3 Task . Procure and install
3.2 AirQUIS installations
É no ano de 2005 que surge a Iniciativa Novas Oportunidades, assumida pelo governo em funções como prioritária com vista ao aumento da qualificação de base dos portugueses. Esta é também a resposta encontrada para as metas traçadas no programa Educação e Formação para 2010, no âmbito do Plano Tecnológico (Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico, 2005). Assumia-‐se, desta forma, a necessidade de atualizar e aprofundar as competências dos portugueses, não só para promover a sua empregabilidade, mas também para assegurar a sustentabilidade do plano de desenvolvimento tecnológico, científico e de inovação do país, promovendo o crescimento sustentável, essencial para a competitividade e emprego, tal como era definido no Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade 2007-‐2013, enquanto objetivo estratégico:
“Qualificar os portugueses e as portuguesas, valorizando o conhecimento, a ciência, a tecnologia e a inovação, bem como promover níveis elevados e sustentados de desenvolvimento económico e sócio-‐cultural e de qualificação territorial num quadro de valorização da igualdade de oportunidades e, bem assim, aumentar a eficiência e qualidade das instituições públicas, através da superação dos principais constrangimentos que se revestem de dimensão e características estruturais, e criar as condições propícias ao crescimento e ao emprego” (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, 2007, pp. 6-‐7).
Esta iniciativa foi considerada estratégica, capaz de promover a sustentabilidade económica, face ao forte impacto que a qualificação tem na competitividade e produtividade das empresas, mas também na coesão social, pois a educação é um “instrumento de mobilidade social, pessoal e familiar” (Candeias, 2007, p. 147). De facto, este programa procurava responder, em consonância com a Europa, à necessidade de certificar os adultos com baixas qualificações, dotando-‐os das competências necessárias para viverem numa sociedade em permanente reestruturação. Partia-‐se do pressuposto de que a escola não é o único quadro de
aprendizagem, ela efetua-‐se ao longo da vida, em contextos diversificados -‐ profissional, pessoal, social. “A produção e a difusão do conhecimento e concomitantemente a aprendizagem, deixam de ser um monopólio dos sistemas de educação/formação, na medida em que ultrapassam os espaços-‐tempos formais, tradicionalmente delimitados e balizados pelas instâncias educativas” (Pires, 2007, p. 7).
A Iniciativa Novas Oportunidades (Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e Ministério da Educação, 2006) visava:
§ Elevar a escolaridade obrigatória para o nível secundário, alargando a oferta de cursos profissionalizantes;
§ Disponibilizar, até ao final de 2010, 500 Centros Novas Oportunidades, sob a responsabilidade da Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), instituto público sob a tutela dos Ministérios da Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação;
§ Qualificar 650.000 ativos até ao final de 2010.
Esta iniciativa foi estruturada para responder a dois eixos de intervenção, um destinado a jovens e o outro a adultos. No que diz respeito ao eixo de intervenção destinado aos jovens, pretendia-‐se dar resposta aos seus baixos níveis de escolarização, através da diversificação das vias de educação e formação, reforçando o número de vagas de natureza profissionalizante. Desta forma, tentava-‐se inverter a tendência de aumento do número de jovens que não concluía o ensino secundário, colocando ao seu dispor as seguintes modalidades de formação:
§ Cursos do Ensino Artístico, § Cursos de Aprendizagem,
§ Cursos de Educação e Formação, § Cursos Profissionais,
§ Cursos das Escolas de Hotelaria e Turismo.
Relativamente ao eixo dos adultos, este tinha como principal objetivo a elevação dos níveis de qualificação de base da população adulta. As ações dirigiam-‐se a pessoas com mais de 18 anos que não tinham concluído o ensino secundário, tendo em vista aumentar as suas qualificações de base. As modalidade de formação disponibilizadas ao público adulto eram:
§ Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências;
§ Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA); § Formações Modulares Certificadas;
§ Vias de conclusão do nível secundário de educação.
Os adultos que ingressavam no Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências passavam por uma fase de diagnóstico. Esse diagnóstico era efetuado a partir de um balanço de competências nas áreas de competências-‐chave dos referenciais de nível básico ou secundário, sendo depois o adulto encaminhado para a frequência de uma ação de educação ou formação, ou, caso a situação do adulto o justificasse, para o reconhecimento, validação e certificação de competências. Esta última via estava associada, normalmente, à frequência de ações de formação complementar de curta duração, sendo, posteriormente, efetuada a validação dessas competências perante um júri constituído por um avaliador externo e pela equipa técnico-‐pedagógica.
