W EBKAMERA I PRAKSIS

Neste capítulo buscaremos fornecer dados geográficos, políticos e sociais do Estado do Tocantins, mais especificamente sobre a comunidade pesquisada, Céu

Azul, localizado em Goianorte, com o objetivo de dimensionar melhor o cenário e o

ambiente em que desenrola a experiência analisada. Também discorreremos acerca das origens do rádio e, mais especificamente, acerca dos objetivos concernentes a uma rádio comunitária. Em seguida, abordaremos sobre os estudos de recepção e seus desdobramentos no âmbito da pesquisa comunicacional.

A luta conhecida como movimento da autonomia do Tocantins teve início no século XIX, com a proposta de redivisão do território brasileiro.

Tudo começou no início do século XIX, época em que todas as camadas da sociedade brasileira mostravam suas insatisfações com a administração colonial e lutavam pelo processo de sua emancipação política. O país encontrava-se numa grande crise financeira em virtude da decadência da mineração e eclosão de vários movimentos populares. (...) Tanto nas cidades como no campo o clima era de revolta. (Nascimento, 2007:30)

Com o objetivo de acalmar o clima de instabilidade, o príncipe regente Dom João VI toma algumas medidas econômicas, sugeridas pelo então governador goiano Cunha Matos, tais como: ―incentivo à agricultura e à prática da pecuária; ambas passaram a ser o sustentáculo econômico da província. liberação dos rios para navegação e abertura dos portos para intensificar o comércio‖ (Nascimento, 2007 p. 30).

O motivo principal alegado pela população em geral para se rebelar pela divisão da capitania de Goiás era, segundo Nascimento (2007), ―a falta de benefícios para compensar os altos impostos pagos pelos criadores de gado, além da grande extensão da capitania o que a deixava praticamente isolada‖. (Nascimento, 2007:30).

Em 1808, Dom João VI, pressionado, dividiu a capitania de Goiás em duas comarcas, sendo elas, a comarca do sul e a comarca do norte. Esta divisão, segundo o historiador Nascimento (2007), não aconteceu apenas para minimizar os conflitos

Na verdade ela ocorreu por dois motivos (...). O primeiro foi para acalmar os ânimos dos rebeldes e evitar mais um movimento revoltoso; o segundo foi

com o intuito de melhorar o controle da região e ampliar as receitas. ( Nascimento, 2007:30)

E para satisfazer ainda mais as lideranças do Norte de Goiás

Dom João, através da carta-régia de 21 de julho de 1809, nomeia como ouvidor o desembargador Joaquim Teotônio Segurado. O ouvidor era responsável pelos assuntos ligados à justiça e administração (...). O príncipe regente, ao tomar essa medida, não imaginava que ela teria dimensão tão grande na história tocantinense. (Nascimento, 2007:31)

Uma das primeiras lutas encabeçadas por Teotônio Segurado foi a mudança da sede da comarca, que saiu da divisa com o Pará para o centro da comarca passando a se chamar Vila de São João da Palma. Em 1815, ―o Brasil foi elevado à condição de Reino Unido. Dom João VI é coroado rei e, consequentemente, as antigas capitanias passaram a receber o nome de províncias‖ (Nascimento, 2007 p 33). Ainda segundo avalia Nascimento, Teotônio: ―foi estadista de primeira linha: incentivou a navegação, estimulou a agricultura e concedeu isenção de vários impostos, o que o transformou numa espécie de porta-voz e mito junto aos fazendeiros, vaqueiros e lavradores‖. (Nascimento, 2007 p.30). A instalação da Comarca do Norte favoreceu o poder de articulação pela autonomia. Os nortenses passaram a tentar a ruptura contra o presidente da Província de Goiás, na época Manoel Sampaio.

Mesmo sendo minoria, geralmente oriunda da aristocracia e do clero, esses poucos revoltosos conseguiram organizar um levante em 1821, na capital Vila Boa, com o intuito de promover a autonomia da Comarca do Norte, inclusive propondo a independência do Brasil. (Nascimento, 2007:33)

O resultado disso foi a formação de um governo provisório separatista, sendo Teotônio Segurado presidente. Uma das primeiras medidas do então presidente foi a divulgação de um manifesto que refletia com precisão o abandono pelo qual a região passava.

