ADQUISICIÓ DE LA LLENGUA

As necessidades e o comportamento dos indivíduos em relação a seus problemas de saúde, bem como as formas de financiamento e os serviços e recursos disponíveis para a população refletem a função do consumo de serviços de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é estabelecido pela Constituição brasileira de 1988, com base na institucionalização da universalidade da cobertura e do atendimento. O SUS foi implementado em 1990 e pode ser traduzido como igualdade de oportunidade de acesso aos serviços de saúde para necessidades iguais (TRAVASSOS et al, 2000).

Todavia, em toda a área que integra a ilha de Maiandeua existe apenas um posto de saúde, localizado na vila de Algodoal, para atender a população das quatro comunidades. Pela distância geográfica e dificuldade de acesso, as comunidades de Mocoóca e Fortalezinha são atendidas pelo posto de saúde do Quarenta, localidade situada no continente. De um modo geral, a população da APA se ressente do descaso em que se encontra, considerando que a assistência primária à saúde é precária, para não dizer que é, praticamente, ausente.

O tipo, a quantidade e a disponibilidade de serviços e recursos - tanto financeiros e humanos, quanto tecnológicos -, a localização geográfica, a cultura médica local, a ideologia do prestador, entre outros aspectos da oferta, influenciam o padrão de consumo de serviços de saúde. Como ponto de partida, pode-se entender a saúde coletiva como campo científico. Entretanto, assumir a saúde coletiva como um campo científico implica considerar alguns problemas para a reflexão.

Efetivamente, trata-se de um novo campo ou de um onde as escolhas individuais também são cruciais, embora nem todas as necessidades se convertam em demandas e nem todas as demandas sejam atendidas. Inversamente, por indução da oferta, existe o uso de serviços não relacionados com as necessidades. Na realidade, os diversos mecanismos que interferem na oferta de serviços fazem com que os recursos sejam distribuídos inversamente às necessidades (TRAVASSOS et al., op. cit.). Em certos casos, nem sejam distribuídos.

Assim, desigualdades no uso de serviços de saúde, ou seja, no ato de procurá-los, alcançar acesso e obter benefícios com o atendimento recebido, traduzem as desigualdades individuais no risco de adoecer e morrer, bem como as diferenças no comportamento do indivíduo perante a doença, além das características da oferta de serviços que cada sociedade disponibiliza para seus membros. Isto é, o uso de serviços de saúde depende das necessidades e do comportamento dos indivíduos perante os seus problemas de saúde, assim como dos modos de financiamento, dos serviços e recursos disponíveis para a população, incluindo a disposição administrativa e os arranjos de pagamento (TRAVASSOS et al., op. cit.).

Porto (1997) e Almeida et al. (1999) observam que apesar das noções de igualdade e equidade serem utilizadas indistintamente, políticas voltadas para equidade pressupõem redistribuição desigual de recursos, por causa dos ajustes que devem ser efetuados em função de fatores biológicos, sociais e políticos-organizacionais determinantes das desigualdades existentes. Porto enfatiza ainda que, nas últimas décadas, a questão da equidade em saúde tem sido objeto de intenso debate e as dificuldades encontradas para a sua conceituação resultam também do insuficiente desenvolvimento teórico que lhe serve de sustento. A este respeito, algumas questões são recorrentes como as derivadas das relações entre condições socioeconômicas e saúde (BLACK et al, 1990; CASTELLANOS, 1997); bem como aquelas voltadas à articulação entre desigualdade em saúde e desigualdade no acesso a bens e serviços (DANIELS, 1982; TRAVASSOS, 1992).

