Addressing the research gaps identified in the configurative review

É importante destacar o papel da Rede Agências Nacionais de Acreditação (RANA) no processo de desenvolvimento do Sistema de ARCU-SUL. Responsável técnico do ARCU-SUL, a RANA é a instância no SEM que define, por consenso, os procedimentos e os critérios de credenciamento de cursos no Cone Sul. Em suma, é nessa rede onde a fase da cooperação técnica ocorre para consecução dos objetivos sistêmicos, entre os quais aqueles que essa pesquisa se propõe a avaliar.

Dessa maneira, é preciso entender o conceito de cooperação técnica internacional que nortearão as análises desses objetivos desta presente investigação.

Segundo Darly da Silva (2007), a cooperação internacional é um mecanismo que permite:

a) agregar funções, e permitir ações no âmbito transversal, consequentemente não se limitando a setores específicos;

b) reunir conhecimento, know-how e financiamento próprio para as ações; c) compartilhar responsabilidade, na qual cada parceiro responde pelo sucesso do empreendimento como um todo;

d) firmar parceria em um âmbito no qual as regras são conhecidas, aceitas e respeitadas pelos seus membros.

A cooperação internacional, assim, é onde as chances de sucesso da parceria crescem, na medida em que existe o esforço para adquirir conhecimentos entre os parceiros. As ações conjuntas bem sucedidas podem ensejar a realização de outras, mesmo mais audaciosas, requerendo mais conhecimento, e contribuindo para a realização de trabalhos mais detalhados, e o compartilhamento mais isonômico das responsabilidades financeiras de cada parte.

Segundo a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a CTI:23

constitui importante instrumento de desenvolvimento, auxiliando um país a promover mudanças estruturais nos seus sistemas produtivos, como forma de superar restrições que tolhem seu natural crescimento. Os programas implementados sob sua égide permitem transferir conhecimentos, experiências de sucesso e sofisticados equipamentos, contribuindo assim para capacitar recursos humanos e fortalecer instituições do país receptor, a possibilitar-lhe salto qualitativo de caráter duradouro (ABC, 2011).

É importante ressaltar o caráter assistencialista inerente ao conceito de Cooperação Técnica Internacional à época da assinatura da Carta e como as transformações no cenário internacional forçaram a ampliação de seu sentido, ao atender as reivindicações dos países do Sul do hemisfério na Resolução N° 1.383

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Essa definição de CTI está na página da Agência Brasileira de Cooperação. Disponível em: <

da Assembleia Geral da ONU em 1959. Assim, a ideia de CTI passou a ser fonte de troca de recursos e interesses comuns entre os entes envolvidos.

Com as crises do petróleo da década de 1970 (1973 e 1979), as dificuldades para obtenção de créditos internacionais pelos países em desenvolvimento aumentaram na década de 1980, fazendo surgir, assim, uma nova vertente, a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) ou, simplesmente, cooperação horizontal ou Sul-Sul (Maciel, 2009).

Nos anos 1990, a regressão no número de projetos de cooperação fez com que a ONU propusesse novas mudanças nos modelos de ajuda aos países em desenvolvimento por meio da Declaração do Milênio. A Conferência de Monterrey (2002) e a Declaração de Paris (2005) foram mais tarde os acordos que potencializaram a eficácia da ajuda para o desenvolvimento, bem como exigiram mais transparência dos países receptores – Consenso de Monterrey.

Para Jacques Marcovitch (1994)

Ao proporcionar a integração internacional, a colaboração nos campos científico e tecnológico e a realização de cooperações internacionais lastreadas na competitividade formam recursos humanos orientados para as prioridades do desenvolvimento.

Nesse sentido, a cooperação técnica internacional, cujo objetivo é a troca de conhecimentos, gera a possibilidade de obtenção de know-how diferente para cada parte interessada e, assim, de ganhos científicos, tecnológicos, políticos, econômicos e sociais diferentes por parte de cada cooperante, a um custo relativamente mais baixo do que se o conhecimento fosse desenvolvido individualmente.

De acordo com Truvio (2003):

Deve-se entender, num plano mais geral, cooperação como alguma atividade conjunta” para cujo resultado final concorrem necessariamente, diferentes atores. Não se move pelos interesses predominante pecuniários que marcam uma relação do tipo contratual. Cada cooperante tem noção de ser um agente da atividade e não mero receptor de um serviço realizado por outrem.

No entanto, o relacionamento entre atores e instituições, segundo Zineldin (2004, apud Wergner & Padula, 2008), necessita de ao menos sete condições para lograr êxito:

a) Duas ou mais organizações dispostas a interagirem; b) Partes com algum conhecimento valioso para o outro;

c) Disposição entre as organizações para repassarem o conhecimento; d) Liberdade para aceitar ou rejeitar propostas de trocas;

e) Canais de comunicação e interação;

f) Reconhecimento de valores éticos, normas, interdependência, comprometimento e flexibilidade;

g) Possibilidade de equilíbrio positivo entre pontos a favor e contra o relacionamento.

Todo o sucesso ou fracasso da cooperação estaria, no entanto, na definição de três dimensões: existência de interesses mútuos, incerteza quanto ao futuro e o número de atores (Axelrod & Keohane, 2008). Já para Guilherme Ary Plonski (2000), a cooperação teria outras dificuldades, quais sejam:

a) Diferenças culturais (línguas distintas, por exemplo) e sociais; b) Obstáculos físicos (distância, dificuldade de comunicação);

c) Níveis discrepantes de desenvolvimento técnico e de gerenciamento; d) Defasagem entre os resultados e seu uso;

e) Número grande de atores envolvidos.

Com relação à perspectiva estatal brasileira, a ABC delimitou quais são as vertentes de cooperação adotadas pelo Brasil:

A cooperação horizontal refere-se à cooperação técnica implementada pelo Brasil com outros países em desenvolvimento, por meio da qual é promovido o adensamento de suas relações e o estreitamento dos seus laços políticos e econômicos. A cooperação recebida do exterior abrange a cooperações técnicas bilaterais e multilaterais, e busca a internalização de conhecimentos técnicos disponibilizados por organismos internacionais (cooperação multilateral) e por países mais desenvolvidos (cooperação bilateral), dentro da ótica de aceleração do processo de desenvolvimento nacional (ABC, 2011).

As ações de cooperação internacional, nesse sentido, podem tanto ocorrer de forma bilateral — aqui a comunicação acontece diretamente entre dois Estados, ou organismos internacionais, ou instituições (públicas ou privadas) —, como também

de forma multilateral, — um foro de vários Estados, ou organismos internacionais, ou instituições (públicas ou privadas) agem para um fim comum.

No caso do Estado brasileiro, é importante contextualizar o âmbito político em que ela se situa. Dessa forma, os acordos de cooperação internacional podem tanto se firmar no eixo Sul-Sul, que seriam as parcerias firmadas preferencialmente com as chamadas nações semiperiféricas e periféricas. Ou no eixo vertical, que seriam as parcerias firmadas com os chamados países centrais.