Winds of change from the Kyoto Protocol to the Paris agreement: an analysis of the climate- energy

Coincidindo com o término do governo Tarso Genro, o Gabinete Digital publicou, via web, o relatório "Gabinete Digital - Democracia em Rede. Balanço 2011-2014", dividido em vlrios tópicos. Apenas o item "Resultados" foi objeto de anllise, em função de dois motivos: sua relação direta com um dos objetivos específicos arrolados nesta pesquisa e; o presumivelmente reduzido potencial de contribuição dos demais itens do documento.

6.3.1. Principais Resultados apresentados no relatório final

O documento que avaliou o período de atuação do Gabinete Digital arrolou nove resultados, alguns deles inesperados, e que são abordados, de forma sucinta nos próximos itens deste trabalho.

6.3.1.1. Passe Livre Estudantil

Em função do dillogo estabelecido pelo governo estadual com os manifestantes dos protestos de junho de 2013, o documento explicita que a duplicação dos valores relativos ao "passe livre" representou uma resposta às demandas apresentadas. Sobre o assunto, cabe mencionar dois pontos de vista apresentados, cujas visões sobre o assunto são divergentes. GD2 defende que o passo livre, apesar de ser um tema específico, defendido por um grupo organizado, constitui uma pauta social que extrapola o universo dos militantes da causa, e que deveria merecer, como de fato ocorreu, a atenção do Gabinete Digital. IPT3, por sua vez, pondera32 _{que "o passe livre, que eles disseram que foi uma demanda que surgiu do Gabinete}

Digital [...] é uma demanda que vem hl tempos da sociedade civil e não foi através do Gabinete Digital, do meu ponto de vista, como eu tenho visto aí."

Analisando a questão do ponto de vista de GD2, poder-se-ia inferir que, ao ouvir a reivindicação da sociedade e, como resposta, aumentar os recursos disponíveis destinados ao

32 _{. Apesar da declaração do depoente, não foi localizada qualquer menção do programa no sentido de que o}

instrumento objeto da demanda, de forma a atender à pretensão apresentada (entendimento), presentes estariam os quesitos de uma ação comunicativa. Por outro lado, se verídica a imputação de IPT3 referida anteriormente, poder-se-ia detectar características de ação estratégicas na manifestação do programa ao sofismar acerca da origem do "passe livre". 6.3.1.2. Desvinculação do Corpo dos Bombeiros da Polícia Militar.

Tema de grande importância para a corporação, eis que objeto de forte mobilização da categoria no uso das ferramentas do programa, foi expressamente referido por PO5, político da base governista, e por GD1, membro da equipe do programa. Os demais depoentes não mencionaram o assunto.

6.3.1.3. Conscientização contra o Bullying33

Apresentado como um dos nove resultados do programa, o tema não foi referido por nenhum dos entrevistados e, em pesquisa no site por meio do recurso de busca, surgiram apenas duas notícias, uma relatando o lançamento de um projeto contra bullying na Feira do Livro de 2013, junto com uma cartilha digital, e a outra sobre a realização de audiência pública transmitida via internet com o Governador, autoridades sobre o assunto e educadores. 6.3.1.4. Veto a Lei dos Estrangeirismos

Da mesma forma, nenhum dos entrevistados mencionou este resultado. A única notícia encontrada no site do programa refere um debate ocorrido no Governo Escuta, com a presença do governador, em audiência, cuja gravação se estendeu por duas horas e dois minutos. 6.3.1.5. Formatos Abertos (ODF)

Este assunto se fez presente em vlrias notícias publicadas pelo site, em eventos realizados e em depoimentos dos entrevistados vinculados ao governo: PO5, GD1 e GD2. Reflete uma posição ideológica e filosófica do programa e do próprio governo do período. O resultado se concretizou na Lei nº 14.009/12, cujo artigo primeiro estabelece: que "no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judicilrio, serão adotados, preferencialmente (grifo do autor), formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos." Por sua vez, numa interpretação que poderia ser considerada de viés

33 _{Bullying é um ato caracterizado pela violência física e/ou psicológica, de forma intencional e continuada, de}

um individuo, ou grupo contra outro(s) individuo(s), ou grupo(s), sem motivo claro (disponível em <http://www.infoescola.com/sociologia/bullying-na-escola/>. Acesso em 18 jan 2015.)

