A disputa de limites entre Brasil71 e Argentina intitulada Questão de Palmas (para os brasileiros) ou de Misiones (para os Argentinos), tem seu início a partir das várias alterações nas demarcações de limites entre as Américas Portuguesa e Espanhola, sofridas pelos vários tratados firmados e alterados sucessivamente. Estando demarcados os limites pelos rios Peperi-guaçu e Santo Antônio, conforme o Tratado de Santo Ildefonso (1777), em 1788, 11
67 O Tratado de Santo Ildefonso foi assinado em 10 de outubro de 1777 por Dona Maria I, de Portugal e Carlos
III, da Espanha.
68 Filha de D. José I e da rainha Maria Vitória, espanhola e irmã de Carlos III da Espanha (Luz, 2000). Dona
Maria I também ficou conhecida na história como a “louca”, sendo sua administração dominada por nobres e padres.
69 Quando D. Maria I ascendeu ao trono, destituiu logo Pombal e enviou sua mãe à Espanha para negociar a Paz
com o irmão. (LUZ, 2000)
70 Viradeira, como foi chamada a queda do Marques de Pombal, é a política de desmonte de suas realizações,
logo após a ascensão de D. Maria I, levando Portugal à estagnação. Como conseqüência, Pombal foi condenado e exilado.
71 No Brasil, atualmente os assuntos de limites internacionais são tratados pelo Ministério das Relações
Exteriores, que mantém na Secretaria de Estado, em Brasília, a Divisão de Fronteiras - DF. Esta, por sua vez, coordena duas Comissões Técnicas: a) Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites - PCDL, sediada em Belém (Pará), encarregada das fronteiras do Brasil com Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa; b) Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites - SCDL, sediada no Rio de Janeiro, encarregada das fronteiras do Brasil com Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia. (www2.mre.gov.br/daa/df/htm)
anos depois do Tratado, os espanhóis descobriram outro afluente da margem direita do rio Uruguai, mais para leste e, portanto, dentro do território português. Alegando os espanhóis que os comissários anteriores haviam demarcado os limites de maneira incorreta, pleiteavam a demarcação72 pelo então rio descoberto em 1788 e pelo que, nascendo na vertente oposta (descoberto 14 anos depois do Tratado, 1791), afluísse para o Iguaçu. Invalidado o Tratado de Santo Ildefonso em 1801, os limites também o foram, tanto para Portugal e Espanha como para o Brasil e as colônias espanholas.
Conforme Piazza (1983), as Províncias do Vice-Reinado do Rio da Prata se separaram da Espanha e se desmembraram em 1810; a maior parte delas formou a República das Províncias Unidas do Rio da Prata, desde 1816, depois transformada em Confederação Argentina e, por último, em República Argentina. Portanto, somente quando o Visconde do Rio Branco negociava um tratado (47 anos após a separação das Províncias do Vice-Reinado do Rio da Prata), que regulamentava os limites entre Brasil e Argentina pelos rios Peperi- guaçu e Santo Antônio (rios da pretensão brasileira), é que reacende a questão dos limites, cuja ratificação é adiada pelos argentinos, na esperança de que o Império Brasileiro apoiasse a reincorporação de Buenos Aires à Confederação. Insistindo o Brasil em 1859 e nada conseguindo, os argentinos em 1881 declaram considerar os rios Chopim e Chapecó como sendo os rios Peperi-guaçu e Santo Antônio, respectivamente (Ilustração 15). Ainda segundo o autor, o Brasil aceita a averiguação da afirmativa argentina em 1886 e, para salvaguardar a nossa soberania, funda e instala as colônias militares do Chopim e do Chapecó. O Tratado de 1886 nomeia uma comissão mista que conclui em 1890 que o rio que “contraverte” com o Chapecó é o Jangada, e não o Chopim, fazendo com que a Argentina agora pleiteasse o Jangada. Antes do término da Comissão, a Argentina propôs que fosse dividido o território contestado, o que não foi aceito pelo Brasil.
72 Segundo Piazza (1983), os comissários espanhóis denominaram os rios de Pequiri-guazu (descoberto em
Fonte: Arquivo Público do Estado de Santa Catarina. Fotografia: Fernando João da Silva.