Distinguir equidade em saúde de equidade no uso ou no consumo de serviços de saúde também se faz imprescindível porque os determinantes das desigualdades no adoecer e no morrer diferem daqueles das desigualdades no consumo de serviços de saúde. Dominantemente, as desigualdades em saúde refletem as desigualdades sociais e, em utilidade da relativa efetividade das ações de saúde, a igualdade no uso de serviços de saúde é condição considerável, porém, não suficiente para diminuir as desigualdades no adoecer e morrer (TRAVASSOS, 1992). Outro aspecto importante apontado por vários estudos, entre eles o de Evans (1994), é que a posição do indivíduo na estrutura social é importante preditor de necessidades em saúde e o padrão de risco observado tende a ser desvantajoso para aqueles indivíduos que pertencem aos grupos sociais menos privilegiados.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Várias instituições brasileiras, responsáveis pela implantação da Política Nacional de Meio Ambiente, têm buscado o envolvimento dos atores sociais desde a década de 1990, inclusive na elaboração do planejamento, para o manejo e conservação das Unidades de Conservação - UCs. Para as ações de manejo das UCs, o estabelecimento de um processo participativo pode ser uma forma de democratizar o conhecimento e dividir responsabilidades. Desta forma, projetos de conservação da natureza têm obtido sucesso quando atores sociais são envolvidos diretamente, especialmente naquelas pertencentes ao grupo de uso sustentável, como as APAs.

A gestão e coordenação das ações de manejo conduzidas na APA Algodoal- Maiandeua cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/PA. Entretanto, para auxiliar na consolidação do planejamento desta área protegida foi contratada uma consultoria específica. De acordo com o Boletim Informativo Nº 1 (abril/2009) - Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua -, publicado pela SEMA/PA, o planejamento seria conduzido de forma democrática, contando-se com a participação e o interesse das lideranças locais, regionais e membros do Conselho Deliberativo da APA nas oficinas, reuniões e atividades comunitárias que seriam promovidas durante a elaboração do Plano de Manejo.

Prática que tem sido considerada indispensável durante a elaboração de planos de manejo, o planejamento participativo, bem como sua implementação, tem sido recomendado pelos técnicos e gestores de UC. Assim sendo, a SEMA garantiu que a consolidação do Plano de Manejo da APA Algodoal-Maiandeua se daria de forma participativa. Garantiu, também, que durante os encontros e oficinas promovidas, que contariam com a participação de técnicos, pesquisadores, funcionários, lideranças locais e membros do Conselho Deliberativo, seria criado um espaço pedagógico construtivista, proporcionando o intercâmbio de saberes e fazeres para interpretar o ambiente da APA Algodoal-Maiandeua, buscando o estabelecimento das zonas para seus adequados manejos (SARACURA, 2009).

Neste contexto, é pertinente salientar que os resultados deste trabalho refletem aspectos de alta relevância para a elaboração do Plano de Manejo da área acima referida, uma vez que traz em seu bojo a sistematização de informações referentes a espécies florísticas medicinais de maior utilização que ocorrem na APA Algodoal-Maiandeua, assim como traz informações acerca dos conhecimentos e práticas associadas a estas espécies. Evidencia, portanto, um dos fortes traços culturais ainda mantido pela população local. Neste sentido, é de grande valia para a construção do planejamento e elaboração do Plano de Manejo, o qual deve envolver a sociedade, as organizações governamentais e as não governamentais e

interessados em estabelecer parcerias com a Unidade de Conservação, assim como deve considerar, prioritariamente, os conhecimentos e práticas da população local, tomando conhecimento das necessidades e expectativas quanto ao que a APA pode oferecer para as comunidades que a compõe.

Da mesma forma, este estudo possibilita e sugere que as plantas medicinais identificadas com maior ocorrência de uso, as quais foram registradas e sistematizadas a partir das informações obtidas dos comunitários, contribuam para a construção da Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos do município de Maracanã e, consequentemente, para a inserção destes recursos no atendimento primário à saúde da população local. Informações tais como as principais doenças que acometem as pessoas que vivem nas comunidades relacionadas com o uso de plantas mais frequentes podem indicar que estas plantas devam ser consideradas para a inserção no atendimento à saúde do município. Outro aspecto que pode ser levado em conta diz respeito à facilidade para as plantas medicinais serem encontradas.

4.1 COMUNIDADES MAIANDEUENSES: SAÚDE, SABERES DA TRADIÇÃO E