Ørnulf Myklestad (1917-2004)

Atividades Artísticas do Programa Mais Cultura

Sabemos por meio desta pesquisa que o PNE avançou, porém não estabeleceu mudanças estruturais. O que sinaliza um movimento para este avanço é o Caderno da série Mais Educação intitulado

Rede de saberes Mais Educação: pressupostos para

Projetos Pedagógicos de Educação Integral

, que propõe a elaboração de propostas pedagógicas de Educação Integral por meio do diálogo entre saberes escolares e comunitários. Para os mais desavisados, pode parecer uma proposta de integração, unicamente, com a cultura da comunidade local onde a escola se encontra posicionada, no intuito de construir espaços de convergência entre os conhecimentos escolares e os da

comunidade. Contudo, a proposta é mais ampla: “p

romover, fortalecer e consolidar territórios educativos, valorizando o diálogo entre saberes comunitários e escolares, integrando na realidade escolar as potencialidades educativas do território em que a escola

está inserida”. (BRASIL, 2014c, p. 5)

.

103 _{O autor insere aqui uma nota de rodapé para explicar que a afirmação necessita de uma relativização.} Explica que é uma tendência geral e “que alguns projetos e instituições podem pagar muito pouco para o gestor e técnico social prestador de serviço. Do mesmo modo que alguns projetos e instituições podem remunerar o oficineiro de forma profissional”. Ver Bonesso, 2015.

Jean Gottmann (2012, p.523)104

_{explica o conceito de território como “uma porção}

do espaço geográfico que coincide com a extensão espacial da jurisdição de um governo. Ele é o recipiente físico e o suporte do corpo político organizado sob uma estrutura de

governo”. No entanto, território é um conceito que sofreu alterações no decorrer dos

estudos no campo de geografia, da teoria política e do direito, portanto, considera no tempo presente que:

O território consiste, é claro, de componentes materiais ordenados no espaço geográfico de acordo com certas leis da natureza. Entretanto, seria ilusório considerar o território como uma dádiva divina e como um fenômeno puramente físico. Os componentes naturais de qualquer território dado foram delimitados pela ação humana e são usados por um certo número de pessoas por razões específicas, sendo tais usos e intenções determinados por e pertencentes a um processo político. Território é um conceito gerado por indivíduos organizando o espaço segundo seus próprios objetivos. (GOTTMANN, 2012, p.523)

Explica ainda que desde quando Jean Bodin propôs sua noção de soberania, “os

conceitos de território e de sobe

rania estiveram intimamente conectados”.

(GOTTMANN, 2012, p.541). Nesse sentido, explica que território é “um conceito usado

para buscar o bem-

estar do povo que o ocupa” e que “a evolução do conceito territorial

agora enfatiza o povo e sua organização como o corpo político e também como

legislador”. Conclui, então, “que o conceito de território, com seus componentes

materiais e psicológicos, é um dispositivo psicossomático necessário para preservar a liberdade e a diversidade de comunidades separadas em um espaço acessível

independente”. (Idem, p.542)

Considerado o conceito, buscamos entender como outros documentos do Estado propõem o desenvolvimento dos territórios nos Projetos Culturais.

O Manual de Desenvolvimento das Atividades Artísticas do Programa Mais Cultura sugere um diálogo aprofundado com o eixo temático de Educação Patrimonial por meio da leitura e utilização do material de Educação Patrimonial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).105 _{Contudo, observamos que posto} apenas como sugestão pode não abarcar a dinâmica de todos os projetos de cultura mesmo

104 _{GOTTMANN, Jean. A evolução do conceito de território. Tradução de Isabela Fajardo e Luciano Duarte.} Boletim Campineiro de Geografia, v. 2, n. 3, pp. 523-545, 2012.

105 _{- Disponível em:}

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10290-mais-educacao- web-14-02-2012-pdf&category_slug=marco-2012-pdf&Itemid=30192

que ele contenha os princípios para o desenvolvimento da territorialidade. Assim, o que poderia vir a ser determinações para uma proposta emancipatória por meio da cultura, é adornado e se baseia em fazeres técnicos de um único eixo: Educação Patrimonial.

