Ytre Namdal

Uma primeira perspetiva de análise do tema do ensino profissionalizante tem origem na Economia e é visível nas recomendações proferidas pelas instituições internacionais, onde é debatido o impacto da educação no desempenho económico dos países.

Estas conceções baseiam-se na teoria do capital humano, que sustenta a existência de uma relação fundamental entre educação e crescimento económico (OECD, 1998).

Na sequência de estudos sobre o valor económico da educação, Théodore Schultz (1961) criou o conceito de capital humano durante a década de 50 do século XX. Professor de Economia na Universidade de Chicago, é a Schultz que é atribuída a origem da teoria do capital humano. Esta surgiu de uma preocupação em explicar a produtividade a partir do fator humano. Apesar de ser considerado o criador desta teoria, a mesma é difundida e desenvolvida posteriormente por Becker, durante toda a década de 1960. O seu livro mais célebre foi

Human Capital (1964), onde foi desenvolvido o conceito de capital humano e demonstrado

que aspetos como a saúde, a capacidade de aplicar o conhecimento na resolução de problemas no quotidiano, assim como o desempenho de comportamentos positivos e a motivação para a realização de funções laborais eram fatores preponderantes para a produção de valor económico pelo trabalho e para o crescimento económico e a criação de bem-estar, de uma maneira geral (Becker, 1993 [1964]).

Segundo a teoria do capital humano, a educação, o conhecimento e a qualificação de recursos humanos têm uma relação linear direta e positiva com o crescimento e desenvolvimento económicos (Becker, 1993 [1964]). Na ótica destes autores para ocorrer um maior crescimento económico dos países e maior rendimento individual é necessário que mais indivíduos obtenham melhores níveis de escolaridade. Assim: “O tempo e o dinheiro investido em educação constroem capital humano, portanto deve ser possível estimar a taxa de retorno sobre tais investimentos, de uma forma semelhante ao investimento em capital físico” (Psacharopoulos e Patrinos, 2004: 1).4

4 “Time and money spent on education builds human capital, hence one should be able to estimate the rate of return on such investment, in a way similar to investment in physical capital”.

Um dos principais fatores de crescimento económico é o nível de educação e qualificação das pessoas. Como consequência, o rendimento dos indivíduos com maiores habilitações literárias é, quase sempre, acima da média, comparando com aqueles que têm menores qualificações escolares. Assim, uma maior escolarização contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, devido ao aumento dos rendimentos, e isso, por sua vez, deriva da sua melhor qualificação para o desempenho no mercado de trabalho.

A educação-formação é um fator transversal para a competitividade. E hoje, mais do que nunca, uma característica da competitividade moderna é a de que, para além dos bens e serviços, as nações competem com cérebros e, por isso, o conhecimento passou a ser no mundo moderno o fator competitivo mais decisivo para a prosperidade duma nação (Simão, 2003: 156).

A teoria do capital humano tornou-se assim o “paradigma dominante na economia da educação dos anos sessenta” (Teodoro, 1994: 49), colocando o foco de “[…] atenção ‘no papel económico do ensino’, por oposição ao ‘papel social’ que lhe era tradicionalmente atribuído” (Cerqueira e Martins, 2011: 127-128). A questão de fundo é recolocada uns anos mais tarde, aquando da emergência de um paradigma de sociedade e economia baseado no conhecimento e na informação, em que a educação é considerada vital para a formação de quadros qualificados, dos quais dependem a inovação, o crescimento e a produtividade do trabalho e da tecnologia avançada (Janmaat et al., 2013).

No que concerne a esta teoria, o conceito de capital humano tem um significado que diz respeito a um conjunto de atributos como a escolarização, os cursos de formação ou outras formas de conhecimento que potenciam a riqueza e o crescimento económico (Becker, 1993). “A educação é concebida, principalmente, como um agente de transformação económica e, consequentemente, social. Ela providencia o capital humano” (Stoer, 1982: 35).

Apesar desta relação direta entre educação e desenvolvimento económico, Becker considera que existem outros benefícios não económicos que a educação produz. São exemplos: a saúde; a propensão para exercício da cidadania e do voto; o controlo da natalidade; entre outros (Becker, 1993 [1964]).

A formação da OCDE acontece no período de desenvolvimento da teoria do capital humano. Por essa razão e, apesar da preocupação de índole economicista da instituição, a “adoção do conceito de capital humano […] torna a questão educativa, não só incontornável, mas até central na análise das políticas do desenvolvimento económico e portanto nas preocupações e no trabalho da OCDE” (Lemos, 2014: 51).