A independência do Brasil, em 1822, surpreendeu a todos os envolvidos no movimento separatista, pois os líderes acreditavam que sua causa tornar-se-ía mais fácil, contudo não foi, pois o governador de Goiás, Manuel Inácio Sampaio, articulou-se junto ao príncipe regente Dom Pedro I, que foi convencido a desaprovar a divisão e a recomendar a reunificação e o fim do movimento, por meio de um decreto. Em cumprimento ao decreto, o então governo de Goiás enviou, em novembro de 1822, uma missão, chefiada pelo padre Luís Gonzaga de Camargo Fleury, que ficou conhecido como o pacificador do norte, pois a população não aceitava pacificamente as decisões tomadas por Dom Pedro I.

Em meio à disputa pelo poder, Dom Pedro tenta abafar o movimento, autorizando o governo de Vila Boa a reunificar a província, pois temia que esse movimento ganhasse força e se juntasse a outras províncias com o intuito de separar o Brasil de Portugal. (Nascimento, 2007:35)

O tempo não adormeceu o ideal separatista da população do então norte de Goiás. Novas lideranças, como o deputado goiano e escritor Visconde de Taunay, recolocariam a questão. Em 1880, Fausto de Sousa lançou no Rio de Janeiro uma carta propondo a redivisão do território nacional em 40 províncias, tendo como limites quase sempre os rios. Já no período republicano:

Multiplicam-se as propostas redivisionais em favor de uma melhor organização dos espaços geográficos brasileiros. (...). É nesse contexto que ideia de separação do norte goiano volta a ser discutida, mas sem obter os efeitos desejados. (Nascimento, 2007:37-38)

Passado o período da República Velha, foi no Estado Novo que os ideais voltaram a ser discutidos. Contudo, somente durante o período da redemocratização que líderes do norte goiano como: o juiz Feliciano Machado Braga e os professores Osvaldo Ayres da Silva e Fabrício César Freire apresentaram um documento que ficou conhecido como ―Manifesto Tocantinense à Nação‖, tal documento repercutiu na Assembleia Legislativa de Goiás.

Pode-se dizer que o ápice do movimento separatista ocorreu na década de 1980, que se constitui por excelência em um exemplo de mobilização social, pois foi a partir do trabalho de entidades como a Conorte - Comissão de Estudos dos Problemas do Norte Goiano e a União Tocantinense – ambas suprapartidárias – que tiveram como principal missão percorrer a região em litígio, que se obteve a adesão dos moradores da região para o movimento separatista esclarecendo às pessoas sobre a importância dessa divisão para a possível melhoria na vida de todos que ali moravam. Só para se ter uma ideia das dificuldades pelas quais a população passava devido o abandono, atualmente a rodovia que liga o Tocantins a Goiás (BR 153) é cem por cento asfaltada e ainda assim, uma viagem de Esperantina, ( que é a última cidade ao norte do Estado), até Goiânia (capital de Goiás) dura, em média, 29 horas de ônibus. Naquela época então deveria durar vários dias. Não é preciso alongar-se sobre as dificuldades de uma região cujo centro administrativo estava há aproxidamente 2 mil quilômetros de distância, particularmente quando as estradas

não apresentam condições de tráfego pelo desfavorecimento da infra-estrutura da malha viária.

Foi por essa e outras razões que a população civil organizada pressionava seus representantes políticos:

Os políticos motivados pela participação popular com o apoio de vários movimentos sociais (...) possibilitou ao deputado Siqueira Campos apresentar em 1985 o projeto de lei n 01 aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, vetado em abril de 1985, pelo então presidente José Sarney. Alguns meses depois esse mesmo projeto foi reapresentado pelo senador Benedito Ferreira, novamente aprovado por unanimidade e sem nenhuma emenda. Mais uma vez, foi vetado pelo presidente Sarney. (Nascimento, 2007:38)

O presidente José Sarney, ao explicar sua atitude, que contrariava, inclusive, alguns correligionários justifica-se dizendo

(...) que o Tocantins não teria condições de se manter com seus próprios recursos nos primeiros anos de sua criação e que a União também não estava com condições orçamentárias para ajudar financeiramente. (Nascimento, 2007:38)

Os líderes separatistas tiveram que esperar até a realização da Assembleia Constituinte, com início em fevereiro de 1987. Temendo uma mobilização dos deputados constituintes ligados ao presidente Sarney, eles articularam-se em torno do Comitê Pró-criação do Tocantins. O comitê percorreu toda a região em litígio coletando assinaturas que endossaram uma emenda popular. A causa da autonomia deixou de ser a causa apenas de um grupo político ou de pessoas intelectualizadas, passou a ser muito maior, pois havia a participação organizada da população.