"teleológico", o documento afirma que a lei "determina (grifo do autor) a adoção de formatos abertos para a produção, distribuição e armazenamento de documentos no âmbito do Executivo".

Importante mencionar, que apesar da polêmica que envolve a questão, a implantação de uma plataforma com formatos abertos representa, por si só, quebra de paradigma, o que, em se tratando da mlquina pública, constitui uma ousada iniciativa.

6.3.1.6. Prioridades na saúde

Segundo o "Balanço 2011-2014", a e-consulta sobre prioridades na saúde contribuiu para a agilização dos trabalhos de conclusão do Hospital Regional de Santa Maria; aumentar os investimentos em saúde em 12% da receita líquida; e elevar o Rio Grande do Sul ao estado da federação com o maior número de leitos hospitalares por habitante. Tratam-se, de resultados da maior importância, embora não tenham sido apresentados maiores elementos comprobatórios. Salvo referência ao Hospital de Santa Maria por parte de GD1 e GD2, os dois outros resultados não foram mencionados por nenhum dos depoentes.

6.3.1.7. Segurança no Trânsito

Como resultado da consulta eletrônica, o documento refere que o governo "priorizou a redução no IPVA para motoristas que não tenham registrado infrações". Essa redução decorreu de um programa que jl existia e foi ampliado em 2013, com o aumento no desconto para quem se cadastra no programa "Pota Fiscal Gaúcha". Sobre este programa específico, nenhum depoente fez referência. Por outro lado, GD2 informou que propostas apresentadas por ocasião da consulta foram incorporadas no Plano Estadual de Trânsito, sem entrar em maiores detalhes.

6.3.1.8. Modelo de Pedagiamento

Embora nenhum dos entrevistados registre o assunto nos depoimentos, o tema foi objeto de discussão em audiência transmitida pela internet e de abaixo assinado que, conforme notícia publicada no site em 20 de março de 2013, teria ultrapassado a marca das 16.000 assinaturas. A discussão central acerca da motivação desse resultado - criação da Empresa Gaúcha De Rodovias e das praças comunitlrias - consiste em aferir se representa o atendimento de uma demanda geral da população (ação comunicativa) ou uma forma de legitimar uma diretriz do Estado (racionalidade instrumental).

6.3.1.9. Ocupação Saraí

O tema, abordado anteriormente e referido por depoentes, representa uma apropriação das ferramentas do programa por parte de um grupo, principalmente no que se refere às mídias sociais. Por meio delas, os defensores da desapropriação do prédio Saraí estabeleceram uma estratégia que acabou por resultar no atendimento da pretensão.

6.3.2. Avaliação geral dos resultados apresentados

Em relação aos resultados apresentados, é possível inferir o seguinte:

 Hl indicativos de que a comunicação do Gabinete Digital apresentou falhas, pois mesmo os depoentes vinculados ao governo, pessoas que deveriam, em tese, deter um conhecimento acima da média dos demais entrevistados no que se refere ao Gabinete Digital, desconheciam considerlvel parcela dos resultados arrolados;  Parte considerlvel dos resultados representa iniciativas de carlter pontual, com

abrangência muito restrita, alguns inclusive de discutível repercussão;

 Denota-se que hl casos em que não estl claro se o resultado decorre de uma demanda da população, de setores muito específicos ou mesmo da intenção do governo de legitimar iniciativas suas;

 Com base nas informações do documento, o programa permitiu que avanços de impacto e importância fossem implementados, como, por exemplo, os resultados em relação à saúde pública.