Ilustração 15: Fotografia da “Carta do território em litígio entre o Brazil e a República Argentina” (1896)
Estando o Brasil73 já acordado com a Argentina, em 1881 aquele país questiona os rios “Santo Antonio” e “Pepery-Guassú” como não sendo os mesmos adotados pelo Brasil. Colocavam suas fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, reclamando o território das Missões. Em 7 de setembro de 188974, a dúvida foi levada ao arbitramento do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, Dr. Grover Cleveland. Acompanhava o processo, do lado argentino, o Dr. Estanislaó Zeballos, e do brasileiro, o Barão de Aguiar de Andrade. Falecendo o representante brasileiro, o então Presidente da República Brasileira, Marechal Floriano Peixoto, nomeia seu substituto o Barão do Rio Branco. Para a defesa brasileira o Barão escreveu a “Memória Brazileira”, que não deixou dúvidas ao presidente Cleveland, que no dia 5 de fevereiro de 1895 emitiu seu parecer estabelecendo “que os rios Pepery-Guassú e Santo Antonio, mencionados pelo Brazil, constituíam, juntamente com o rio Uruguay, sobre o qual não havia dúvidas, a linha divisória entre as republicas” (CABRAL, 1918, p. 43). É interessante salientar que o próprio ex-secretário da missão especial da argentina, Dr. Carlos Adão, fez declaração em jornal de Buenos Ayres, “que a razão estava de nosso lado e que qualquer árbitro imparcial decidiria a favor do Brazil, como, aliás, procedeu Cleveland” (1918, p. 44).
Sendo o laudo arbitral favorável ao Brasil, o tratado dos limites é assinado em 1898, garantindo ao Brasil posse de parte do oeste de Santa Catarina.
Criada uma comissão mista internacional para a demarcação da fronteira, representou o Brasil o General “Dionysio Cerqueira” sendo a linha assim descrita: “Trecho do rio Uruguay, desde a foz do Qrarahim à do Pepery-Guassú e por este até sua nascente principal, passando em seguida pela Serra de Santo Antonio até encontrar as nascentes do mesmo nome pelo qual segue até sua foz no Iguassú e, depois, por este ultimo, até sua confluencia no Paraná” (CABRAL, 1918, p. 44).
Em 1918 o Engenheiro Agrimensor Mario da Veiga Cabral descreve os limites do “Estado de Santa Catharina”, destacando, em nota, que os limites entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul ainda não estavam resolvidos:
73 Mais detalhes sobre os conflitos políticos na definição dos limites entre o Brasil e Argentina em FERRARI,
2003.
74 Em 15 de novembro do mesmo ano é proclamada a República do Brasil e o ministro das relações exteriores,
Quintino Bocayuva, concordou com a divisão do território contestado e assinou o Tratado em Montevidéu, a 25 de janeiro de 1890. O Tratado foi rejeitado pela Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 1891, fazendo com que Brasil e Argentina levassem seu litígio à decisão do presidente dos Estados Unidos em 1895. (PIAZZA, 1983)
Ao N., o Paraná, pelos rios Sahy e Negro, até a confluencia deste com o Iguassú e, em seguida, por este até á ponte da Estrada de Ferro S. Paulo-Rio Grande, pelos eixos desta ponte e da mesma Estrada de Ferro até sua íntercepção com o eixo da estrada de rodagem que liga a cidade de Porto da União á cidade de Palmas e, em seguida, pelo eixo da estrada de rodagem até seu encontro com o río Jangada, pelo qual sobe até suas nascentes e d’ahi por uma linha divisória das águas dos rios Uruguay e Iguassú até encontrar a serra de Santo Antonio; a L., o Atlântico; ao S., o Rio Grande do Sul, pelos rios Mampituba e Sertão, e, d’ahi, por uma recta até as cabeceiras do rio Barrocas, passando pela serra do Mar, segue por este rio, pelo Touros, Cerquinha e Uruguay até a foz do Pepery-Guassú, no mesmo; (*) a O., a Republica Argentina pelo rio Pepery-Guassú desde a sua foz á nascente principal na serra de Santo Antonio. (*) Os limites de Santa Catharina com o Rio Grande do Sul dependem ainda de solução. (CABRAL, 1918, p. 325)
O Brasil ainda enfrentaria problemas de limites com a Bolívia. Mesmo com o primeiro tratado assinado em 1867 as indefinições geográficas na região amazônica permaneciam, pois percebeu-se em 1898 que a região do Acre, onde vivia grande número de brasileiros, pertencia à Bolívia, iniciando-se novas negociações levando Brasil e Bolívia a assinarem em 1903 o Tratado de Petrópolis75, no qual acordaram que haveria compensações territoriais em vários pontos da fronteira, a construção da estrada de ferro por conta do Brasil, o trânsito livre pelos caminhos de ferro e fluviais até o Oceano Atlântico e uma indenização de dois milhões de libras esterlinas em troca do Acre.
