da desregulamentação dos direitos trabalhistas.

Assim, sua atuação possibilita a desmobilização dos sujeitos políticos coletivos que estavam comprometidos, conscientemente ou não, com a construção da contra-hegemonia.

5.2.1 A ONG ATTAC - Association pour la Taxation de Transations pour l’Aide aux Citoyens

Fundada em 1998, a ATTAC tem como objetivo ações que permitam ao cidadão reconquistar o poder que a esfera financeira exerce sobre todos os aspectos da vida política, econômica, social e cultural no conjunto do mundo. Significa dizer que a ATTAC possui representantes em inúmeros países.

No final do ano de 2004 a ATTAC existia em 50 países. Sua estrutura atuante na França contava com 30.000 membros dos quais 1.000 eram militantes ativos que se distribuíram por 215 comitês locais. A Associação é dirigida por um Conselho de Administração composto de 30 membros, eleitos aderentes, e dispõe de um Conselho científico de 110 membros.

A associação é mantida por seus membros sob a forma de cotização fixada anualmente em Assembléia Geral a partir de proposição do Conselho de Administração. Sua atuação muito presente inclui a existência de uma coordenação dos membros da ATTAC que foram eleitos à Assembléia Nacional, ao Senado e ao Parlamento europeu no sentido de exercer uma ação conjunta e balizada pelas concepções defendidas pela Associação.

A título ilustrativo podemos citar a campanha desencadeada pela ATTAC durante o debate sobre a adoção da proposta da Constituição européia votada em 2005. Com o sloga n “A Europa que nós queremos”, o debate instrumentalizou a população colocando em evidência o divórcio, contido na proposta, entre a União Européia e os povos que a compõem. A ação da ATTAC sinalizava para a absoluta necessidade de se construir um espaço público europeu em nada concordante com a proposta que foi rejeitada em alguns países, notadamente na França.

A proposta de todas as ATTAC’s européias é direcionada para contribuir na construção daquele espaço contando com a participação de todos os cidadãos e residentes na EU (União Européia) que assim o desejarem. Da proposta constam 3 partes que se interligam compondo um plano denominado ABC:

Plano A - ações e mobilizações contra as políticas liberais européias - organizadas no curto prazo;

Plano B - ações e mobilizações para a discussão e proposição de instituições realmente democráticas - é a questão institucional e a negociação de um novo Tratado;

Plano C - ações e mobilizações para a construção de uma outra Europa possível: “é a Europa que nós queremos” onde são definidas as finalidades em número de 5: integração, pleno emprego, os salários e a seguridade coletiva.

O movimento desenvolvido pela ATTAC é um movimento de educação popular que produz análises, organiza conferências, organiza reuniões públicas, participa de manifestações. É uma organização que se reivindica como “movimento de educação popular voltada para a ação”. Ela pretende, com efeito, que o primeiro instrumento para mudar o mundo é o esclarecimento

e disseminação do saber. Ela define que essa é a arma mais poderosa a ser utilizada pelos cidadãos.

E esse saber se apóia, segundo a concepção defendida pela ATTAC, tanto nos dados de tipo acadêmico quanto na participação nas lutas militantes. É esta articulação que permite fixar as hierarquias e os calendários indispensáveis para construir, com radicalidade um “outro mundo”.

5.2.2 Os Caracoleanos

No início de 2004 foi criado na França um pull de ONG’s que vêm atuando na sociedade. Esse pull se autodenominou Collectif-richesse e assume a imagem de um caracol para explicitar qual sua forma de ação. Tem característica internacional e dele faz parte representantes canadenses, africanos, sul-americanos, além dos franceses. Os grupos que compõem o Collectif são denominados, então, de Caracoleanos.

Esse grupo atua de forma bem diversificada na sociedade - desde ações, mobilizações e manifestações que envolvem palavras de ordem contra a pobreza, até ações bem específicas de classes ou debates genéricos tais como: discussão sobre o uso do petróleo, sobre a mudança do sistema energético, questões ecológicas, etc.

Atuam em diversos locais, em reuniões específicas e através da rede internética. Dessa última podemos destacar, por exemplo, a troca de correspondência entre representantes do conjunto:

Personnellement je te comprends trés bien, et je te dis que pour eviter d’être les exploiteurs/exploités de nous même et de nos semblables, il me semple qu’il faut se battre par exemple pour réconquérir la securité sociale sur les bases de celle qui a été crée en 1945 dans la quelle une partir du salaire des travailleurs sert a financer les retraits. Il faut aussi dire stop aux exonérations des charges accordées au patrons en France (plus de 130 milliards d’employés à la secu dépuis 1991). Il est lá le trou de la sécu qui est à l’origine de la création des fonds de pensions.

Ao verificar a divulgação do programa de participações/manifestações organizadas pelas diferentes participantes do Collectif podemos constatar que todos os temas programados se

pretendem estar alinhadas na resistência ao modelo vigente. São temas propostos para o debate e que podem ser encaminhados de forma diferenciada dependendo da concepção de cada grupo envolvido. Salão da “bio” e dos prazeres da natureza; contribuição das tecnologias da informação e da comunicação no desenvolvimento durável (esse organizado pela ONU, pelo Ministério francês do Emprego, do Trabalho e de Coesão Social bem como da Agência européia para o meio-ambiente da EU); contra a irradiação de alimentos; declaração internacional sobre os perigos sanitários da poluição química.

Estavam ainda programados nos quadros da ONG Action Consommation debates sobre os seguintes temas partindo de questões tais como: que orçamento? Que organização para consumo responsável? Como estabelecer o debate sobre o tema: Consumo responsável e precariedade; quais as alternativas? Nessa discussão sobre o tema da Action Consommation a proposta é a de agir contra o consumismo e agir para consumir diferentemente.

Discutindo e preocupando-se com temas genéricos de enorme importância, os representantes da rede Collectif-richesse podem se constituir em grupo de reflexão e podem ter papel pedagógico singular na divulgação, debate, participação em encontros, manifestações, congressos, etc., de concepções que em verdade só encontrarão respostas efetivas na transformação do modelo no qual estamos inscritos. Contudo, pode constituir-se em denúncia e forma de resistência sobre os temas que o Collectif procure divulgar. Como afirma um de seus participantes

....dans ce contexte, la reflexion capitale est de reposer la question des valeurs, et, partant d’une réalité actuelle, d’ouvrir des voies de changement profond et durable, y cumprir, nécessairement, em tenant compte des pays “lointains”. Ou ainda, le facteur distribue chaque semaine entre 1,8 et 2,3 kg dans la boite aux lettres. Seulement 3% de foyers jelteraient celle -ci sans la lire, chifre de la poste. (...) Si la pub est arrivé à um tel niveau n’em sommes nous pás responsables? Ou victimes naïve? Ou je-m’em-foutiste? Ou inconscients?....

Dessa interrogação comungam muitos participantes e colocam ainda um adendo buscando explicação para o fato de em meio-século de vida do desenvolvimento - tendo como marco inicial o pós-guerra - as coisas não serem mais belas.

No entanto, há que se salientar que encontramos também no conjunto dos participantes aqueles que, na realidade, propugnam a necessidade de maior justiça social mas que acreditam

que isso deve ser alcançado no quadro de um capitalismo “mais generoso” preconizando um modelo de Economia distributiva.