[…] Segundo o MTE (2007), o novo Plano surge a partir de uma avaliação realizada por este Ministério durante os primeiros meses do governo Lula, que revelou diversas lacunas, limitações e inadequações do PLANFOR […] (PEIXOTO, 2008, p. 77).
Para o MTE havia pelo menos sete motivos que justificariam as mudanças na política de formação profissional, entre elas: 1) A pouca integração entre a Política Pública de Qualificação Profissional e as demais Políticas Públicas Trabalho e Renda; 2) desarticulação do PLANAFOR com as Políticas Públicas de Educação; 3) fragilidades das Comissões Estaduais e Municipais de Trabalho – CETs e CMTs (Problemas no controle social); 4) baixo grau de institucionalidade da rede nacional de qualificação profissional (restrição no papel de gestão); 5) ênfase do PLANFOR nos cursos de curta duração (habilidades específicas); 6) Planejamento, monitoramento e avaliação frágeis no processo de execução do programa. (BRASIL, 2007).
[…] o Plano Nacional de Qualificação – PNQ – foi criado para articular diretrizes, procedimentos e ações de qualificação social e profissional, colocando-se como uma estratégia de integração das políticas de emprego, trabalho, renda, educação e desenvolvimento (PEIXOTO, 2008, p. 76).
O PNQ seria então a proposta substitutiva à política do governo anterior e deveria representar uma cisão com as políticas sintéticas e aparentes dos neoliberais. Contudo, não foi exatamente o que ocorreu. Pois, embora tivesse entre seus objetivos “[…] superar a condição de política compensatória e assim ajustar- se às diretrizes das políticas nacional, regional, estadual e local, como uma forma
de construção social do Plano, por meio da democratização das relações de trabalho […]” (p. 76), na prática essa construção se fez diferente, ainda próxima do programa anterior.
O PNQ ampliou o foco, mas manteve parte dos objetivos. Segundo Peixoto (2008) pelo menos quatro objetivos mantinham a mesma essência pautada na elevação da escolaridade, aumento da empregabilidade, manutenção do emprego, inclusão social (enfrentamento da vulnerabilidade social) e elevação da produtividade. Sem dúvida, na medida em que mantinha alguns objetivos o PNQ sustentava a relação proposta pelos organismos internacionais, não deixando de lado os acordos internacionais, logo a representação do “modelo de desenvolvimento de caráter socio-participativo” camuflava o real condicionamento da participação, pois as entidades sociais não decidiam e/ou propunham efetivas mudanças, haja vista que sua principal força estava na construção dos PlanTeQ’s.
O novo programa apresentava propostas de mudança nas dimensões ética e pedagógica, para tanto elevaram a carga horária e focalizava na elevação da escolaridade, mesmo assim essas mudanças não seriam suficientes para promover a diferenciação necessária à política de formação profissional. Assim, aparentemente o PNQ já começava com uma carga horária média superior aos 33% aos melhores tempos do PLANFOR e na comparação imediata, quando o PLANFOR foi encerrado em 2003, o PNQ já atingia 233% da carga horária daquele programa.
Efetivamente sabe-se que ter mais tempo seria ao menos uma oportunidade de implementar conteúdos, fundamentos e estratégias para aprimoramento profissional. Contudo, o legado do PNQ foi apontar caminho aquilo que viria poucos meses mais tarde constituir-se no decreto-lei 5154/2004. Exemplo concreto disso foi a estratégia de articulação nacional por meio dos planos territoriais e projetos especiais.
A Política Nacional de Qualificação será operacionalizada de forma nacionalmente articulada, sob diretrizes e procedimentos institucionais comuns. Ao mesmo tempo, será conduzida, de forma descentralizada, por meio de dois mecanismos distintos e complementares: os Planos Territoriais de Qualificação – PlanTeQs e os Projetos Especiais de Qualificação – ProEsQs (BRASIL, 2003, p. 35).
Essa era a indicação no documento de referência do PNQ que se concretizou e permitiu aos estados uma face mais local da proposta de formação na política nacional, isso porque os PlanTeQs obedeciam as realidades locais e a territorialidade do potencial de desenvolvimento por meio dos arranjos produtivos locais, o que não está dito é que essa proposta fadava a juventude a curvar-se a proposta do mercado e à falta de oportunidade de novas profissões, haja vista que na leitura do governo, mesmo mudando o programa as pessoas deveriam continuar a ser formadas mediante os potenciais locais.
É importante frisar que o foco estava na empregabilidade, logo a política ora apresentada opera a relação interministerial entre trabalho e educação, logo os Ministérios do Trabalho e Emprego e o da Educação55 atuam de forma articulada
em duas frentes sob a centralidade do emprego e do fortalecimento do mercado de trabalho por meio da inserção de “trabalhadores qualificados”, claro no limite e entendimento do modelo de qualidade compreendido pelo programa.
