Fakta om Bjerkreimsvassdraget
5. Planteplankton
6.7 Vurdering av kalkingen og anbefalinger om tiltak
A ajuda ligada ou “tied aid” implica que através de contrato ou “de facto”, os fluxos de ajuda concedidos obriguem à aquisição de bens e/ou serviços no país doador. Até ao final da década de 1980 a ajuda ligada era uma prática predominante entre os doadores, na medida em que se considerava que favoreceria o setor exportador do país doador. Esta interligação foi justificada sobretudo com base nos efeitos das exportações, estimuladas pelos acordos de ajuda, sobre o emprego nos países doadores (Jepma,1991).
Segundo o mesmo autor os estudos existentes não suportam do ponto de vista económico o benefício acrescido da ajuda ligada para o doador, uma vez que as exportações para os países menos desenvolvidos representam uma quota insignificante das exportações do doador, sendo impossível medir o efeito de fungibilidade, ou seja a quota de trocas comerciais (importações) que teria ocorrido entre recetor e doador, mesmo sem a imposição de ajuda ligada.
Até ao final da década de 1990 não foi questionada entre os doadores a legitimidade da ajuda ligada e os respetivos efeitos nos países recetores. A partir de 1987 o CAD adota o documento “Princípio Orientadores para o Financiamento Associado e para a Ajuda Ligada e Parcialmente Desligada na Ajuda Pública ao Desenvolvimento”, que preconiza a associação de créditos à exportação à concessão de ajuda.
O estudo de Jepma de 1991 foi no entanto pioneiro ao questionar as vantagens efetivas da ajuda ligada para o doador e elencar as desvantagens para os países recetores, a partir da análise de estudos de caso concretos. A ajuda ligada implica um acréscimo de custos para o recetor, que varia entre 15 e 30%, tendo em conta os preços praticados para os mesmos produtos e serviços por outros fornecedores. A imposição da aquisição ao país recetor cria um monopólio na oferta que oferece a oportunidade de o vendedor do país doador cobrar um preço mais elevado, pela ausência de concorrentes. Esta situação é ilustrada por Jepma (1991) relativa à venda de equipamento agrícola pela cooperação norueguesa, em que os técnicos responsáveis admitem que o preço praticado, 40% acima dos valores de mercado, seria distinto caso apresentassem uma proposta de venda em concorrência aberta.
Para o recetor, os custos indiretos da ajuda ligada resultam na preferência pelos doadores, por programas que implicam um nível elevado de importações, e que refletem
169 segundo Easterly e Pfutze (2008) as preferências dos primeiros e não as dos recetores. A ligação da ajuda compromete ainda os princípios de alinhamento e de maior autonomia dos recetores na definição e implementação dos programas de desenvolvimento nacionais. Segundo Clay et al. (2009) a ajuda ligada, ao restringir as compras do país recipiente ao país doador, compromete as possibilidades de desenvolvimento de um mercado regional entre os países e as oportunidades de maior integração económica entre países em desenvolvimento. A Recommendation of Untying ODA to the LDCs, aprovada pelos países do CAD em 2000, reúne o consenso dos países da OCDE sobre os efeitos nefastos da ajuda ligada e aprova uma orientação no sentido de os países desligarem a sua APD, recomendação que exclui a assistência técnica e a ajuda alimentar.
Para a China a ajuda concedida é por natureza ligada, implicando a aquisição de bens e de serviços ao país doador e implicando igualmente, desde 1964, que os projetos de grande envergadura sejam realizados por mão-de-obra chinesa. Considerava-se que a sustentabilidade dos projetos – no que toca à gestão das fábricas - seria assegurada pela formação de técnicos locais (Brautigam, 2009), ministrada pelos técnicos chineses, prévia à entrega dos projetos (a partir de 1980 são retomados os contratos de assistência técnica com as empresas chinesas, dada a constatação da falência dos projetos chave na mão).
A partir de 2000, com os financiamentos concessionais para a construção de infraestruturas, a adjudicação de contratos é outorgada a empresas chinesas, assim como os materiais de construção e os equipamentos utilizados. No caso de Angola esta prática foi parcialmente restringida, ao ser negociada a obrigatoriedade de adjudicação de 30% do valor dos contratos financiados pelas linhas de crédito a empresas angolanas.
Conclusões
A China pauta a sua ajuda por princípios muito distintos da ajuda ocidental. Partindo da ideia de igualdade entre países e da colocação da China como país em desenvolvimento “the poor helping the poor” (ou seja em igualdade de circunstâncias), a relação social desta forma constituída não é percecionada como unilateral, mas como biunívoca. A reciprocidade, que a teoria do dom de Mauss legitima como uma categoria da dádiva, está implícita na ajuda chinesa.
