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10.1 VEDLEGG 1: GODKJENNELSE AV PILOTPROSJEKT NSD

Como destacado anteriormente, no presente trabalho, buscou-se valorizar a participação efetiva dos atores envolvidos no empreendimento Minas-Rio. Esse processo passa também pela compreensão das concepções dos diversos atores sobre os

temas tratados no trabalho, especialmente no que tange aos discursos e às ideologias utilizados pela classe dominante.

Nesse sentido, importante destacar a fala da Entrevistada G, atingida, moradora da comunidade Água Quente Passa Sete, na qual ela compara o modelo de desenvolvimento desempenhado hoje no Brasil ao contexto do Brasil Colônia no ciclo de exploração do ouro:

Desenvolvimento? Eu não sei... Se a gente tem condições hoje de entender que o Brasil Colônia, que tinha exploração de ouro, que levava para Portugal, não era desenvolvido, eu não consigo enxergar diferente... Pra mim, isso não é desenvolvimento de forma nenhuma. Exportar minério de ferro, trazendo impactos que são irreversíveis... Eu, pelo contrário, no caso específico de Conceição, pra mim isso é o maior desatraso. Porque além de ser uma mina a céu aberto, que usa a água inclusive para selecionar o minério... Nós temos um outro fator, que é relativamente novo, que usar a água inclusive para transporte! Pra mim isso é um retrocesso! Eu acho que é a pior forma de exploração. Não vejo como desenvolvimento. Vejo como exploração, entendeu. E vejo como um retrocesso porque a dependência com a água que também é um recurso mineral está sendo usado para um fim completamente complicador para a humanidade inteira. (ENTREVISTADA G, informação verbal)

A entrevistada diz não conseguir visualizar diferenciação entre o modelo de desenvolvimento do Brasil Colônia, que exportava ouro para enriquecer Portugal, e o dos dias atuais, que utiliza a exportação de minério, gerando grande degradação ambiental e trazendo impactos irreversíveis, como, por exemplo, à água, e que vem ocorrendo em Conceição do Mato Dentro. Para ela, se antes o Brasil não era desenvolvido, agora tampouco é.

Na opinião da entrevistada, o desenvolvimento relaciona-se ao bem viver, bem estar, equilíbrio social:

Pra mim, tinha que ser uma coisa que trouxesse bem-estar para todos. Não só para um segmento. Não significa, de forma nenhuma, enriquecimento ou divisas, entendeu? Pra mim, desenvolvimento tem muito mais a ver com o bem-estar coletivo, com o bem viver... Pra mim desenvolvimento não é geração de empregos, não é geração de divisas, não tem nada a ver com Produto Interno Bruto, não tem nada a ver com esses parâmetros. Pra mim desenvolvimento é uma coisa que contribui para o bem viver, para o equilíbrio social. (ENTREVISTADA G, informação verbal)

Luiz Tarcísio, membro da CIMOS, entende que o termo “desenvolvimento” está em disputa, mas descarta, desde já, a possibilidade de alcançar um desenvolvimento nesse contexto de mineração. Para ele:

[...]eu entendo que, desenvolvimento é propriamente um termo em disputa, né? [...] o processo de Conceição, pra mim, não é modelo de nada. É um modelo de exploração de recurso natural, não tem mais nada do que isso. Exploração dos recursos naturais que tem lá, e que gera ganhos econômicos para alguns grupos específicos [...] agora, esse modelo também é um modelo

que faz com que os acionistas, os diretores da empresa, todos eles tenham ganhos absurdos, ganhos econômicos estratosféricos, [....]eu não acredito em um desenvolvimento que possa chamar de desenvolvimento alguma coisa que [...] produza tamanha desigualdade na apropriação dos ganhos, e que produza tamanho sofrimento na repartição dos prejuízos...(LUIZ TARCÍSIO, informação verbal)

Quando perguntado sobre o que considera “desenvolvimento” o ativista/militante de direitos humanos e ambientais, Gustavo Gazinelli, respondeu que:

[...] o desenvolvimento, pra mim, é o desenvolvimento, bom, tem vários aspectos. Desde uma boa relação, vamos dizer assim, social, entre os grupos, as comunidades, até o modo de... Vamos dizer assim... de constituição do ambiente urbano, rural... O acesso à informação pra todos, a diversidade econômica, a diversidade cultural, relações, condições de qualidade de vida para todos os indivíduos, todos os trabalhadores, todos os filhos de trabalhadores e outras pessoas mais, para poder ter uma boa escola, pra ter um bom sistema de saúde, você ter um ambiente que seja bonito e acolhedor. Também eu acho que é fundamental... [...] Democracia... Você ter uma gestão que seja participativa ao ponto mais próximo de um equilíbrio na tomada de decisão, os colegiados, as instâncias que tomam a decisão, então, a qualidade da democracia, os meios de comunicação... [...] Uma gestão da administração pública que seja transparente, o mais simples possível, menos burocrática possível... Então eu acho que o desenvolvimento é essa série de coisas... O acesso à cultura, às artes... O direito ao descanso, ao lazer, a passear, a ter uma relação, um contato direto com a natureza, a criação artística, intelectual, a crítica... Eu acho que o desenvolvimento é a combinação de tudo isso. (GUSTAVO GAZINELLI, informação verbal)

O entrevistado relaciona o desenvolvimento à efetivação e respeito a direitos, à participação popular nas decisões políticas, ao acesso à cultura e lazer, enfim à democracia.

