A luta pela conquista da terra no Brasil é realizada por diversos sujeitos e a partir de diferentes estratégias, uma vez que o poder público tem demonstrado que não possui uma política clara e efetiva de Reforma Agrária que redistribua a terra de acordo com as necessidades e direito das famílias que vivem no campo brasileiro.
Nesse contexto, os movimentos de luta pela terra ocupam lugar de destaque, pois organizam estratégias de ocupação e reivindicação, com o objetivo de garantirem que a terra será ocupada por quem trabalha e não por especuladores e grandes grupos empresariais que fazem da terra um negócio.
Como consequência da falta de uma política de Reforma Agrária, os movimentos, por meio de suas lutas, são responsáveis pela maioria dos assentamentos rurais implantados no Brasil. A ocupação de terras é uma estratégia bastante comum e eficiente, que possibilita a entrada dos camponeses em áreas improdutivas e que oferecem a possibilidade de abrigar muitas famílias e tornar uma terra até então ociosa em uma área produtiva e que se tornará o lar de famílias que vivem em situações precárias nos centros urbanos.
A ocupação é uma realidade determinadora, é espaço/tempo que estabelece uma cisão entre o latifúndio e assentamento e entre o passado e o futuro. Nesse sentido, para os sem-terra a ocupação, como espaço de luta e resistência, representa a fronteira entre o sonho e a realidade, que é construída no enfrentamento cotidiano com os latifúndios e o Estado (FERNANDES, 2000, p. 19).
Em contrapartida às ações dos movimentos, o capitalismo no campo também tem se transformado com o passar do tempo, alterando também o embate entre o capital e os camponeses na luta pela terra. Até o final da década de 1980, os camponeses lutavam contra o latifúndio improdutivo, que posteriormente foi “remodelado”, passando a ser produtivo e denominado agronegócio.
Essas mudanças contribuíram ainda mais para o aprofundamento da desigualdade no campo e a concentração fundiária, uma vez que o agronegócio utiliza intensamente maquinários que substituem os trabalhadores, monopolizam créditos, desrespeitam leis ambientais, dentre outros. Conforme Fernandes (2004, p. 1) “houve o aperfeiçoamento do processo, mas não a solução dos problemas: o latifúndio efetua a exclusão pela improdutividade, o agronegócio promove a exclusão pela intensa produtividade”.
A partir dessa “transformação” das lutas contra o poder do latifúndio em agronegócio, os movimentos de luta pela terra ampliaram seu foco de contestação e disputas territoriais, ou seja, a
luta não era apenas contra a terra improdutiva e ociosa, mas sim contra o modelo desenvolvimentista adotado no campo, que visa exclusivamente o lucro e que não respeita as leis ambientais nem tão pouco os camponeses.
Os movimentos têm procurado uma ampliação de sua luta, conforme Stédile (2011) coordenador nacional do MST, em entrevista concedida à Carta Capital, na qual ele afirma que a “reforma agrária clássica realmente “saiu da agenda” nacional. Resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende um novo modelo de desenvolvimento agrícola, o agroecológico” (STÉDILE, 2011, p. 27).
A partir dessa ampliação de perspectiva e de debate, os movimentos sociais lutam contra o agronegócio, o trabalho escravo, o não cumprimento das leis ambientais e a crítica ao modelo de produção adotado no campo e as consequências para toda a sociedade, inclusive na área urbana.
Acresce que,
Além da desapropriação de grandes latifúndios improdutivos é preciso reorganizar a produção agrícola, com um novo modelo. Nós defendemos políticas que priorizem a produção de alimentos sadios, sem agrotóxicos. Uma combinação de distribuição de terras com agroindústrias nos assentamentos na forma cooperativista, voltadas para o mercado interno (STÉDILE, 2011, p. 27).
Para os movimentos, fica evidente que a luta pela Reforma Agrária não termina na conquista da terra, e que é a partir desse momento que surgem novos desafios, que se impõem muitas vezes como fatores condicionantes ao sucesso ou insucesso das famílias assentadas. No momento que uma área é reivindicada para Reforma Agrária, transforma-se em um assentamento rural, acontece a materialização de um longo processo de luta travada por famílias que precisam da terra para sua sobrevivência e qualidade de vida. Portanto, os assentamentos são importantes conquistas desses sujeitos, que lutaram contra o capital e grandes empresas para conquistar seu território de produção e também de (re)produção econômica, política e social.
Quando a área é efetivada como assentamento rural, as famílias sentem-se mais seguras para produzir, construir suas moradias e buscar recursos financeiros. No entanto, é nesse momento também que elas percebem que têm um grande desafio pela frente, no qual terão que se sustentar a partir daquele pedaço de terra, de produzir tanto para sua vida econômica quanto construir laços de pertencimento com o território e com outras famílias assentadas.
A dificuldade de consolidação dessas famílias na terra se dá em virtude também pelo papel adotado pelo Estado, que apenas distribui a terra com o objetivo de acabar com a miséria no campo e atender às reivindicações dos movimentos.
Segundo Bergamasco; Ferrante (1998, p. 203)
não há, de fato, um projeto para os assentamentos. O Estado legaliza a desapropriação de área da terra, mas sem investir nela o capital necessário – dentro de um planejamento a longo prazo – põe efetivamente em risco as perspectivas da produção/produtividade.