A primeira vitória veio na fase inicial dos trabalhos constituintes, em 29 de junho de 1988, quando a emenda de autoria de Siqueira Campos, funde-se com a emenda popular, e é aprovada em primeira votação (...) a criação do Tocantins inserida no projeto substitutivo final. (...). A consagração do Estado veio com a promulgação da Constituição, no dia 05 de outubro de 1988, o artigo 13 do capítulo referente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Nascimento, 2007:39)

O Tocantins passou então, com a promulgação da Constituição de 1988, a ser a 27ª unidade da federação. Atualmente, possui uma população estimada em 1.373.55119 habitantes, distribuídos em 277.620,914 Km². O que, de acordo com

dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, indica uma densidade demográfica muito baixa, uma das menores do Brasil, com apenas 4,8 hab./km²_{. A}

título de ilustração comparativa, o censo 2010 do IBGE mostra que 2.469.489 habitantes estão distribuídos na área total do Distrito Federal que é de 5.801,937 Km², representando uma densidade demográfica de 441,74 hab./km². A economia tocantinense, em geral, baseia-se na agricultura e na pecuária. O processo de industrialização do estado ainda é incipiente, mas muitos tocantinenses apostam que isso vai mudar com a chegada da ferrovia norte-sul, cujos 800 km de uma extensão total de 2.76020, estão incluídos em terras tocantinenses. O propósito da ferrovia é ligar os estados da região Norte ao Sudeste do Brasil, para baratear, principalmente, os custos com transportes das mercadorias que foram produzidas nesses locais, conforme consta explicação na página oficial do Ministério dos Transportes

A integração ferroviária das regiões brasileiras será o grande agente uniformizador do crescimento auto-sustentável do país, na medida em que possibilitará a ocupação econômica e social do cerrado brasileiro, ao oferecer uma logística adequada à concretização do potencial de desenvolvimento dessa região, fortalecendo a infra-estrutura de transporte necessária ao escoamento da sua produção agropecuária e agro- industrial21.

Assim, os tocantinenses vivem, atualmente, na expectativa de obras como esta da ferrovia, que promete alavancar o crescimento econômico do estado e consequentemente da sua gente.

Quem nasceu antes de 1988 e gostava de ser goiano e de pertencer à região Centro-Oeste, posteriormente teve que se acostumar a ser nortista e a ter a naturalidade substituída pela tocantinense. O artigo 13 da Constituição Federal, no ato das disposições constitucionais transitórias, criou o novo estado, desmembrado da parte Norte do estado de Goiás. E, por apresentar semelhanças de clima e vegetação mais aproximadas com o da região norte, passou então a compor, juntamente com mais sete estados, a maior região em extensão territorial do Brasil. É importante também relembrar alguns fatos importantes ocorridos paralelamente à época da consolidação do estado, como a decadência da Serra Pelada (região aurífera que empregou mais de 80 mil pessoas no Pará); o retorno das eleições diretas para presidente da República; a morte do ativista Chico

20 _{Fonte: http://www.valec.gov.br/ferrovia.htm acesso em 12/04/2011.} 21 _{Fonte: idem.}

Mendes, no Acre. Foi também, que, mesmo sem condições estruturais mínimas, o novo estado passou a receber pessoas de todos os lugares do Brasil, principalmente das regiões Norte e Nordeste, que chegaram, em sua maioria, oferecendo apenas mão de obra, grande parte não qualificada, com a esperança de recomeçar a vida e, de preferência, com muito dinheiro. De acordo com Nascimento (2009:54), o novo estado também receberia pessoas do Sul e Sudeste, que quase sempre chegaram como donos dos empreendimentos que ofereciam trabalho, tais como os restaurantes e as empreiteiras assumindo o papel de patrões.

