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6.2.3 Women deserve abuse

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Uma preocupação do Plenipotenciário português estava relacionada pelo tempo de permanência dos exércitos estrangeiros. Devido à fome que se fazia sentir nas regiões atacadas era necessário que os militares saíssem o mais cedo possível. Ficou assente que as tropas invasoras deixariam o território português, num prazo não superior seis dias 33.

Procurou-se neste Tratado acautelar a saúde e a vida dos prisioneiros de ambos os lados. Os doentes e os feridos graves continuariam a ser tratados nos respetivos hospitais e seriam restituídos ao seu país logo que pudessem fazer uma caminhada segura.

Não são conhecidos quaisquer artigos secretos que estejam anexos a este tratado.

3.3. Exigências francesas – O Tratado franco-português

O problema estava agora nas mãos de Luciano Bonaparte, que teria de enfrentar o seu irmão, já que não tinha seguido à risca as instruções. Luciano tinha consciência das dificuldades que iria encontrar, quando estivesse frente a frente, calculava já que ele não iria ratificar aquele tratado, tal e qual como ele estava redigido..

Parecia que a guerra tinha acabado e tudo se preparava para voltar, pouco a pouco à normalidade, as tropas estrangeiras iam deixando Portugal e as que ficavam, esperavam apenas pela ratificação dos Tratados, por parte do Príncipe Regente.

Era certo que o Tratado de Portugal e Espanha dizia respeito apenas e só e estes países, mas a relação existente entre a França e a Espanha, não era de igual para igual; a França tinha uma certa ascensão sobre a Espanha, o que se podia notar, devido ao facto de milhares de soldados franceses deambularem pelo território espanhol à sua livre vontade, o que pesava e influenciava a Corte de Madrid. Era pois natural que Napoleão Bonaparte quisesse saber o que o Tratado de Badajoz entre Portugal e Espanha compreendia, já que inicialmente dera diretrizes para a proposta de Acordo..

O que estava em causa é que desde o inicio Napoleão dera ordens à Espanha, de que as ratificações estivessem ligadas e que a Espanha só aprovaria depois dele ter concordado com o conteúdo dos Tratados..

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É de sublinhar o artigo VII, devido à importância que havia em que as tropas espanholas e francesas saíssem o mais depressa possível, porque a sua estadia tinha paralisado o país, as populações passavam momentos infelizes e de fome, principalmente tudo lhes era roubado. Luís Pinto de Sousa recebeu variadíssimas cartas de diversos responsáveis, contando-lhe a situação degradante porque estavam a passar, como é o caso do Governador de Vila Viçosa que narrava o facto de no dia 6 de Junho entrou na sua Vila uma coluna espanhola de três mil homens de cavalaria e infantaria, a teve de ceder, por não se achar o Castelo sem peças, sem tropa, nem provimentos. O exército espanhol tem consumido nestes dias quanto trigo, farinha e mais mantimentos que havia no Assento Real e da mesma forma o deste povo, que se acha reduzido à maior penúria e que tinha recebido ordens do Marechal, que eram necessárias mais provisões porque o exército espanhol ia demorar mais tempo. O povo já tinha feito uma forte contribuição inicial, aquando da chegada das tropas.

O Plenipotenciário português vivia esta situação com uma certa apreensão, porque notou que o poder de Napoleão se fazia sentir na Corte espanhola. Godoy procurava uma saída airosa para esta crise, encontrar um certo desafogo, que lhes permitisse a liberdade completa de poder decidir livremente os destino da Nação. A situação era tal que Godoy chegou a desabafar com o Plenipotenciário português.

Entretanto o Rei de Espanha ratificou o Tratado a 10 de Junho e o Príncipe Regente apenas a 14 do mesmo mês, sendo publicado a 20, por decreto que foi expedido à Mesa do Desembargo do Paço.