Podemos perceber que, para um assentamento atingir um nível de desenvolvimento, é necessário que seja realizado um projeto que abranja, além da questão econômica, as questões sociais e políticas e assim possa contribuir para a efetivação das famílias e seu desenvolvimento em diversas esferas de seu cotidiano no assentamento e em seu entorno.
A organização produtiva dos assentamentos também é uma questão fundamental para compreendermos as potencialidades e dificuldades enfrentadas nesse estágio da “Reforma Agrária”. A maioria dos assentados produz de maneira individual, e esse fato tem contribuído para o esvaziamento e maiores dificuldades tanto no processo produtivo quanto na comercialização e distribuição do que é produzido nessas áreas.
O I Censo Nacional dos Projetos de Reforma Agrária10 realizado sobre os assentamentos criados até 31 de outubro de 1996 demonstrou que existe uma forte predominância da forma individual de produção nessas áreas, sendo que em Minas Gerais esse percentual atinge 88,49%, sendo 6,11% de produção coletiva e 5,41% de produção mista, ou seja, produção individual e coletiva concomitantes.
A partir dessa realidade é possível inferir que a grande maioria dos assentados produz individualmente e como diagnóstico particular é possível constatar que os assentamentos que produzem individualmente no Triângulo Mineiro apresentam um grande número de venda de lotes, desistência e dificuldades de produção e geração de renda em seus lotes11.
Segundo Cruz (2006) em alguns assentamentos do Triângulo Mineiro, mais da metade das posses de lotes já teriam sido comercializadas. O autor afirma isso a partir de um projeto de pesquisa e extensão da Universidade Federal de Uberlândia.
Outra afirmativa de uma liderança do assentamento da São Domingos nos revela a mesma realidade:
10 O Censo foi realizado em todos os estados brasileiros, tendo como executora do convênio a Universidade de Brasília
(UnB) sob a coordenação nacional dos professores: Benício Viero Schmidt, Danilo Nolasco Marinho, Michelângelo Trigueiro e Sueli do Couto Rosa, em 1997.
11 Conforme analisado em pesquisa de campo, durante o período de estudo sobre os assentamentos rurais no Triângulo
[...] nos outros assentamentos 80% das pessoas que já foram assentadas já num vivem no local, assentamento aí de 10 anos, de 5 a 10 anos, já praticamente num está mais, num está mais porque não dá conta de resistir é, contra a miséria que é criada dentro desses assentamentos, a falta de políticas públicas do governo federal, (...) e até mesmo a competitividade desonesta com a política do agronegócio (...), porque têm os grandes confinamentos de bois, os grandes produtores leiteiros que compete com a produção individualizada e de péssima qualidade né, com muita dificuldade nos assentamentos (LIDERANÇA DO ASSENTAMENTO, 2011).
Como resultado desse cenário, os movimentos de luta pela terra repensam estratégias e formas diferenciadas de produção e agregação de valor à produção desses assentados. O MTL (Movimento Terra Trabalho e Liberdade) tem como estratégia para contribuir para a mudança no quadro de dificuldade financeira e de (re)produção que atingem as áreas de Reforma Agrária, a criação da cooperativa instalada na Fazenda São Domingos.
Segundo liderança do Movimento
[...] 99% dos assentamentos está baseado na individualização da terra em pequenos lotes[...]. No entanto, esse modelo não tem trazido bons resultados políticos e econômicos para os trabalhadores. A grande maioria das famílias está passando por muitas dificuldades. Na vida em comunidade prevalece o espírito de solidariedade, da fraternidade, do respeito, da confiança, da amizade, do interesse de todos e não apenas de alguns. Tudo é pensando e planejado coletivamente, de modo que todos tenham as suas necessidades atendidas. Na comunidade todos aprendem mais, pois as oportunidades são iguais. Há muita reflexão, cursos, treinamentos, debates. Há trocas de experiências e de saberes. Também juntos todos produzem mais, há mais oportunidades para conseguir recursos e como consequência a renda é maior para todos (LIDERANÇA DO MOVIMENTO, 2006).
No entanto, é importante destacar que não há como generalizar todos os casos, uma vez que existem famílias em outros assentamentos que conseguem sobreviver somente com o trabalho familiar, enquanto participar de uma cooperativa não necessariamente será mais vantajoso financeiramente para os associados, mas sem deixar de ressaltar que as famílias que trabalham individualmente enfrentam maiores dificuldades financeiras para investir na produção12.
É fundamental enfatizar que os assentamentos rurais e suas famílias são elementos heterogêneos, e assim sendo também são heterogêneos os resultados e estratégias construídas por cada um em seu cotidiano. Mas, pelas pesquisas de campo, é possível perceber que o trabalho coletivo realizado na Fazenda São Domingos, a partir da cooperativa, mostra-se promissor e com
12 Essa afirmação tem como base a pesquisa realizada na Fazenda Nova Tangará, local de pesquisa de monografia
intitulada: Assentamentos rurais: desafios de conquista e permanência na terra no PA Fazenda Nova Tangará, Uberlândia (MG) no ano de 2009. Nesse assentamento, a maioria das famílias entrevistadas trabalha individualmente e algumas conseguem obter uma renda satisfatória.
perspectivas de crescimento e satisfação tanto de renda, quanto de socialização entre as famílias envolvidas.
3.2 Contextualização do assentamento da Fazenda São Domingos na agricultura regional