Se os objetivos da OCDE se centravam, numa fase inicial, fundamentalmente na política económica, “com a influência das teorias do capital humano, a intervenção no âmbito da política social, e designadamente das políticas de educação, assume papel relevante no contexto dos seus objetivos” (Lemos, 2014: 74).

A OCDE é assim uma das instituições internacionais que adota a perspetiva da teoria do capital humano e que, por isso, considera que o crescimento económico está intimamente relacionado com o nível das habilitações escolares dos indivíduos e as qualificações da mão de obra dos países.

Assim, como outras instituições, continua a demonstrar durante vários anos que, em todo o mundo, as habilitações literárias têm forte impacto, não apenas nos rendimentos, mas também em aspetos como a empregabilidade, a produtividade, a poupança, o bem-estar, a saúde, a literacia, a aprendizagem ao longo da vida, a confiança nas instituições, a participação cívica, a prevenção da criminalidade (OECD, 2011).

No entanto não é a única instituição que adota os princípios da teoria do capital humano. Também a UNESCO, já na década de 1970, atribuía à educação um caráter extremamente economicista. O desenvolvimento económico era a base que norteava todas as políticas difundidas por esta organização. Nesta perspetiva, a educação era também perspetivada como criadora de capital humano. No relatório desenvolvido por Jacques Delors (1996) para a UNESCO é também referida a importância que as instituições internacionais têm atribuído ao capital humano e ao investimento em educação para efeitos de produtividade.

De acordo com um estudo desenvolvido pela OCDE, em 2004, concluiu-se que, em termos gerais, o efeito a longo prazo de um ano de escolaridade era estimado entre 3 a 6% de acréscimo de produção (OCDE, 2004: 196).5

Em 2012 continuava a registar-se um impacto positivo entre a educação e a produção dos países. As receitas provenientes do trabalho dos diplomados do ensino superior contribuíam em mais de 1% para o crescimento anual do PIB. Mesmo durante a crise económica, este segmento da população continuava a colaborar para o crescimento do PIB na ordem de 0,5% por ano, entre 2008 e 2012 (OCDE, 2012: 191).6

5 “Dans les pays de l’OCDE, l’effet à long terme d’une année d’études supplémentaire sur la production économique est estimé à 3 à 6% environ”.

6 “La croissance des revenus du travail des diplômés de l’enseignement tertiaire a contribué à hauteur de plus de 1 point de pourcentage à la croissance annuelle du PIB ces dix dernières années. Même durant la crise économique récente, la croissance des revenus du travail de cette catégorie d’individus a eu un impact positif sur le PIB, de l’ordre de plus de 0.5 point de pourcentage par an (entre 2008 et 2010)”.

Uma das formas que a instituição encontrou para medir este impacto foi através do cálculo da taxa de rendimento interna social do investimento na educação (TRISIE).7

Segundo o relatório Education at a Glance 2012, em Portugal, em termos privados, o custo de obtenção do ensino secundário é de 23.456 USD (dólares dos Estados Unidos), sendo o benefício de 133.074 USD, o que representa uma diferença de 109.618 USD e uma TIR (taxa interna de retorno) de 11,5% (OECD, 2012: 174). Em termos públicos, o valor de custo é 23.791 USD e o de benefício de 76.420 USD, o que representa, uma vez mais, um acréscimo de 52.629 USD e uma taxa interna de retorno de 7,7% (OECD, 2012: 176).

No que respeita o ensino superior os valores são ainda mais expressivos. Relativamente a benefício privado, a relação é de 30.050 USD de custo e 403.901 USD de benefício (diferença de 373.851 USD e a uma TIR de 18,5%) (OCDE, 2012: 178). Em relação ao público, o custo é de 16.553 USD e o benefício de 106.018 USD (diferença de 89.464 USD e uma TIR de 18,1%) (OCDE, 2012: 181).

Os anos 60 foram caracterizados, na maioria dos países, pela explosão da educação. Em Portugal verificou-se o aumento da escolaridade obrigatória para seis anos, em 1964.

Apesar de se ter verificado um crescimento da população escolar (Canário, 2005; Teodoro, 1982), o mesmo não foi tão evidente como noutros países.