Neste ponto radica o pressuposto teórico que justifica uma diferente abordagem à ajuda externa veiculada pela China e pela cooperação dita tradicional. Colocando-se num plano de igualdade em termos de recursos e em termos de localização geopolítica, a China defende a aplicação de princípios à ajuda que servem os seus interesses internos e externos. A redução da pobreza não é encarada como um objetivo direto ou prioritário da
170 ajuda. A promoção da democracia ou dos direitos humanos são excluídos das orientações da política de ajuda chinesa, quer pela defesa do princípio da autonomia e da não interferência, quer pela própria incongruência relativamente às escolhas políticas do regime a nível interno. É ao nível da maior autonomia para os países recetores que a China tem feito valer as credenciais da sua ajuda face à ajuda ocidental – o no strings attached da ajuda chinesa é elogiado pelos líderes africanos na medida em que permite apresentar soluções mais rápidas e menos sujeitas ao escrutínio internacional, no que respeita a financiamento. Contudo a ausência de condicionalidades políticas, não significa que o governo chinês não exerça influência junto dos decisores políticos, com características de intervenção na ordem interna (política e social), em particular em países onde estejam em causa interesses estratégicos e investimentos avultados de grandes empresas chinesas.
A negociação de acordos de financiamento “em posição de iguais” com equipas ministeriais a negociar diretamente a implementação dos acordos232, satisfaz os requisitos de ownership e apela ao sentido de autonomia dos decisores políticos na definição das suas políticas de desenvolvimento. Contudo a ausência de condicionalidades políticas, não corresponde à ausência de “condicionalidades económicas” – a ajuda chinesa é caracterizada pela forte ligação aos equipamentos, mão-de-obra e produtos chineses.
A ajuda dita ocidental seguiu um processo de evolução inverso ao registado na ajuda chinesa. De um modelo marcado pela ajuda ligada e com financiamentos destinados à importação de equipamentos ocidentais e muito prescritivo, passou-se para um modelo mais igualitário e inclusivo, orientado no plano normativo para o aperfeiçoamento dos regimes políticos e do tipo de governação exercida nos países recetores.
232
Quadro 4.2 Matriz comparativa entre a cooperação dos países do CAD e a cooperação chinesa (parte I)
Princípios Objetivos Características dos
projetos/políticas Setores Instrumentos Condições
Cooperação dos doadores bilaterais, membros do CAD 1) A ajuda é um dever moral dos países desenvolvidos, no sentido de diminuir a desigualdade entre os povos (Pearson Report)
2) A ajuda baseia-se numa relação unilateral, unívoca entre um doador e um recetor
1960/70- Desenvolvimento baseado no crescimento económico
1960-
Industrialização com base em importação de equipamento e financiamento de
infraestruturas
Indústria, projetos agrícolas em larga escala e construção de infraestruturas 1) Empréstimos e assistência técnica 1)Ajuda ligada à aquisição de equipamentos e serviços ao país recetor. 1970 -
Desenvolvimento orientado para a redução da pobreza: basic human
needs approach e desigualdade
de rendimento
1970 - Projetos de desenvolvimento rural integrado, orientados para as necessidades das populações rurais (equipas
multidisciplinares com presença no terreno).
1)Projetos centrados na provisão de serviços de saúde, educação, segurança alimentar às populações. 2)Orientação para políticas centradas na redistribuição do rendimento
3) A ajuda é concedida em nome de interesses comuns (self-
enlightened interests) (Brandt
Report) 1980- Estabilidade macroeconómica e liberalização (condicionalidades económicas) 1980 - Empréstimos condicionados à adoção de reformas de política comercial, de investimento direto
estrangeiro, reforma cambial e diminuição do papel do Estado; mais atores na ajuda ao desenvolvimento (maiores custos de transação
Projetos Estado a Estado centrados na alteração de políticas económicas, de investimento, diminuição dos gastos do Estado 2) manutenção de programas direcionados para a redução da pobreza 1) Empréstimos sujeitos à implementação de políticas económicas (PAE), donativos e assistência técnica 1990- Implementação de condicionalidades políticas (transparência, prestação de contas e boa governação), Privilégio para a capacitação das instituições e dos recursos humanos (formação para quadros); capacitação sociedade civil
1) 1990 Novo enfoque da ajuda nas áreas da educação, saúde para compensar efeitos dos PAE e aumento da ajuda humanitária e de emergência 2) Promoção de regimes políticos democráticos
Ajuda humanitária (países saídos de conflito) e ajuda para a reconstrução pós-conflito. A ajuda ao desenvolvimento é orientada marcadamente para
statebuilding e para o reforço das
instituições. 1)Empréstimos sujeitos à aplicação de políticas de reforma económica, e de condicionalidades políticas (multipartidarismo; eleições livres) e reforma das instituições