Por meio da leitura do eixo Educação Patrimonial, referido como uma sugestão, observamos que ele considera como patrimônio cultural as manifestações, realizações e representações de um povo. Avalia o patrimônio cultural como parte do cotidiano,

responsável por formar identidade e determinar os valores de uma sociedade. “É ele que

nos faz ser o que somos”. (Educação Patrimonial, Programa Mais Educação, p.03) Propõe

então que, através do Mais Educação a escola se relacione de uma forma dinâmica e criativa com o patrimônio cultural de sua região, pois seria através deste ato que haveria uma ampliação do entendimento do sujeito relacionando os aspectos do patrimônio cultural com a formação da cidadania, identidade cultural, memória e outros. Mais adiante

afirma que o IPHAN considera que “os processos educativos devem primar pela

construção coletiva e democrática do conhecimento, por meio do diálogo permanente entre os agentes culturais e sociais pela participação efetiva das comunidades detentoras

das referênciasculturais onde convive diversas noções de patrimônio cultural”. (Idem,

p.05) E completa: “É possível estimular um novo olhar para a escola e o território no qual

ela está inserida a partir da ideia de torna-los espaços educativos. Os patrimônios culturais

que estão na escola e no seu entorno certamente podem ajudar nessa transformação”.

(Idem, p.07)

O documento prossegue frisando a importância da participação ativa da escola, dos professores, monitores, coordenadores e estudantes de um maior conhecimento e de uma reflexão sobre o contexto sócio-cultural e ambiental do seu entorno. Segundo o documento, ali estão as raízes da comunidade e suas referências culturais mais próximas. Seria a partir delas que a proposta de reflexão sobre o patrimônio, o que ele representa ou pode vir representar, deveria ser feita. A Educação Patrimonial propõe, assim, articular o conhecimento apresentado pelo programa curricular com o conhecimento tradicional das comunidades. Usa do artigo 216 da Constituição Federal Brasileira para deixar claro que é considerado patrimônio cultural:

Bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;

III - as criações cientificas artísticas e tecnológicas;

IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinado às manifestações artísticos- culturais;

V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e cientifico. (Educação Patrimonial, Programa Mais Educação, p.10__)

São consideradas como melhores defensores do patrimônio cultural as pessoas para as quais este patrimônio tem importância direta, pois suas existências estão ligadas intimamente. A proposta da escola deve ser, pois, a de envolver a comunidade escolar para reconhecer e valorizar estes patrimônios culturais. Para tanto, propõe um instrumental que chamam de Inventário para os estudantes fazerem um levantamento, uma identificação, documentem os bens culturais da região e identifiquem suas referências culturais. Este inventário seria baseado nas categorias que o IPHAN/MinC utilizam em seus trabalhos de identificação e reconhecimento dos patrimônios culturais brasileiros. Deveriam, portanto, ser identificados e reconhecidos como bens culturais e lugares que a comunidade possui como referência, objetos com função simbólica, política, artística ou social que fazem parte de suas memórias, as celebrações ou eventos coletivos que a comunidade se reúne para organizar e comemorar. Também as formas de expressão como a música, a dança, literatura, pintura, através das quais a comunidade se comunica e demonstra sua cultura. Ainda os seus saberes, como comidas típicas, técnicas especiais para produzir ou tocar um instrumento, práticas relacionadas a cura, presentes nas benzeduras ou pajelanças, os ofícios do povo, etc.

Todavia, como já dito antes, o documento do IPHAN é proposto pelo Manual de Desenvolvimento das Atividades do Programa Mais Cultura nas Escolas como uma sugestão do Eixo temático de Educação Patrimonial, mas o conjunto de intenções expressos nos documentos deixam a desejar quanto a Política Cultural Crítica.

A proposta do Manual é generalizada, possui um texto com intenções vagas, que pode ser considerado como uma proposta paliativa, um rearranjo político que conservará velhos paradigma na hora de sua implementação. Consideramos, todavia, que a fase de implementação é uma das fases de realização de uma política para a transformação de realidades. Por isso, para implementar políticas sociais não se deve ter problemas de informação e comunicação, somente desta forma as novas decisões poderão ser tomadas.

Contudo, um emaranhado de propósitos escusos é esclarecido no Programa Mais Cultura nas Escolas:

Parágrafo 2 - Para os fins desta resolução, considera-se território educativo a integração entre práticas pedagógicas escolares e os espaços e saberes das artes e da cultura , relacionados à realidade em que a escola está inserida, de maneira a promover a criação de metodologias criativas e participativas de ensino e aprendizagem, em diálogo com as diversidades da cultura brasileira, bem como a ampliação do repertório artístico e cultural de alunos e seus familiares, professores, funcionários, entre outros membros da comunidade escolar, em diálogo com a diversidade da cultura brasileira (BRASIL, 2014a, p.16)

O Artigo 3 do Programa assim explicita os objetivos do Mais Cultura nas Escolas:

I. Desenvolver atividades que promovam a interlocução entre

experiências culturais e artísticas locais e o projeto pedagógico das escolas públicas;

II. Promover, fortalecer e consolidar territórios educativos,

valorizando o diálogo entre saberes comunitários e escolares, integrando na realidade escolar as potencialidades educativas do território em que a escola está inserida;

