Weak equivalences again

Para chegar ao segundo discurso de justificação da pena, lanço mão, neste momento, de um estudo mais aprofundado da temática penal dentro de aspectos sociais, econômicos e políticos mais amplos e historicamente produzidos, a fim de evidenciar as condições de possibilidade de sua existência desde a modernidade até os dias atuais.

Para tanto, apresento um momento da história da humanidade em que as revoluções burguesas, especialmente a Inglesa, do século XVII, e a Francesa, do século XVIII, marcam a superação de modelos de relações sociais pautados pelo feudalismo e mercantilismo para tornar possível um modo de produção capitalista, com seus ideais liberais e iluministas. A chamada Revolução Industrial foi o resultado deste movimento da burguesia em ascensão e representou o triunfo do trabalho e da riqueza da indústria capitalista.

Para que isso ocorresse, era necessário investir num conceito de liberdade instituído pelo incipiente liberalismo, que, a partir da Revolução Francesa, marca as relações econômicas, sociais e políticas tanto na Europa quanto no mundo ocidental. Este momento está fortemente atrelado à passagem de um sistema feudal e manufatural de produção a um sistema muito mais complexo e elaborado, que é o capitalismo. O fomento do capital e da lógica liberal direciona o conceito de liberdade à possibilidade de os indivíduos consumirem e progredirem economicamente, de preferência, sem grandes interferências do Estado e/ou da Religião neste processo. Com a ressalva de não interferir na liberdade alheia, a ênfase na liberdade completa e plena do indivíduo para que a economia se desenvolva gera inevitavelmente conflitos sociais que até os dias atuais se mostram problemáticos para que a “solução” liberal realmente se efetive. Especificamente no início do século XIX, problemas inerentes a este modelo político, econômico e social começam a emergir através do aumento das desigualdades e injustiças econômicas e sociais, bem como das insatisfações de diversos grupos, especialmente os mais dominados e não-hegemônicos, gerando um também inevitável aumento de casos de desordem social, caracterizados muitas vezes por atos criminais. Com a emergência do Estado como força política de manutenção da ordem e contenção das intempéries sociais, através principalmente do fortalecimento da polícia9 _{e da} secularização do Direito, a opção pelo enrijecimento penal é apresentada desde o século XIX como o apanágio das soluções contra o aumento da instabilidade social e da criminalidade. Porém, logo se constata que tal aparente solução não ameniza as questões conflituosas e criminais, podendo até mesmo aumentar a desordem social instaurada10_.

9 _{Polícia aqui definida como “o conjunto dos meios necessários para fazer crescer, do interior, as forças}

do Estado” (Foucault, 2008a, p. 492).

10 _{Até os dias atuais, a relação entre o aumento da penalização e a diminuição da criminalidade mostra-se}

controversa, já que as penas mais duras e sofridas, especialmente a privativa de liberdade por longos períodos, podem ser consideradas por diversos autores (Baratta, 2002; Beccaria, 2003; Zaffaroni, 1991; Wacquant, 2001) como potencializadoras da criminalização e não diminuidoras, como afirmam os adeptos das penalizações mais severas e longas.

Nesta época, com a industrialização e o rápido aumento do número de miseráveis, “vagabundos” e infratores, o Estado revela uma estrutura penal frágil e incapaz de solucionar o problema da criminalidade apenas através de métodos considerados abstratos e metafísicos que até então vigoravam nos referenciais da pena.

Assim, foi necessário lançar mão de diversas instâncias de poder/saber para dar conta das crescentes problemáticas sociais advindas da complexidade do modelo de gestão econômica e social instituída a partir dos referenciais iluministas e capitalistas, pautados nos conceitos de liberdade, fraternidade e igualdade. Dentre esses referenciais, a filosofia positivista potencializou o fomento do capital, já que, ao mesmo tempo em que visava regular as relações desordenadas e eliminar os desvios, não deveria interferir na liberdade do progresso econômico. Numa ideologia econômica e social de valorização e produção de bens materiais, princípios filosóficos positivistas como o naturalismo, o materialismo e o utilitarismo são basais para que o sistema vigente tenha como pressuposto de intervenção social a individualização das condutas e conseqüente adaptação e/ou eliminação daqueles que não se enquadram no modelo instituído ou que a ele não se adaptam.11

Tendo como princípio aristotélico a família como unidade biológica (não mais como tradição e linhagem, como outrora) e a cidade como entidade política, a intervenção positivista no corpo social dar-se-á na sua elementaridade, atomicamente no indivíduo pertencente a uma família, com vistas a fortalecer o Zeitgeist12 _{vigente a partir} do século XVII, marcado pela “[...] fórmula sagrada dos positivistas: “‘o Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim’” (Japiassu, 2007, p. 12). Tais ideais positivistas de ordenação ideal, social e natural vêm contrapor uma perspectiva anterior de que o mundo era um caos e de que toda desordem apareceria “[...] como uma imperfeição, uma causa de inquietude e, até mesmo, uma forma do Mal” (ibidem, p. 12- 3). A conseqüente articulação do positivismo com a incipiente pesquisa científica possibilita o surgimento do movimento histórico chamado revolução científica moderna, que, ao considerar o universo ao mesmo tempo como conteúdo, unidade e diversidade, “[...] tenta reduzir a diversidade dos fenômenos a uma unidade subjacente” (ibidem, p. 13) através de algumas características inovadoras, tais como:

