Who has power in the government structure?

Uma análise sobre a implementação da política de cotas requer olharmos para as construções simbólicas da escravidão, do racismo e da exclusão social que se estabeleceram e, das consequências políticas, econômicas, sociais e culturais da colonização que ainda persistem. Parto, então, de uma convicção clara da existência de um eurocentrismo epistêmico, que atua como uma plataforma de produção de pensamento. Se, por exemplo, buscarmos uma definição mais ilustrativa da categoria raça, essa seria a definição encontrada: raça: [Do it. razza.]S.f. Conjunto de indivíduos

cujos caracteres somáticos, tais como a cor da pele, a conformação do crânio e do rosto, o tipo de cabelo, etc. são semelhantes e se transmitem pela hereditariedade, embora variem de indivíduos para indivíduos (AURÉLIO, 2010). Há outras definições, mas acredito que a primeira foi suficiente para explanar o que o conceito ainda representa. A questão é que, embora o debate sobre o termo tenha uma trajetória diversificada, há várias considerações baseadas na ideia de raça como fenótipo.

O conceito da decolonialidade do poder de Aníbal Quijano (2005) demonstra de que modo raça se origina a partir de referências às diferenças fenotípicas entre conquistadores e conquistados. O argumento de que essas supostas estruturas biológicas resultavam em diferenças entre esses grupos está na formação de relações sociais fundadas nas identidades sociais entre índios, negros e mestiços, além de redefinir outras. Como consequência, uma nova tecnologia refletida no binômio dominação/exploração, e neste caso raça/trabalho, articulou-se de maneira que aparecesse como naturalmente associada, o que, até o momento, tem sido excepcionalmente bem-sucedido (QUIJANO, 2005).

Existem diversas discussões sobre raça e vários são os tratamentos em todas as ciências. Só nas Ciências Sociais existem múltiplas codificações reinterpretadas de acordo com os parâmetros que o discurso mobiliza. A indeterminação dentro das ciências sociais possibilita abertura para várias interpretações ou como diria Ellis Cashimore (2000) em seu Dicionário de relações étnicas e raciais, o vocábulo é também polissêmico, com seus vários sentidos adquiridos ao longo da história do debate sobre as relações raciais.

“Raça” é uma categoria com significante variável que se manifesta de distintas formas para diferentes pessoas em diversos lugares na história e desafia as elucidações determinantes dentro e fora de vários contextos específicos. Ou seja, a maneira pela qual o significante “raça” é decodificado e lido pelos sujeitos é conhecido pelo

significado e isso, mais uma vez, só é possível pelo uso das regras do discurso.

Wade (2000) traz um aporte sobre o conceito de raça e etnicidade dentro do aporte teórico das ciências sociais latino-americanas. Examina esses conceitos em seus contextos históricos e propõe que nos direcionemos para a urgência de considerar que esses conceitos fazem parte do que ele chama de empresa de conhecimento, na qual se constitui dentro das relações de poder. Argumentos para negro em uma identificação racial e, indígena como étnica para o autor não são tão claras para definir o debate na região. Latino-américa se caracteriza por ter um racismo profundo e, devemos considerar que o contexto social dado de forma particular não deve ser o aporte para definimos os conceitos tornando suas definições relativistas. O fato é que a busca pela verdade gera uma dinâmica que, quando fatos novos ou novos combinações de fatos se contrastam com formas estabelecidas de pensar sobre certas series de fatos, se produz um ambiente de constante cambio. Entretanto, essas normas ditas como legítimas quando se mesclam tende a ser enquadradas muitas vezes como relatos equivocados. Raça, por exemplo, entra no século XX em um período de trocas e contradições, em que os seus significados entram numa conjuntura de grandes variações. A construção social das categorias raciais pode ilustrar-se mediante aos reconhecidos contrastes entre norte- américa e latino-américa e, essas diferenças e similaridades surgidas nesse nessas disparidades serão essenciais para entender o processo de vanguardismo brasileiro (Hernádez, 2017) no contexto latino-americano.