O primeiro acordo de limites entre Brasil e Peru tem início em 1851, mas as primeiras reivindicações peruanas só iniciariam em 1863. O pleito peruano é de uma área de 442.000 km2 do Brasil, dos quais 190.000 km2 foram entregues ao Brasil pelo Tratado de Petrópolis. As negociações iniciaram efetivamente em 1903 e somente em 1909 no Tribunal no Rio de Janeiro, criado especificamente para este fim, sob o arbitramento argentino o Peru não tinha direito ao Acre e recebeu somente 39.000 km2 da área pretendida.
O litígio dos limites entre Brasil e a Guiana Inglesa, atual Guiana, durou de 1838 a 1842 e as tentativas de entendimento foram de 1843 a 1901, sem sucesso. Para solução, em 1901, a questão foi entregue ao rei da Itália, Vítor Manuel III, que em 1904 arbitrou pela divisão da área em duas partes, uma de 13.570 km2 para o Brasil e outra de 19.630 km2 para a Guiana Inglesa. Essa decisão deu ao Brasil a menor parte, e os ingleses permaneceram com acesso à bacia amazônica.
2 A EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL NO BRASIL REPÚBLICA (1889 – 2007)
Iniciada a República no Brasil, a então denominada República Velha (1889 – 1930), mesmo caracterizada por novas idéias democráticas e federalistas que foram incorporadas à Constituição, foi assim denominada por manter o poder dominado pelas antigas oligarquias agrárias e seus coronéis. A divergência das novas idéias gerou diversos conflitos, fazendo com que a oligarquia fosse perdendo seu poder à medida que sua riqueza começava a declinar em 1920.
A então República Velha é iniciada pelo Governo Provisório (1889 – 1891) sob a presidência do Marechal Deodoro da Fonseca76. Ao término do Governo Provisório foi promulgada a Constituição de 1891 que, estabelecendo o Regime Presidencialista, seguiu sucessivamente alternando seus presidentes.
Proclamada a república no Brasil em 1889, iniciou-se um período tumultuado da política brasileira. Após a renúncia do Marechal Deodoro da Fonseca em 1891, sobe ao posto de presidente da República seu vice, Marechal Floriano Peixoto. A expectativa de convocação de novas eleições para substituir o Marechal Deodoro foi frustrada, pois Floriano, contrariando dispositivo constitucional, instalou-se no poder, mantendo-se como ditador militar e “salvador da República” até o fim do mandato.
Dentro desse contexto, eclode no Rio Grande do Sul, em 1893, um movimento armado objetivando a separação do Sul do país. Semelhante situação de desagravo a Floriano77 ocorreu em Santa Catarina, quando discórdias políticas promoveram a adesão dos catarinenses ao movimento gaúcho.
O movimento revolucionário tem adesões em várias partes do Brasil, inclusive da Marinha, com revoltosos se unindo com o intuito de depor Floriano e, assim, como os sulinos,
76 Renuncia no ano de 1891 por oposição do Congresso a sua política econômica, assumindo o vice Marechal
Floriano Peixoto.
que agrupados formaram um bloco, não conseguiram manter um objetivo único para destituí- lo. Ao contrário, “Floriano era um só, uma só idéia, um só intêresse que êle proclamava ser o da Pátria e pôde vencer assim o espírito dispersivo e dividido dos maiorais federalistas” (CABRAL, 1970, p. 271).
Os combates são muitos com vitórias e derrotas de ambos os lados, revolucionários e governo, até que a mando de Floriano assume o governo de Santa Catarina o Coronel Antônio Moreira Cezar. Instalando o terror nas terras catarinenses, começa a repressão aos participantes ou simplesmente simpatizantes da revolta.
Segundo Cabral,
As denúncias, as delações se sucediam com freqüência e Santa Catarina conheceu as páginas mais negras da sua história. As fortalezas se congestionaram de prisioneiros, uns que se não puderam exilar ou esconder à fúria sanguinária dos vencedores, outros que se não haviam por culpados e ainda outros que, tendo buscado refúgio no interior da ilha, nas casas dos amigos ou nos matos, foram denunciados pela perversidade dos adversários, no seu incontido e desumano ódio partidário. Casas foram varejadas pela soldadesca em fúria; famílias desrespeitadas. (CABRAL, 1970, p. 274)
Quase duas centenas de pessoas foram sumariamente fuziladas na fortaleza de Anhatomirim, deixando profundas seqüelas que abalaram profundamente a população de Desterro78 (SANTOS, 2004, p. 80).