O processo de inclusão implementado pelo PNQ representou a tentativa do governo federal enfrentar a exclusão de trabalhadores oprimidos pela dinâmica avassaladora do capital econômico que os empurra com pouca, ou melhor sem a qualificação instrumental adequada à ocupação aos espaços formais de emprego impulsionados pela teoria do capital humano e pela pedagogia das competências.
A tendência de exigir mais do trabalhador foi ideologicamente caracterizada como falta de qualificação, isso não é verdadeiro, pois o que percebemos ao analisar a política nacional de qualificação dos trabalhadores, bem como textos de pesquisas sobre o assunto é que o mercado exige pessoas/trabalhadores com disposição para assumir múltiplas funções, submetendo-se cada vez mais a exploração do trabalho humano. Outrossim, a qualidade tão propalada ao mercado tem relação com formações pontuais, aligeiradas e superficiais, as quais não permite nem profundidade ou mesmo criticidade ao exercício profissional, o que para nós se traduz em alienação e não em qualificação.
O contexto é de exploração dos trabalhadores, os quais são levados a acreditar que se não estão empregados é porque não têm a qualificação exigida,
55 Embora neste momento a denominação do MEC – Ministério da Educação tenha voltado a significar Ministério da Educação e Cultura, como fora no momento de sua criação, manterei apenas o termo Ministério da Educação por entender que no momento de constituição dessas políticas ele tinha essa definição, de tal forma que a política de transição pela qual passa o Brasil não implicará em análises momentâneas, considerando que esse cenário poderá mudar a qualquer tempo.
negando a responsabilidade do estado e do mercado com o modelo profissional exigido. Tal exploração revela que a preocupação do mercado é com a lucratividade e a do estado com a manutenção de seu parceiro econômico, deixando assim, o trabalhador a mercê de um mercado de trabalho instável comprometido com o capital e escravizador do trabalho humano.
O PNQ constituiu-se, então, num processo de transição contraditório, que deveria ao mesmo tempo enfrentar a superficialidade do PLANFOR e apresentar uma alternativa sólida e comprometida com a formação integral do trabalhador. Porém, mesmo com indicativos de priorização e engajamento de ações estratégicas por meio dos PlanTeQ’s e dos PEQ’s sob a base formativa “trabalho e educação” o programa precisava vencer suas contradições e apontar um caminho mais coerente e sólido à formação dos trabalhadores, o que efetivamente não ocorreu.
Iniciativa relevante do PNQ estava nos Projetos Especiais de Qualificação – ProEsQs, pois eles contemplavam
[…] a elaboração de estudos, pesquisas, materiais técnico- didáticos, metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional destinadas a populações específicas ou abordando aspectos da demanda, oferta e do aperfeiçoamento das Políticas Públicas de Qualificação e de sua gestão participativa, implementados em escala regional ou nacional, por entidades de comprovada especialidade competência técnica e capacidade de execução, de acordo com as diretrizes fixadas anualmente pelo DEQ/SPPE/MTE, aprovadas e homologadas pelo CODEFAT. […] (BRASIL, 2007d, p. 10).
Assim, ao prever estudos e pesquisas, o programa apontava para um caminho mais sólido, de tal maneira que as vivências provenientes da execução e/ou os processos históricos que configuraram essa política poderiam a partir de então ganhar corpo por meio do trabalho de pesquisadores, onde a contribuição das universidade e entidades de classes (sindicatos) era fundamental. Desta forma, “[…] Os produtos e resultados dos ProEsQs são de caráter público, devendo ser disponibilizados para a utilização como referência ou incorporação das metodologias e tecnologias desenvolvidas no âmbito do PNQ.” (PEIXOTO, 2008, p. 39).
A disponibilização desses produtos permite democratizar informações e resultados do programa e/ou do processo de formação profissional, abrindo caminho à integração dos participantes de cada segmento do programa. Essa medida também permitiria um nível mais profundo e integrador na medida em que favoreceria o amadurecimento sócio-político, promovendo uma formação mais abrangente que aquela apresentada no PLANFOR, pois baseava-se na concepção de qualificação social, do direito à cidadania, desenvolvimento local e regional, formação integral do trabalhador e atenção à diversidade social, de tal forma a promover emprego e renda, tal como reflete o Plano Nacional de Qualificação (BRASIL, 2003, p. 28).
Pressupõe o amadurecimento social e político, nos termos de um novo contrato social, dos segmentos mais diretamente relacionados com o trabalho e a qualificação profissional. Baseia-se na consolidação da Política Pública de Qualificação como construção social e, ao mesmo tempo, no reconhecimento público dos conflitos de interesses [...].
No que se refere ao conflito de interesses, o programa tinha a intenção de enfrentá-los com a percepção de que as contradições estão colocadas e precisam ser dirimidas para atingir os objetivos propostos, embora esse reconhecimento se constituísse em um avanço, haja vista que percebia a forte presença das contradições sem ignorá-las, mas observava e mobilizava ações para solucionar os problemas por elas provocados.
A título de exemplo, um dos problemas encontrados pautados no eixo das contradições está na perspectiva de formação integral que os dois previam, embora com diferenças de abordagem. Mesmo assim, em ambos não se via tal compromisso praxiológico no processo formativo é o que revela Peixoto (2008).
