Por último os recursos naturais de Angola, nomeadamente o petróleo e os diamantes, foram preponderantes para o prolongamento do conflito e para o tipo de exercício do poder, centrado numa elite e relativamente autónomo do apoio da população.
Collier (1999) isola a dependência da exportação de recursos naturais como uma das variáveis com maior poder explicativo para a ocorrência do conflito. Mantendo as restantes variáveis constantes, o facto de as receitas de exportação serem predominantemente constituídas por produtos primários, aumenta quatro vezes a possibilidade de ocorrência de conflito num determinado país, se comparado com um país que não exporta produtos primários. Segundo Collier (1999), os produtos primários são especialmente atrativos para a apropriação por movimentos rebeldes porque não dependem de “complexas redes de
45 transações e de informação” que caracterizam o sector de produção industrial e, sendo uma “dádiva da natureza”, não são sujeitos a um processo de valor acrescentado, dependem tão só das “idiossincrasias” que rodeiam a respetiva exploração e apropriação.
Contudo, sendo a exploração de petróleo em Angola, uma indústria de capital intensivo, tal implicou numa primeira fase uma aliança estratégica entre o governo e a empresa norte-americana Cabinda Gulf Oil (posteriormente Chevron) para a exploração ao largo da província de Cabinda. Posteriormente, no início da década de 1990, outras empresas estrangeiras como a BP, Exxon e Elf Aquitaine ganharam as novas licitações abertas pelo governo para a exploração em águas ultraprofundas, como forma de financiar o esforço de guerra e contrabalançar a descida do preço do petróleo em 199838.
Segundo Cramer (2006), apesar de a guerra em Angola não ter sido determinada pela apropriação de recursos naturais facilmente exportáveis39, estes tiveram um papel determinante na evolução do conflito a partir do final da década de 1980 e nas estratégias dos movimentos de libertação quando, por via da alteração da política de apoios internacionais decorrente da Guerra Fria, MPLA e UNITA perdem apoio financeiro proveniente do exterior. Quando os dois movimentos se confrontaram com a diminuição de apoios internacionais, foram “horrivelmente eficazes” na criação de fontes de autofinanciamento do esforço de guerra, transformando uma guerra com elementos de “old war”, caracterizada pela componente ideológica da intervenção internacional40, para passar
a ser uma guerra tendo por base motivações económicas.
Segundo o mesmo autor, o petróleo tornou-se de tal forma importante como fonte de financiamento do governo no esforço de guerra, que a variação do respetivo preço nos mercados internacionais afetou o equilíbrio de forças entre o MPLA e a UNITA. Este desequilíbrio ocorreu em 1985, ano em que o preço do barril de Brent diminuiu para metade41, permitindo à UNITA a expansão territorial para as províncias diamantíferas das Lundas. Repetiu-se novamente em 1998, com nova descida do preço do petróleo nos mercados internacionais. A este fenómeno acresce o apoio militar norte-americano à UNITA no contexto da política de constructive engagement, que prevaleceu até 1988.
Por sua vez e a partir de 1983, a UNITA alarga o domínio territorial desde a zona do planalto central (Huambo) até às províncias das Lundas no Noroeste, onde se situam as
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Cramer refere a entrada de empresas ligadas ao comércio de armas na exploração de concessões petrolíferas em Angola nos primeiros anos da década de 1990.
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Dá o exemplo das principais exportações do país à data da independência, que decresceram rapidamente a sua quota-parte nas exportações do país nos anos imediatamente a seguir à independência.
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Sobretudo pela política de apoios internacionais, em que se confrontavam EUA e URSS.
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46 minas mais lucrativas do Cafunfo (Lunda Norte) e da Catoca e do Luó (Lunda Sul). Durante a década de 1980 a UNITA adquiriu o controlo sobre a produção diamantífera, conquistando minas que anteriormente eram exploradas pelo governo. No início da década de 1990, tirando partido do rearmamento encoberto que sucedera entre a assinatura dos acordos de Paz de Bicesse em Maio de 1991 e a realização de eleições em Outubro de 1992, adquiriu o controlo não só sobre as principais minas com produção organizada em larga escala, como sobre a exploração de diamantes de aluvião no vale do rio Cuango, realizada por garimpeiros (Berdal, 2009). A expansão militar da UNITA pelo território coincide desta forma com o aumento das receitas da exploração de diamantes42.