Para Silvério e Medeiros (2016) as distinções variavam dentre as perspectivas antropológicas e sociológicas. E é inegável a existência conflituosa de conceitos de raça na Antropologia e Sociologia, dentro das vertentes de produção de conhecimento. Uma parte das contribuições evidencia a importância da miscigenação, considerando-a um o fato social tão relevante socialmente que acredita ter impacto no fato de que o Brasil privilegia o meio termo e a ambiguidade como valor. A outra parte, de caráter mais sociológico, destaca o impacto de conexões com o Atlântico Negro, em conjunto com outros movimentos internos relacionados à questão racial, como a construção da

categoria negro (pretos + pardos) e a luta pela criminalização do racismo. Embora pareçam um tanto taxativas, temos concepções dentro dessa dicotomia.

No período de efetivação das cotas no Brasil, o termo “raça” foi revelado como um conceito cheio de disputas, polêmicas e contestações. É claro que, historicamente no Brasil, raça passa por diversas questões complexas, o que impacta a aferição de desigualdades sociais, especialmente ao considerarmos que fomos ludibriados pelo discurso da democracia racial. Problematizar o conceito serviu, diga-se de passagem, para desestabilizar as bases intelectuais sobre quais repousaram alguns discursos sobre “raça” por muito tempo. Apesar de o conceito ter sido erigido a partir de perspectivas resultantes de períodos que, anteriormente, reforçavam a supremacia branca, este passa a ter de considerar as contribuições dos períodos de luta antirracista, que propuseram novos significados ao conceito e que podem ser observados no discurso político negro.

Antônio Sérgio Guimarães (2002) constata que, ao pensarmos no Brasil contemporâneo, caímos em duas armadilhas sociológicas. A primeira estaria na relação dos conceitos de raça e classe. No Brasil, estes não poderiam ser uma referência exata a uma identidade social ou a um grupo relativamente estável, cujas fronteiras sejam marcadas por formas diversas de discriminação. Afinal, é esse o sentido do dito popular de que a discriminação é de classe e não de cor. A segunda armadilha sociológica está no fato de que o conceito de “raça” é descartado, como algo imprestável, não podendo ser analiticamente recuperado para pensar as normas que orientam ações sociais concretas. No entanto, esta perspectiva ignora, que as discriminações a que estejam sujeitos os negros sejam, de fato, orientadas por crenças raciais.

Neste momento, partirei da concepção que se trata de um conceito, ou seja, “raça” torna-se uma categoria de construção sociológica e que, por esse motivo, sofre variações de acordo com a realidade histórica em que for utilizada (BERNARDINO, 2004). Dentro desta variante que é “raça” e dos confrontos possíveis de sua ação, tentarei pontuá-las no período de execução das cotas. Sem dúvida alguma, a cooptação do político, do cultural e do social para conduzir a permanente tensão entre as diversas forças sociais, foi e será um ponto de acepção deste capítulo.

Entramos em infindáveis definições dessa categoria e da sua histórica forma de manipulação notoriamente percebida. Ao longo do debate, este conceito esteve no centro, brotando como uma grande afluência no debate no período. Sendo o Brasil a

principal entrada de negros africanos escravizados, declarações de diversos setores da sociedade surgem para tentar descrever as consequências de uma política que “privilegie” um determinado grupo étnico. São expressividades que ao serem correlacionadas passam a ser vistas, manipuladas e convertidas em simbologias no processo de implementação da política de cotas, carregando um caráter fortemente polarizado (igualdade X diversidade; identidade nacional X identificação racial; democracia universal X reconhecimento étnico/racial; raça X social). Embora seja sabido que quando partimos para uma definição literal, “raça” compartilha de particularidades que demarcam atributos biológicos, as opiniões sobre aquilo que o termo transfigura nas suas diversas percepções e formas das denominações têm impacto sobre a definição de uma identidade social brasileira.