Em 2007, a DGFV é extinta, dando lugar à Agência Nacional para a Qualificação (ANQ), sob a tutela do Ministério da Educação e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Decreto-‐Lei n.º 276-‐ C/2007, de 31 de julho), com o objetivo de coordenar as políticas de educação e formação profissional de jovens e adultos e de desenvolver o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências, que passam a designar-‐se Centros Novas Oportunidades (CNO), assegurando, desta forma, uma oferta diversificada para jovens e adultos.
O aumento da escolaridade obrigatória para o ensino secundário foi uma das estratégias implementadas, o que implicou um conjunto de reformas no sistema de formação profissional (Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, de 17 de Outubro), nomeadamente ao nível do Sistema Nacional de Qualificações, com a criação do Quadro Nacional de Qualificações, o Catálogo Nacional de Qualificações, a
Caderneta Individual de Competências e o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.
Na sequência do Decreto-‐Lei nº 36/2012, de 15 de fevereiro, é criada e aprovada a orgânica da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), que substitui a ANQ, tutelada pelos Ministérios da Educação e Ciência e da Economia e do Emprego. Era esta agência que coordenava a rede de Centros Novas Oportunidades, o sistema nacional de RVCC e a educação e formação de adultos. De realçar que em 2013 a rede de Centros Novas Oportunidades foi extinta, para dar lugar aos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), criados através da Portaria nº 135-‐A/2013, de 28 de maio.
A avaliação efetuada a esta iniciativa tem vindo a mostrar uma evolução positiva, fruto das medidas implementadas. De facto, logo em 2008, o Projeto de
Relatório Conjunto do Conselho e da Comissão Europeia sobre a aplicação do programa
de trabalho Educação e Formação para 2010 (Comissão Europeia, 2007) realçou a adequação do sistema nacional de reconhecimento, validação e certificação de competências implementado por Portugal.
Apesar destes avanços, em 2010, o relatório da UNESCO, que teve em conta os dados dos 154 relatórios regionais produzidos pelos seus países membros, refere que Portugal se encontra no fim da tabela dos países com formas organizadas de educação de adultos, pois a taxa de participação da população portuguesa entre os 16 e os 65 anos se encontra abaixo dos 20%, o que só acontece na Grécia, na Hungria, na Polónia e no Chile. De facto, e tendo em conta que o investimento em educação de um país é
um dos indicadores a ter em conta, verifica-‐se que Portugal, em 2010, apenas investiu 4,8% do seu PIB em educação (Fonte: PORDATA) e deste apenas 0,5% para a educação de adultos (UNESCO, 2010). Este relatório refere também nem sempre as políticas de educação de adultos se centram no desenvolvimento social e cultural, pois “a validação de habilidades para desenvolver as competências dos adultos com mais eficiência e efetividade praticamente domina o discurso da política de educação de adultos em alguns países” (UNESCO, 2010, p. 109), de que é exemplo Portugal.
Na mesma linha, os dados da OCDE (2010) revelam que, relativamente ao peso relativo da população habilitada com o ensino secundário, os valores portugueses são muito baixos (14%), por comparação à média dos países da OCDE (44%) ou mesmo da União Europeia (45%). Contudo, tal como é realçado no relatório Iniciativa Novas
Oportunidades: Resultados da Avaliação Externa 2009-‐2010 (Carneiro, 2010), no grupo
etário entre os 25-‐34 anos, evidencia-‐se uma maior diferença de proporção na ordem dos 34%, “expressando efeitos visíveis do investimento que tem sido realizado em educação nas duas últimas décadas” (Carneiro, 2010, p. 81).
Há aspetos que se destacam nesta iniciativa, pois, tal como refere Gomes (2012), “nunca se tinha dedicado tanto volume de financiamento ao campo da educação e formação de adultos em Portugal, nem semelhante centralidade e prioridade políticas lhe tinham sido atribuídas, na nossa história recente” (Gomes, 2012, p. 151).