No Tratado tinha ficado assente que as tropas espanholas deixariam o território português, 6 dias após as assinaturas das ratificações. Passado mais alguns dias Luís Pinto de Sousa voltou a encontrar-se com Manuel Godoy, a quem solicitou a saída das suas tropas do território português, já que tinham passado mais de seis dias assentes no Tratado. Godoy respondeu negativamente, argumentando que seria imprudência da sua parte, porque esperava notícias de Napoleão e que era preciso não esquecer que a França e a Espanha eram países aliados e que ele não podia tomar decisões isoladas.

Por seu lado, Luciano Bonaparte apôs-se não só à retirada das tropas francesas, mas também à saída das tropas espanholas, e isto, porque tinha recebido notas do Primeiro Cônsul cheias de cólera, devido ao facto do Tratado não ter seguido as diretrizes, que ele próprio tinha transmitido, sobretudo, devido à não entrega dos navios portugueses que com os ingleses tinham feito conquistas no Mar Mediterrâneo. Por outro lado, dava ainda novas instruções a Luciano para insistir junto da Coroa Espanhola, para que esta juntasse uma Divisão ao exército francês e em conjunto conquistassem o Norte de Portugal, inclusive a cidade do Porto.

Luís Pinto de Sousa ao ter conhecimento destes desmanchos, informou que não estava autorizado a aceitar negociar fosse o que fosse, mas recusou de imediato quaisquer novas condições para manter a paz.

Carlos IV, também não pareceu muito entusiasmado com a ideia de novas invasões a Portugal e por isso escreveu diretamente a Napoleão Bonaparte dizendo-lhe que não queria que a Espanha entrasse de novo em guerra com Portugal.

Um exército de franceses estava já acantonado perto das fronteiras portuguesas, o que preocupava a Corte portuguesa. Como Napoleão não quis assinar o Tratado de Badajoz, como estava, pediu à Espanha para servir de mediador neste conflito.

Manuel Godoy, Luciano Bonaparte e Cipriano Ribeiro Freire,34 novo Plenipotenciário

português iniciaram a 2 e terminaram a 29 de Setembro, com a assinatura de um novo Tratado, o Tratado de Madrid, que foi ratificado por Napoleão Bonaparte a 7 de Outubro e aceite e ratificado pelo Príncipe Regente em 28 do mesmo mês.

Numa clausula secreta, a quantia a pagar foi alterada de 15 milhões para 20 milhões de libras, as quais seriam pagas em dinheiro, diamantes ou em valores comerciais .

A Guerra das Laranjas como ficou conhecido este episódio entre Portugal e Espanha, com a influência da França, na qual se perdeu a Praça de Olivença e o seu território terminou, mas a paz não foi alcançada definitivamente.

A influência de Luciano Bonaparte é agora mais rígida, parece não querer cair em erros do passado, tornou-se mais exigente; por outro lado Manuel Godoy sente que tem cada vez mais opositores internos e procura sair do conflito com a França com alguns ganhos políticos e militares, mas, da parte de Napoleão Bonaparte há uma forte pressão que o obriga a novos compromissos e a novas batalhas.

Escritores, historiadores e cronistas ao referenciarem a questão de Olivença estão de acordo que ela foi o resultado da Guerra das Laranjas, que por sua vez não foi mais do que uma introdução ou origem da guerra que se lhe seguia, a Guerra da Independência ou Guerra Peninsular, que se iria prolongar até 1814, com profundos efeitos em quase todos os países europeus, inclusive Portugal, que viu a sua Corte deslocar-se para o Brasil.

Uma premissa que está subjacente a todo este processo é a extinção de Portugal como nação e a divisão do Ultramar pelos interessados, Espanha e França, que desta formas obtinham extensos territórios e recursos necessários para igualar o poder da Inglaterra.

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Cipriano Ribeiro Freire foi representante diplomático nos Estados Unidos da América e recentemente estava em Copenhaga, de onde veio para Madrid, para substituir Luís Pinto de Sousa.