Ana Cláudia da Silva Alexandre, Defensora Pública do Estado de Minas Gerais, na mesma linha, entende que há uma contradição em um desenvolvimento que, para acontecer, precisa violar direitos. Para a entrevistada:

[...] na realidade esse desenvolvimento que, pra acontecer, ele solapa o direito de muitas pessoas, ele muda contextos. [...] pra mim é uma contradição imensa. Aquelas pessoas [atingidas] que estão sofrendo isso tudo elas não tinham que ser as primeiras a serem beneficiadas com esse desenvolvimento? Pra quem é esse desenvolvimento? A pergunta, ela fica no ar. Ela é um desenvolvimento genérico, bom, eu estou dando emprego, muita gente tá empregada. Mas assim, havia um mundo ali. Essas pessoas elas não são consideradas nem na hora de receber realmente o benefício. (ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, informação verbal)

No contexto do Projeto Mina Rio, a entrevistada critica a ausência de consideração a muitas famílias que se encontram em áreas diretamente afetadas pelo empreendimento e comenta que elas deveriam ser as primeiras beneficiadas com o dito desenvolvimento, o que, na realidade, não ocorre.

Sandro Heleno Lage da Silva, Secretário Municipal de Meio Ambiente em Conceição do Mato Dentro, relaciona o desenvolvimento a um processo cíclico que

deve ocorrer de dentro para fora. O entrevistado comenta ainda que cada grupo/comunidade deve desenvolver-se em seu próprio tempo:

[...]A lógica é bem simples, né, o uso bem... uso sempre essa lógica do des- envolvimento, como uma lógica que sempre remete à retirada de um envolvimento local, né. Des-envolvimento. Sempre remete a alguém de fora, vindo e tirando o lacre de alguma comunidade, tirando o cobertor, né, e aí no inglês é development, né? No sentido de alguém vindo de fora e “desenvolopando”, e aí no espanhol, desarollo, né, sempre alguém de fora, levantando esse lacre, e esse de fora se impõe como uma racionalidade dominante, e que se coloca superior, né, e os de dentro... com baixa estima, se considerando inferiores, e às vezes como técnicas, com modos de fazer, com práticas, infinitamente mais sofisticadas do que o pensamento dominante. [...] E a lógica do desenvolvimento, ela permeia dentro disso né, do progresso. "Estou levando", ninguém pensa no desenvolvimento, original da biologia, que é um desenvolvimento de dentro pra fora, né, o desenvolvimento endógeno... Porque aí... ou então, a economia ela se apropria de um conceito de desenvolvimento lá da biologia, que vem da ideia da semente, né, ela utiliza insumos externos, né, dos nutrientes do solo, a luz solar, a água, mas a força vital dela tá dentro dela. Então, entender os tempos das comunidades, se cada comunidade for entendida como uma semente, ok, né... e a lógica de desenvolvimento que a gente conhece mais difundida e banalizada, é a lógica, o seguinte, a gente inverte, os insumos são do local, e a força vital do desenvolvimento eu trago de fora... Calma aí... Eu rego essa semente, a força vital dela é respeitar... Então o ideal é que cada comunidade tivesse o seu tempo de desenvolvimento, né? E isso a gente não tem que padronizar e uniformizar, né, essa lógica de uniformização do mundo, é muito complicada... É a diversidade de culturas, e de tempos sociais de cada cultura né, umas mais atrasadas, ou menos atrasadas, dependendo do aspecto né, eu... eu chego em civilizações consideradas primitivas e vejo práticas sofisticadíssimas se comparadas com a... com a Suécia, né? Eu consigo entender isso[...] (SANDRO HELENO LAGE DA SILVA, informação verbal)

Quando perguntado ainda se Conceição do Mato Dentro é uma cidade desenvolvida ou está caminhando para alcançar o desenvolvimento a partir do empreendimento Minas-Rio, o entrevistado responde que:

Não somos desenvolvidos dentro da lógica que agora eu... e vários ciclos né... o ciclo do ouro, nós fomos colonizados pelos bandeirantes paulistas na mesma lógica, só muda os contextos né, então as guerras que nós tivemos entre os bandeirantes e os botocudos aqui, em pleno Salão de Pedras, e que nossa história relata, a gente percebe claramente agora quando chega né, é só trocar os atores. Os bandeirantes agora são os ingleses, representados pela Anglo e, enfim, os botocudos somos nós aqui... né... ainda tendo... podemos considerar a REASA, um botocudo né [risos], porque o botocudo era um exemplo de resistência daqui da região né, do Mato Dentro, enfim... e a gente percebe isso claramente. O que eu percebo, é ainda assim, os ciclos de

desenvolvimento anteriores, por mais perverso que eles fossem, o legado deles estão melhores do que os que a gente tá vindo produzindo... Você pega o legado do ouro aqui, pô, deixou um casario maravilhoso pra cidade, tudo que a gente tá tentando proteger hoje da cidade, é legado do ciclo do ouro... Ó, eu queria chegar em Itabira e falar assim. "Pô, eu queria

defender um legado do ferro aqui". Mas não tem nada pra defender ali de legado de ferro. O quê que o minério de ferro deixou pra Itabira? Deixou um monte de galpão industrial, de pré-estrutura, né, então ela deixou um monte de... uma cidade parecendo fábrica, né, parecendo usina mecânica, até esteticamente horrível, então... (SANDRO HELENO LAGE DA SILVA,

informação verbal, grifo nosso)

As mais variadas noções de desenvolvimento dos entrevistados envolvem, no mínimo, pontos essenciais, tais como bem estar coletivo, respeito e efetivação de direitos, possibilidade de participação nas decisões, respeito à diversidade existente na sociedade e ao tempo que cada grupo/comunidade tem para desenvolver-se, entre outras questões. Nota-se, por outro lado, que nenhuma das visões de desenvolvimento assemelha-se à noção de desenvolvimento tal como propagada pela ideologia dominante.

CAPÍTULO 2 O PROJETO MINAS-RIO EM CONCEIÇÃO DO MATO