Å se situasjonen slik sykepleieren erfarer i lys av «lidelse» i sykepleien

Ao pensar a capacitação para atuação dos usuários, trabalhadores e usuários em Conselhos de saúde e a efetivação do controle social, conforme destacado pela lei 8142/90, o relatório final da IVCNSM (p. 137) indica no subeixo “Participação social,

formulação de políticas e controle social Princípios”, como e diretrizes gerais a consolidação de uma rede de cuidados psicossociais e portanto a garantia do caráter público das políticas implicadas na saúde mental. Além da garantia de que serviços substitutivos sejam exclusivamente de caráter público estatal, deve-se ampliar a participação/envolvimento da sociedade na formulação/ efetivação das políticas de saúde mental, para dessa forma viabilizar a inclusão das pessoas com sofrimento psíquico no convívio social, mercado de trabalho e educação. Deste item, já se tem justificativa para a realização de cursos de capacitação de conselheiros em saúde mental.

A IV CNSMI, entretanto, no seu item 118, preocupa-se também em assegurar, através de dispositivos legais, a continuidade, inclusive nas mudanças de gestão, dos projetos legitimados pela população, deliberados pelas Conferências de Saúde Mental e aprovados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde. Para tanto, são ressaltadas as conquistas legais que devem ser preservadas e reafirmadas, mas também a necessidade de criação de novos mecanismos de participação popular, que assegurem a transparência, o monitoramento e controle social nos sistemas de atenção à saúde mental. Entre eles, é reiterada a necessidade de garantia do compromisso tripartite, especialmente dos governos federal e estaduais, juntamente com os Conselhos de Saúde, no monitoramento, fiscalização e integração de recursos, para execução dos serviços e ações de Saúde Mental.

A questão de financiamento, acompanhada de programas de avaliação e controle, é um dos temas que permeia os debates nesse sub-eixo de formulação de políticas e controle social. As exigências de fiscalização e garantia de total transparência sobre os recursos destinados à saúde mental, após instrumentalização e capacitação dos Conselhos Municipais de Saúde para este fim, são pontuadas em diversas teses.

As propostas indicam a progressiva apropriação por parte da população acerca do que se passa com os recursos financeiros e com as práticas dos serviços substitutivos da rede de saúde mental e a IV CNSMI reivindica cada vez mais espaços de participação cidadã. Entre as propostas que apontam para esta direção aparecem aquelas que querem garantir o controle social conforme a lei 8.142/90, em todos os equipamentos de saúde que utilizam recursos do SUS, assim como a autonomia dos conselhos como órgão cogestor, democrático e de participação popular.

No item 122, pág. 138 do relatório da IVCNSM, encontra-se que a ampliação da participação da população nas decisões do cotidiano dos serviços e nas instâncias de controle social deve incluir estratégias que incentivam o fomento, a capacitação e qualificação das associações e movimentos de saúde mental, organizados por representação e o incentivo à promoção de reuniões de usuários e familiares, em assembleias participativas nos serviços de saúde mental. As capacitações para o exercício do controle social devem contemplar temáticas de saúde mental e serem feitas em parcerias com universidades. Para tanto seria fundamental a inclusão dos diferentes atores da rede de saúde mental, a sensibilização dos profissionais de saúde para integrarem os conselhos, o convite a outros movimentos sociais e estímulo à

organização de todos os atores em associações, conselhos e participação nas conferências.

Sobre este assunto, entre 2007 e 2010, o Coordenador de saúde mental, V faz a análise de que foi conquistada uma situação especial de protagonismo dos atores no campo da reforma psiquiátrica no sentido de se conseguir com o apoio da 1ª Regional de Proteção Social de saúde a agenda de que os CAPS deveriam ter o seu Conselho Gestor. E afirmou que muitos conseguiram fazer esse processo de discussão. E mais, que para se conseguir formar Conselho Gestor é necessário um processo de discussão interno da importância do protagonismo de usuários, familiares e trabalhador. O processo também da formação desse sujeito parte nos CAPS também das assembleias. Afirma que chegou a encaminhar o projeto pro Conselho Estadual de Saúde e foi aprovado, mas não houve tempo suficiente para a formação de conselheiros de saúde. E havia lá a especificidade da saúde mental. Termina a sua fala afirmando que o sucesso foi tanto que apesar das mudanças de governo, o Conselho Gestor no CAPS Renascer, onde trabalha, continua a se reunir e existir.

Tanto o Diretor da 1ª RPS, L, quanto o Diretor do HC, J afirmaram que tinham conhecimento de algumas experiências neste sentido em alguns CAPS

A Diretora do CAPS Renascer, M acrescenta

[...] Sim, tenho conhecimento. O ministério da saúde tem um programa de capacitação para conselheiros. Então isto está na internet, eles mandavam e-mails e também tinham outras ações, a gente chegou a mandar pessoas que participavam do conselho gestor para irem em capacitações que foram promovidas pela coordenação de saúde mental, pelo governo do estado do Pará[...] (M, Diretora do CAPS Renascer, Gestora, 2012).

Para os membros do Movimento Social, MLA, segundo a B afirma“ Não, era

pra participação e controle social e não especificamente para formar conselheiros”, já

a diretora do MLA na categoria usuária, A responde “ Não, mas em São Paulo já tem.

Já houve, mas no movimento não tá tendo”. O senhor S, usuário afirmou sobre o assunto: “A Dra. S, logo que assumiu o CAPS formou tipo uma comissão política pra

nos trabalhar, pra nós estarmos preparados. Não só ela, mas o grupo que estava com ela.”

Capacitação é um dos assuntos mais “caros” à gestão 2007 a 2010 na saúde mental, e é interessante perceber que segundo a fala do Coordenador de Saúde mental,

por exemplo, a experiência de uma gestão democrática, através dos Conselhos Gestores, de treinamentos em serviços. Um destaque importante na fala de V é

Segundo o relatório da IV Conferência Estadual de Saúde Mental (p. 36), foi deliberada a garantia e fortalecimento da implantação de Conselhos Gestores nos serviços de saúde mental. Estes conselhos gestores tiveram antes de tudo o sentido de organizar e mobilizar os usuários e familiares de saúde mental para o controle social, inclusive a participação em conselhos de saúde.

5.1.11 Implementação de “plano de crise” pelo qual o usuário estabelece as