1) Insistência na ajuda não ligada aos interesses comerciais do doador 2) A ajuda é concedida mediante reforma das instituições 4) A partir de 2005 realça-se a importância de os países recetores definirem e implementarem as suas políticas de desenvolvimento (ownership)
2005- Princípios de
ownership, harmonização e
alinhamento e privilégio linguagem "parceiros de desenvolvimento" e "governos parceiros" 1) Apoio direto ao orçamento em simultâneo a programas setoriais. 1)Sistema de prestação de contas mútuo entre doador e recetor 2) Utilização dos canais nacionais para implementar os projetos 3) Fortalecimento da sociedade civil
172 Elaboração própria da autora
Princípios Objetivos Características dos
projetos/políticas
Setores Instrumentos Condições
Cooperação chinesa
1964-1990 1) A ajuda é um dever de solidariedade entre países em desenvolvimento 2) Decorre do enquadramento de relações Sul-Sul Princípios: Igualdade, benefício mútuo, amizade, respeito pela soberania, sem condicionalidades ou privilégios
1964) "O objetivo não é tornar os países recetores dependentes da China, mas ajudá-los no caminho da autonomia e desenvolvimento económico independente" Zhou Enlai
1)Privilegiados projetos com baixo investimento inicial e resultados rápidos 1) Construção de infraestruturas e de fábricas chave na mão 1) Empréstimos sem juros ou empréstimos preferenciais, com prolongamento de prazos quando necessário 1) Reconhecimento internacional da RPC em detrimento de Taiwan 2) Os equipamentos e materiais provêm da China
1982- "Promover o desenvolvimento das capacidades de ambos os países, contribuindo para o crescimento das respetivas economias através da
complementaridade" Zhao Ziyang
2) Adaptação da "cooperação económica e tecnológica" às
características do país e do setor. Assistência técnica, a formação de pessoal especializado, projetos de construção ou "joint-
ventures" em projetos
produtivos (fábricas) 3) cooperação levada a cabo pelas empresas estatais tuteladas pelo Ministério da Cooperação 2) Manutenção de infraestruturas e acordos para a gestão e joint ventures nas unidades industriais financiadas 2) Empréstimos sem juros ou empréstimos preferenciais 2) Diminuição do teto máximo por projeto
1990 1) A ajuda é uma relação de mutualidade (biunívoca, respeito, amizade, caracterizada pelo desenvolvimento comum 2) Adoção do termo "cooperação" em lugar de "ajuda"
1990- Promover uma cooperação de tipo comercial, com articulação entre ajuda, comércio e investimento 2) Apoiar a deslocalização de empresas chinesas privadas
1) Década de 1990-2000: Reconversão dos projetos patrocinados pela cooperação para o setor privado (fábricas, setor exportador)) 2) acordos liderados pelos governos municipais e provinciais até meados da década de 1990
1) Investimentos na área dos recursos naturais (aquisição) 2) Contratos para a construção de infraestruturas 3) Deslocalização de unidades produtivas no setor têxtil e de vestuário para o Lesotho, Quénia, Madagáscar, Maurícias 2 1) Investimentos 2) Empréstimos aos governos 3) Donativos de projetos de prestígio
1) Acordos bilaterais entre governos. Financiamentos são condicionados ao fornecimento ou exploração no setor dos recursos naturais
2005 -Five Measures for
Assisting other Developing Countries
(Assembleia das NU) 2) 2006 China's African Policy -estreitamento de relações em quatro áreas: político; económico (infraestrutura, turismo, comércio); educação, ciência, cultura, saúde e aspetos sociais; paz e segurança 3) 2011 White Paper on Foreign Aid Aceitação formal do termo "foreign aid"3) discurso Cooperação Sul-Sul
(FOCAC) uma ordem internacional mais justa e equitativa
1) Apoiar a
deslocalização e a adjudicação de contratos para empresas chinesas privadas (Go Out Policy) 2) Assinatura de contratos de fornecimento de energia 3) Aquisição de posições no setor da produção de outros recursos naturais 3) Apoio à fixação de comunidades chinesas residentes no estrangeiro 3) A cooperação como instrumento de afirmação da China como potência (Peaceful
Rise)
1) Acordos bilaterais para a exploração de recursos naturais e contratos de construção para empresas estatais chinesas (Zâmbia, Etiópia, Argélia) 2) Acordos bilaterais que facilitam a entrada de empresas (sobretudo construção) 1) Recursos naturais 2) Construção de infraestruturas 3) Projetos Produtivos 4) Atividades comerciais de apoio à comunidade chinesa residente 1)Predominância dos empréstimos preferenciais aos governos (10 mil milhões de dólares) e 2) Perdão da dívida a todos os países menos desenvolvidos e mais endividados; tarifa zero para a maioria das exportações dos países menos desenvolvidos; aumento do número de formações e bolsas na China (30.000) e aumento da assistência no combate à malária)
1) Os contratos são adjudicados a empresas chinesas (nunca menos de 70%) 2) Os materiais e equipamentos utilizados são de origem chinesa 3) Privilégios e isenções fiscais, de direitos de importação às empresas abrangidas pelos acordos
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