Portanto, como resultados de suas pesquisas a autora afirma: “[…] verificamos que os mesmos conteúdos de formação geral e específica propostos pelo PNQ também estiveram presentes no PLANFOR, só que no novo Plano se omitiu a segmentação em ‘habilidades gerais, específicas e de gestão’” (IDEM, IBIDEM, p. 100), isso revela como o PNQ também estava distante de uma proposta de formação integral, a qual deveria pautar-se solidamente na “[…] educação politécnica, compreendendo-a como uma educação unitária e universal destinada à superação da dualidade entre cultura geral e cultura técnica […]”
(BRASIL, 2007, p. 23). Parece-me que os anúncios de educação integral em ambas as propostas não passaram de alegorias, ou melhor, discurso ideológico.
A título de exemplo, apenas o Programa Brasil Profissionalizado, por meio do Ensino Médio Integrado, aproximou-se da perspectiva politécnica, seja pela proposta curricular, pelo percurso metodológico ou mesmo pela forma de conceber a educação, algo que o Pronatec restringiu, rompendo com o protagonismo do EMI e colocando-o em condição coadjuvante na política de Educação Profissional.
Contudo, o PNQ apresentou mudanças no processo de ensino- aprendizagem, onde a Qualidade Pedagógica ensaiou mudanças no fazer educativo da formação profissional, pois pressupôs “[…] uma educação mais integral do/a trabalhador/a para superar as práticas de qualificação profissional estritamente como treinamento operacional, imediatista, segmentado e pragmático [...]” (IDEM, IBIDEM, p. 28). Do ponto de vista do discurso, do declarado a proposta era coerente, mas a execução não incorporou tal perspectiva.
A Qualidade Pedagógica previa a articulação temática entre trabalho e educação, ciência e saberes, de tal forma a valorizar o cotidiano e as aprendizagens extraescolares passíveis de certificação (sistema de certificação - Política Pública de Educação), dando assim legitimidade aos saberes do educando que agora poderia ter validado os saberes do trabalho por meio de experiências formativas que não desprezava, mas valoriza o trabalhador. Essa era a prerrogativa, que embora seja importante, deixa de verificar lacunas, bem como possíveis equívocos que a aprendizagem prática (fruto do trabalho) demanda da ciência para ser melhor compreendida.
Não estou querendo dizer que as práticas do trabalho são equivocadas, mas que há possíveis equívocos a serem corrigidos. Nesta direção, não basta certificar o que se demonstra saber, mas qualificar e aprimorar os saberes na perspectiva de que o trabalhador seja um profissional cada vez melhor e não apenas um cidadão que cumpre o rito burocrático de exigência do mercado de trabalho.
O currículo passava a agregar e reconhecer a “diversidade cultural, étnica, social, regional, de gênero”, observando as dimensões técnico-científica, sociopolítica, metodológica e ético-cultural. Portanto, pretendia ir além do caráter instrumental, oportunizando trabalho, emprego e renda à juventude e aos trabalhadores brasileiros da classe menos abastada (IDEM, IBIDEM).
O PNQ [previa…] a realização de convênios nacionais, regionais e locais, com entidades da sociedade civil (centrais sindicais, confederações patronais, instituições educacionais, Sistema “S” e ONGs), para desenvolver projetos especiais de qualificação. (BRASIL, 2003, p. 41).
Essa previsão abriu caminho ao fortalecimento da relação público- privada na educação profissional já bem definida no PLANFOR. Portanto, mesmo anunciado como diferente o PNQ manteve as bases de favorecimento do mercado e da mercantilização da educação profissional, as quais foram parcialmente rompidas com o Programa Brasil Profissionalizado (privilegiando a educação profissional pública e gratuita em todo o Brasil), sobretudo na segunda gestão do presidente Lula (2006 - 2010).
Ao assumir a presidência Dilma Russeff (2011) retoma o processo de mercantilização da educação profissional com o Pronatec, após intensa pressão dos articuladores dos Senhores de Negócios (FRIGOTTO, 2002), o congresso nacional, articulado por políticos ligados aos setores produtivos. Agora, mais que nunca o Sistema “S” assumia o protagonismo das ofertas de qualificação profissional, embora a proposta não excluísse sindicatos e outras instituições, como dito na citação anterior.
É nessa perspectiva que passamos a centrar o debate a partir do próximo capítulo, observando a opção do governo pela parceria público-privada, em especial com o Sistema “S”, que neste trabalho foca o Pronatec nas execuções de SENAC e SENAI na Amazônia Paraense.
Por fim, destacamos a seguir o Programa Brasil Profissionalizado, o qual constituiu a principal referência de ação pública do governo Lula na execução da educação profissional no Brasil, diferente dos anteriores, esse programa contribuiu para uma nova fase dessa modalidade de educação no país, pois com ela a Rede de Educação Profissional Pública passava a se fortalecer e difundir o que seria a verdadeira proposta de educação integral, articulando a educação geral à educação profissional.