III. Ampliar a inserção de conteúdos artísticos que contemplem a

diversidade cultural na vivência escolar, bem como o acesso as diversas formas de linguagens artísticas;

IV. Proporcionar o encontro da vivência escolar com as

manifestações artísticas desenvolvidas fora do contexto escolar;

V. Promover o reconhecimento do processo educativo como

construção cultural em constante formação e transformação;

VI. Fomentar o comprometimento de professores e alunos com os

saberes culturais locais;

VII. Integrar experiências artísticas e culturais locais no projeto político pedagógico das escolas públicas, contribuindo para a ampliação do número de agentes sociais responsáveis pela educação no território; e

VIII. Proporcionar aos alunos vivências artísticas e culturais

promovendo a afetividade e criatividade existentes no processo de ensino e aprendizagem (BRASIL, 2014a, p. 16)

E, para finalizar o Pacto Social firmado a partir do Compromisso Todos pela Educação:

Serão consideradas iniciativas culturais parceiras pessoas física ou jurídicas, grupos formais ou informais- artistas, grupos culturais, pontos de cultura, museus , bibliotecas, espaços culturais diversos, que trabalham com artes visuais, audiovisual, circo, cultura afro brasileira, cultura digital, culturas indígenas, culturas populares, dança, livro e leitura, moda, música, patrimônio material e imaterial e/ou teatro - que validarem o Termo de Parceria disponibilizado no sistema informatizado do MEC (BRASIL, 2014a, p. 16)

É com base nessas informações que analisamos no próximo capítulo a documentação que explicita a participação das escolas municipais de Uberlândia nos

Planos de Cultura dos Programas Mais Educação/Mais Cultura na Escolas, juntamente com as Iniciativas Culturais Parceiras.

CAPÍTULO 5

PROGRAMA MAIS CULTURA NAS ESCOLAS DE UBERLÂNDIA: OS

NOVOS SUJEITOS CULTURAIS ENTRAM EM CENA

Este capítulo tem como objetivo responder à questão central: o Programa Mais Cultura na Escola, promovido pelo governo federal e implementado na rede pública municipal de ensino de Uberlândia no período 2011-2015, carrega em seu bojo possibilidades de transformação rumo a uma política emancipatória ou se limita a conservar as propostas neoliberais?

Para tanto, utilizamos como procedimento de pesquisa o cotejamento dos documentos do governo federal que regulamentam o Programa com documentos que tratam da implantação do Mais Cultura nas Escolas no município: o Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Escolar das escolas contempladas; o currículo, as propostas e as ações publicadas por parte da Iniciativa Cultural Parceira; relatórios da Secretaria Municipal de Educação de Uberlândia; documentos iconográficos disponíveis em meio eletrônico; reportagens de jornais locais; páginas do Portal de Prefeitura Municipal de Uberlândia, páginas das redes sociais das escolas e da Iniciativa Cultural Parceira; além de outras informações encontradas em páginas eletrônicas da Universidade Federal de Uberlândia, da Prefeitura Municipal de Uberlândia.

Nosso primeiro movimento foi procurar os sujeitos responsáveis pelo Programa Mais Educação/Mais Cultura nas Escolas na SME/UDI. Lá fomos informados que a Secretaria não possuía os Projetos inscritos e selecionados para os Programas e que conseguiríamos acesso somente com os sujeitos envolvidos na Iniciativa Cultural.

A partir dos dados desses sujeitos existente no Portal do MinC, conforme apresentado no capítulo anterior deste trabalho, procuramos entrar em contato com os mesmos. Todavia, apenas dois responderam à solicitação. Eles nos informaram que todos os dados que havíamos coletado eram verídicos, sem nenhuma alteração que pudessem relatar. Informaram-nos, ainda, que o material produzido sobre a elaboração e a execução dos Planos de Cultura estavam disponíveis no Portal da Prefeitura Municipal de Uberlândia ou nas páginas eletrônicas das escolas.

Passamos então a coletar todos esses dados nas referências indicadas, para isso fizemos cópias de imagens e textos do que encontramos disponível nas referidas fontes. Também pesquisamos jornais locais que trouxessem informações sobre o

desenvolvimento dos projetos nas escolas no período de 2014-2016. Esse é, portanto, o

corpus

documental que nos possibilitou a análise das ações em cada uma das 10 escolas municipais contempladas com o Programa Mais Cultura nas Escolas e que trazemos neste capítulo.

Primeiramente descrevemos as ações nas escolas e individualmente ou em bloco, analisamo-las conforme suas semelhanças e diferenças.

In document «Norge vokn op!»: Syv norske aktørers fortolkning og bruk av «Sions vises protokoller» 1920-1945 (sider 113-116)