Assim, o Tocantins, hoje com 22 anos de existência, é formado por pessoas de todos os lugares do Brasil. Sua cultura é uma mistura das contribuições daqueles que chegaram e ainda estão construindo uma história que, apesar de muito recente, já justifica as razões e as ansiedades dos antigos goianos e hoje tocantinenses em lutarem por sua independência. A vida mudou para melhor, pois o Estado cresceu e desenvolveu-se, mas ainda tem muito a fazer para garantir o bem-estar social para sua gente. É o que vamos verificar mais a frente nos depoimentos colhidos para essa pesquisa. Por enquanto, podemos adiantar que o número de analfabetos passa dos 17%22_{, um dos maiores do Brasil, assim, como a}

taxa de mortalidade infantil, que está em torno de 19 para cada mil crianças nascidas vivas.

A questão do analfabetismo é algo que não pode ser ignorado, pois o fato de não saber ler, sem dúvida, constitui-se num grande entrave que impede o acesso das pessoas às informações, como observa Barbero, ―de que nos serve esta maravilha tecnológica se a população não sabe ler?‖. (Barbero, 2005:48).

Mas ainda assim poderemos deparar-nos com informações dando conta que, mesmo os analfabetos, podem ter acesso por meio de mídias que não sejam necessariamente impressas, como televisão e o próprio rádio, contudo, nasce aí outra indagação, há uma compreensão, por parte destas pessoas sem instrução mínima, com relação ao conteúdo visual e/ou oral? Certamente não. Numa relação educativa, usa-se necessariamente a cultura letrada desde as séries iniciais, e isso, de acordo com Barbero configura-se, ―muitas vezes em um sentido de ajuste de contas, chantagista, e o máximo é quando nos damos conta de que os alunos,

por muitas razões, e não só por culpa da televisão, leem cada vez menos‖. (Barbero, 2005:51).

Se a dificuldade em ―reoorganizar a cultura‖ passa principalmente pela falta de leitura, segundo Barbero (2005:50), pela falta de leitura, não é difícil deduzir que 17% de analfabetos, isso sem contar aqueles - analfabetos funcionais – que escrevem e leem, mas não conseguem interpretar o que leem, é um péssimo referencial que impede a chegada da noção de cidadania na vida destas pessoas.

2.1 - Goianorte

A história de Goianorte, o município ao qual pertence a comunidade que integra nossa pesquisa, teve inicio em 1950, com a chegada dos primeiros moradores ao local, sendo elevado a categoria de município em janeiro de 1988. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral- TER, dos cerca de 5.22123 habitantes, 3.444 pessoas estão aptas a votar, e destas 1.115 24_{, não são alfabetizados ou são analfabetas}

funcionais, aquelas pessoas que leem e assinam o nome, mas que não conseguem interpretar um texto.

A cidade fica a 241 km de Palmas, capital do Estado. Os primeiros habitantes tinham como atividade de subsistência a extração mineral e a atividade agrícola. As terras são favoráveis ao plantio e essa continua a ser a atividade principal até hoje. As atividades relacionadas à mineração entraram em decadência.

A cidade enfrenta diversos problemas como, por exemplo, a falta serviços básicos de infra-estrutura: esgoto e saneamento básico. O hospital é de pequeno porte, atende apenas consultas, encaminhamentos médicos e acompanhamentos. Casos mais graves, que exijam cirurgias, são encaminhados à cidade mais próxima, Guaraí, distante 78 km, ou, se for muito grave, são encaminhados para Araguaína, que fica a 223 km. 1.440 famílias são acompanhadas pelo Programa Saúde da Família do governo Federal.

Outros programas assistenciais, a cargo dos governos Estadual e Federal, são desenvolvidos no município, como o Programa Pioneiros Mirins, Programa de

Apoio à Pessoa Idosa, Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, Projeto Leite é Saúde, Programa de erradicação do trabalho Infantil, Programa

23 _{Fonte: http//www.ibge.gov.br acesso em 23/10/2010} 24 _{Fonte:http//www.tre.to.gov.br acesso em 23/20/2010}

Agente Jovem, entre outros. No tocante à educação, são sessenta professores,

distribuídos entre 11 escolas na rede pública municipal de ensino e três da rede estadual, onde estão matriculadas 1.516 pessoas. A cidade tem apenas uma agência bancária, da rede Bradesco.