Contribuiu para isso, o facto de o regime político não ser favorável à promoção da educação, o que se revelou por se manter o número de anos de escolaridade obrigatória relativamente reduzido e os níveis da escolaridade da população também (Lemos, 2014), sendo que apenas com a aprovação do Projeto Regional do Mediterrâneo:

[…] o regime foi confrontado com as novas orientações enquadradoras da política educativa, adotadas pela OCDE e em difusão generalizada na Europa, baseadas nas teorias do capital humano, centradas nas relações da educação com o desenvolvimento económico e na promoção da igualdade de oportunidades e conduzindo a uma enorme expansão dos sistemas educativos e a uma democratização do acesso aos níveis de ensino pós-primários (Lemos, 2014: 119).

Assim, durante várias décadas, a OCDE foi desenvolvendo recomendações a Portugal no sentido de aumentar as qualificações como forma de fomentar a competitividade do país. A mesma instituição promovia a diversificação da oferta educativa do ensino secundário e a expansão do ensino profissionalizante como instrumentos de (i) combate ao insucesso e

7 A TRISIE permite medir os custos e benefícios para o país (aumento da produção) do investimento que realiza em educação.

abandono escolares, (ii) melhoria das qualificações e (iii) resposta às expetativas de um conjunto de alunos e famílias, com aspirações diferenciadas (Rodrigues, 2010b; Neves, 2011).

A procura da educação, nomeadamente de características técnico-profissionais, torna-se mais intensa a partir dos anos 60 – é a fase em que a teoria do capital humano se torna o modelo dominante nos sistemas educativos internacionais, privilegiando a correlação entre o investimento no ensino e a expansão da economia, com grandes reflexos em Portugal, o que se materializa, em 1973, com a reforma Veiga Simão (Cerqueira e Martins, 2011: 123).

Apesar do aumento crescente de alunos no ensino profissionalizante, onde se enquadram os cursos profissionais, a percentagem de alunos a frequentar estas vias era, até há alguns anos, muito residual, sobretudo quando comparada com a realidade da maioria dos países da UE e da OCDE, onde cerca de 50% dos alunos matriculados no ensino secundário o faziam através de vias profissionalizantes (OECD, 2010). Em 2005, a nível nacional, a percentagem de alunos inscritos nos cursos profissionalizantes representava 31% do total de inscritos neste nível de ensino.8 De acordo com as estatísticas do Eurostat, na Europa dos 27 esta percentagem representava 60,5% do total de inscritos, o que significava que mais de metade dos que frequentavam o ensino secundário o faziam por esta via, representando os cursos gerais uma menor parte. O mesmo se verificava com os países da OCDE, em que Portugal, a par da Irlanda, eram os países europeus com o peso mais diminuto de alunos a frequentar o ensino profissionalizante (European Training Foundation, 2007). Em 2008, a realidade descrita pela OCDE (OECD, 2010) era que Portugal continuava a ter cerca de 69% dos alunos matriculados nos cursos científico-humanísticos, representando as vias profissionalizantes cerca de 31%. A média da União Europeia era 52,9% e, no caso da OCDE, 47%.

Mais recentemente, Portugal apresentava cerca de 160 mil alunos inscritos em modalidades profissionalizantes, tendo um peso percentual de mais de 40% dos total dos matriculados do ensino secundário (Pordata).9

Não era apenas a OCDE que fazia recomendações a Portugal no sentido de diversificação do ensino secundário. Nos anos 80, a teoria do capital humano teve uma forte influência nos estudos internacionais, promovendo o desenvolvimento e investimento no ensino profissionalizante, por parte de instituições como o FMI ou o Banco Mundial.

Em 2010 a Comissão Europeia referiu a necessidade de incentivar e promover a opção pelo ensino profissional no ensino secundário (Comissão Europeia, 2010). O próprio processo de

8 Os inscritos em cursos profissionais representavam 10% dos alunos inscritos no ensino secundário. 9 Ano de 2013 – ensino público e privado.

Copenhaga explicita a necessidade de diversificação do ensino, sendo um exemplo concreto de uma preocupação em desenhar uma estratégia europeia para a melhoria da educação e formação dos indivíduos, tal como ficou especificado e objetivado na Estratégia de Lisboa, em 2000. Assim, as sucessivas recomendações internacionais que vinham sendo proferidas a Portugal, no sentido de tornar o ensino secundário mais diversificado e atrativo respondiam ao objetivo definido na Estratégia de Lisboa, de em 2010, no espaço europeu, 85% da população com 22 anos ter o ensino secundário completo.