Vedlegg

A Conferência de Paris sobre a Eficácia da Ajuda resultou na adoção da Declaração de Paris de 2005, que postulava uma série de princípios relativos às práticas dos doadores, como referido, relativamente à ajuda, nomeadamente a ideia de apropriação ou national ownership. O princípio de ownership pelos países recetores implica que o processo de definição das políticas e de implementação das estratégias de desenvolvimento seja liderado pelos países recetores. Desde 2005 que se discute formalmente a importância da apropriação (ownership) por parte dos países doadores, como uma característica essencial para aumentar a eficácia da ajuda. O princípio da “apropriação” implica que a ajuda seja canalizada e implementada prioritariamente através das instituições – agências e ministérios – do país recetor. Esta premissa decorre do facto de o objetivo de tornar a ajuda mais eficaz implicar uma maior inclusão das estruturas decisórias e executivas do país recetor. A importância da participação ativa dos países recetores nas decisões políticas e na implementação da ajuda já havia sido sublinhada pelo Relatório Pearson em 1969, que referia que “o estabelecimento e a execução das políticas de desenvolvimento devem ser em última análise da responsabilidade única do país recetor” (Riddell, 2008). Nas décadas seguintes, conforme analisado em maior detalhe no Ponto 3.1, predominam práticas de ajuda que, ora promovem a dependência externa, a partir de modelos de desenvolvimento importados (como nas décadas de 1960 e 1970), ou impõem cláusulas impositivas do ponto de vista económico (década de 1980); e condicionalidades de tipo político (década de 1990). Com a Declaração de Paris, em 2005, foi incluído o termo parceria para referenciar a relação entre doadores e recetores, sendo os recetores designados como “países parceiros” (partner countries) dos doadores.

Relativamente ao conceito de ownership a Declaração esclarece que o papel dos doadores é o de “fortalecer as estratégias de desenvolvimento nacionais dos recetores e os mecanismos operacionais associados” e o de “aumentar o alinhamento da ajuda com as prioridades, sistemas e procedimentos dos países recetores” OCDE (2008). O princípio de

166 ownership tem a sua origem nas Estratégias de Redução da Pobreza (Poverty Reduction Strategy Papers) que foram aplicadas como um requisito para a concessão de ajuda pelo Banco Mundial a partir de 1999, considerando que cabia aos governos nacionais a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento, com medidas específicas para a redução de pobreza, com o estabelecimento de objetivos quantificados e metas para a medição de progresso228. O princípio de ownership é igualmente consequência das políticas orientadas para o fortalecimento das instituições nacionais, preconizadas pelos programas de statebuilding em países saídos de conflito e das reformas políticas implementadas a partir do início da década de 1990, que preconizavam uma recuperação das capacidades do Estado.

O envolvimento ativo dos governos nacionais na definição e implementação de políticas de desenvolvimento financiadas através da ajuda é considerado como referido, uma condição para aumentar a eficácia da ajuda, na media em que que “os governos estarão mais interessados em fazer bom uso da ajuda externa que recebem se lhes for permitido decidir sobre as suas próprias prioridades”, Hein (2008).

O princípio da apropriação, no que determina sobre uma autonomia acrescentada para o doador na alocação dos fundos provenientes da ajuda, veio alterar as relações de poder entre doadores e recetores. Implica, na sua forma mais sofisticada, e que tem estado a ser implementada pelos países da União Europeia nas suas relações de ajuda, o apoio direto ao orçamento do país recetor, o que implica um elevado grau de confiança política entre doador e recetor. A prestação de contas mútua implícita neste tipo de contrato é dificultada, segundo Hein (2008) pela distinta conceção de poder existente entre doadores e recetores. Para os governos dos países recetores o poder é sinónimo de controlo, limitador da capacidade de atuação e resulta das relações assimétricas entre os indivíduos229. Para os governos dos países doadores, o poder é tendencialmente encarado, segundo o autor referido, como capacidade para fazer, e emana das instituições, e não das relações entre as

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E que constituíam por seu turno requisitos para o acesso a financiamento das instituições financeiras internacionais.