Outro fato que merece destaque diz respeito aos meios de comunicação e suas limitações de acesso. Em um aparelho de televisão com antena comum, é possível sintonizar apenas os canais Globo (mas não tem programação local – o sinal é de Araguaína) e Rede Sat, rede pública de comunicação do Estado, afiliada da TV Cultura. O meio de comunicação mais próximo da realidade local é a rádio comunitária, fundada a partir de uma mobilização de algumas pessoas da cidade, entre elas Irmã Cristina, freira católica que há doze anos mora na região e trabalha como voluntária na Pastoral da Criança. Trata-se, portanto, de uma realidade que exige atenção especial por parte dos governantes, em nível estadual e federal, o que nem sempre, ocorre de maneira adequada. O estado sofre com uma prática política problemática, já que apresenta resquícios coronelísticos que na concepção de Leal ―é uma prática que envolve compromissos recíprocos por parte dos entes políticos e que surge na confluência de um fato político mediante uma conjuntura econômica‖25

(1949). Contudo, o coronelismo da atualidade apresenta outras características, como observa Carvalho

O coronel de hoje não vive num sistema coronelista que envolvia os três níveis de governo, não derruba governadores, não tem seu poder baseado na posse da terra e no controle da população rural. Mas mantém do antigo coronel a arrogância e a prepotência no trato com os adversários, a inadaptação às regras da convivência democrática, a convicção de estar acima da lei, a incapacidade de distinguir o público do privado, o uso do poder para conseguir empregos, contratos, financiamentos, subsídios e outros favores para enriquecimento próprio e da parentela. Tempera tudo isso com o molho do paternalismo e do clientelismo distribuindo as sobras das benesses públicas de que se apropria. Habilidoso, ele pode usar máscaras, como a do líder populista, ou do campeão da moralidade. Para conseguir tudo isso, conta hoje, como contava ontem, com a conivência dos governos estadual e federal, prontos a comprar seu apoio para manter a base de sustentação, fazer aprovar leis, evitar investigações indesejáveis (Carvalho, 2002:3)

Para se ter uma idéia, desde que foi criado, em 1988, o Tocantins teve apenas quatro pessoas a frente do Executivo Estadual, eleitos de forma direta, ou seja, pela escolha popular. Tendo, neste intervalo, um governador cassado,

condenado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral26 _{- TSE – por abuso do}

poder econômico. Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal – STF -, órgão máximo e guardião da Constituição Federal, o então governador cassado, Marcelo Miranda, tentou reverter a decisão, contudo, perdeu novamente27. Como faltavam menos de dois anos para o fim do mandato, numa interpretação ampliada do Art. 81 da Constituição Federal que em seu caput diz

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Assim, a corte jurídica decidiu que cabia ao Estado do Tocantins a responsabilidade:

A reserva de lei constante do art. 81, § 1º, da CF, que é nítida e especialíssima exceção ao cânone do exercício direto do sufrágio, diz respeito tão só ao regime de dupla vacância dos cargos de Presidente e do Vice-Presidente da República, e, como tal, é da óbvia competência da União. E, considerados o desenho federativo e a inaplicabilidade do princípio da simetria ao caso, compete aos Estados-membros definir e regulamentar as normas de substituição de Governador e Vice-Governador. De modo que, quando, como na espécie, tenha o constituinte estadual reproduzido o preceito CF, a reserva de lei não pode deixar de se referir à competência do próprio ente federado. (ADI 4.298-MC, voto do Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 7-10-2009, Plenário, DJE de 27-11-2009.)28

E como faltavam menos que dois anos para o fim do mandato, coube também ao Supremo Tribunal Federal decidir também a forma de eleição, que foi a indireta, ou seja, apenas os deputados tiveram direito a voto. Foi então que Carlos Henrique Amorim, popularmente conhecido como Gaguim, então deputado Estadual e, presidente da Assembléia Legislativa do Estado, foi eleito com vinte e dois votos, pois houve uma abstenção29_{. Carlos Gaguim ficou a frente do executivo estadual por}

16 meses, tentou a releição em 2010, mas foi derrotado por José Wilson Siqueira Campos, que passa então a exercer pela terceira vez o cargo de governador do