O controlo diferenciado sobre os recursos, nomeadamente no que se refere à respetiva localização geográfica, ditou um desempenho militar diferenciado e uma distinta sobrevivência política para MPLA e UNITA. Apesar de o comércio de diamantes ter alimentado a sobrevivência do segundo, a localização das minas em terra, espacialmente distribuídas pelo território, tornavam o controlo sobre a exploração de diamantes particularmente vulnerável a ataques terrestres43. Por oposição, a exploração de petróleo estava circunscrita ao largo da província de Cabinda, em off-shore, perfeitamente a salvo de incursões militares, com um circuito de exploração e de exportação dominado na íntegra pelo MPLA, através da empresa petrolífera estatal, a Sonangol. Ou seja, segundo Le Billon (2001) o petróleo constituía para o governo um “santuário económico”, isolado dos ataques militares, capaz igualmente de proporcionar ao governo receitas que lhe permitiam autonomizar-se face à respetiva população. Algumas narrativas como as de Messiant (2006) e de Oliveira (2007), dão conta que o aumento de receitas provindas do petróleo a partir de meados da década de 1980 permitiram ao MPLA não só “divorciar-se” do seu povo (Messiant, 2006), reduzindo despesas sociais por contrapartida ao aumento de gastos militares (ao longo de 1990) e da concentração das (decrescentes) transferências do orçamento em Luanda, em prejuízo das restantes populações. O setor do petróleo permitiu igualmente ao governo a sobrevivência política, apesar de em 1993 controlar uma área inferior a 20% do território (Oliveira, 2007).
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Todas as fontes sublinham a elevada imprecisão dos dados, contudo entre 1992 e 1999 segundo Billon (2001) e Cramer (2006) as receitas acumuladas de exploração e venda de diamantes, terão variado entre os 2 mil milhões e os 3,5 mil milhões de dólares.
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Contudo a partir de meados de 1994, na sequência do Protocolo de Lusaka, a UNITA perde o controlo de algumas minas, na sequência das investidas militares do governo, agora incluindo alguns mercenários a liderar as operações militares nesta zona, decorrentes do interesse de companhias diamantíferas multinacionais e “traders” do setor em recuperar a produção e exploração na zona das Lundas (Le Billon, 2001).
47 A partir de 1985 o aumento das receitas do petróleo permitiu, como referido, o florescimento de uma economia de enclave, com o decrescimento da importância de outros sectores de atividade produtiva no Produto Interno Bruto. Segundo Sogge (1994) logo nos primeiros anos de governação pós-independência o governo poderia ter reativado o setor agrícola, através da revitalização das redes de distribuição que ligavam os produtores agrícolas aos consumidores urbanos e, por sua vez levavam produtos de consumo aos habitantes rurais44. No entanto segundo Sogge (1994) o governo desde cedo tomou uma decisão de alguma forma inevitável, ou seja a constituição “de uma aliança estratégica com as empresas multinacionais petrolíferas (…) formando o núcleo financeiro e material do qual dependiam os projetos militares e económicos de Angola”. Neste contexto, o sistema de produção agrícola foi comprometido pela lógica da economia de enclave – as elevadas rendas obtidas com a venda de petróleo permitiram importar produtos alimentares em lugar de investir na produção agrícola nacional.
A dependência da venda de recursos naturais ou “resource trap” é não só uma variável diretamente correlacionada com a ocorrência do conflito (Collier 1999), como um fator que constitui um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento nos países mais pobres (Collier, 2007). A entrada de divisas, resultantes da exportação de petróleo tem como consequência a valorização da taxa de câmbio da moeda nacional, o que torna a produção de bens não transacionáveis, como alimentos de consumo local e serviços, mais caros. A renda derivada da venda do petróleo, que constitui um excedente, depois de cobertos os custos e retirado o “lucro normal”, desincentiva o desenvolvimento de outros sectores da economia. Os exportadores, neste caso o Estado, recebem divisas que podem trocar diretamente pela compra de produtos no mercado internacional.
Collier (2007) também refere que os países dependentes da exportação de recursos naturais apresentam menores restrições ao exercício do poder político, sendo maioritariamente países com regimes autoritários, uma vez que devido às receitas de exportação (somadas às rendas referidas) não dependem da recolha de receitas fiscais para a respetiva sobrevivência. Não sendo os cidadãos “contribuintes”, ou seja provedores de receitas, fica comprometido o vínculo do escrutínio público sobre a governação.
Esta economia de enclave, gerada pela concentração da atividade económica na exportação de petróleo, resultou na concentração da renda em torno de uma elite, sem um efeito alavancador relativamente aos restantes sectores económicos, não tendo levado à diversificação de atividades económicas.
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Segundo entrevista no período colonial esta ligação era feita sobretudo através de comerciantes do mato, vendedores ambulantes que fechavam o ciclo da distribuição em Angola, levando produtos de consumo, como sal, às populações rurais.
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