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Miller (2004) refere: [os filósofos do pensamento africano de há muito insistem no ethos comunal em África: os indivíduos “existem” não porque podiam pensar por si próprios (uma noção estável de

self gerada internamente, independente do contexto … que marcou o limiar da modernidade

europeia), mas porque se ligavam (com perfeita flexibilidade) aos restantes no seu entorno: “Eu sou porque eu pertenço” ou “Eu sou, porque nós somos]. Neste contexto a identidade é relativa e é construída através de múltiplas relações sociais. Segundo Horta (2014) os historiadores pensam em África a partir do conceito de identidade por pertença, que tem reflexos igualmente sobre o conceito e exercício do poder. Este é concebido como uma entidade externa, algo a que os indivíduos acedem ou ao qual são submetidos dando lugar ao “ethos comunal da política personalizada”, onde prevalecem as negociações diretas, cara a cara.

167 pessoas. A pouca clareza do conceito de ownership230 e sobretudo a ausência de princípios claros para a sua operacionalização e monitorização (qual a forma mais indicada de implementar a apropriação entre recetores; que indicadores permitem monitorizar o apoio dos doadores às estratégias nacionais; e, adicionalmente, qual o nível de adesão dos recetores às prioridades acordadas), têm colocado em causa a validade e aplicabilidade do conceito às relações de ajuda.

A União Europeia aprovou em 2005 o European Consensus on Development que incorpora o princípio de que os países em desenvolvimento são os principais responsáveis pelo seu próprio desenvolvimento, e que a ajuda proveniente dos países da União Europeia deverá ser alinhada com as estratégias nacionais dos recetores. Também a Joint Africa Europe Strategy lançada em 2007 assenta no princípio da parceria entre iguais (partnership of equals), e é baseada nos princípios democráticos europeus, que incluem a orientação para as necessidades da população (partnership for the people).

O ownership, ou apropriação da ajuda pelos recetores, está implícito na conceção chinesa de cooperação. Segundo Zhou Enlai, o objetivo da cooperação era o de ajudar os países no caminho da autonomia (ver Figura 3.2) e não incentivar dependências relativamente ao doador. Os princípios enunciados por Zhou Enlai em 1964 são novamente referidos no Prólogo (Parte III) da China’s Africa Policy em 2000, referindo que a China “respeita a escolha independente dos países africanos no que toca ao caminho escolhido para o desenvolvimento” e “apoia a iniciativa dos países africanos no que se refere ao desenvolvimento económico e nation-building”. No mesmo documento é ainda referido como princípio para cooperação chinesa em África a aprendizagem mútua (mutual learning) sobre governação e a importância do “desenvolvimento comum”, numa aceção de que a cooperação será levada a cabo de acordo com as prioridades apresentadas pelos países africanos.

A cooperação é apresentada como uma relação de intercâmbio entre parceiros e negociada com os recetores, e não imposta. Esta estratégia implica horizontalidade na negociação da ajuda e não a abordagem ainda hierarquizada e que contém ainda resquícios do período colonial231, apesar dos avanços atingidos ao nível da reconfiguração das

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O Plano de Ação de Accra em 2008 acrescentou algumas competências à definição contida na Declaração de Paris: “desenvolvimento de capacidades de liderança e de gestão do desenvolvimento”, “o maior envolvimento da sociedade civil, governos locais e setor privado e ”os reforços dos sistemas dos países em desenvolvimento” (Freitas, 2010).

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O ex-ministro dos negócios estrangeiros português Luís Amado, que chefiou a primeira delegação da UE na primeira Cimeira Europa-África no Cairo em 2000, referia que ainda permanece uma abordagem colonial nas relações entre países europeus e africanos. (Conferência O jogo global

168 relações de ajuda no seio do CAD, mesmo tendo em conta os princípios reformadores enunciados na Declaração de Paris.