- a secularização do mundo e da consciência, com a perda do poder sagrado e religioso como artífice da organização social, política e relacional, deixando de se

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Para uma problematização da individualização moderna, ver: Elias (1994). 12

preocupar “com o outro mundo e a outra vida pela preocupação com esta vida e com este mundo” (idem);

- a descoberta da vida interior, consciente, ou seja, da subjetividade como marca da independência do sujeito através da possibilidade de apreensão de si e da própria identidade pela consciência, inaugurando o que se chama de modernidade, que pode ser resumida “[...] por uma vontade de organizar o real segundo uma racionalidade totalmente independente de toda autoridade temporal ou religiosa. A liberdade define o homem” (ibidem, p. 14);

- a crença numa inteligibilidade e ordenação do mundo através do processo de experimentação artificial oriundo da ciência matemática (estatística) a fim de dominar, subjugar e manipular a natureza;

- “[...] o movimento cultural levando o homem a perder seu lugar no mundo, a tornar-se, em relação a ele, um estrangeiro ou alienado” (idem), ou seja, através de um saber organizado, iluminado não mais pela transcendência divina, mas pelo criterioso e técnico método científico, o homem busca transformar seu quadro de referências e conseqüentemente sua relação consigo mesmo.

Nessa lógica positivista da episteme, a noção de causa é substituída pela de lei, sendo que o objetivo é a descrição minuciosa dos fatos a fim de delimitar leis gerais, de preferência, cunhadas a partir do modelo matemático. Matematicamente falando, sabendo-se sobre os eventos que inevitavelmente e naturalmente se articulam a outros eventos, é possível o desenvolvimento de técnicas (tehcne) que, a partir de um fenômeno dado, permitem a previsão do próximo fenômeno, de modo que, agindo-se sobre o primeiro, se interfere naturalmente no segundo. “Ciência donde previsão, previsão donde ação”13_{. Com isso, a revolução industrial marcou a ascensão definitiva} tanto do positivismo quanto do cientificismo moderno. Neste novo saber, inaugurado no século XVII, a ciência é considerada o único conhecimento válido e a razão esclarecida supera o dogmatismo da fé.

Diante destas rupturas paradigmáticas, na Modernidade político-filosófica, “[...] a emancipação em relação ao Outro sobrenatural transformou o indivíduo das revoluções democrático-burguesas em ator e autor de suas aspirações ao Bem ou à felicidade” (Costa, 2007, p. 90). Opondo-se à filosofia hegeliana, quando a lei pública era

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Frase clássica de Auguste Comte (Isidore Auguste Marie François Xavier Comte, 1789-1857), filósofo francês, fundador da Sociologia e do Positivismo, que defendia uma ciência instrumental que pudesse explicar e controlar os fenômenos sociais de forma positiva, isto é, de forma prática e voltada para a função da higienização e harmonização da sociedade. (Japiassu, 2007)

considerada “[...] como totalidade ética substancial, encarnação de Deus na terra, expressão acabada do Espírito absoluto” (Garapon, Gros & Pech, 2001, p. 53), com a modernidade ocorre uma separação precisa e bem delimitada entre o que é Lei moral abstrata, que age na interioridade dos cidadãos, e lei do código, com sua moral concreta, que age a partir da exterioridade e materialidade da vida. Ao sustentar-se a idéia de liberdade individual e vontade humana, fez-se necessário substituir a Lei Divina pelas Leis humanas, ou seja, Deus pelo Estado liberal democrático (de Direito). Tal necessidade ocorreu em função de garantir à sociabilidade humana algum tipo de segurança de limite, já que, com a substituição acima referida, a violência da Lei, que antes estava totalmente atribuída ao representante da transcendência divina, agora é assumida pelo legislador humano. Com a secularização, essa violência legitimada pela Força de Lei (Derrida, 2007) mundana justifica-se pela inconsistência da concepção de controle e bondade da racionalidade humana. Ao contrário de antes, a sensatez, a cortesia e a boa vontade não mais seriam predicados espontâneos do sujeito racional liberado da superstição religiosa. O indivíduo, com ou sem a nódoa do pecado original, continuava resistente a curvar-se à lei racionalmente fundada, dada sua natureza originariamente violenta (Costa, 2007).

Assim, com a passagem da divindade eterna e celeste para a materialidade humana e terrena, o cientificismo e o método experimental reconfiguram as relações de saber/poder, passando a

[...] uma nova economia dos mecanismos de poder: um conjunto de procedimentos e, ao mesmo tempo, de análises, que permitem majorar os efeitos do poder, diminuir o custo do exercício do poder e integrar o exercício do poder ao mecanismo de produção (Foucault, 2001a, p. 108).

Neste momento, o poder tornou-se contínuo, exercido através da vigilância dos indivíduos e do controle das populações, abrangendo todo o corpo social, de forma a reduzir ao máximo os mecanismos de resistência e revolta popular. Além da conquista do Estado por uma nova classe social, “[...] a revolução burguesa do século XVIII e início do século XIX foi a invenção de uma nova tecnologia do poder, cujas peças essenciais são as disciplinas” (ibidem, p. 109).